{"id":21030,"date":"2025-08-05T13:52:09","date_gmt":"2025-08-05T16:52:09","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=21030"},"modified":"2025-08-05T13:52:13","modified_gmt":"2025-08-05T16:52:13","slug":"execucao-trabalhista-oab-bens-penhorados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/execucao-trabalhista-oab-bens-penhorados\/","title":{"rendered":"Execu\u00e7\u00e3o trabalhista para OAB: quais bens podem ser penhorados primeiro?"},"content":{"rendered":"\n

Descubra quais bens podem (e quais n\u00e3o podem) ser penhorados na Justi\u00e7a do Trabalho!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea vai entender como funciona a penhora no processo trabalhista, com base na CLT, no CPC e na jurisprud\u00eancia atual.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Saiba quais bens devem ser penhorados primeiro, o que a lei considera impenhor\u00e1vel e de que forma o juiz equilibra efetividade e razoabilidade na execu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Mirella Franchini<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A execu\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 uma das fases mais cobradas na segunda fase da OAB<\/a><\/strong>, especialmente em provas pr\u00e1ticas que exigem conhecimento t\u00e9cnico aliado \u00e0 estrat\u00e9gia processual. Afinal, n\u00e3o basta ter o cr\u00e9dito reconhecido judicialmente \u2014 \u00e9 preciso garantir seu efetivo pagamento.<\/p>\n\n\n\n

\"Execu\u00e7\u00e3o<\/figure>
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Neste contexto, uma das principais d\u00favidas que surgem \u00e9: quais bens do devedor podem ser penhorados primeiro? A resposta envolve o conhecimento da ordem legal de penhora, os princ\u00edpios que regem a execu\u00e7\u00e3o e as possibilidades de flexibiliza\u00e7\u00e3o dessa ordem.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Neste artigo, ser\u00e1 explicado de forma clara e objetiva a ordem legal de penhora prevista no CPC, aplicada de forma subsidi\u00e1ria ao processo do trabalho; os principais bens sujeitos \u00e0 constri\u00e7\u00e3o judicial; e como tudo isso aparece na pr\u00e1tica da advocacia e na prova da OAB.<\/p>\n\n\n\n

A regra geral: art. 835 do CPC \u2014 ordem preferencial de penhora<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), ao tratar da execu\u00e7\u00e3o nos artigos 876 a 892, n\u00e3o estabelece uma ordem espec\u00edfica de penhora dos bens do devedor. Diante dessa lacuna, aplica-se subsidiariamente o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), conforme autoriza o artigo 769 da CLT e a S\u00famula 417 do TST, que permite o uso do CPC sempre que n\u00e3o houver norma pr\u00f3pria e desde que compat\u00edvel com a natureza do processo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

A regra geral est\u00e1 prevista no artigo 835 do CPC, que determina uma ordem preferencial de bens a serem penhorados, com base em crit\u00e9rios de liquidez, efetividade e menor gravosidade. Veja o que disp\u00f5e o caput e seus incisos:<\/p>\n\n\n\n

Art. 835, CPC \u2013 A penhora observar\u00e1, preferencialmente, a seguinte ordem:

I \u2013 dinheiro, em esp\u00e9cie ou em dep\u00f3sito ou aplica\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00e3o financeira;

II \u2013 t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal com cota\u00e7\u00e3o em mercado;

III \u2013 t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios com cota\u00e7\u00e3o em mercado;

IV \u2013 ve\u00edculos de via terrestre sujeitos a registro;

V \u2013 bens im\u00f3veis;

VI \u2013 bens m\u00f3veis em geral;

VII \u2013 semoventes;

VIII \u2013 navios e aeronaves;

IX \u2013 a\u00e7\u00f5es e quotas de sociedades simples e empres\u00e1rias;

X \u2013 percentual do faturamento de empresa devedora;

XI \u2013 pedras e metais preciosos;

XII \u2013 direitos aquisitivos derivados de contratos;

XIII \u2013 outros direitos.<\/pre>\n\n\n\n
Essa ordem n\u00e3o \u00e9 absoluta, mas preferencial. Ou seja, o juiz pode flexibiliz\u00e1-la, desde que haja justificativa fundada nos princ\u00edpios da efetividade da execu\u00e7\u00e3o e da menor onerosidade para o devedor, especialmente quando o bem de menor grau na ordem for o \u00fanico apto a satisfazer o cr\u00e9dito trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o inciso I (dinheiro) \u00e9 a prioridade m\u00e1xima, pois representa o bem de maior liquidez e permite o imediato pagamento ao credor. Por isso, os sistemas eletr\u00f4nicos como o SISBAJUD (antigo BacenJud) s\u00e3o amplamente utilizados para localizar e bloquear valores em contas banc\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os demais bens, como ve\u00edculos, im\u00f3veis ou quotas empresariais, exigem procedimentos mais complexos de avalia\u00e7\u00e3o e expropria\u00e7\u00e3o (leil\u00e3o, adjudica\u00e7\u00e3o, etc.), o que pode atrasar a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito \u2014 da\u00ed a justificativa para priorizar bens l\u00edquidos sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Em resumo, o artigo 835 do CPC oferece uma hierarquia orientadora que busca:<\/p>\n\n\n\n