{"id":18920,"date":"2025-06-09T21:05:42","date_gmt":"2025-06-10T00:05:42","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=18920"},"modified":"2025-06-09T21:05:47","modified_gmt":"2025-06-10T00:05:47","slug":"fidelidade-indenizacao-responsabilidade-civil-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/fidelidade-indenizacao-responsabilidade-civil-oab\/","title":{"rendered":"Fidelidade e sua correla\u00e7\u00e3o com a responsabilidade civil: como isso pode cair na prova da OAB?"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Se voc\u00ea est\u00e1 estudando para a prova da OAB, j\u00e1 deve saber que ter\u00e1 que dominar os mais variados assuntos dentre as principais disciplinas da prova.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o direito civil<\/mark><\/strong> traz uma gama diversificada de temas que s\u00e3o pass\u00edveis de cair em sua prova, notadamente no direito de fam\u00edlia<\/mark><\/strong>, cujos assuntos s\u00e3o bem variados e podem ainda ter interliga\u00e7\u00e3o com outras partes do direito civil. Portanto, nesse artigo, ser\u00e1 tratada a rela\u00e7\u00e3o entre direito de fam\u00edlia, especificamente o direito a fidelidade e a sua correla\u00e7\u00e3o com a responsabilidade civil.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea n\u00e3o domina esse assunto ou nunca ouviu falar, ent\u00e3o fique ligado pois essas dicas s\u00e3o para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n

Dever de fidelidade no casamento<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"Fidelidade\"<\/figure>
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Um dos deveres conjugais<\/strong>, dispostos no artigo 1.566, inciso I, do C\u00f3digo Civil, se refere a fidelidade rec\u00edproca de ambos os c\u00f4njuges na const\u00e2ncia do casamento. Tal entendimento estende-se para os companheiros na uni\u00e3o est\u00e1vel, mas com algumas diferen\u00e7as<\/strong>.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

No casamento<\/mark><\/strong>, a fidelidade \u00e9 vista como um dever legal. J\u00e1 na uni\u00e3o est\u00e1vel tal dever \u00e9 normalmente referido como um dever de lealdade. No entanto, a fidelidade n\u00e3o \u00e9 um requisito essencial para a configura\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O dever de fidelidade no casamento <\/strong>\u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o rec\u00edproca entre os c\u00f4njuges, que se traduz na absten\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es sexuais com terceiros e na manuten\u00e7\u00e3o de um relacionamento amoroso exclusivo com o c\u00f4njuge. Este dever \u00e9 um dos pilares da rela\u00e7\u00e3o conjugal, garantindo a confian\u00e7a e a seguran\u00e7a m\u00fatua entre os parceiros.<\/p>\n\n\n\n

A fidelidade \u00e9 fundamental para a manuten\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a, da estabilidade e do respeito entre os c\u00f4njuges no casamento, contribuindo para um relacionamento saud\u00e1vel e duradouro. Assim, o infiel \u00e9 aquele que rompe a confian\u00e7a da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dever de lealdade na uni\u00e3o est\u00e1vel<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O dever de lealdade na uni\u00e3o est\u00e1vel<\/mark><\/strong>, embora, como j\u00e1 referido, n\u00e3o seja um requisito para a sua configura\u00e7\u00e3o,\u00a0\u00e9 um dever legal que os companheiros devem observar, conforme observado no art. 1.724 do C\u00f3digo Civil<\/a><\/strong>, o qual disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs rela\u00e7\u00f5es pessoais entre os companheiros obedecer\u00e3o aos deveres de lealdade, respeito e assist\u00eancia, e de guarda, sustento e educa\u00e7\u00e3o dos filhos\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
A lealdade, no contexto da uni\u00e3o est\u00e1vel, compreende a honestidade, a transpar\u00eancia, a confian\u00e7a e a boa-f\u00e9 que devem existir entre os conviventes. Ela \u00e9 importante para a manuten\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a e da harmonia na rela\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Muitas vezes, trata-se os termos fidelidade <\/strong>e lealdade <\/strong>como sin\u00f4nimos. Contudo, a infidelidade est\u00e1 mais ligada ao dever de absten\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es sexuais com outras pessoas, ao passo que lealdade possui um significado mais amplo. A consequ\u00eancia de o fato da lealdade n\u00e3o ser um requisito para a exist\u00eancia de uma uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 que esta pode ser reconhecida mesmo que um dos companheiros n\u00e3o tenha demonstrado lealdade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A responsabilidade civil subjetiva<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A responsabilidade civil possui regramento espec\u00edfico do art. 927 do C\u00f3digo Civil, mas tem como principal norma, a trazer a sua defini\u00e7\u00e3o, o artigo 186 do C\u00f3digo Civil, que disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n
\u201cAquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito\u201d.<\/pre>\n\n\n\n
Referido artigo traz a conceitua\u00e7\u00e3o da denominada responsabilidade civil subjetiva<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a responsabilidade civil representa toda a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que gera viola\u00e7\u00e3o de uma norma jur\u00eddica legal ou contratual, ensejando a obriga\u00e7\u00e3o de reparar o ato danoso.<\/p>\n\n\n\n
A obrigatoriedade de reparar dano causado a algu\u00e9m, seja ele material ou moral, nasce em decorr\u00eancia da pr\u00e1tica de um ato il\u00edcito. Traduzindo: se, por ter violado algum dever jur\u00eddico, eu causar dano a algu\u00e9m, devo repar\u00e1-lo, a fim de minimizar os impactos desse dano.<\/p>\n\n\n\n
A responsabilidade civil subjetiva, para a sua aferi\u00e7\u00e3o, necessita dos seguintes elementos: a) conduta; b) dano; c) nexo de causalidade e d) culpa. Importante dizer que a falta de qualquer um desses elementos implicar\u00e1 na aus\u00eancia de responsabilidade civil.<\/p>\n\n\n\n
A infidelidade conjugal pode gerar indeniza\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Com o advento da emenda constitucional n\u00ba 66 de 2010, que alterou o art. 226, \u00a76\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o instituto da culpa para a an\u00e1lise do fim do casamento desaparece no direito de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, a pergunta que fica \u00e9: qual seria o efeito jur\u00eddico do n\u00e3o cumprimento dos deveres conjugais dispostos no artigo 1.566 do CC e, dentre eles, a infidelidade?<\/pre>\n\n\n\n
No caso da infidelidade conjugal ou ainda falta de lealdade entre os companheiros, resta claro o cometimento de um ato il\u00edcito, diante da presen\u00e7a de conduta contr\u00e1ria a um dever jur\u00eddico (o n\u00e3o cumprimento de um dos deveres conjugais). Essa \u00e9 a raz\u00e3o pela qual se aplica a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil subjetiva<\/mark><\/strong> nesses casos, havendo a necessidade de se observar os seus elementos:<\/p>\n\n\n\n