Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\nA organiza\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho sempre foi uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es do Direito do Trabalho. Desde o in\u00edcio da industrializa\u00e7\u00e3o, limitar a jornada teve como objetivo proteger a sa\u00fade do trabalhador e garantir tempo para a fam\u00edlia, o descanso e a vida em sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Com o passar dos anos, essas regras foram ficando mais flex\u00edveis, principalmente por causa das mudan\u00e7as nas empresas e nas formas de trabalho. Hoje, temos um modelo misto: ele ainda protege o trabalhador, mas tamb\u00e9m permite negocia\u00e7\u00f5es com o patr\u00e3o \u2014 de forma coletiva ou individual.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, as regras est\u00e3o na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho)<\/a><\/strong> e tamb\u00e9m na Constitui\u00e7\u00e3o, no artigo 7\u00ba. A Reforma Trabalhista de 2017 e as novas normas sobre teletrabalho trouxeram ainda mais discuss\u00f5es sobre como equilibrar o direito do trabalhador com a liberdade para organizar o contrato.<\/p>\n\n\n\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os fundamentos legais da jornada<\/span><\/h2>\n\n\n\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante, no artigo 7\u00ba, alguns direitos b\u00e1sicos sobre o tempo de trabalho. Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n
\n- O limite da jornada normal \u00e9 de 8 horas por dia e 44 por semana. \u00c9 poss\u00edvel mudar esses hor\u00e1rios, mas s\u00f3 com acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/li>\n\n\n\n
- O trabalhador tem direito a um descanso semanal remunerado, que deve ser, de prefer\u00eancia, aos domingos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Essas regras s\u00e3o de ordem p\u00fablica, ou seja, as partes n\u00e3o podem ignor\u00e1-las \u2014 a menos que a pr\u00f3pria lei permita negociar, como nos casos de banco de horas ou compensa\u00e7\u00f5es de jornada.<\/p>\n\n\n\n
Esses direitos tamb\u00e9m valem para empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n
A lei trabalhista permite certa flexibilidade na jornada, mas sempre dentro dos limites da Constitui\u00e7\u00e3o. Isso est\u00e1 previsto no artigo 611-A da CLT, que diz que acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas podem valer mais do que a lei em temas como jornada, desde que respeitem a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o trabalho intermitente \u2014 aquele em que o trabalhador \u00e9 chamado apenas quando necess\u00e1rio \u2014 legalizou a jornada m\u00f3vel ou vari\u00e1vel, conforme a OJ 358 do TST.<\/p>\n\n\n\n
Jornada de trabalho: limites normativos e regimes alternativos<\/span><\/h2>\n\n\n\nJornada padr\u00e3o e modalidades previstas na CLT<\/span><\/h3>\n\n\n\nDe acordo com a CLT (art. 58), a jornada de trabalho normal \u00e9 de at\u00e9 8 horas por dia e 44 por semana.<\/p>\n\n\n\n
![\"Direito](\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/11215822\/lei-legislacao-observacao-1024x819.jpg\")
<\/figure>\nSe o trabalhador fizer mais do que isso, \u00e9 preciso que haja uma autoriza\u00e7\u00e3o legal ou acordo por escrito (como em contrato ou conven\u00e7\u00e3o coletiva). Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio respeitar os limites de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
O artigo 59 da CLT permite fazer at\u00e9 2 horas extras por dia, com pelo menos 50% a mais no valor da hora extra. Mas s\u00f3 se pode fazer essa prorroga\u00e7\u00e3o com acordo individual por escrito ou por negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\nSegundo o artigo 4\u00ba da CLT, o trabalhador est\u00e1 em jornada de trabalho n\u00e3o s\u00f3 quando executa suas tarefas, mas tamb\u00e9m quando fica aguardando ordens<\/strong> do empregador.<\/p>\n\n\n\nDois exemplos cl\u00e1ssicos:<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcdeSobreaviso<\/strong>: o trabalhador fica em casa ou em local determinado, esperando ser chamado. Nessa situa\u00e7\u00e3o, ele recebe 1\/3 do valor da hora normal<\/strong> (art. 244, \u00a72\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n\ud83c\udfe2Prontid\u00e3o<\/strong>: o trabalhador fica dentro da empresa esperando ordens. Aqui, ele recebe 2\/3 da hora normal<\/strong> (art. 244, \u00a73\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n\u26a0\ufe0fImportante<\/strong>: S\u00f3 o fato de o empregador fornecer um celular n\u00e3o significa<\/strong> que o empregado est\u00e1 de sobreaviso. Isso foi o que decidiu o TST na S\u00famula 428<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n\u274cN\u00e3o se considera tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n\n- Horas in itinere<\/em>;<\/li>\n\n\n\n
- Locomo\u00e7\u00e3o entre a portaria e o efetivo posto de trabalho;<\/li>\n\n\n\n
- Perman\u00eancia na empresa (por escolha pr\u00f3pria do empregado) para:<\/li>\n\n\n\n
- Prote\u00e7\u00e3o pessoal (inseguran\u00e7a ou condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas);<\/li>\n\n\n\n
- Atividades particulares (pr\u00e1ticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimenta\u00e7\u00e3o, higiene pessoal, atividades de relacionamento social, troca de roupa ou uniforme \u2013 quando n\u00e3o houver obrigatoriedade de troca na empresa).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Jornada Extraordin\u00e1ria<\/span><\/h3>\n\n\n\nA jornada extraordin\u00e1ria \u00e9 quando o trabalhador faz horas a mais al\u00e9m do seu hor\u00e1rio normal. Isso pode acontecer antes, depois ou at\u00e9 durante a jornada, se ele trabalhar no hor\u00e1rio do intervalo.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, a realiza\u00e7\u00e3o de hora extra precisa estar prevista em um acordo individual escrito, ou em acordo\/conven\u00e7\u00e3o coletiva. Pela CLT (art. 59) e pela Constitui\u00e7\u00e3o (art. 7\u00ba, XVI), \u00e9 permitido fazer at\u00e9 2 horas extras por dia, com pelo menos 50% a mais no valor da hora.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udea8 Em casos de urg\u00eancia, for\u00e7a maior ou servi\u00e7os que n\u00e3o podem esperar, esse limite de 2 horas pode ser ultrapassado (art. 61 da CLT).<\/p>\n\n\n\n
E se o trabalho for interrompido por acidente ou algum imprevisto, a empresa pode repor o tempo perdido, com:<\/p>\n\n\n\n
\n- at\u00e9 2 horas extras por dia<\/li>\n\n\n\n
- no m\u00e1ximo 10 horas de jornada por dia<\/li>\n\n\n\n
- por at\u00e9 45 dias por ano<\/li>\n\n\n\n
- desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da autoridade competente<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Jornada 12×36 e seus desdobramentos<\/span><\/h3>\n\n\n\nA jornada 12×36 \u00e9 quando o trabalhador faz 12 horas seguidas de trabalho e depois descansa por 36 horas. Esse modelo j\u00e1 inclui o descanso semanal, ent\u00e3o n\u00e3o precisa folgar aos domingos nem receber a mais por feriados.<\/p>\n\n\n\n
Antes, s\u00f3 era permitida por conven\u00e7\u00e3o coletiva, mas a Reforma Trabalhista (art. 59-A da CLT) passou a permitir tamb\u00e9m por acordo individual por escrito.<\/p>\n\n\n\n
\ud83c\udf7d\ufe0f O intervalo para refei\u00e7\u00e3o pode ser:<\/p>\n\n\n\n
\n- Usufru\u00eddo (o trabalhador faz a pausa para comer)<\/li>\n\n\n\n
- Ou pago em dinheiro (indenizado), desde que respeitado o tempo m\u00ednimo de descanso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\ud83d\udcb0 O sal\u00e1rio mensal j\u00e1 inclui:<\/p>\n\n\n\n
\n- Descanso semanal remunerado<\/li>\n\n\n\n
- Feriados trabalhados<\/li>\n\n\n\n
- Adicional noturno prorrogado<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\ud83c\udfe0 Empregadas e empregados dom\u00e9sticos tamb\u00e9m podem fazer jornada 12×36, se houver acordo individual por escrito (Lei Complementar 150, art. 10).<\/p>\n\n\n\n
\u2623\ufe0f Mesmo em ambientes insalubres, essa jornada pode ser adotada sem precisar de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udc49 Mas aten\u00e7\u00e3o: se for preciso prorrogar essa jornada, a\u00ed s\u00f3 com acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Regime de Tempo Parcial<\/span><\/h3>\n\n\n\n\u00c9 o tipo de jornada com menos horas por semana, ideal para quem precisa conciliar o trabalho com outras atividades. Existem dois formatos:<\/p>\n\n\n\nJORNADA<\/strong><\/td>LABOR EXTRAORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/td><\/tr>At\u00e9 30h semanais<\/td> Proibido<\/td><\/tr> At\u00e9 26h semanais<\/td> At\u00e9 06h com acr\u00e9scimo de 50%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n\ud83d\udcb8 O sal\u00e1rio \u00e9 proporcional \u00e0s horas trabalhadas, mas o valor da hora tem que ser igual ao dos demais colegas que fazem jornada integral.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcc5 As f\u00e9rias s\u00e3o de 30 dias, como na jornada comum, e n\u00e3o s\u00e3o proporcionais ao n\u00famero de horas trabalhadas, segundo o art. 58-A, \u00a7\u00a76\u00ba e 7\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udce2 Se um trabalhador da empresa quiser mudar para esse tipo de jornada, \u00e9 poss\u00edvel \u2014 mas s\u00f3 com acordo coletivo, j\u00e1 que isso pode diminuir o sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Turno Ininterrupto de Revezamento<\/span><\/h3>\n\n\n\nEsse tipo de jornada \u00e9 usado por empresas que funcionam 24 horas por dia, sem parar \u2014 como hospitais, f\u00e1bricas, seguran\u00e7a, energia, etc. Os trabalhadores se revezam em turnos, podendo trabalhar de manh\u00e3, \u00e0 tarde ou \u00e0 noite, conforme a escala.<\/p>\n\n\n\n
\u23f0 Jornada padr\u00e3o: 6 horas por dia, conforme o art. 7\u00ba, XIV da Constitui\u00e7\u00e3o. Mas a jornada pode ser aumentada para at\u00e9 8 horas por dia, desde que haja acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udca1<\/strong>Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> Se a empresa aumentar a jornada para mais de 6 horas sem acordo coletivo, ela precisa pagar horas extras (OJ n\u00ba 275 da SDI-I\/TST).<\/p>\n\n\n\n\ud83c\udf7d\ufe0f Paradas para descanso ou refei\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiram o direito ao turno especial, segundo a S\u00famula 360 do TST.<\/p>\n\n\n\n
\ud83c\udf19 Como envolve trabalho noturno, a hora noturna reduzida tamb\u00e9m se aplica (OJ 395 da SDI-I\/TST).<\/p>\n\n\n\n
