{"id":19074,"date":"2025-06-12T16:58:37","date_gmt":"2025-06-12T19:58:37","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=19074"},"modified":"2025-06-12T16:59:59","modified_gmt":"2025-06-12T19:59:59","slug":"presente-errado-ou-defeituoso-no-dia-dos-namorados-como-o-tema-cai-na-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/presente-errado-ou-defeituoso-no-dia-dos-namorados-como-o-tema-cai-na-oab\/","title":{"rendered":"Presente errado ou defeituoso no Dia dos Namorados: como o tema cai na OAB"},"content":{"rendered":"\n<p>Com a chegada do <strong>Dia dos Namorados<\/strong>, assim como ocorre em outras datas comemorativas, as lojas on-line registram um grande aumento na demanda por compras.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa \u00e9poca, \u00e9<strong> comum que muitos produtos cheguem \u00e0s casas quebrados ou errados devido \u00e0 pressa de atender \u00e0 alta procura<\/strong>. Al\u00e9m disso, <strong>h\u00e1 os casos em que o pr\u00f3prio consumidor se arrepende da aquisi\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o <strong>artigo 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor garante ao comprador que realiza uma compra fora da loja f\u00edsica, o direito de desistir da compra e devolver o produto em at\u00e9 sete dias, sem precisar justificar e sem custos extras<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p><em>Confira nossas mat\u00e9rias em destaque:<\/em><\/p>\n\n\n\n<ul style=\"background-color:#cf2d2d3d\" class=\"wp-block-list has-background\">\n<li><a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/fidelidade-indenizacao-responsabilidade-civil-oab\/\">Fidelidade e sua correla\u00e7\u00e3o com a responsabilidade civil: como isso pode cair na prova da OAB?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/agenda-oab\/\" target=\"_blank\" >Agenda do dia OAB 2025: aulas gr\u00e1tis rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/remissao-vade-mecum-oab\/\" target=\"_blank\" >Voc\u00ea sabe como fazer remiss\u00f5es no Vade Mecum para OAB?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essa regra se aplica \u00e0s compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como nas compras on-line, por telefone e cat\u00e1logo. Isso \u00e9 permitido porque nessa situa\u00e7\u00f5es o consumidor n\u00e3o tem contato direto com o produto antes da compra.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda que muitas dessas transa\u00e7\u00f5es envolvam contratos de ades\u00e3o, o direito de arrependimento do artigo 49 vale para todas as compras feitas fora da loja f\u00edsica, independentemente do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, aponta que esse <strong>direito protege o consumidor no com\u00e9rcio digital, onde ele n\u00e3o pode conferir ou testar o produto antes de concluir a compra<\/strong>, equilibrando a rela\u00e7\u00e3o entre cliente e empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 nas <strong>compras realizadas em loja f\u00edsica, a troca do produto s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/strong>,<strong> segundo o artigo 18<\/strong> do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, <strong>quando houver v\u00edcio (defeito) de qualidade ou quantidade que o torne impr\u00f3prio para o uso, reduza seu valor ou desempenhe fun\u00e7\u00e3o diferente daquela anunciada na oferta ou na publicidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"607\" src=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/12140757\/pexels-george-dolgikh-551816-1666067-1024x607.jpg\" alt=\"Imagem para ilustrar mat\u00e9ria sobre dia dos namorados e devolu\u00e7\u00e3o de presentes.\" class=\"wp-image-19076\" srcset=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/12140757\/pexels-george-dolgikh-551816-1666067-1024x607.jpg 1024w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/12140757\/pexels-george-dolgikh-551816-1666067-300x178.jpg 300w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/12140757\/pexels-george-dolgikh-551816-1666067-768x455.jpg 768w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/12140757\/pexels-george-dolgikh-551816-1666067-1536x910.jpg 1536w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/12140757\/pexels-george-dolgikh-551816-1666067-2048x1214.jpg 2048w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/12140757\/pexels-george-dolgikh-551816-1666067-380x225.jpg 380w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/12140757\/pexels-george-dolgikh-551816-1666067-800x474.jpg 800w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/12140757\/pexels-george-dolgikh-551816-1666067-1160x688.jpg 1160w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/12140757\/pexels-george-dolgikh-551816-1666067-150x89.jpg 150w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/12140757\/pexels-george-dolgikh-551816-1666067-scaled.jpg 2560w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Imagem: George Dolgikh\/Pexels.