{"id":20909,"date":"2025-07-30T09:35:37","date_gmt":"2025-07-30T12:35:37","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=20909"},"modified":"2025-10-29T09:38:32","modified_gmt":"2025-10-29T12:38:32","slug":"carla-zambelli-e-presa-na-italia-e-pode-ser-extraditada-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/carla-zambelli-e-presa-na-italia-e-pode-ser-extraditada-para-o-brasil\/","title":{"rendered":"Carla Zambelli \u00e9 presa na It\u00e1lia e pode ser extraditada para o Brasil"},"content":{"rendered":"\n

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)<\/strong> foi presa na ter\u00e7a-feira, 29 de julho, em Roma, na It\u00e1lia, onde estava foragida desde que foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de pris\u00e3o<\/strong> pela participa\u00e7\u00e3o na invas\u00e3o do sistema do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em parceria com o hacker Walter Delgatti.<\/p>\n\n\n\n

Zambelli foi localizada em um apartamento na capital italiana. De acordo com a Pol\u00edcia Federal<\/strong>, ela n\u00e3o apresentou resist\u00eancia<\/strong> e foi levada para uma delegacia, onde agora aguarda a decis\u00e3o da Justi\u00e7a italiana sobre um poss\u00edvel pedido de extradi\u00e7\u00e3o<\/strong> feito pelo governo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Dupla cidadania e seus efeitos sobre a extradi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m de brasileira, Zambelli possui cidadania italiana<\/strong>, o que pode dificultar o processo. A Justi\u00e7a da It\u00e1lia tem at\u00e9 48 horas<\/strong> para decidir se ela permanece presa, ser\u00e1 libertada ou extraditada ao Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A defesa afirma que a deputada se apresentou espontaneamente \u00e0s autoridades italianas<\/strong> e que j\u00e1 iniciou um pedido de asilo pol\u00edtico<\/strong> para evitar a extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre extradi\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n


A Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 5\u00ba, LI)<\/strong> diz:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cNenhum brasileiro ser\u00e1 extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturaliza\u00e7\u00e3o ou de envolvimento com tr\u00e1fico de drogas.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Como Zambelli \u00e9 brasileira nata, o Brasil n\u00e3o pode entreg\u00e1-la em extradi\u00e7\u00e3o. No entanto, como ela est\u00e1 em territ\u00f3rio estrangeiro e possui cidadania italiana, cabe exclusivamente \u00e0 Justi\u00e7a italiana decidir sobre sua entrega, conforme tratados internacionais.<\/p>\n\n\n\n

A solicita\u00e7\u00e3o de asilo pol\u00edtico<\/strong> pode impedir a extradi\u00e7\u00e3o, caso o governo italiano entenda que h\u00e1 riscos \u00e0 integridade f\u00edsica, persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou outras amea\u00e7as \u00e0 liberdade da deputada.<\/p>\n\n\n\n

Relev\u00e2ncia pr\u00e1tica na discuss\u00e3o sobre Zambelli<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O tema extradi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aparece em contextos como o do caso da deputada Carla Zambelli, onde se discute extradi\u00e7\u00e3o de brasileiros com dupla nacionalidade<\/strong>. Isso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de quest\u00f5es sobre dupla nacionalidade e extradi\u00e7\u00e3o<\/strong> nos estudos para a OAB.<\/p>\n\n\n\n

Exemplos de quest\u00f5es anteriores<\/span><\/h3>\n\n\n\n

OAB 2022 \u2013 36\u00ba Exame (FGV)<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Quest\u00e3o sobre extradi\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

“A extradi\u00e7\u00e3o \u00e9 a medida de coopera\u00e7\u00e3o internacional entre o Estado brasileiro e outro Estado pela qual se concede ou solicita a entrega de pessoa sobre quem recaia condena\u00e7\u00e3o criminal definitiva ou para fins de instru\u00e7\u00e3o de processo penal em curso.”
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