Empregados exclu\u00eddos do controle de jornada (art. 62 da CLT)<\/span><\/h2>\n\n\n\nA lei exige que empresas com mais de 20 empregados tenham controle de jornada (entrada e sa\u00edda), conforme previsto no art. 74, \u00a72\u00ba da CLT. Contudo, alguns trabalhadores est\u00e3o dispensados desse controle, segundo o disposto no Art. 62 da CLT, veja quem:<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udeaaI \u2013 Atividade externa sem controle de hor\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\nExemplo: vendedor que trabalha na rua, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Essa condi\u00e7\u00e3o precisa estar anotada na carteira de trabalho e no registro da empresa.<\/p>\n\n\n\n
\ud83e\uddd1<\/strong>\u200d<\/strong>\ud83d\udcbc<\/strong> II \u2013 Gerentes e cargos de confian\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\nSe o sal\u00e1rio do cargo (incluindo gratifica\u00e7\u00e3o) for pelo menos 40% maior que o sal\u00e1rio normal, n\u00e3o tem controle de jornada.<\/p>\n\n\n\n
Acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas podem definir quais cargos s\u00e3o considerados de confian\u00e7a (art. 611-A, V da CLT).<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcbbIII \u2013 Teletrabalhadores que trabalham por tarefa ou produ\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\nQuem trabalha de casa por entrega de tarefa ou por produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o precisa registrar ponto.<\/p>\n\n\n\n
\ud83e\uddfcAten\u00e7\u00e3o:<\/strong> Empregador dom\u00e9stico TEM que controlar jornada, mesmo que tenha s\u00f3 um empregado, conforme previsto no Art. 12 da LC 150\/2015.<\/p>\n\n\n\nBanco de horas e compensa\u00e7\u00f5es<\/span><\/h2>\n\n\n\nO banco de horas \u00e9 uma forma de compensar horas extras com folga depois, em vez de pagar em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Mas aten\u00e7\u00e3o! O tipo de acordo muda conforme o prazo:<\/p>\n\n\n\n
\n- Mensal: acordo individual t\u00e1cito ou escrito, ou instrumento coletivo;<\/li>\n\n\n\n
- Semestral: acordo individual escrito ou coletivo;<\/li>\n\n\n\n
- Anual: apenas por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva;<\/li>\n\n\n\n
- Insalubres: exige licen\u00e7a pr\u00e9via da autoridade competente, salvo jornada 12×36.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\ud83d\udca1 A carga di\u00e1ria n\u00e3o pode ultrapassar 10 horas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcc6 Se o trabalhador for demitido antes de compensar as horas, a empresa deve pagar essas horas como horas extras.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\uded1Fazer horas extras n\u00e3o cancela o banco de horas, desde que respeite os limites e esteja previsto em acordo.<\/p>\n\n\n\n
Em atividade insalubre, s\u00f3 pode ter banco de horas com licen\u00e7a pr\u00e9via da autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcccExce\u00e7\u00e3o<\/strong>: jornada 12×36, que j\u00e1 \u00e9 permitida pela CLT mesmo em ambiente insalubre.<\/p>\n\n\n\nHoras in itinere<\/em>: fim da previs\u00e3o legal e cancelamento de s\u00famulas<\/span><\/h2>\n\n\n\nAntes da Reforma Trabalhista (2017), o tempo de deslocamento at\u00e9 o trabalho, quando n\u00e3o havia transporte p\u00fablico, era contado na jornada (S\u00famula 90 do TST). Isso mudou! A Reforma revogou essa regra:<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcdc Art. 58, \u00a72\u00ba da CLT:<\/p>\n\n\n\n
\u201cO tempo gasto at\u00e9 o trabalho e na volta n\u00e3o conta como jornada, mesmo se o transporte for fornecido pela empresa.\u201d<\/pre>\n\n\n\nCom isso, as S\u00famulas 90 e 320 do TST foram canceladas.<\/p>\n\n\n\n
Intervalos legais e repousos obrigat\u00f3rios<\/span><\/h2>\n\n\n\nIntervalo intrajornada<\/span><\/h3>\n\n\n\nServe para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 no art. 71 da CLT:<\/p>\n\n\n\nJORNADA<\/strong><\/td>INTERVALO<\/strong><\/td><\/tr>at\u00e9 4h<\/td> –<\/td><\/tr> de 4h at\u00e9 6h<\/td> 15 (quinze) minutos<\/td><\/tr> acima de 6h<\/td> de 1(uma) a 2(duas) horas<\/td><\/tr> acima de 6h – RURAL<\/strong><\/td>de acordo com usos e costumes \u2013 m\u00edn. 1(uma) hora<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\nPode-se reduzir o intervalo para 30 minutos, mas s\u00f3 com acordo coletivo (art. 611-A da CLT). Contudo, o intervalo de 15 minutos, em hip\u00f3tese alguma poder\u00e1 ter redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Se a empresa n\u00e3o der o intervalo, tem que pagar o tempo suprimido +50%, com natureza indenizat\u00f3ria (art. 71, \u00a74\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n
\u26a0\ufe0fImportante<\/strong>: No caso de motoristas e empregadas dom\u00e9sticas, permite-se a redu\u00e7\u00e3o ou o fracionamento do intervalo, conforme preveem, respectivamente, o art. 71, \u00a75\u00ba da CLT e o art. 13 da Lei Complementar n\u00ba 150\/2015.<\/p>\n\n\n\nIntervalo interjornada<\/span><\/h3>\n\n\n\nDeve haver no m\u00ednimo 11h seguidas entre o fim de uma jornada e o in\u00edcio da pr\u00f3xima (art. 66 da CLT).<\/p>\n\n\n\n
\u26a0\ufe0fN\u00e3o pode ser fracionado nem reduzido.<\/p>\n\n\n\n
Se a empresa suprimir o intervalo, tem que pagar o tempo suprimido +50%, com natureza indenizat\u00f3ria (art. 71, \u00a74\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n
Repouso semanal remunerado<\/span><\/h3>\n\n\n\nO trabalhador tem direito a um dia de descanso por semana, sem desconto no sal\u00e1rio. Esse dia deve ser preferencialmente aos domingos (art. 7\u00ba, XV da CF e art. 67 da CLT).<\/p>\n\n\n\n
O descanso deve ser de no m\u00ednimo 24 horas seguidas, e n\u00e3o pode ser dividido nem reduzido. Contudo, para ter direito ao DSR pago, o trabalhador precisa:<\/p>\n\n\n\n
\n- Ter frequentado o trabalho durante a semana<\/li>\n\n\n\n
- N\u00e3o ter faltado nem atrasado injustificadamente<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\ud83d\udea8 Se a empresa n\u00e3o concede o descanso, precisa pagar em dobro esse dia, sem preju\u00edzo do DSR da semana (S\u00famula 146 do TST).<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcc5Aten\u00e7\u00e3o<\/strong>: dar folga ap\u00f3s 7 dias seguidos de trabalho \u00e9 considerado descumprimento da regra e gera pagamento em dobro (OJ 410 da SDI-1\/TST).<\/p>\n\n\n\n\ud83d\udc69\u200d\u2696\ufe0fRegra especial para mulheres<\/strong> (DSR)<\/p>\n\n\n\nA Lei 10.101\/2000 (art. 6\u00ba-A) garante que as mulheres devem folgar pelo menos dois domingos por m\u00eas.Isso vale como uma a\u00e7\u00e3o afirmativa para promover igualdade de condi\u00e7\u00f5es no trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/span><\/h2>\n\n\n\nA defini\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho e dos per\u00edodos de descanso continua sendo uma das bases mais importantes do Direito do Trabalho no Brasil. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a CLT trazem regras claras sobre limites de jornada, intervalos obrigat\u00f3rios e descanso semanal, sempre com foco na prote\u00e7\u00e3o do trabalhador, na valoriza\u00e7\u00e3o da dignidade humana e na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Com a Reforma Trabalhista de 2017 e outras leis, como a que trata do trabalho dom\u00e9stico (LC 150\/2015), surgiram novas formas de flexibiliza\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as importantes, como:<\/p>\n\n\n\n
\n- o banco de horas em diferentes formatos;<\/li>\n\n\n\n
- a jornada 12×36;<\/li>\n\n\n\n
- o trabalho em tempo parcial;<\/li>\n\n\n\n
- o teletrabalho.<\/li>\n\n\n\n
- e a exclus\u00e3o de alguns momentos da jornada, como o tempo de trajeto (horas in itinere) ou de interesse pessoal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Assim, essas normas mostram que \u00e9 preciso interpretar o Direito do Trabalho com aten\u00e7\u00e3o ao contexto real de cada caso, respeitando as diferen\u00e7as entre as atividades e empresas.<\/p>\n\n\n\n
Para quem est\u00e1 se preparando para a OAB, dominar esse tema \u00e9 fundamental \u2014 n\u00e3o s\u00f3 para garantir pontos importantes na 1\u00aa e na 2\u00aa fases do Exame, mas tamb\u00e9m para desenvolver uma vis\u00e3o pr\u00e1tica e estrat\u00e9gica do Direito do Trabalho, essencial para a atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com seguran\u00e7a e responsabilidade profissional.<\/p>\n\n\n\n
Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/span><\/h2>\n\n\n\nBRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei n\u00ba 13.467\/2017.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei Complementar n\u00ba 150\/2015.<\/p>\n\n\n\n
DELGADO, Maur\u00edcio Godinho. Curso de Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo: LTr, 2022.<\/p>\n\n\n\nMARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2023.<\/p>\n\n\n\nTST. S\u00famulas e Orienta\u00e7\u00f5es Jurisprudenciais.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nNossas redes sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\nInstagram Estrat\u00e9gia OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os fundamentos legais da jornada<\/span><\/h2>\n\n\n\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante, no artigo 7\u00ba, alguns direitos b\u00e1sicos sobre o tempo de trabalho. Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n
\n- O limite da jornada normal \u00e9 de 8 horas por dia e 44 por semana. \u00c9 poss\u00edvel mudar esses hor\u00e1rios, mas s\u00f3 com acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/li>\n\n\n\n
- O trabalhador tem direito a um descanso semanal remunerado, que deve ser, de prefer\u00eancia, aos domingos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Essas regras s\u00e3o de ordem p\u00fablica, ou seja, as partes n\u00e3o podem ignor\u00e1-las \u2014 a menos que a pr\u00f3pria lei permita negociar, como nos casos de banco de horas ou compensa\u00e7\u00f5es de jornada.<\/p>\n\n\n\n
Esses direitos tamb\u00e9m valem para empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n
A lei trabalhista permite certa flexibilidade na jornada, mas sempre dentro dos limites da Constitui\u00e7\u00e3o. Isso est\u00e1 previsto no artigo 611-A da CLT, que diz que acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas podem valer mais do que a lei em temas como jornada, desde que respeitem a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o trabalho intermitente \u2014 aquele em que o trabalhador \u00e9 chamado apenas quando necess\u00e1rio \u2014 legalizou a jornada m\u00f3vel ou vari\u00e1vel, conforme a OJ 358 do TST.<\/p>\n\n\n\n
Jornada de trabalho: limites normativos e regimes alternativos<\/span><\/h2>\n\n\n\nJornada padr\u00e3o e modalidades previstas na CLT<\/span><\/h3>\n\n\n\nDe acordo com a CLT (art. 58), a jornada de trabalho normal \u00e9 de at\u00e9 8 horas por dia e 44 por semana.<\/p>\n\n\n\n
