{"id":18785,"date":"2025-06-04T22:12:49","date_gmt":"2025-06-05T01:12:49","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=18785"},"modified":"2025-06-04T22:12:52","modified_gmt":"2025-06-05T01:12:52","slug":"testemunha-na-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/testemunha-na-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Quem pode ser testemunha na Justi\u00e7a do Trabalho?"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Saiba quem pode (e quem n\u00e3o pode) ser testemunha na Justi\u00e7a do Trabalho!<\/em><em><br><\/em><em>Neste artigo, voc\u00ea vai entender os crit\u00e9rios legais para a oitiva de testemunhas, com base na CLT, no CPC e na jurisprud\u00eancia. Descubra quem est\u00e1 impedido ou suspeito de depor, como o juiz avalia a credibilidade dos depoimentos e os riscos do falso testemunho.<\/em><em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Por Mirella Franchini<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\"><span id=\"introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">prova testemunhal<\/mark><\/strong> desempenha papel central no processo do trabalho, sobretudo diante da informalidade que marca muitas rela\u00e7\u00f5es laborais no Brasil e da frequente escassez de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria. Nesse sentido, os depoimentos pessoais e testemunhais tornam-se decisivos para a forma\u00e7\u00e3o do convencimento do julgador.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, este artigo tem por objetivo examinar quem pode ser admitido como testemunha na Justi\u00e7a do Trabalho, \u00e0 luz das normas legais vigentes e da interpreta\u00e7\u00e3o consolidada dos tribunais superiores. Para tanto, analisa-se os crit\u00e9rios legais e jurisprudenciais aplic\u00e1veis \u00e0 prova testemunhal, com especial aten\u00e7\u00e3o aos conceitos de <strong>capacidade, impedimento, suspei\u00e7\u00e3o e credibilidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A abordagem adota uma perspectiva pr\u00e1tica, combinando pesquisa legislativa, doutrin\u00e1ria e jurisprudencial, sendo especialmente \u00fatil a operadores do direito e candidatos ao Exame da OAB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conceito-de-testemunha-no-processo-do-trabalho\"><span id=\"conceito-de-testemunha-no-processo-do-trabalho\">Conceito de testemunha no processo do trabalho<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>A testemunha \u00e9 conceituada pela doutrina processual como <strong>terceiro imparcial<\/strong> que possui conhecimento direto sobre os fatos controvertidos e que pode colaborar com a forma\u00e7\u00e3o do convencimento do ju\u00edzo. No \u00e2mbito trabalhista, o art. 820 da <strong><a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/curso\/assinatura-oab\/\" target=\"_blank\" >Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a><\/strong> disp\u00f5e que \u201c(&#8230;) <em>as testemunhas ser\u00e3o inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu interm\u00e9dio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O art. 829 da CLT, por sua vez, estabelece crit\u00e9rios para a <strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">admissibilidade da prova testemunhal<\/mark><\/strong>, permitindo que a parte contradite a testemunha que for parente at\u00e9 o terceiro grau civil, amigo \u00edntimo ou inimigo de qualquer das partes. A norma visa resguardar a <strong>imparcialidade <\/strong>do depoimento, possibilitando ao magistrado, diante da contradita, decidir se acolhe a impugna\u00e7\u00e3o e, em caso positivo, ouvir a pessoa apenas como informante, sem a obrigatoriedade do compromisso legal de dizer a verdade.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-media-text is-stacked-on-mobile\"><figure class=\"wp-block-media-text__media\"><img decoding=\"async\" width=\"680\" height=\"365\" src=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/04220035\/justica-testemunha-processo-trabalho.png\" alt=\"Testemunha\" class=\"wp-image-18799 size-full\" srcset=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/04220035\/justica-testemunha-processo-trabalho.png 680w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/04220035\/justica-testemunha-processo-trabalho-300x161.png 300w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/04220035\/justica-testemunha-processo-trabalho-380x204.png 380w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/04220035\/justica-testemunha-processo-trabalho-150x81.png 150w\" sizes=\"(max-width: 680px) 100vw, 680px\" \/><\/figure><div class=\"wp-block-media-text__content\">\n<p>Desse modo, o referido dispositivo cumpre papel fundamental na preserva\u00e7\u00e3o da confiabilidade da prova oral, refor\u00e7ando os <strong>princ\u00edpios do contradit\u00f3rio, da ampla defesa e da busca pela verdade real<\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<p>Importa destacar que a testemunha deve relatar exclusivamente os fatos que tenha