{"id":18809,"date":"2025-06-05T14:58:18","date_gmt":"2025-06-05T17:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=18809"},"modified":"2025-06-05T15:46:42","modified_gmt":"2025-06-05T18:46:42","slug":"caso-zambelli-extradicao-e-dupla-nacionalidade-como-o-tema-cai-na-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/caso-zambelli-extradicao-e-dupla-nacionalidade-como-o-tema-cai-na-oab\/","title":{"rendered":"Caso Zambelli – Extradi\u00e7\u00e3o e Dupla Nacionalidade: como o tema cai na OAB?"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

Quest\u00f5es sobre extradi\u00e7\u00e3o e dupla nacionalidade est\u00e3o presentes nas provas da OAB<\/strong> e s\u00e3o abordadas em disciplinas como Direito Internacional P\u00fablico e Direito Penal. <\/p>\n\n\n\n

Esse tema ganhou destaque recentemente com a declara\u00e7\u00e3o da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que afirmou, no \u00faltimo dia 3 de junho, que n\u00e3o pode ser extraditada por ter cidadania italiana<\/strong>: \u201cTenho passaporte italiano, a Interpol pode me procurar, mas n\u00e3o me tiram da It\u00e1lia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Zambelli foi condenada a dez anos de pris\u00e3o<\/strong> por invadir o sistema eletr\u00f4nico interno do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). <\/p>\n\n\n\n

Em consequ\u00eancia a isso, ela perdeu o mandato e teve pris\u00e3o preventiva solicitada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n\n\n\n

Segundo Vitelio Brustolin, pesquisador da Universidade de Harvard e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), a extradi\u00e7\u00e3o de nacionais \u00e9 permitida pelo tratado entre Brasil e It\u00e1lia, embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3ria.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o final cabe \u00e0 justi\u00e7a italiana, que avaliar\u00e1 o pedido<\/strong> ap\u00f3s o governo brasileiro formalizar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em 2015<\/strong>, por exemplo, a It\u00e1lia extraditou Henrique Pizzolato<\/strong>, condenado no mensal\u00e3o e tamb\u00e9m com dupla cidadania<\/strong>, o que serviu como precedente. <\/p>\n\n\n\n

A Interpol incluiu Carla Zambelli na lista vermelha<\/strong> ap\u00f3s ordem de Alexandre de Moraes e pode ser presa fora do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O caso da extradi\u00e7\u00e3o de uma cidad\u00e3 com dupla nacionalidade levanta importantes quest\u00f5es sobre os requisitos legais. <\/p>\n\n\n\n

A seguir, o Estrat\u00e9gia OAB<\/strong> traz exemplos de quest\u00f5es que ca\u00edram no Exame de Ordem e ilustram situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

Como as quest\u00f5es sobre extradi\u00e7\u00e3o e dupla cidadania j\u00e1 apareceram na OAB?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Quest\u00f5es que associam os temas de extradi\u00e7\u00e3o e dupla nacionalidade s\u00e3o pouco comuns devido \u00e0 sua especificidade. A seguir, veja como exemplos semelhantes foram cobrados em provas anteriores da OAB<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 1<\/strong><\/p>\n\n\n\n

(FGV \/ XXV Exame de Ordem – 2018) Jean Oliver, nascido em Paris, na Fran\u00e7a, naturalizou-se brasileiro no ano de 2003. Entretanto, no ano de 2016, foi condenado, na Fran\u00e7a, por comprovado envolvimento com tr\u00e1fico il\u00edcito de drogas (coca\u00edna), no territ\u00f3rio franc\u00eas, entre os anos de 2010 e 2014. Antes da condena\u00e7\u00e3o, em 2015, Jean passou a residir no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Fran\u00e7a, com quem o Brasil possui tratado de extradi\u00e7\u00e3o, requer a imediata extradi\u00e7\u00e3o de Jean, a fim de que cumpra, naquele pa\u00eds, a pena de oito anos \u00e0 qual foi condenado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apreensivo, Jean procura um advogado e o questiona acerca da possibilidade de o Brasil extradit\u00e1-lo. O advogado, ent\u00e3o, responde que, segundo o sistema jur\u00eddico-constitucional brasileiro, a extradi\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n