<\/figure>\nSe o trabalhador fizer mais do que isso, \u00e9 preciso que haja uma autoriza\u00e7\u00e3o legal ou acordo por escrito (como em contrato ou conven\u00e7\u00e3o coletiva). Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio respeitar os limites de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
O artigo 59 da CLT permite fazer at\u00e9 2 horas extras por dia, com pelo menos 50% a mais no valor da hora extra. Mas s\u00f3 se pode fazer essa prorroga\u00e7\u00e3o com acordo individual por escrito ou por negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\nSegundo o artigo 4\u00ba da CLT, o trabalhador est\u00e1 em jornada de trabalho n\u00e3o s\u00f3 quando executa suas tarefas, mas tamb\u00e9m quando fica aguardando ordens<\/strong> do empregador.<\/p>\n\n\n\nDois exemplos cl\u00e1ssicos:<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcdeSobreaviso<\/strong>: o trabalhador fica em casa ou em local determinado, esperando ser chamado. Nessa situa\u00e7\u00e3o, ele recebe 1\/3 do valor da hora normal<\/strong> (art. 244, \u00a72\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n\ud83c\udfe2Prontid\u00e3o<\/strong>: o trabalhador fica dentro da empresa esperando ordens. Aqui, ele recebe 2\/3 da hora normal<\/strong> (art. 244, \u00a73\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n\u26a0\ufe0fImportante<\/strong>: S\u00f3 o fato de o empregador fornecer um celular n\u00e3o significa<\/strong> que o empregado est\u00e1 de sobreaviso. Isso foi o que decidiu o TST na S\u00famula 428<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n\u274cN\u00e3o se considera tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n\n- Horas in itinere<\/em>;<\/li>\n\n\n\n
- Locomo\u00e7\u00e3o entre a portaria e o efetivo posto de trabalho;<\/li>\n\n\n\n
- Perman\u00eancia na empresa (por escolha pr\u00f3pria do empregado) para:<\/li>\n\n\n\n
- Prote\u00e7\u00e3o pessoal (inseguran\u00e7a ou condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas);<\/li>\n\n\n\n
- Atividades particulares (pr\u00e1ticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimenta\u00e7\u00e3o, higiene pessoal, atividades de relacionamento social, troca de roupa ou uniforme \u2013 quando n\u00e3o houver obrigatoriedade de troca na empresa).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Jornada Extraordin\u00e1ria<\/span><\/h3>\n\n\n\nA jornada extraordin\u00e1ria \u00e9 quando o trabalhador faz horas a mais al\u00e9m do seu hor\u00e1rio normal. Isso pode acontecer antes, depois ou at\u00e9 durante a jornada, se ele trabalhar no hor\u00e1rio do intervalo.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, a realiza\u00e7\u00e3o de hora extra precisa estar prevista em um acordo individual escrito, ou em acordo\/conven\u00e7\u00e3o coletiva. Pela CLT (art. 59) e pela Constitui\u00e7\u00e3o (art. 7\u00ba, XVI), \u00e9 permitido fazer at\u00e9 2 horas extras por dia, com pelo menos 50% a mais no valor da hora.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udea8 Em casos de urg\u00eancia, for\u00e7a maior ou servi\u00e7os que n\u00e3o podem esperar, esse limite de 2 horas pode ser ultrapassado (art. 61 da CLT).<\/p>\n\n\n\n
E se o trabalho for interrompido por acidente ou algum imprevisto, a empresa pode repor o tempo perdido, com:<\/p>\n\n\n\n
\n- at\u00e9 2 horas extras por dia<\/li>\n\n\n\n
- no m\u00e1ximo 10 horas de jornada por dia<\/li>\n\n\n\n
- por at\u00e9 45 dias por ano<\/li>\n\n\n\n
- desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da autoridade competente<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Jornada 12×36 e seus desdobramentos<\/span><\/h3>\n\n\n\nA jornada 12×36 \u00e9 quando o trabalhador faz 12 horas seguidas de trabalho e depois descansa por 36 horas. Esse modelo j\u00e1 inclui o descanso semanal, ent\u00e3o n\u00e3o precisa folgar aos domingos nem receber a mais por feriados.<\/p>\n\n\n\n
Antes, s\u00f3 era permitida por conven\u00e7\u00e3o coletiva, mas a Reforma Trabalhista (art. 59-A da CLT) passou a permitir tamb\u00e9m por acordo individual por escrito.<\/p>\n\n\n\n
\ud83c\udf7d\ufe0f O intervalo para refei\u00e7\u00e3o pode ser:<\/p>\n\n\n\n
\n- Usufru\u00eddo (o trabalhador faz a pausa para comer)<\/li>\n\n\n\n
- Ou pago em dinheiro (indenizado), desde que respeitado o tempo m\u00ednimo de descanso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\ud83d\udcb0 O sal\u00e1rio mensal j\u00e1 inclui:<\/p>\n\n\n\n
\n- Descanso semanal remunerado<\/li>\n\n\n\n
- Feriados trabalhados<\/li>\n\n\n\n
- Adicional noturno prorrogado<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\ud83c\udfe0 Empregadas e empregados dom\u00e9sticos tamb\u00e9m podem fazer jornada 12×36, se houver acordo individual por escrito (Lei Complementar 150, art. 10).<\/p>\n\n\n\n
\u2623\ufe0f Mesmo em ambientes insalubres, essa jornada pode ser adotada sem precisar de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udc49 Mas aten\u00e7\u00e3o: se for preciso prorrogar essa jornada, a\u00ed s\u00f3 com acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Regime de Tempo Parcial<\/span><\/h3>\n\n\n\n\u00c9 o tipo de jornada com menos horas por semana, ideal para quem precisa conciliar o trabalho com outras atividades. Existem dois formatos:<\/p>\n\n\n\nJORNADA<\/strong><\/td>LABOR EXTRAORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/td><\/tr>At\u00e9 30h semanais<\/td> Proibido<\/td><\/tr> At\u00e9 26h semanais<\/td> At\u00e9 06h com acr\u00e9scimo de 50%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n\ud83d\udcb8 O sal\u00e1rio \u00e9 proporcional \u00e0s horas trabalhadas, mas o valor da hora tem que ser igual ao dos demais colegas que fazem jornada integral.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcc5 As f\u00e9rias s\u00e3o de 30 dias, como na jornada comum, e n\u00e3o s\u00e3o proporcionais ao n\u00famero de horas trabalhadas, segundo o art. 58-A, \u00a7\u00a76\u00ba e 7\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udce2 Se um trabalhador da empresa quiser mudar para esse tipo de jornada, \u00e9 poss\u00edvel \u2014 mas s\u00f3 com acordo coletivo, j\u00e1 que isso pode diminuir o sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Turno Ininterrupto de Revezamento<\/span><\/h3>\n\n\n\nEsse tipo de jornada \u00e9 usado por empresas que funcionam 24 horas por dia, sem parar \u2014 como hospitais, f\u00e1bricas, seguran\u00e7a, energia, etc. Os trabalhadores se revezam em turnos, podendo trabalhar de manh\u00e3, \u00e0 tarde ou \u00e0 noite, conforme a escala.<\/p>\n\n\n\n
\u23f0 Jornada padr\u00e3o: 6 horas por dia, conforme o art. 7\u00ba, XIV da Constitui\u00e7\u00e3o. Mas a jornada pode ser aumentada para at\u00e9 8 horas por dia, desde que haja acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udca1<\/strong>Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> Se a empresa aumentar a jornada para mais de 6 horas sem acordo coletivo, ela precisa pagar horas extras (OJ n\u00ba 275 da SDI-I\/TST).<\/p>\n\n\n\n\ud83c\udf7d\ufe0f Paradas para descanso ou refei\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiram o direito ao turno especial, segundo a S\u00famula 360 do TST.<\/p>\n\n\n\n
\ud83c\udf19 Como envolve trabalho noturno, a hora noturna reduzida tamb\u00e9m se aplica (OJ 395 da SDI-I\/TST).<\/p>\n\n\n\n
Empregados exclu\u00eddos do controle de jornada (art. 62 da CLT)<\/span><\/h2>\n\n\n\nA lei exige que empresas com mais de 20 empregados tenham controle de jornada (entrada e sa\u00edda), conforme previsto no art. 74, \u00a72\u00ba da CLT. Contudo, alguns trabalhadores est\u00e3o dispensados desse controle, segundo o disposto no Art. 62 da CLT, veja quem:<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udeaaI \u2013 Atividade externa sem controle de hor\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\nExemplo: vendedor que trabalha na rua, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Essa condi\u00e7\u00e3o precisa estar anotada na carteira de trabalho e no registro da empresa.<\/p>\n\n\n\n
\ud83e\uddd1<\/strong>\u200d<\/strong>\ud83d\udcbc<\/strong> II \u2013 Gerentes e cargos de confian\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\nSe o sal\u00e1rio do cargo (incluindo gratifica\u00e7\u00e3o) for pelo menos 40% maior que o sal\u00e1rio normal, n\u00e3o tem controle de jornada.<\/p>\n\n\n\n
Acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas podem definir quais cargos s\u00e3o considerados de confian\u00e7a (art. 611-A, V da CLT).<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcbbIII \u2013 Teletrabalhadores que trabalham por tarefa ou produ\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\nQuem trabalha de casa por entrega de tarefa ou por produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o precisa registrar ponto.<\/p>\n\n\n\n
\ud83e\uddfcAten\u00e7\u00e3o:<\/strong> Empregador dom\u00e9stico TEM que controlar jornada, mesmo que tenha s\u00f3 um empregado, conforme previsto no Art. 12 da LC 150\/2015.<\/p>\n\n\n\nBanco de horas e compensa\u00e7\u00f5es<\/span><\/h2>\n\n\n\nO banco de horas \u00e9 uma forma de compensar horas extras com folga depois, em vez de pagar em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Mas aten\u00e7\u00e3o! O tipo de acordo muda conforme o prazo:<\/p>\n\n\n\n
\n- Mensal: acordo individual t\u00e1cito ou escrito, ou instrumento coletivo;<\/li>\n\n\n\n
- Semestral: acordo individual escrito ou coletivo;<\/li>\n\n\n\n
- Anual: apenas por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva;<\/li>\n\n\n\n
- Insalubres: exige licen\u00e7a pr\u00e9via da autoridade competente, salvo jornada 12×36.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\ud83d\udca1 A carga di\u00e1ria n\u00e3o pode ultrapassar 10 horas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcc6 Se o trabalhador for demitido antes de compensar as horas, a empresa deve pagar essas horas como horas extras.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\uded1Fazer horas extras n\u00e3o cancela o banco de horas, desde que respeite os limites e esteja previsto em acordo.<\/p>\n\n\n\n
Em atividade insalubre, s\u00f3 pode ter banco de horas com licen\u00e7a pr\u00e9via da autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcccExce\u00e7\u00e3o<\/strong>: jornada 12×36, que j\u00e1 \u00e9 permitida pela CLT mesmo em ambiente insalubre.<\/p>\n\n\n\nHoras in itinere<\/em>: fim da previs\u00e3o legal e cancelamento de s\u00famulas<\/span><\/h2>\n\n\n\nAntes da Reforma Trabalhista (2017), o tempo de deslocamento at\u00e9 o trabalho, quando n\u00e3o havia transporte p\u00fablico, era contado na jornada (S\u00famula 90 do TST). Isso mudou! A Reforma revogou essa regra:<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcdc Art. 58, \u00a72\u00ba da CLT:<\/p>\n\n\n\n
