{"id":19696,"date":"2025-06-27T08:01:20","date_gmt":"2025-06-27T11:01:20","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=19696"},"modified":"2025-06-27T08:01:23","modified_gmt":"2025-06-27T11:01:23","slug":"condenados-por-racismo-nao-poderao-se-inscrever-na-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/condenados-por-racismo-nao-poderao-se-inscrever-na-oab\/","title":{"rendered":"Condenados por racismo n\u00e3o poder\u00e3o se inscrever na OAB"},"content":{"rendered":"\n

Em uma decis\u00e3o un\u00e2nime e carregada de simbolismo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)<\/em> aprovou uma nova s\u00famula que pro\u00edbe a inscri\u00e7\u00e3o nos quadros da advocacia de candidatos condenados por crimes de racismo.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

A medida, tomada em sess\u00e3o plen\u00e1ria no \u00faltimo dia 16 de junho, na sede da OAB-DF, representa um avan\u00e7o importante no enfrentamento institucional ao racismo<\/strong> dentro do sistema de justi\u00e7a brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

A relatoria da proposta ficou a cargo da conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), que refor\u00e7ou: a pr\u00e1tica do racismo evidencia uma absoluta falta de idoneidade moral \u2013 pr\u00e9-requisito legal, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994), para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Uma decis\u00e3o alinhada com a hist\u00f3ria e com a Constitui\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n

A nova s\u00famula da OAB segue a linha de posicionamentos anteriores da entidade, que desde 2019 j\u00e1 veda a inscri\u00e7\u00e3o de candidatos condenados por viol\u00eancia contra a mulher, contra crian\u00e7as, adolescentes, idosos, pessoas com defici\u00eancia e contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+<\/strong>. Agora, o combate ao racismo passa a integrar oficialmente esse rol de impedimentos \u00e9ticos e morais.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa partiu da OAB do Piau\u00ed, atrav\u00e9s do presidente Raimundo J\u00fanior, do conselheiro federal Ian Cavalcante e da secret\u00e1ria-geral da seccional, No\u00e9lia Sampaio. O texto aprovado teve como base a jurisprud\u00eancia consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que reconhecem o racismo como crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, <\/strong>al\u00e9m de vedarem acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal para essa conduta.<\/p>\n\n\n\n

Um marco para o sistema de justi\u00e7a e a sociedade<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Durante a sess\u00e3o que aprovou a nova s\u00famula, a OAB prestou homenagens a Esperan\u00e7a Garcia \u2014 mulher negra, piauiense e reconhecida como a primeira advogada do Brasil \u2014 e a lideran\u00e7as negras da advocacia contempor\u00e2nea. O gesto refor\u00e7ou o compromisso da entidade com a luta hist\u00f3rica contra a discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas em Direitos Humanos consideram a medida um divisor de \u00e1guas. Mais do que um freio jur\u00eddico, a s\u00famula da OAB envia um recado claro para toda a sociedade: o racismo \u00e9 incompat\u00edvel com a advocacia e com qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica <\/strong>que demande compromisso com a dignidade humana, a igualdade e a justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Para os futuros advogados, a mensagem tamb\u00e9m \u00e9 did\u00e1tica: \u00e9tica e respeito aos direitos fundamentais ser\u00e3o requisitos t\u00e3o importantes quanto o conhecimento jur\u00eddico.<\/strong> E, em um pa\u00eds ainda profundamente marcado pelas desigualdades raciais, a decis\u00e3o representa mais do que um ato administrativo \u2014 \u00e9 um passo concreto na constru\u00e7\u00e3o de uma advocacia mais justa, inclusiva e antirracista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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