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Nessas situa\u00e7\u00f5es, o consumidor deve comunicar o defeito ao fornecedor, que ter\u00e1 o prazo de 30 dias para solucionar o problema.<\/p>\n\n\n\n<p>Se isso n\u00e3o ocorrer, o consumidor poder\u00e1 optar entre a substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie, em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, a restitui\u00e7\u00e3o imediata do valor pago, devidamente corrigido, ou o abatimento proporcional do pre\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, a troca motivada por arrependimento n\u00e3o \u00e9 prevista como obriga\u00e7\u00e3o legal, ficando a crit\u00e9rio da pol\u00edtica interna da loja. Geralmente essa op\u00e7\u00e3o \u00e9 colocada como cortesia ao cliente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-prazo-de-reclamacao-do-produto\"><span id=\"prazo-de-reclamacao-do-produto\">Prazo de reclama\u00e7\u00e3o do produto<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>artigo 26<\/strong> do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor estabelece os prazos para o consumidor reclamar de defeitos aparentes ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o em produtos e servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o at\u00e9 30 dias para bens n\u00e3o dur\u00e1veis e at\u00e9 90 dias para dur\u00e1veis, contados a partir da entrega ou do t\u00e9rmino do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de v\u00edcio oculto, ou seja, quando o defeito \u00e9 n\u00e3o vis\u00edvel de imediato, esse prazo se inicia quando ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do problema, ou seja, quando descoberto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-o-tema-ja-apareceu-na-prova-da-oab\"><span id=\"como-o-tema-ja-apareceu-na-prova-da-oab\">Como o tema j\u00e1 apareceu na prova da OAB?<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Abaixo, confira um exemplo de quest\u00e3o semelhante ao tema em prova do Exame de Ordem.<\/p>\n\n\n\n<p><em><a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-do-consumidor-oab-xli-41o-exame\/?utm_source=chatgpt.com\" target=\"_blank\" >(Prova: FGV &#8211; 2024 &#8211; OAB &#8211; Exame da Ordem Unificado XLI &#8211; Primeira Fase)<\/a><\/em> <strong>N\u00edsia adquiriu um fog\u00e3o a g\u00e1s de cinco bocas, sendo o produto entregue no dia 12 de setembro de 2023, lacrado e em perfeito estado quanto ao aspecto externo. O produto foi instalado no mesmo dia; contudo, o fog\u00e3o s\u00f3 come\u00e7ou a ser utilizado a partir de 20 de setembro. No dia do primeiro uso, N\u00edsia notou um superaquecimento do forno, pois mesmo que o bot\u00e3o fosse manejado para a temperatura m\u00ednima de 150oC (cento e cinquenta graus Celsius), o forno continuava exalando calor correspondente \u00e0 temperatura m\u00e1xima de 300oC (trezentos graus Celsius).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>No dia 22 de setembro de 2023, N\u00edsia entrou em contato por telefone e por mensagens de correio eletr\u00f4nico com o servi\u00e7o de atendimento do fabricante (SAC), pedindo a troca do produto em raz\u00e3o do v\u00edcio de qualidade, detectado no primeiro uso e inquestion\u00e1vel. A reclama\u00e7\u00e3o foi recebida no mesmo dia, como consta do protocolo, mas a resposta s\u00f3 foi transmitida no dia 30 de setembro, sendo negativa, fato que motivou N\u00edsia a apresentar, no dia 13 de outubro, reclama\u00e7\u00e3o perante o \u00f3rg\u00e3o estadual de defesa do consumidor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, sobre o prazo decadencial referente ao direito de reclamar por v\u00edcio de produto dur\u00e1vel, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>A<\/strong>) O prazo deve ser de 90 dias, sendo obstado pela reclama\u00e7\u00e3o formulada por N\u00edsia ao fabricante do fog\u00e3o at\u00e9 a resposta negativa correspondente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>B<\/strong>) O prazo deve ser de 30 dias, n\u00e3o sendo obstado nem pela reclama\u00e7\u00e3o formulada perante o fabricante nem pelo \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>C<\/strong>) O prazo deve ser de 90 dias, sendo obstado pela reclama\u00e7\u00e3o formalizada por N\u00edsia perante o \u00f3rg\u00e3o estadual de defesa do consumidor, devendo ser retomado 90 dias depois da data da reclama\u00e7\u00e3o, caso o problema persista.