\u201cO tempo gasto at\u00e9 o trabalho e na volta n\u00e3o conta como jornada, mesmo se o transporte for fornecido pela empresa.\u201d<\/pre>\n\n\n\nCom isso, as S\u00famulas 90 e 320 do TST foram canceladas.<\/p>\n\n\n\n
Intervalos legais e repousos obrigat\u00f3rios<\/span><\/h2>\n\n\n\nIntervalo intrajornada<\/span><\/h3>\n\n\n\nServe para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 no art. 71 da CLT:<\/p>\n\n\n\nJORNADA<\/strong><\/td>INTERVALO<\/strong><\/td><\/tr>at\u00e9 4h<\/td> –<\/td><\/tr> de 4h at\u00e9 6h<\/td> 15 (quinze) minutos<\/td><\/tr> acima de 6h<\/td> de 1(uma) a 2(duas) horas<\/td><\/tr> acima de 6h – RURAL<\/strong><\/td>de acordo com usos e costumes \u2013 m\u00edn. 1(uma) hora<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\nPode-se reduzir o intervalo para 30 minutos, mas s\u00f3 com acordo coletivo (art. 611-A da CLT). Contudo, o intervalo de 15 minutos, em hip\u00f3tese alguma poder\u00e1 ter redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Se a empresa n\u00e3o der o intervalo, tem que pagar o tempo suprimido +50%, com natureza indenizat\u00f3ria (art. 71, \u00a74\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n
\u26a0\ufe0fImportante<\/strong>: No caso de motoristas e empregadas dom\u00e9sticas, permite-se a redu\u00e7\u00e3o ou o fracionamento do intervalo, conforme preveem, respectivamente, o art. 71, \u00a75\u00ba da CLT e o art. 13 da Lei Complementar n\u00ba 150\/2015.<\/p>\n\n\n\nIntervalo interjornada<\/span><\/h3>\n\n\n\nDeve haver no m\u00ednimo 11h seguidas entre o fim de uma jornada e o in\u00edcio da pr\u00f3xima (art. 66 da CLT).<\/p>\n\n\n\n
\u26a0\ufe0fN\u00e3o pode ser fracionado nem reduzido.<\/p>\n\n\n\n
Se a empresa suprimir o intervalo, tem que pagar o tempo suprimido +50%, com natureza indenizat\u00f3ria (art. 71, \u00a74\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n
Repouso semanal remunerado<\/span><\/h3>\n\n\n\nO trabalhador tem direito a um dia de descanso por semana, sem desconto no sal\u00e1rio. Esse dia deve ser preferencialmente aos domingos (art. 7\u00ba, XV da CF e art. 67 da CLT).<\/p>\n\n\n\n
O descanso deve ser de no m\u00ednimo 24 horas seguidas, e n\u00e3o pode ser dividido nem reduzido. Contudo, para ter direito ao DSR pago, o trabalhador precisa:<\/p>\n\n\n\n
\n- Ter frequentado o trabalho durante a semana<\/li>\n\n\n\n
- N\u00e3o ter faltado nem atrasado injustificadamente<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\ud83d\udea8 Se a empresa n\u00e3o concede o descanso, precisa pagar em dobro esse dia, sem preju\u00edzo do DSR da semana (S\u00famula 146 do TST).<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcc5Aten\u00e7\u00e3o<\/strong>: dar folga ap\u00f3s 7 dias seguidos de trabalho \u00e9 considerado descumprimento da regra e gera pagamento em dobro (OJ 410 da SDI-1\/TST).<\/p>\n\n\n\n\ud83d\udc69\u200d\u2696\ufe0fRegra especial para mulheres<\/strong> (DSR)<\/p>\n\n\n\nA Lei 10.101\/2000 (art. 6\u00ba-A) garante que as mulheres devem folgar pelo menos dois domingos por m\u00eas.Isso vale como uma a\u00e7\u00e3o afirmativa para promover igualdade de condi\u00e7\u00f5es no trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/span><\/h2>\n\n\n\nA defini\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho e dos per\u00edodos de descanso continua sendo uma das bases mais importantes do Direito do Trabalho no Brasil. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a CLT trazem regras claras sobre limites de jornada, intervalos obrigat\u00f3rios e descanso semanal, sempre com foco na prote\u00e7\u00e3o do trabalhador, na valoriza\u00e7\u00e3o da dignidade humana e na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Com a Reforma Trabalhista de 2017 e outras leis, como a que trata do trabalho dom\u00e9stico (LC 150\/2015), surgiram novas formas de flexibiliza\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as importantes, como:<\/p>\n\n\n\n
\n- o banco de horas em diferentes formatos;<\/li>\n\n\n\n
- a jornada 12×36;<\/li>\n\n\n\n
- o trabalho em tempo parcial;<\/li>\n\n\n\n
- o teletrabalho.<\/li>\n\n\n\n
- e a exclus\u00e3o de alguns momentos da jornada, como o tempo de trajeto (horas in itinere) ou de interesse pessoal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Assim, essas normas mostram que \u00e9 preciso interpretar o Direito do Trabalho com aten\u00e7\u00e3o ao contexto real de cada caso, respeitando as diferen\u00e7as entre as atividades e empresas.<\/p>\n\n\n\n
Para quem est\u00e1 se preparando para a OAB, dominar esse tema \u00e9 fundamental \u2014 n\u00e3o s\u00f3 para garantir pontos importantes na 1\u00aa e na 2\u00aa fases do Exame, mas tamb\u00e9m para desenvolver uma vis\u00e3o pr\u00e1tica e estrat\u00e9gica do Direito do Trabalho, essencial para a atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com seguran\u00e7a e responsabilidade profissional.<\/p>\n\n\n\n
Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/span><\/h2>\n\n\n\nBRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei n\u00ba 13.467\/2017.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei Complementar n\u00ba 150\/2015.<\/p>\n\n\n\n
DELGADO, Maur\u00edcio Godinho. Curso de Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo: LTr, 2022.<\/p>\n\n\n\nMARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2023.<\/p>\n\n\n\nTST. S\u00famulas e Orienta\u00e7\u00f5es Jurisprudenciais.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nNossas redes sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\nInstagram Estrat\u00e9gia OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n
Essas regras s\u00e3o de ordem p\u00fablica, ou seja, as partes n\u00e3o podem ignor\u00e1-las \u2014 a menos que a pr\u00f3pria lei permita negociar, como nos casos de banco de horas ou compensa\u00e7\u00f5es de jornada.<\/p>\n\n\n\n
Esses direitos tamb\u00e9m valem para empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n
A lei trabalhista permite certa flexibilidade na jornada, mas sempre dentro dos limites da Constitui\u00e7\u00e3o. Isso est\u00e1 previsto no artigo 611-A da CLT, que diz que acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas podem valer mais do que a lei em temas como jornada, desde que respeitem a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o trabalho intermitente \u2014 aquele em que o trabalhador \u00e9 chamado apenas quando necess\u00e1rio \u2014 legalizou a jornada m\u00f3vel ou vari\u00e1vel, conforme a OJ 358 do TST.<\/p>\n\n\n\n
Jornada de trabalho: limites normativos e regimes alternativos<\/span><\/h2>\n\n\n\nJornada padr\u00e3o e modalidades previstas na CLT<\/span><\/h3>\n\n\n\nDe acordo com a CLT (art. 58), a jornada de trabalho normal \u00e9 de at\u00e9 8 horas por dia e 44 por semana.<\/p>\n\n\n\n
<\/figure>\nSe o trabalhador fizer mais do que isso, \u00e9 preciso que haja uma autoriza\u00e7\u00e3o legal ou acordo por escrito (como em contrato ou conven\u00e7\u00e3o coletiva). Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio respeitar os limites de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
O artigo 59 da CLT permite fazer at\u00e9 2 horas extras por dia, com pelo menos 50% a mais no valor da hora extra. Mas s\u00f3 se pode fazer essa prorroga\u00e7\u00e3o com acordo individual por escrito ou por negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\nSegundo o artigo 4\u00ba da CLT, o trabalhador est\u00e1 em jornada de trabalho n\u00e3o s\u00f3 quando executa suas tarefas, mas tamb\u00e9m quando fica aguardando ordens<\/strong> do empregador.<\/p>\n\n\n\nDois exemplos cl\u00e1ssicos:<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcdeSobreaviso<\/strong>: o trabalhador fica em casa ou em local determinado, esperando ser chamado. Nessa situa\u00e7\u00e3o, ele recebe 1\/3 do valor da hora normal<\/strong> (art. 244, \u00a72\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n\ud83c\udfe2Prontid\u00e3o<\/strong>: o trabalhador fica dentro da empresa esperando ordens. Aqui, ele recebe 2\/3 da hora normal<\/strong> (art. 244, \u00a73\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n\u26a0\ufe0fImportante<\/strong>: S\u00f3 o fato de o empregador fornecer um celular n\u00e3o significa<\/strong> que o empregado est\u00e1 de sobreaviso. Isso foi o que decidiu o TST na S\u00famula 428<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n\u274cN\u00e3o se considera tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n\n- Horas in itinere<\/em>;<\/li>\n\n\n\n
- Locomo\u00e7\u00e3o entre a portaria e o efetivo posto de trabalho;<\/li>\n\n\n\n
- Perman\u00eancia na empresa (por escolha pr\u00f3pria do empregado) para:<\/li>\n\n\n\n
- Prote\u00e7\u00e3o pessoal (inseguran\u00e7a ou condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas);<\/li>\n\n\n\n
- Atividades particulares (pr\u00e1ticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimenta\u00e7\u00e3o, higiene pessoal, atividades de relacionamento social, troca de roupa ou uniforme \u2013 quando n\u00e3o houver obrigatoriedade de troca na empresa).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Jornada Extraordin\u00e1ria<\/span><\/h3>\n\n\n\nA jornada extraordin\u00e1ria \u00e9 quando o trabalhador faz horas a mais al\u00e9m do seu hor\u00e1rio normal. Isso pode acontecer antes, depois ou at\u00e9 durante a jornada, se ele trabalhar no hor\u00e1rio do intervalo.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, a realiza\u00e7\u00e3o de hora extra precisa estar prevista em um acordo individual escrito, ou em acordo\/conven\u00e7\u00e3o coletiva. Pela CLT (art. 59) e pela Constitui\u00e7\u00e3o (art. 7\u00ba, XVI), \u00e9 permitido fazer at\u00e9 2 horas extras por dia, com pelo menos 50% a mais no valor da hora.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udea8 Em casos de urg\u00eancia, for\u00e7a maior ou servi\u00e7os que n\u00e3o podem esperar, esse limite de 2 horas pode ser ultrapassado (art. 61 da CLT).<\/p>\n\n\n\n
E se o trabalho for interrompido por acidente ou algum imprevisto, a empresa pode repor o tempo perdido, com:<\/p>\n\n\n\n
\n- at\u00e9 2 horas extras por dia<\/li>\n\n\n\n
- no m\u00e1ximo 10 horas de jornada por dia<\/li>\n\n\n\n
- por at\u00e9 45 dias por ano<\/li>\n\n\n\n
- desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da autoridade competente<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Jornada 12×36 e seus desdobramentos<\/span><\/h3>\n\n\n\nA jornada 12×36 \u00e9 quando o trabalhador faz 12 horas seguidas de trabalho e depois descansa por 36 horas. Esse modelo j\u00e1 inclui o descanso semanal, ent\u00e3o n\u00e3o precisa folgar aos domingos nem receber a mais por feriados.<\/p>\n\n\n\n
