{"id":19847,"date":"2025-07-02T19:00:54","date_gmt":"2025-07-02T22:00:54","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=19847"},"modified":"2025-07-02T19:00:57","modified_gmt":"2025-07-02T22:00:57","slug":"mnemonicos-direito-administrativo-oab-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/mnemonicos-direito-administrativo-oab-licitacoes\/","title":{"rendered":"Mnem\u00f4nicos de Direito Administrativo para OAB – Parte 2: dominando licita\u00e7\u00f5es!"},"content":{"rendered":"\n

Queridos futuros advogados!<\/p>\n\n\n\n

Voltamos com mais dicas de Direito Administrativo<\/a><\/strong> para voc\u00ea memorizar.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea curtiu nossa primeira parte dos mnem\u00f4nicos, ou n\u00e3o viu ainda, aproveite, e vamos l\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

Mnem\u00f4nicos de Direito Administrativo para OAB: um guia massa!<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o seguinte, dessa vez, vamos entrar em temas que costumam dar dor de cabe\u00e7a na prova da OAB.<\/p>\n\n\n\n

E claro, tudo isso com nossos truques de memoriza\u00e7\u00e3o que v\u00e3o fazer voc\u00ea arrasar na prova!<\/p>\n\n\n\n

Modalidades de licita\u00e7\u00e3o: PCDIL<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Veja, eu sei que voc\u00ea sofre com a Lei 14.133\/21, mas, s\u00e9rio ela revolucionou o mundo das licita\u00e7\u00f5es e trouxe uma nova configura\u00e7\u00e3o de modalidades previstas no artigo 28.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, para lembrar das modalidades da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, use PCDIL<\/strong> (pense em “PC do Idilon” – um computador moderno para licita\u00e7\u00f5es modernas):<\/p>\n\n\n\n

P<\/strong>: Preg\u00e3o (art. 28, I, Lei 14.133\/21)
C<\/strong>: Concorr\u00eancia (art. 28, II, Lei 14.133\/21)
D<\/strong>: Di\u00e1logo competitivo (art. 28, IV, Lei 14.133\/21)
I<\/strong>: Inexigibilidade (art. 74, Lei 14.133\/21)
L<\/strong>: Leil\u00e3o (art. 28, V, Lei 14.133\/21)<\/pre>\n\n\n\n
Ok?!<\/p>\n\n\n\n
Mas veja, a grande novidade aqui \u00e9 que o preg\u00e3o virou a modalidade principal e preferencial, conforme estabelece o artigo 29 da Lei 14.133\/21.<\/p>\n\n\n\n
Como assim? \u00c9 como se fosse o “carro-chefe” das licita\u00e7\u00f5es, sendo obrigat\u00f3rio para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns.<\/p>\n\n\n\n
E por outro lado, a Concorr\u00eancia ficou reservada para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas no artigo 31.<\/p>\n\n\n\n
\"Mnem\u00f4nicos<\/figure>
\n
J\u00e1, e anote isso, por favor, o Di\u00e1logo competitivo \u00e9 a grande estrela nova, pensado para contratos complexos onde a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o consegue definir previamente a solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica mais adequada.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
\u00c9 como se fosse uma conversa estruturada entre a Administra\u00e7\u00e3o e os licitantes para encontrar a melhor solu\u00e7\u00e3o, conforme disciplina o artigo 32 da Lei 14.133\/21. Essa modalidade est\u00e1 caindo MUITO NAS PROVAS:<\/p>\n\n\n\n
Ano: 2023 Banca: FGV \u00d3rg\u00e3o: OAB Prova: FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase<\/strong>

O pequeno Munic\u00edpio Alfa, situado no interior do Estado Beta, enfrenta grave problema de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, pois n\u00e3o h\u00e1 fornecimento de \u00e1gua encanada para determinada regi\u00e3o da cidade, por dificuldades t\u00e9cnicas.

Visando \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o juntamente com a iniciativa privada, o Munic\u00edpio Alfa pretende, mediante licita\u00e7\u00e3o, contratar objeto que envolva inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ou t\u00e9cnica, sendo imprescind\u00edvel a adapta\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no mercado.

Atualmente, verifica-se a impossibilidade de as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas serem definidas com precis\u00e3o suficiente pela Administra\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual \u00e9 preciso o pr\u00e9vio debate com o setor privado, para se definirem e se identificarem os meios e as alternativas que possam satisfazer as necessidades da administra\u00e7\u00e3o municipal.

Ao tomar conhecimento de que o Munic\u00edpio Alfa pretende realizar licita\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es narradas, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender \u00e0s suas necessidades da forma mais adequada, dada a complexidade da quest\u00e3o local de abastecimento de \u00e1gua, a sociedade empres\u00e1ria Delta se interessou em participar do certame.

Como advogado(a) da sociedade empres\u00e1ria, voc\u00ea informou \u00e0 diretoria que, de acordo com a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 14.133\/21), a modalidade de licita\u00e7\u00e3o mais adequada diante da realidade f\u00e1tica descrita, \u00e9 o(a)

Alternativas<\/strong>

A)concorr\u00eancia, que \u00e9 mais abrangente, seja do ponto de vista do valor do contrato, seja por contemplar variados objetos.