presenciado diretamente, isto \u00e9, aqueles cujo conhecimento tenha sido adquirido por meio de seus pr\u00f3prios sentidos. Esse entendimento \u00e9 corroborado pelo C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, cuja aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria ao processo do trabalho \u00e9 admitida nos termos do art. 769 da CLT. Nos moldes do art. 447 do CPC\/2015, a testemunha deve ser pessoa capaz e detentora de conhecimento direto sobre os fatos objeto da controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-requisitos-para-atuacao-como-testemunha\"><span id=\"requisitos-para-atuacao-como-testemunha\">Requisitos para atua\u00e7\u00e3o como testemunha<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Para que se admita um indiv\u00edduo como testemunha, exige-se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Capacidade civil, nos termos dos arts. 3\u00ba e 4\u00ba do C\u00f3digo Civil;<\/li>\n\n\n\n<li>Conhecimento direto dos fatos relevantes;<\/li>\n\n\n\n<li>Aus\u00eancia de interesse jur\u00eddico no lit\u00edgio; e,<\/li>\n\n\n\n<li>Aus\u00eancia de impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o legalmente previstos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O ordenamento jur\u00eddico admite a oitiva de colegas de trabalho, ex-empregados, fornecedores, clientes e terceiros que tenham presenciado os fatos controvertidos, desde que preenchidos os requisitos acima. O v\u00ednculo com a empresa ou com a parte n\u00e3o gera, por si s\u00f3, suspei\u00e7\u00e3o, conforme disp\u00f5e a S\u00famula 357 do TST.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-impedimentos-e-suspeicoes-legais\"><span id=\"impedimentos-e-suspeicoes-legais\">Impedimentos e suspei\u00e7\u00f5es legais<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>O CPC\/2015, em seu art. 447, estabelece distin\u00e7\u00e3o entre impedimentos e suspei\u00e7\u00f5es que podem afastar a validade do depoimento testemunhal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-impedimentos-art-447-2\u00ba-cpc-2015\"><span id=\"impedimentos-art-447-%c2%a7-2o-cpc-2015\">Impedimentos (art. 447, \u00a7 2\u00ba, CPC\/2015)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>Assim, s\u00e3o considerados impedidos de depor:<\/p>\n\n\n\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">I - o c\u00f4njuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, at\u00e9 o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse p\u00fablico ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, n\u00e3o se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necess\u00e1ria ao julgamento do m\u00e9rito;<br><br>II - o que \u00e9 parte na causa;<br><br>III - o que interv\u00e9m em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jur\u00eddica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.<\/pre>\n\n\n\n<p>O impedimento tem car\u00e1ter objetivo e gera a exclus\u00e3o autom\u00e1tica da testemunha.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-suspeicoes-art-447-3\u00ba-cpc-2015\"><span id=\"suspeicoes-art-447-%c2%a7-3o-cpc-2015\">Suspei\u00e7\u00f5es (art. 447, \u00a7 3\u00ba, CPC\/2015)<\/span><\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00e3o suspeitos:<\/p>\n\n\n\n<p>I &#8211; o inimigo da parte ou o seu amigo \u00edntimo;<\/p>\n\n\n\n<p>II &#8211; o que tiver interesse no lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n<p>A suspei\u00e7\u00e3o \u00e9 de avalia\u00e7\u00e3o subjetiva, permitindo ao juiz ouvir o depoente e atribuir-lhe valor relativo, conforme art. 829 da CLT. A testemunha suspeita pode, inclusive, ser descompromissada e ouvida apenas como informante do ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-credibilidade-e-avaliacao-judicial\"><span id=\"credibilidade-e-avaliacao-judicial\">Credibilidade e avalia\u00e7\u00e3o judicial<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>A credibilidade da testemunha \u00e9 aferida pelo ju\u00edzo com base na coer\u00eancia, firmeza, espontaneidade e compatibilidade de seu relato com os demais elementos constantes dos autos. A jurisprud\u00eancia trabalhista tem reiterado que o v\u00ednculo empregat\u00edcio com uma das partes n\u00e3o gera, por si s\u00f3, a suspei\u00e7\u00e3o da testemunha, uma vez que tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se enquadra nos impedimentos ou suspei\u00e7\u00f5es legais previstos nos arts. 829 da CLT e 447 do CPC\/2015.<\/p>\n\n\n\n<p>O Colendo Tribunal Superior do Trabalho tem firmado entendimento no sentido de que somente a ocupa\u00e7\u00e3o de cargo de confian\u00e7a, com ampla fid\u00facia e atua\u00e7\u00e3o direta como longa <em>manus<\/em>&nbsp;do empregador, pode configurar suspei\u00e7\u00e3o, diante da presun\u00e7\u00e3o de interesse no desfecho do lit\u00edgio, nos termos do art. 447, \u00a7 3\u00ba, II, do CPC\/2015.