Antes, s\u00f3 era permitida por conven\u00e7\u00e3o coletiva, mas a Reforma Trabalhista (art. 59-A da CLT) passou a permitir tamb\u00e9m por acordo individual por escrito.<\/p>\n\n\n\n
\ud83c\udf7d\ufe0f O intervalo para refei\u00e7\u00e3o pode ser:<\/p>\n\n\n\n
\n- Usufru\u00eddo (o trabalhador faz a pausa para comer)<\/li>\n\n\n\n
- Ou pago em dinheiro (indenizado), desde que respeitado o tempo m\u00ednimo de descanso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\ud83d\udcb0 O sal\u00e1rio mensal j\u00e1 inclui:<\/p>\n\n\n\n
\n- Descanso semanal remunerado<\/li>\n\n\n\n
- Feriados trabalhados<\/li>\n\n\n\n
- Adicional noturno prorrogado<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\ud83c\udfe0 Empregadas e empregados dom\u00e9sticos tamb\u00e9m podem fazer jornada 12×36, se houver acordo individual por escrito (Lei Complementar 150, art. 10).<\/p>\n\n\n\n
\u2623\ufe0f Mesmo em ambientes insalubres, essa jornada pode ser adotada sem precisar de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udc49 Mas aten\u00e7\u00e3o: se for preciso prorrogar essa jornada, a\u00ed s\u00f3 com acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Regime de Tempo Parcial<\/span><\/h3>\n\n\n\n\u00c9 o tipo de jornada com menos horas por semana, ideal para quem precisa conciliar o trabalho com outras atividades. Existem dois formatos:<\/p>\n\n\n\nJORNADA<\/strong><\/td>LABOR EXTRAORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/td><\/tr>At\u00e9 30h semanais<\/td> Proibido<\/td><\/tr> At\u00e9 26h semanais<\/td> At\u00e9 06h com acr\u00e9scimo de 50%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n\ud83d\udcb8 O sal\u00e1rio \u00e9 proporcional \u00e0s horas trabalhadas, mas o valor da hora tem que ser igual ao dos demais colegas que fazem jornada integral.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcc5 As f\u00e9rias s\u00e3o de 30 dias, como na jornada comum, e n\u00e3o s\u00e3o proporcionais ao n\u00famero de horas trabalhadas, segundo o art. 58-A, \u00a7\u00a76\u00ba e 7\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udce2 Se um trabalhador da empresa quiser mudar para esse tipo de jornada, \u00e9 poss\u00edvel \u2014 mas s\u00f3 com acordo coletivo, j\u00e1 que isso pode diminuir o sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Turno Ininterrupto de Revezamento<\/span><\/h3>\n\n\n\nEsse tipo de jornada \u00e9 usado por empresas que funcionam 24 horas por dia, sem parar \u2014 como hospitais, f\u00e1bricas, seguran\u00e7a, energia, etc. Os trabalhadores se revezam em turnos, podendo trabalhar de manh\u00e3, \u00e0 tarde ou \u00e0 noite, conforme a escala.<\/p>\n\n\n\n
\u23f0 Jornada padr\u00e3o: 6 horas por dia, conforme o art. 7\u00ba, XIV da Constitui\u00e7\u00e3o. Mas a jornada pode ser aumentada para at\u00e9 8 horas por dia, desde que haja acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udca1<\/strong>Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> Se a empresa aumentar a jornada para mais de 6 horas sem acordo coletivo, ela precisa pagar horas extras (OJ n\u00ba 275 da SDI-I\/TST).<\/p>\n\n\n\n\ud83c\udf7d\ufe0f Paradas para descanso ou refei\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiram o direito ao turno especial, segundo a S\u00famula 360 do TST.<\/p>\n\n\n\n
\ud83c\udf19 Como envolve trabalho noturno, a hora noturna reduzida tamb\u00e9m se aplica (OJ 395 da SDI-I\/TST).<\/p>\n\n\n\n
Empregados exclu\u00eddos do controle de jornada (art. 62 da CLT)<\/span><\/h2>\n\n\n\nA lei exige que empresas com mais de 20 empregados tenham controle de jornada (entrada e sa\u00edda), conforme previsto no art. 74, \u00a72\u00ba da CLT. Contudo, alguns trabalhadores est\u00e3o dispensados desse controle, segundo o disposto no Art. 62 da CLT, veja quem:<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udeaaI \u2013 Atividade externa sem controle de hor\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\nExemplo: vendedor que trabalha na rua, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Essa condi\u00e7\u00e3o precisa estar anotada na carteira de trabalho e no registro da empresa.<\/p>\n\n\n\n
\ud83e\uddd1<\/strong>\u200d<\/strong>\ud83d\udcbc<\/strong> II \u2013 Gerentes e cargos de confian\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\nSe o sal\u00e1rio do cargo (incluindo gratifica\u00e7\u00e3o) for pelo menos 40% maior que o sal\u00e1rio normal, n\u00e3o tem controle de jornada.<\/p>\n\n\n\n
Acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas podem definir quais cargos s\u00e3o considerados de confian\u00e7a (art. 611-A, V da CLT).<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcbbIII \u2013 Teletrabalhadores que trabalham por tarefa ou produ\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\nQuem trabalha de casa por entrega de tarefa ou por produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o precisa registrar ponto.<\/p>\n\n\n\n
\ud83e\uddfcAten\u00e7\u00e3o:<\/strong> Empregador dom\u00e9stico TEM que controlar jornada, mesmo que tenha s\u00f3 um empregado, conforme previsto no Art. 12 da LC 150\/2015.<\/p>\n\n\n\nBanco de horas e compensa\u00e7\u00f5es<\/span><\/h2>\n\n\n\nO banco de horas \u00e9 uma forma de compensar horas extras com folga depois, em vez de pagar em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Mas aten\u00e7\u00e3o! O tipo de acordo muda conforme o prazo:<\/p>\n\n\n\n
\n- Mensal: acordo individual t\u00e1cito ou escrito, ou instrumento coletivo;<\/li>\n\n\n\n
- Semestral: acordo individual escrito ou coletivo;<\/li>\n\n\n\n
- Anual: apenas por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva;<\/li>\n\n\n\n
- Insalubres: exige licen\u00e7a pr\u00e9via da autoridade competente, salvo jornada 12×36.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\ud83d\udca1 A carga di\u00e1ria n\u00e3o pode ultrapassar 10 horas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcc6 Se o trabalhador for demitido antes de compensar as horas, a empresa deve pagar essas horas como horas extras.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\uded1Fazer horas extras n\u00e3o cancela o banco de horas, desde que respeite os limites e esteja previsto em acordo.<\/p>\n\n\n\n
Em atividade insalubre, s\u00f3 pode ter banco de horas com licen\u00e7a pr\u00e9via da autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcccExce\u00e7\u00e3o<\/strong>: jornada 12×36, que j\u00e1 \u00e9 permitida pela CLT mesmo em ambiente insalubre.<\/p>\n\n\n\nHoras in itinere<\/em>: fim da previs\u00e3o legal e cancelamento de s\u00famulas<\/span><\/h2>\n\n\n\nAntes da Reforma Trabalhista (2017), o tempo de deslocamento at\u00e9 o trabalho, quando n\u00e3o havia transporte p\u00fablico, era contado na jornada (S\u00famula 90 do TST). Isso mudou! A Reforma revogou essa regra:<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcdc Art. 58, \u00a72\u00ba da CLT:<\/p>\n\n\n\n
\u201cO tempo gasto at\u00e9 o trabalho e na volta n\u00e3o conta como jornada, mesmo se o transporte for fornecido pela empresa.\u201d<\/pre>\n\n\n\nCom isso, as S\u00famulas 90 e 320 do TST foram canceladas.<\/p>\n\n\n\n
Intervalos legais e repousos obrigat\u00f3rios<\/span><\/h2>\n\n\n\nIntervalo intrajornada<\/span><\/h3>\n\n\n\nServe para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 no art. 71 da CLT:<\/p>\n\n\n\nJORNADA<\/strong><\/td>INTERVALO<\/strong><\/td><\/tr>at\u00e9 4h<\/td> –<\/td><\/tr> de 4h at\u00e9 6h<\/td> 15 (quinze) minutos<\/td><\/tr> acima de 6h<\/td> de 1(uma) a 2(duas) horas<\/td><\/tr> acima de 6h – RURAL<\/strong><\/td>de acordo com usos e costumes \u2013 m\u00edn. 1(uma) hora<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\nPode-se reduzir o intervalo para 30 minutos, mas s\u00f3 com acordo coletivo (art. 611-A da CLT). Contudo, o intervalo de 15 minutos, em hip\u00f3tese alguma poder\u00e1 ter redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Se a empresa n\u00e3o der o intervalo, tem que pagar o tempo suprimido +50%, com natureza indenizat\u00f3ria (art. 71, \u00a74\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n
\u26a0\ufe0fImportante<\/strong>: No caso de motoristas e empregadas dom\u00e9sticas, permite-se a redu\u00e7\u00e3o ou o fracionamento do intervalo, conforme preveem, respectivamente, o art. 71, \u00a75\u00ba da CLT e o art. 13 da Lei Complementar n\u00ba 150\/2015.<\/p>\n\n\n\nIntervalo interjornada<\/span><\/h3>\n\n\n\nDeve haver no m\u00ednimo 11h seguidas entre o fim de uma jornada e o in\u00edcio da pr\u00f3xima (art. 66 da CLT).<\/p>\n\n\n\n
\u26a0\ufe0fN\u00e3o pode ser fracionado nem reduzido.<\/p>\n\n\n\n
Se a empresa suprimir o intervalo, tem que pagar o tempo suprimido +50%, com natureza indenizat\u00f3ria (art. 71, \u00a74\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n
Repouso semanal remunerado<\/span><\/h3>\n\n\n\nO trabalhador tem direito a um dia de descanso por semana, sem desconto no sal\u00e1rio. Esse dia deve ser preferencialmente aos domingos (art. 7\u00ba, XV da CF e art. 67 da CLT).<\/p>\n\n\n\n
O descanso deve ser de no m\u00ednimo 24 horas seguidas, e n\u00e3o pode ser dividido nem reduzido. Contudo, para ter direito ao DSR pago, o trabalhador precisa:<\/p>\n\n\n\n
\n- Ter frequentado o trabalho durante a semana<\/li>\n\n\n\n
- N\u00e3o ter faltado nem atrasado injustificadamente<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\ud83d\udea8 Se a empresa n\u00e3o concede o descanso, precisa pagar em dobro esse dia, sem preju\u00edzo do DSR da semana (S\u00famula 146 do TST).<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcc5Aten\u00e7\u00e3o<\/strong>: dar folga ap\u00f3s 7 dias seguidos de trabalho \u00e9 considerado descumprimento da regra e gera pagamento em dobro (OJ 410 da SDI-1\/TST).<\/p>\n\n\n\n\ud83d\udc69\u200d\u2696\ufe0fRegra especial para mulheres<\/strong> (DSR)<\/p>\n\n\n\nA Lei 10.101\/2000 (art. 6\u00ba-A) garante que as mulheres devem folgar pelo menos dois domingos por m\u00eas.Isso vale como uma a\u00e7\u00e3o afirmativa para promover igualdade de condi\u00e7\u00f5es no trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/span><\/h2>\n\n\n\nA defini\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho e dos per\u00edodos de descanso continua sendo uma das bases mais importantes do Direito do Trabalho no Brasil. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a CLT trazem regras claras sobre limites de jornada, intervalos obrigat\u00f3rios e descanso semanal, sempre com foco na prote\u00e7\u00e3o do trabalhador, na valoriza\u00e7\u00e3o da dignidade humana e na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Com a Reforma Trabalhista de 2017 e outras leis, como a que trata do trabalho dom\u00e9stico (LC 150\/2015), surgiram novas formas de flexibiliza\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as importantes, como:<\/p>\n\n\n\n