B)leil\u00e3o, em que ser\u00e3o admitidos como licitantes todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.

C)concurso, no qual o poder p\u00fablico municipal n\u00e3o poder\u00e1 revelar a outros licitantes as solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas propostas por um concorrente.

D)di\u00e1logo competitivo, em que os licitantes devem apresentar proposta final ap\u00f3s o encerramento dos di\u00e1logos.

Gab: D<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Princ\u00edpios das licita\u00e7\u00f5es: JIVE TEM<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Outra coisa, o artigo 5\u00ba da Lei 14.133\/21 estabeleceu princ\u00edpios mais amplos e modernos. Para lembrar deles, pense que toda licita\u00e7\u00e3o JIVE TEM<\/strong> (tem que ter vida, movimento, dinamismo):<\/p>\n\n\n\n
J<\/strong>: Julgamento objetivo (art. 5\u00ba, Lei 14.133\/21)
I<\/strong>: Isonomia (art. 5\u00ba, Lei 14.133\/21)
V<\/strong>: Vincula\u00e7\u00e3o ao edital (art. 40, \u00a71\u00ba, Lei 14.133\/21)
E<\/strong>: Efici\u00eancia (art. 5\u00ba, Lei 14.133\/21)<\/pre>\n\n\n\n
T<\/strong>: Transpar\u00eancia (art. 5\u00ba, Lei 14.133\/21)
E<\/strong>: Economicidade (art. 5\u00ba, Lei 14.133\/21)
M<\/strong>: Moralidade (art. 5\u00ba, Lei 14.133\/21)<\/pre>\n\n\n\n
Isto porque, a nova lei deu destaque especial \u00e0 Efici\u00eancia e \u00e0 Transpar\u00eancia, reflexo de uma Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que precisa ser mais \u00e1gil e accountable.<\/p>\n\n\n\n
Inclusive, a Transpar\u00eancia, por exemplo, n\u00e3o se limita apenas \u00e0 publicidade dos atos, mas exige uma comunica\u00e7\u00e3o clara e acess\u00edvel com os interessados, como prev\u00ea o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 5\u00ba.<\/p>\n\n\n\n
Fases da licita\u00e7\u00e3o: PREPARE<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Ademais, a Lei 14.133\/21 reestruturou completamente o procedimento licitat\u00f3rio, estabelecendo fases mais claras nos artigos 17 a 71.<\/p>\n\n\n\n
Para memorizar essa nova sequ\u00eancia, imagine que voc\u00ea precisa se PREPARE<\/strong> (preparar) muito bem:<\/p>\n\n\n\n
P<\/strong>: Preparat\u00f3ria (arts. 18 a 37, Lei 14.133\/21)
R<\/strong>: Recebimento (art. 54, Lei 14.133\/21)
E<\/strong>: Exame (art. 56, Lei 14.133\/21)
P<\/strong>: Parecer t\u00e9cnico (art. 67, Lei 14.133\/21)
A<\/strong>: Aceita\u00e7\u00e3o (art. 68, Lei 14.133\/21)
R<\/strong>: Recursos (art. 164, Lei 14.133\/21)
E<\/strong>: Encerramento - adjudica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o (art. 69, Lei 14.133\/21)<\/pre>\n\n\n\n
Aqui, a fase preparat\u00f3ria ganhou muito mais import\u00e2ncia na nova lei, com a obrigatoriedade de estudos t\u00e9cnicos preliminares conforme o artigo 18.<\/p>\n\n\n\n
Um exemplo: \u00e9 como construir uma casa: se a funda\u00e7\u00e3o (prepara\u00e7\u00e3o) estiver bem feita, todo o resto flui naturalmente.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o artigo 19 exige que a contrata\u00e7\u00e3o seja precedida de planejamento que considere os objetivos, as metas e os resultados pretendidos.<\/p>\n\n\n\n
Ufa! Agora voc\u00ea tem uma caixa de ferramentas atualizada para enfrentar o Direito Administrativo na OAB, especialmente considerando as importantes mudan\u00e7as trazidas pela Lei 14.133\/21.<\/p>\n\n\n\n
Lembre-se de que esses mnem\u00f4nicos s\u00e3o pontes para o conhecimento jur\u00eddico – use-os para chegar aos conceitos, mas sempre entenda o que est\u00e1 por tr\u00e1s de cada “palavra m\u00e1gica” e onde ela est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Agora, vamos \u00e0s quest\u00f5es que elas v\u00e3o cair, n\u00e3o tem para onde!<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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Mestre em Direito Pol\u00edtico e Econ\u00f4mico na Mackenzie-SP. Graduado em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica de Pernambuco, com conclus\u00e3o pelo regime de Aproveitamento Extraordin\u00e1rio nos Estudos (art. 47, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 9.394\\\/96). Ex-Assessor de Desembargador no TJPE. Procurador da Fazenda Nacional. Integra voluntariamente a Coordena\u00e7\u00e3o de Assuntos Estrat\u00e9gicos Judiciais da PGFN. Professor do Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica, Estrat\u00e9gia OAB e Buscador Dizer o Direito. 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