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-dever-de-comparecimento-e-veracidade\"><span id=\"dever-de-comparecimento-e-veracidade\">Dever de comparecimento e veracidade<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Nos termos do art. 825 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), as testemunhas comparecer\u00e3o \u00e0 audi\u00eancia independentemente de notifica\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o. Contudo, conforme disp\u00f5e o par\u00e1grafo \u00fanico do referido artigo, a testemunha que n\u00e3o comparecer poder\u00e1 ser intimada, de of\u00edcio ou a requerimento da parte interessada.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez regularmente intimada, a testemunha tem o dever legal de comparecer e prestar depoimento, salvo nas hip\u00f3teses legalmente justificadas de recusa, como o exerc\u00edcio de sigilo profissional ou o risco de autoincrimina\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 448 do CPC\/2015. O n\u00e3o comparecimento injustificado poder\u00e1 ensejar a condu\u00e7\u00e3o coercitiva, conforme previsto no art. 825, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT, combinado com o art. 455, \u00a75\u00ba, do CPC\/2015.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, nos termos do art. 828 da CLT, toda testemunha ser\u00e1 previamente qualificada antes de prestar o compromisso legal, ficando sujeita, em caso de falsidade, \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o penal. Al\u00e9m disso, a presta\u00e7\u00e3o de falso testemunho configura crime tipificado no art. 342 do C\u00f3digo Penal, com pena de reclus\u00e3o de at\u00e9 quatro anos e multa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-limitacao-do-numero-de-testemunhas\"><span id=\"limitacao-do-numero-de-testemunhas\">Limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de testemunhas<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Nos termos do art. 821 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), cada parte poder\u00e1 indicar at\u00e9 tr\u00eas testemunhas para a fase de instru\u00e7\u00e3o. Exce\u00e7\u00f5es a essa regra ocorrem no procedimento sumar\u00edssimo, previsto no art. 852-H, \u00a71\u00ba, da CLT, aplic\u00e1vel \u00e0s causas cujo valor n\u00e3o ultrapasse 40 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, em que \u00e9 admitida a oitiva de at\u00e9 duas testemunhas por parte, independentemente de intima\u00e7\u00e3o; e nos inqu\u00e9ritos judiciais para apura\u00e7\u00e3o de falta grave, previsto no art. 853 da CLT, nos quais, \u00e9 permitida a oitiva de at\u00e9 seis testemunhas para cada parte.<\/p>\n\n\n\n<p>Em todos os casos, o juiz poder\u00e1 limitar ou ampliar esse n\u00famero, desde que de forma fundamentada, observando os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\"><span id=\"consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Por fim, a adequada escolha da prova testemunhal, observando-se os crit\u00e9rios legais e as estrat\u00e9gias processuais, \u00e9 fundamental para a condu\u00e7\u00e3o exitosa do processo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>Conhecer os fundamentos legais sobre impedimento, suspei\u00e7\u00e3o, contradita e valora\u00e7\u00e3o da prova \u00e9 indispens\u00e1vel tanto para a atua\u00e7\u00e3o profissional quanto para o desempenho em exames pr\u00e1ticos, como a segunda fase da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Professora Mirella Franchini <\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-referencias\"><span id=\"referencias\">Refer\u00eancias<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>DELGADO, Mauricio Godinho. <strong>Curso de Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo: LTr, 2023<\/p>\n\n\n\n<p>BRASIL. <strong>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/strong>. Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943.<\/p>\n\n\n\n<p>BRASIL. <strong>C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>. Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015.<\/p>\n\n\n\n<p>BRASIL. <strong>C\u00f3digo Penal<\/strong>. Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940.<\/p>\n\n\n\n<p>TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. <strong>S\u00famula n\u00ba 357<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Nossas redes sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-black-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background has-link-color has-medium-font-size wp-elements-2e026229bd2a7a653331e3adc6aabef4\"><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/estrategiaoab\/\" target=\"_blank\" >Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-black-color has-light-green-cyan-background-color has-text-color has-background has-link-color has-medium-font-size wp-elements-d67442bbf0473a4dcae02563d61287f5\"><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UC7rgrKTSF5aOrBGWOw60ovw\" target=\"_blank\" >YouTube Estrat\u00e9gia OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center 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