\n- o banco de horas em diferentes formatos;<\/li>\n\n\n\n
- a jornada 12×36;<\/li>\n\n\n\n
- o trabalho em tempo parcial;<\/li>\n\n\n\n
- o teletrabalho.<\/li>\n\n\n\n
- e a exclus\u00e3o de alguns momentos da jornada, como o tempo de trajeto (horas in itinere) ou de interesse pessoal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Assim, essas normas mostram que \u00e9 preciso interpretar o Direito do Trabalho com aten\u00e7\u00e3o ao contexto real de cada caso, respeitando as diferen\u00e7as entre as atividades e empresas.<\/p>\n\n\n\n
Para quem est\u00e1 se preparando para a OAB, dominar esse tema \u00e9 fundamental \u2014 n\u00e3o s\u00f3 para garantir pontos importantes na 1\u00aa e na 2\u00aa fases do Exame, mas tamb\u00e9m para desenvolver uma vis\u00e3o pr\u00e1tica e estrat\u00e9gica do Direito do Trabalho, essencial para a atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com seguran\u00e7a e responsabilidade profissional.<\/p>\n\n\n\n
Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/span><\/h2>\n\n\n\nBRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei n\u00ba 13.467\/2017.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei Complementar n\u00ba 150\/2015.<\/p>\n\n\n\n
DELGADO, Maur\u00edcio Godinho. Curso de Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo: LTr, 2022.<\/p>\n\n\n\nMARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2023.<\/p>\n\n\n\nTST. S\u00famulas e Orienta\u00e7\u00f5es Jurisprudenciais.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nNossas redes sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\nInstagram Estrat\u00e9gia OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n
De acordo com a CLT (art. 58), a jornada de trabalho normal \u00e9 de at\u00e9 8 horas por dia e 44 por semana.<\/p>\n\n\n\n
<\/figure>Se o trabalhador fizer mais do que isso, \u00e9 preciso que haja uma autoriza\u00e7\u00e3o legal ou acordo por escrito (como em contrato ou conven\u00e7\u00e3o coletiva). Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio respeitar os limites de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
O artigo 59 da CLT permite fazer at\u00e9 2 horas extras por dia, com pelo menos 50% a mais no valor da hora extra. Mas s\u00f3 se pode fazer essa prorroga\u00e7\u00e3o com acordo individual por escrito ou por negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\nSegundo o artigo 4\u00ba da CLT, o trabalhador est\u00e1 em jornada de trabalho n\u00e3o s\u00f3 quando executa suas tarefas, mas tamb\u00e9m quando fica aguardando ordens<\/strong> do empregador.<\/p>\n\n\n\nDois exemplos cl\u00e1ssicos:<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcdeSobreaviso<\/strong>: o trabalhador fica em casa ou em local determinado, esperando ser chamado. Nessa situa\u00e7\u00e3o, ele recebe 1\/3 do valor da hora normal<\/strong> (art. 244, \u00a72\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n\ud83c\udfe2Prontid\u00e3o<\/strong>: o trabalhador fica dentro da empresa esperando ordens. Aqui, ele recebe 2\/3 da hora normal<\/strong> (art. 244, \u00a73\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n\u26a0\ufe0fImportante<\/strong>: S\u00f3 o fato de o empregador fornecer um celular n\u00e3o significa<\/strong> que o empregado est\u00e1 de sobreaviso. Isso foi o que decidiu o TST na S\u00famula 428<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n\u274cN\u00e3o se considera tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n\n- Horas in itinere<\/em>;<\/li>\n\n\n\n
- Locomo\u00e7\u00e3o entre a portaria e o efetivo posto de trabalho;<\/li>\n\n\n\n
- Perman\u00eancia na empresa (por escolha pr\u00f3pria do empregado) para:<\/li>\n\n\n\n
- Prote\u00e7\u00e3o pessoal (inseguran\u00e7a ou condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas);<\/li>\n\n\n\n
- Atividades particulares (pr\u00e1ticas religiosas, descanso, lazer, estudo, alimenta\u00e7\u00e3o, higiene pessoal, atividades de relacionamento social, troca de roupa ou uniforme \u2013 quando n\u00e3o houver obrigatoriedade de troca na empresa).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Jornada Extraordin\u00e1ria<\/span><\/h3>\n\n\n\nA jornada extraordin\u00e1ria \u00e9 quando o trabalhador faz horas a mais al\u00e9m do seu hor\u00e1rio normal. Isso pode acontecer antes, depois ou at\u00e9 durante a jornada, se ele trabalhar no hor\u00e1rio do intervalo.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, a realiza\u00e7\u00e3o de hora extra precisa estar prevista em um acordo individual escrito, ou em acordo\/conven\u00e7\u00e3o coletiva. Pela CLT (art. 59) e pela Constitui\u00e7\u00e3o (art. 7\u00ba, XVI), \u00e9 permitido fazer at\u00e9 2 horas extras por dia, com pelo menos 50% a mais no valor da hora.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udea8 Em casos de urg\u00eancia, for\u00e7a maior ou servi\u00e7os que n\u00e3o podem esperar, esse limite de 2 horas pode ser ultrapassado (art. 61 da CLT).<\/p>\n\n\n\n
E se o trabalho for interrompido por acidente ou algum imprevisto, a empresa pode repor o tempo perdido, com:<\/p>\n\n\n\n
\n- at\u00e9 2 horas extras por dia<\/li>\n\n\n\n
- no m\u00e1ximo 10 horas de jornada por dia<\/li>\n\n\n\n
- por at\u00e9 45 dias por ano<\/li>\n\n\n\n
- desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da autoridade competente<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Jornada 12×36 e seus desdobramentos<\/span><\/h3>\n\n\n\nA jornada 12×36 \u00e9 quando o trabalhador faz 12 horas seguidas de trabalho e depois descansa por 36 horas. Esse modelo j\u00e1 inclui o descanso semanal, ent\u00e3o n\u00e3o precisa folgar aos domingos nem receber a mais por feriados.<\/p>\n\n\n\n
Antes, s\u00f3 era permitida por conven\u00e7\u00e3o coletiva, mas a Reforma Trabalhista (art. 59-A da CLT) passou a permitir tamb\u00e9m por acordo individual por escrito.<\/p>\n\n\n\n
\ud83c\udf7d\ufe0f O intervalo para refei\u00e7\u00e3o pode ser:<\/p>\n\n\n\n
\n- Usufru\u00eddo (o trabalhador faz a pausa para comer)<\/li>\n\n\n\n
- Ou pago em dinheiro (indenizado), desde que respeitado o tempo m\u00ednimo de descanso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\ud83d\udcb0 O sal\u00e1rio mensal j\u00e1 inclui:<\/p>\n\n\n\n
\n- Descanso semanal remunerado<\/li>\n\n\n\n
- Feriados trabalhados<\/li>\n\n\n\n
- Adicional noturno prorrogado<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\ud83c\udfe0 Empregadas e empregados dom\u00e9sticos tamb\u00e9m podem fazer jornada 12×36, se houver acordo individual por escrito (Lei Complementar 150, art. 10).<\/p>\n\n\n\n
\u2623\ufe0f Mesmo em ambientes insalubres, essa jornada pode ser adotada sem precisar de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udc49 Mas aten\u00e7\u00e3o: se for preciso prorrogar essa jornada, a\u00ed s\u00f3 com acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n
Regime de Tempo Parcial<\/span><\/h3>\n\n\n\n\u00c9 o tipo de jornada com menos horas por semana, ideal para quem precisa conciliar o trabalho com outras atividades. Existem dois formatos:<\/p>\n\n\n\nJORNADA<\/strong><\/td>LABOR EXTRAORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/td><\/tr>At\u00e9 30h semanais<\/td> Proibido<\/td><\/tr> At\u00e9 26h semanais<\/td> At\u00e9 06h com acr\u00e9scimo de 50%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n\ud83d\udcb8 O sal\u00e1rio \u00e9 proporcional \u00e0s horas trabalhadas, mas o valor da hora tem que ser igual ao dos demais colegas que fazem jornada integral.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcc5 As f\u00e9rias s\u00e3o de 30 dias, como na jornada comum, e n\u00e3o s\u00e3o proporcionais ao n\u00famero de horas trabalhadas, segundo o art. 58-A, \u00a7\u00a76\u00ba e 7\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udce2 Se um trabalhador da empresa quiser mudar para esse tipo de jornada, \u00e9 poss\u00edvel \u2014 mas s\u00f3 com acordo coletivo, j\u00e1 que isso pode diminuir o sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Turno Ininterrupto de Revezamento<\/span><\/h3>\n\n\n\nEsse tipo de jornada \u00e9 usado por empresas que funcionam 24 horas por dia, sem parar \u2014 como hospitais, f\u00e1bricas, seguran\u00e7a, energia, etc. Os trabalhadores se revezam em turnos, podendo trabalhar de manh\u00e3, \u00e0 tarde ou \u00e0 noite, conforme a escala.<\/p>\n\n\n\n
\u23f0 Jornada padr\u00e3o: 6 horas por dia, conforme o art. 7\u00ba, XIV da Constitui\u00e7\u00e3o. Mas a jornada pode ser aumentada para at\u00e9 8 horas por dia, desde que haja acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udca1<\/strong>Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> Se a empresa aumentar a jornada para mais de 6 horas sem acordo coletivo, ela precisa pagar horas extras (OJ n\u00ba 275 da SDI-I\/TST).<\/p>\n\n\n\n\ud83c\udf7d\ufe0f Paradas para descanso ou refei\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiram o direito ao turno especial, segundo a S\u00famula 360 do TST.<\/p>\n\n\n\n
\ud83c\udf19 Como envolve trabalho noturno, a hora noturna reduzida tamb\u00e9m se aplica (OJ 395 da SDI-I\/TST).<\/p>\n\n\n\n
Empregados exclu\u00eddos do controle de jornada (art. 62 da CLT)<\/span><\/h2>\n\n\n\nA lei exige que empresas com mais de 20 empregados tenham controle de jornada (entrada e sa\u00edda), conforme previsto no art. 74, \u00a72\u00ba da CLT. Contudo, alguns trabalhadores est\u00e3o dispensados desse controle, segundo o disposto no Art. 62 da CLT, veja quem:<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udeaaI \u2013 Atividade externa sem controle de hor\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\nExemplo: vendedor que trabalha na rua, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Essa condi\u00e7\u00e3o precisa estar anotada na carteira de trabalho e no registro da empresa.<\/p>\n\n\n\n
\ud83e\uddd1<\/strong>\u200d<\/strong>\ud83d\udcbc<\/strong> II \u2013 Gerentes e cargos de confian\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\nSe o sal\u00e1rio do cargo (incluindo gratifica\u00e7\u00e3o) for pelo menos 40% maior que o sal\u00e1rio normal, n\u00e3o tem controle de jornada.<\/p>\n\n\n\n
Acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas podem definir quais cargos s\u00e3o considerados de confian\u00e7a (art. 611-A, V da CLT).<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcbbIII \u2013 Teletrabalhadores que trabalham por tarefa ou produ\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\nQuem trabalha de casa por entrega de tarefa ou por produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o precisa registrar ponto.<\/p>\n\n\n\n