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>D<\/strong>) O prazo deve ser de 30 dias, n\u00e3o sendo obstado pela reclama\u00e7\u00e3o formulada perante o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A alternativa correta \u00e9 a&nbsp;<strong>letra A.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que dizem os professores do Estrat\u00e9gia OAB sobre a alternativa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A alternativa A est\u00e1 correta. J\u00e1 que o fog\u00e3o \u00e9 um produto dur\u00e1vel, o prazo deve ser de 90 dias, sendo obstado ela reclama\u00e7\u00e3o formulada por N\u00edsia ao fabricante do fog\u00e3o at\u00e9 a resposta negativa correspondente, nos termos do CDC: \u201cArt. 26. O direito de reclamar pelos v\u00edcios aparentes ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o caduca em: II \u2013 noventa dias, tratando-se de fornecimento de servi\u00e7o e de produtos dur\u00e1veis. \u00a7 2\u00b0 Obstam a decad\u00eancia: I \u2013 a reclama\u00e7\u00e3o comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e servi\u00e7os at\u00e9 a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequ\u00edvoca;\u201d.<\/p>\n\n\n<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/sndflw.com\/i\/2-fase-da-oab-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(174,10,11)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160715\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n<a id=\"cta-icon\" href=\"https:\/\/sndflw.com\/i\/1-fase-da-oab-grupo\" target=\"blank\" style=\"background:rgb(174,10,11)\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/07160715\/whatsapp_1385.webp\" alt=\"\" alt=\"whatsapp_1385\"><span > Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n<p>Como fazer resumos eficientes para estudar s\u00f3 o essencial e passar na OAB<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<div class=\"cs-embed cs-embed-responsive\"><iframe title=\"OAB: como fazer resumos eficientes para n\u00e3o precisar estudar todo o conte\u00fado\" width=\"1200\" height=\"675\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/D4s9gq9WrVU?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quer-saber-mais-sobre-o-exame-de-ordem\"><span id=\"quer-saber-mais-sobre-o-exame-de-ordem\">Quer saber mais sobre o Exame de Ordem?<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Acesse o nosso guia completo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-red-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/exame-de-ordem-oab\/\" target=\"_blank\" ><strong>Exame OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-ser-aprovado-no-exame-oab-temos-as-melhores-opcoes-aqui\"><span id=\"quer-ser-aprovado-no-exame-oab-temos-as-melhores-opcoes-aqui\">Quer ser aprovado no Exame OAB? <br><strong>Temos as melhores op\u00e7\u00f5es AQUI!<\/strong>:<\/span><\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<div class=\"wp-block-cover\" style=\"min-height:84px;aspect-ratio:unset;\"><img decoding=\"async\" width=\"1160\" height=\"215\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-15434\" alt=\"\" src=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px.png\" style=\"object-position:100% 28%\" data-object-fit=\"cover\" data-object-position=\"100% 28%\" srcset=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px.png 1160w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px-300x56.png 300w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px-1024x190.png 1024w, 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2\u00aa Fase da OAB<\/h3>\n<p class=\"subtitulo-assinatura\" style=\"display:block!important; line-height: 0;\">Conhe\u00e7a os cursos!<\/p>\n<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/concursos\/cursos\/segunda-fase-oab\" rel=\"noopener\"><button style=\"border-radius: 10px; text-transform: capitalize;\">Acessar<\/button><\/a>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-conteudos-exclusivos-e-atualizacoes-em-tempo-real-siga-nossas-redes-e-esteja-sempre-um-passo-a-frente\"><span id=\"conteudos-exclusivos-e-atualizacoes-em-tempo-realsiga-nossas-redes-e-esteja-sempre-um-passo-a-frente\">Conte\u00fados exclusivos e atualiza\u00e7\u00f5es em tempo real?<br>Siga nossas redes e esteja sempre um passo \u00e0 frente!<\/span><\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-social-links has-normal-icon-size has-visible-labels is-horizontal is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-social-links-is-layout-499968f5 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