\ud83e\uddfcAten\u00e7\u00e3o:<\/strong> Empregador dom\u00e9stico TEM que controlar jornada, mesmo que tenha s\u00f3 um empregado, conforme previsto no Art. 12 da LC 150\/2015.<\/p>\n\n\n\nBanco de horas e compensa\u00e7\u00f5es<\/span><\/h2>\n\n\n\nO banco de horas \u00e9 uma forma de compensar horas extras com folga depois, em vez de pagar em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
Mas aten\u00e7\u00e3o! O tipo de acordo muda conforme o prazo:<\/p>\n\n\n\n
\n- Mensal: acordo individual t\u00e1cito ou escrito, ou instrumento coletivo;<\/li>\n\n\n\n
- Semestral: acordo individual escrito ou coletivo;<\/li>\n\n\n\n
- Anual: apenas por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva;<\/li>\n\n\n\n
- Insalubres: exige licen\u00e7a pr\u00e9via da autoridade competente, salvo jornada 12×36.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\ud83d\udca1 A carga di\u00e1ria n\u00e3o pode ultrapassar 10 horas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcc6 Se o trabalhador for demitido antes de compensar as horas, a empresa deve pagar essas horas como horas extras.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\uded1Fazer horas extras n\u00e3o cancela o banco de horas, desde que respeite os limites e esteja previsto em acordo.<\/p>\n\n\n\n
Em atividade insalubre, s\u00f3 pode ter banco de horas com licen\u00e7a pr\u00e9via da autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcccExce\u00e7\u00e3o<\/strong>: jornada 12×36, que j\u00e1 \u00e9 permitida pela CLT mesmo em ambiente insalubre.<\/p>\n\n\n\nHoras in itinere<\/em>: fim da previs\u00e3o legal e cancelamento de s\u00famulas<\/span><\/h2>\n\n\n\nAntes da Reforma Trabalhista (2017), o tempo de deslocamento at\u00e9 o trabalho, quando n\u00e3o havia transporte p\u00fablico, era contado na jornada (S\u00famula 90 do TST). Isso mudou! A Reforma revogou essa regra:<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcdc Art. 58, \u00a72\u00ba da CLT:<\/p>\n\n\n\n
\u201cO tempo gasto at\u00e9 o trabalho e na volta n\u00e3o conta como jornada, mesmo se o transporte for fornecido pela empresa.\u201d<\/pre>\n\n\n\nCom isso, as S\u00famulas 90 e 320 do TST foram canceladas.<\/p>\n\n\n\n
Intervalos legais e repousos obrigat\u00f3rios<\/span><\/h2>\n\n\n\nIntervalo intrajornada<\/span><\/h3>\n\n\n\nServe para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 no art. 71 da CLT:<\/p>\n\n\n\nJORNADA<\/strong><\/td>INTERVALO<\/strong><\/td><\/tr>at\u00e9 4h<\/td> –<\/td><\/tr> de 4h at\u00e9 6h<\/td> 15 (quinze) minutos<\/td><\/tr> acima de 6h<\/td> de 1(uma) a 2(duas) horas<\/td><\/tr> acima de 6h – RURAL<\/strong><\/td>de acordo com usos e costumes \u2013 m\u00edn. 1(uma) hora<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\nPode-se reduzir o intervalo para 30 minutos, mas s\u00f3 com acordo coletivo (art. 611-A da CLT). Contudo, o intervalo de 15 minutos, em hip\u00f3tese alguma poder\u00e1 ter redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Se a empresa n\u00e3o der o intervalo, tem que pagar o tempo suprimido +50%, com natureza indenizat\u00f3ria (art. 71, \u00a74\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n
\u26a0\ufe0fImportante<\/strong>: No caso de motoristas e empregadas dom\u00e9sticas, permite-se a redu\u00e7\u00e3o ou o fracionamento do intervalo, conforme preveem, respectivamente, o art. 71, \u00a75\u00ba da CLT e o art. 13 da Lei Complementar n\u00ba 150\/2015.<\/p>\n\n\n\nIntervalo interjornada<\/span><\/h3>\n\n\n\nDeve haver no m\u00ednimo 11h seguidas entre o fim de uma jornada e o in\u00edcio da pr\u00f3xima (art. 66 da CLT).<\/p>\n\n\n\n
\u26a0\ufe0fN\u00e3o pode ser fracionado nem reduzido.<\/p>\n\n\n\n
Se a empresa suprimir o intervalo, tem que pagar o tempo suprimido +50%, com natureza indenizat\u00f3ria (art. 71, \u00a74\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n
Repouso semanal remunerado<\/span><\/h3>\n\n\n\nO trabalhador tem direito a um dia de descanso por semana, sem desconto no sal\u00e1rio. Esse dia deve ser preferencialmente aos domingos (art. 7\u00ba, XV da CF e art. 67 da CLT).<\/p>\n\n\n\n
O descanso deve ser de no m\u00ednimo 24 horas seguidas, e n\u00e3o pode ser dividido nem reduzido. Contudo, para ter direito ao DSR pago, o trabalhador precisa:<\/p>\n\n\n\n
\n- Ter frequentado o trabalho durante a semana<\/li>\n\n\n\n
- N\u00e3o ter faltado nem atrasado injustificadamente<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
\ud83d\udea8 Se a empresa n\u00e3o concede o descanso, precisa pagar em dobro esse dia, sem preju\u00edzo do DSR da semana (S\u00famula 146 do TST).<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcc5Aten\u00e7\u00e3o<\/strong>: dar folga ap\u00f3s 7 dias seguidos de trabalho \u00e9 considerado descumprimento da regra e gera pagamento em dobro (OJ 410 da SDI-1\/TST).<\/p>\n\n\n\n\ud83d\udc69\u200d\u2696\ufe0fRegra especial para mulheres<\/strong> (DSR)<\/p>\n\n\n\nA Lei 10.101\/2000 (art. 6\u00ba-A) garante que as mulheres devem folgar pelo menos dois domingos por m\u00eas.Isso vale como uma a\u00e7\u00e3o afirmativa para promover igualdade de condi\u00e7\u00f5es no trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/span><\/h2>\n\n\n\nA defini\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho e dos per\u00edodos de descanso continua sendo uma das bases mais importantes do Direito do Trabalho no Brasil. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a CLT trazem regras claras sobre limites de jornada, intervalos obrigat\u00f3rios e descanso semanal, sempre com foco na prote\u00e7\u00e3o do trabalhador, na valoriza\u00e7\u00e3o da dignidade humana e na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Com a Reforma Trabalhista de 2017 e outras leis, como a que trata do trabalho dom\u00e9stico (LC 150\/2015), surgiram novas formas de flexibiliza\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as importantes, como:<\/p>\n\n\n\n
\n- o banco de horas em diferentes formatos;<\/li>\n\n\n\n
- a jornada 12×36;<\/li>\n\n\n\n
- o trabalho em tempo parcial;<\/li>\n\n\n\n
- o teletrabalho.<\/li>\n\n\n\n
- e a exclus\u00e3o de alguns momentos da jornada, como o tempo de trajeto (horas in itinere) ou de interesse pessoal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Assim, essas normas mostram que \u00e9 preciso interpretar o Direito do Trabalho com aten\u00e7\u00e3o ao contexto real de cada caso, respeitando as diferen\u00e7as entre as atividades e empresas.<\/p>\n\n\n\n
Para quem est\u00e1 se preparando para a OAB, dominar esse tema \u00e9 fundamental \u2014 n\u00e3o s\u00f3 para garantir pontos importantes na 1\u00aa e na 2\u00aa fases do Exame, mas tamb\u00e9m para desenvolver uma vis\u00e3o pr\u00e1tica e estrat\u00e9gica do Direito do Trabalho, essencial para a atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com seguran\u00e7a e responsabilidade profissional.<\/p>\n\n\n\n
Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/span><\/h2>\n\n\n\nBRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei n\u00ba 13.467\/2017.<\/p>\n\n\n\n
BRASIL. Lei Complementar n\u00ba 150\/2015.<\/p>\n\n\n\n
DELGADO, Maur\u00edcio Godinho. Curso de Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo: LTr, 2022.<\/p>\n\n\n\nMARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2023.<\/p>\n\n\n\nTST. S\u00famulas e Orienta\u00e7\u00f5es Jurisprudenciais.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nNossas redes sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\nInstagram Estrat\u00e9gia OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n
Dois exemplos cl\u00e1ssicos:<\/p>\n\n\n\n
\ud83d\udcdeSobreaviso<\/strong>: o trabalhador fica em casa ou em local determinado, esperando ser chamado. Nessa situa\u00e7\u00e3o, ele recebe 1\/3 do valor da hora normal<\/strong> (art. 244, \u00a72\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n \ud83c\udfe2Prontid\u00e3o<\/strong>: o trabalhador fica dentro da empresa esperando ordens. Aqui, ele recebe 2\/3 da hora normal<\/strong> (art. 244, \u00a73\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n \u26a0\ufe0fImportante<\/strong>: S\u00f3 o fato de o empregador fornecer um celular n\u00e3o significa<\/strong> que o empregado est\u00e1 de sobreaviso. Isso foi o que decidiu o TST na S\u00famula 428<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n \u274cN\u00e3o se considera tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n A jornada extraordin\u00e1ria \u00e9 quando o trabalhador faz horas a mais al\u00e9m do seu hor\u00e1rio normal. Isso pode acontecer antes, depois ou at\u00e9 durante a jornada, se ele trabalhar no hor\u00e1rio do intervalo.<\/p>\n\n\n\n Ademais, a realiza\u00e7\u00e3o de hora extra precisa estar prevista em um acordo individual escrito, ou em acordo\/conven\u00e7\u00e3o coletiva. Pela CLT (art. 59) e pela Constitui\u00e7\u00e3o (art. 7\u00ba, XVI), \u00e9 permitido fazer at\u00e9 2 horas extras por dia, com pelo menos 50% a mais no valor da hora.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udea8 Em casos de urg\u00eancia, for\u00e7a maior ou servi\u00e7os que n\u00e3o podem esperar, esse limite de 2 horas pode ser ultrapassado (art. 61 da CLT).<\/p>\n\n\n\n E se o trabalho for interrompido por acidente ou algum imprevisto, a empresa pode repor o tempo perdido, com:<\/p>\n\n\n\n A jornada 12×36 \u00e9 quando o trabalhador faz 12 horas seguidas de trabalho e depois descansa por 36 horas. Esse modelo j\u00e1 inclui o descanso semanal, ent\u00e3o n\u00e3o precisa folgar aos domingos nem receber a mais por feriados.<\/p>\n\n\n\n Antes, s\u00f3 era permitida por conven\u00e7\u00e3o coletiva, mas a Reforma Trabalhista (art. 59-A da CLT) passou a permitir tamb\u00e9m por acordo individual por escrito.<\/p>\n\n\n\n \ud83c\udf7d\ufe0f O intervalo para refei\u00e7\u00e3o pode ser:<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udcb0 O sal\u00e1rio mensal j\u00e1 inclui:<\/p>\n\n\n\n \ud83c\udfe0 Empregadas e empregados dom\u00e9sticos tamb\u00e9m podem fazer jornada 12×36, se houver acordo individual por escrito (Lei Complementar 150, art. 10).<\/p>\n\n\n\n \u2623\ufe0f Mesmo em ambientes insalubres, essa jornada pode ser adotada sem precisar de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udc49 Mas aten\u00e7\u00e3o: se for preciso prorrogar essa jornada, a\u00ed s\u00f3 com acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 o tipo de jornada com menos horas por semana, ideal para quem precisa conciliar o trabalho com outras atividades. Existem dois formatos:<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udcb8 O sal\u00e1rio \u00e9 proporcional \u00e0s horas trabalhadas, mas o valor da hora tem que ser igual ao dos demais colegas que fazem jornada integral.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udcc5 As f\u00e9rias s\u00e3o de 30 dias, como na jornada comum, e n\u00e3o s\u00e3o proporcionais ao n\u00famero de horas trabalhadas, segundo o art. 58-A, \u00a7\u00a76\u00ba e 7\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udce2 Se um trabalhador da empresa quiser mudar para esse tipo de jornada, \u00e9 poss\u00edvel \u2014 mas s\u00f3 com acordo coletivo, j\u00e1 que isso pode diminuir o sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de jornada \u00e9 usado por empresas que funcionam 24 horas por dia, sem parar \u2014 como hospitais, f\u00e1bricas, seguran\u00e7a, energia, etc. Os trabalhadores se revezam em turnos, podendo trabalhar de manh\u00e3, \u00e0 tarde ou \u00e0 noite, conforme a escala.<\/p>\n\n\n\n \u23f0 Jornada padr\u00e3o: 6 horas por dia, conforme o art. 7\u00ba, XIV da Constitui\u00e7\u00e3o. Mas a jornada pode ser aumentada para at\u00e9 8 horas por dia, desde que haja acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udca1<\/strong>Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> Se a empresa aumentar a jornada para mais de 6 horas sem acordo coletivo, ela precisa pagar horas extras (OJ n\u00ba 275 da SDI-I\/TST).<\/p>\n\n\n\n \ud83c\udf7d\ufe0f Paradas para descanso ou refei\u00e7\u00e3o n\u00e3o tiram o direito ao turno especial, segundo a S\u00famula 360 do TST.<\/p>\n\n\n\n \ud83c\udf19 Como envolve trabalho noturno, a hora noturna reduzida tamb\u00e9m se aplica (OJ 395 da SDI-I\/TST).<\/p>\n\n\n\n A lei exige que empresas com mais de 20 empregados tenham controle de jornada (entrada e sa\u00edda), conforme previsto no art. 74, \u00a72\u00ba da CLT. Contudo, alguns trabalhadores est\u00e3o dispensados desse controle, segundo o disposto no Art. 62 da CLT, veja quem:<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udeaaI \u2013 Atividade externa sem controle de hor\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Exemplo: vendedor que trabalha na rua, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Essa condi\u00e7\u00e3o precisa estar anotada na carteira de trabalho e no registro da empresa.<\/p>\n\n\n\n \ud83e\uddd1<\/strong>\u200d<\/strong>\ud83d\udcbc<\/strong> II \u2013 Gerentes e cargos de confian\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n Se o sal\u00e1rio do cargo (incluindo gratifica\u00e7\u00e3o) for pelo menos 40% maior que o sal\u00e1rio normal, n\u00e3o tem controle de jornada.<\/p>\n\n\n\n Acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas podem definir quais cargos s\u00e3o considerados de confian\u00e7a (art. 611-A, V da CLT).<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udcbbIII \u2013 Teletrabalhadores que trabalham por tarefa ou produ\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quem trabalha de casa por entrega de tarefa ou por produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o precisa registrar ponto.<\/p>\n\n\n\n \ud83e\uddfcAten\u00e7\u00e3o:<\/strong> Empregador dom\u00e9stico TEM que controlar jornada, mesmo que tenha s\u00f3 um empregado, conforme previsto no Art. 12 da LC 150\/2015.<\/p>\n\n\n\n O banco de horas \u00e9 uma forma de compensar horas extras com folga depois, em vez de pagar em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n Mas aten\u00e7\u00e3o! O tipo de acordo muda conforme o prazo:<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udca1 A carga di\u00e1ria n\u00e3o pode ultrapassar 10 horas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udcc6 Se o trabalhador for demitido antes de compensar as horas, a empresa deve pagar essas horas como horas extras.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\uded1Fazer horas extras n\u00e3o cancela o banco de horas, desde que respeite os limites e esteja previsto em acordo.<\/p>\n\n\n\n Em atividade insalubre, s\u00f3 pode ter banco de horas com licen\u00e7a pr\u00e9via da autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udcccExce\u00e7\u00e3o<\/strong>: jornada 12×36, que j\u00e1 \u00e9 permitida pela CLT mesmo em ambiente insalubre.<\/p>\n\n\n\n Antes da Reforma Trabalhista (2017), o tempo de deslocamento at\u00e9 o trabalho, quando n\u00e3o havia transporte p\u00fablico, era contado na jornada (S\u00famula 90 do TST). Isso mudou! A Reforma revogou essa regra:<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udcdc Art. 58, \u00a72\u00ba da CLT:<\/p>\n\n\n\n Com isso, as S\u00famulas 90 e 320 do TST foram canceladas.<\/p>\n\n\n\n Serve para descanso e alimenta\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 no art. 71 da CLT:<\/p>\n\n\n\n Pode-se reduzir o intervalo para 30 minutos, mas s\u00f3 com acordo coletivo (art. 611-A da CLT). Contudo, o intervalo de 15 minutos, em hip\u00f3tese alguma poder\u00e1 ter redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Se a empresa n\u00e3o der o intervalo, tem que pagar o tempo suprimido +50%, com natureza indenizat\u00f3ria (art. 71, \u00a74\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n \u26a0\ufe0fImportante<\/strong>: No caso de motoristas e empregadas dom\u00e9sticas, permite-se a redu\u00e7\u00e3o ou o fracionamento do intervalo, conforme preveem, respectivamente, o art. 71, \u00a75\u00ba da CLT e o art. 13 da Lei Complementar n\u00ba 150\/2015.<\/p>\n\n\n\n Deve haver no m\u00ednimo 11h seguidas entre o fim de uma jornada e o in\u00edcio da pr\u00f3xima (art. 66 da CLT).<\/p>\n\n\n\n \u26a0\ufe0fN\u00e3o pode ser fracionado nem reduzido.<\/p>\n\n\n\n Se a empresa suprimir o intervalo, tem que pagar o tempo suprimido +50%, com natureza indenizat\u00f3ria (art. 71, \u00a74\u00ba da CLT).<\/p>\n\n\n\n O trabalhador tem direito a um dia de descanso por semana, sem desconto no sal\u00e1rio. Esse dia deve ser preferencialmente aos domingos (art. 7\u00ba, XV da CF e art. 67 da CLT).<\/p>\n\n\n\n O descanso deve ser de no m\u00ednimo 24 horas seguidas, e n\u00e3o pode ser dividido nem reduzido. Contudo, para ter direito ao DSR pago, o trabalhador precisa:<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udea8 Se a empresa n\u00e3o concede o descanso, precisa pagar em dobro esse dia, sem preju\u00edzo do DSR da semana (S\u00famula 146 do TST).<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udcc5Aten\u00e7\u00e3o<\/strong>: dar folga ap\u00f3s 7 dias seguidos de trabalho \u00e9 considerado descumprimento da regra e gera pagamento em dobro (OJ 410 da SDI-1\/TST).<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udc69\u200d\u2696\ufe0fRegra especial para mulheres<\/strong> (DSR)<\/p>\n\n\n\n A Lei 10.101\/2000 (art. 6\u00ba-A) garante que as mulheres devem folgar pelo menos dois domingos por m\u00eas.Isso vale como uma a\u00e7\u00e3o afirmativa para promover igualdade de condi\u00e7\u00f5es no trabalho.<\/p>\n\n\n\n A defini\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho e dos per\u00edodos de descanso continua sendo uma das bases mais importantes do Direito do Trabalho no Brasil. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a CLT trazem regras claras sobre limites de jornada, intervalos obrigat\u00f3rios e descanso semanal, sempre com foco na prote\u00e7\u00e3o do trabalhador, na valoriza\u00e7\u00e3o da dignidade humana e na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Com a Reforma Trabalhista de 2017 e outras leis, como a que trata do trabalho dom\u00e9stico (LC 150\/2015), surgiram novas formas de flexibiliza\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as importantes, como:<\/p>\n\n\n\n Assim, essas normas mostram que \u00e9 preciso interpretar o Direito do Trabalho com aten\u00e7\u00e3o ao contexto real de cada caso, respeitando as diferen\u00e7as entre as atividades e empresas.<\/p>\n\n\n\n Para quem est\u00e1 se preparando para a OAB, dominar esse tema \u00e9 fundamental \u2014 n\u00e3o s\u00f3 para garantir pontos importantes na 1\u00aa e na 2\u00aa fases do Exame, mas tamb\u00e9m para desenvolver uma vis\u00e3o pr\u00e1tica e estrat\u00e9gica do Direito do Trabalho, essencial para a atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com seguran\u00e7a e responsabilidade profissional.<\/p>\n\n\n\n BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988.<\/p>\n\n\n\n BRASIL. Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT.<\/p>\n\n\n\n BRASIL. Lei n\u00ba 13.467\/2017.<\/p>\n\n\n\n BRASIL. Lei Complementar n\u00ba 150\/2015.<\/p>\n\n\n\n DELGADO, Maur\u00edcio Godinho. Curso de Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo: LTr, 2022.<\/p>\n\n\n\n MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2023.<\/p>\n\n\n\n TST. S\u00famulas e Orienta\u00e7\u00f5es Jurisprudenciais.<\/p>\n\n\n\n Nossas redes sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n\n
Jornada Extraordin\u00e1ria<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\n
Jornada 12×36 e seus desdobramentos<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\n
\n
Regime de Tempo Parcial<\/span><\/h3>\n\n\n\n
JORNADA<\/strong><\/td> LABOR EXTRAORDIN\u00c1RIO<\/strong><\/td><\/tr> At\u00e9 30h semanais<\/td> Proibido<\/td><\/tr> At\u00e9 26h semanais<\/td> At\u00e9 06h com acr\u00e9scimo de 50%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Turno Ininterrupto de Revezamento<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Empregados exclu\u00eddos do controle de jornada (art. 62 da CLT)<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Banco de horas e compensa\u00e7\u00f5es<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\n
Horas in itinere<\/em>: fim da previs\u00e3o legal e cancelamento de s\u00famulas<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\u201cO tempo gasto at\u00e9 o trabalho e na volta n\u00e3o conta como jornada, mesmo se o transporte for fornecido pela empresa.\u201d<\/pre>\n\n\n\n
Intervalos legais e repousos obrigat\u00f3rios<\/span><\/h2>\n\n\n\n
Intervalo intrajornada<\/span><\/h3>\n\n\n\n
JORNADA<\/strong><\/td> INTERVALO<\/strong><\/td><\/tr> at\u00e9 4h<\/td> –<\/td><\/tr> de 4h at\u00e9 6h<\/td> 15 (quinze) minutos<\/td><\/tr> acima de 6h<\/td> de 1(uma) a 2(duas) horas<\/td><\/tr> acima de 6h – RURAL<\/strong><\/td> de acordo com usos e costumes \u2013 m\u00edn. 1(uma) hora<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n Intervalo interjornada<\/span><\/h3>\n\n\n\n
Repouso semanal remunerado<\/span><\/h3>\n\n\n\n
\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\n
Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\n