{"id":21716,"date":"2025-08-18T14:52:12","date_gmt":"2025-08-18T17:52:12","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=21716"},"modified":"2025-08-18T16:25:30","modified_gmt":"2025-08-18T19:25:30","slug":"prova-comentada-oab-44-exame-de-ordem-filosofia-do-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-oab-44-exame-de-ordem-filosofia-do-direito\/","title":{"rendered":"Prova Comentada OAB 44\u00ba Exame de Ordem: Filosofia do Direito"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

A prova comentada \u00e9 um material elaborado por nosso time de professores especialistas em aprova\u00e7\u00e3o logo ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do Exame de Ordem<\/strong>. Cada quest\u00e3o foi analisada detalhadamente, e contempla explica\u00e7\u00f5es sobre o porqu\u00ea de cada alternativa estar certa ou errada. Esse recurso ajuda o candidato a entender melhor o conte\u00fado cobrado, conferir sua pontua\u00e7\u00e3o, avaliar as chances de aprova\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima fase e at\u00e9 identificar pontos que podem fundamentar recursos contra o gabarito oficial.

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 17\/08\/2025, foi aplicada a prova da primeira fase do 44\u00ba Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais ser\u00e3o apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Cadernos e Simulados<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia OAB – YOUTUBE<\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada de todas as disciplinas<\/mark><\/a><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Filosofia do Direito<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 09. John Locke, em seu Segundo Tratado sobre o Governo, fala da institui\u00e7\u00e3o de uma sociedade pol\u00edtica onde devem vigorar n\u00e3o mais as leis da natureza, mas as leis feitas pelo poder civil. Portanto, nessa sociedade pol\u00edtica, o parlamento faz as leis para que sejam cumpridas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o que, segundo Locke no livro em refer\u00eancia, expressa corretamente a ideia de cumprimento e obedi\u00eancia \u00e0s leis civis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Todas as pessoas, as mais distintas e as mais modestas, est\u00e3o sujeitas \u00e0s leis feitas pelo parlamento, inclusive os pr\u00f3prios parlamentares, pois ningu\u00e9m pode, na sociedade civil, isentar-se das leis que a regem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Os cidad\u00e3os ficam sujeitos \u00e0s leis do governo civil ap\u00f3s o contrato social, mas o soberano, encarnado nos agentes do governo, n\u00e3o faz parte do pacto e, por isso, n\u00e3o deve obedi\u00eancia \u00e0s leis que produz.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Os cidad\u00e3os e os governantes est\u00e3o sujeitos \u00e0s leis institu\u00eddas ap\u00f3s o contrato social, contudo as autoridades religiosas, ainda que vivam na sociedade civil, n\u00e3o devem obedi\u00eancia \u00e0s leis, mas, sim, a Deus.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Os governantes, respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o da sociedade pol\u00edtica, e os governados devem se submeter ao imp\u00e9rio da lei, contudo, parlamentares e magistrados est\u00e3o isentos da obedi\u00eancia \u00e0 lei para exercerem seu of\u00edcio de forma livre e soberana.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata da igualdade jur\u00eddica e da obrigatoriedade universal das leis civis no pensamento de John Locke, dentro do contexto do contrato social e da funda\u00e7\u00e3o da sociedade pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta, pois Locke defende a ideia de que, na sociedade civil, todos s\u00e3o iguais perante a lei. As normas estabelecidas pelo Parlamento vinculam indistintamente governantes e governados. Isso garante que ningu\u00e9m esteja acima da lei, princ\u00edpio fundamental do constitucionalismo moderno e do Estado de Direito.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que esse racioc\u00ednio se aproxima da teoria de Hobbes, n\u00e3o de Locke. Em Hobbes, o soberano n\u00e3o faz parte do contrato social e n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0s mesmas obriga\u00e7\u00f5es que os s\u00faditos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois Locke distingue as esferas civil e religiosa (especialmente em sua Carta sobre a Toler\u00e2ncia), mas nunca concede \u00e0s autoridades religiosas o poder de se isentar das leis civis.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, na medida em que nega um dos pilares do pensamento lockeano: ningu\u00e9m pode estar acima da lei, nem mesmo os que a criam ou aplicam.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 10. O Artigo 5\u00ba, inciso XI, da CRFB\/88 disp\u00f5e que \u201ca casa \u00e9 asilo inviol\u00e1vel do indiv\u00edduo, ningu\u00e9m nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determina\u00e7\u00e3o judicial.\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o Vicente, que residia em um quarto de hotel, procura voc\u00ea, na fun\u00e7\u00e3o de advogado(a), para tentar anular o ingresso policial, sem mandado judicial e sem flagrante delito, utilizando como fundamento a norma constitucional acima citada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o que indica o tipo de interpreta\u00e7\u00e3o adequado para fundamentar a ilegalidade do ingresso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Interpreta\u00e7\u00e3o gramatical, baseada no brocardo in claris cessat interpretatio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Interpreta\u00e7\u00e3o restritiva, sob o argumento de que n\u00e3o se pode usar um conceito de modo amplo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Interpreta\u00e7\u00e3o aut\u00eantica, usando conceito semelhante previsto em norma de Direito Civil, que possui legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica acerca do alcance sem\u00e2ntico do domic\u00edlio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Interpreta\u00e7\u00e3o extensiva, usando a argumenta\u00e7\u00e3o de que o alcance da norma e do conceito de casa \u00e9 mais amplo do que o utilizado pela autoridade policial, a fim de abarcar aquele que reside em quarto de hotel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o trata sobre qual m\u00e9todo de interpreta\u00e7\u00e3o deve ser utilizado para garantir que o conceito de \u201ccasa\u201d n\u00e3o seja interpretado de forma restrita apenas ao im\u00f3vel pr\u00f3prio ou \u00e0 resid\u00eancia tradicional, mas tamb\u00e9m se estenda a outros locais onde a pessoa exerce sua vida privada, como quartos de hotel, pens\u00f5es, cabanas, barcos, trailers etc.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois a leitura puramente literal do texto constitucional levaria \u00e0 conclus\u00e3o de que apenas a \u201ccasa\u201d, entendida em sentido estrito, estaria protegida. Nesse caso, excluiria locais de moradia tempor\u00e1ria, como quartos de hotel, pens\u00f5es ou cabanas, restringindo o alcance da norma e comprometendo a efic\u00e1cia do direito fundamental.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que a interpreta\u00e7\u00e3o restritiva limita o alcance do enunciado normativo, excluindo hip\u00f3teses que poderiam estar compreendidas no esp\u00edrito da norma.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, na medida em que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o trouxe uma defini\u00e7\u00e3o legal do que seria \u201ccasa\u201d, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o h\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o aut\u00eantica aplic\u00e1vel. Recorrer a normas do Direito Civil n\u00e3o resolveria a quest\u00e3o, pois trata-se de um direito fundamental que exige leitura ampliativa para concretizar sua fun\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta, pois a t\u00e9cnica interpretativa ocorre quando o int\u00e9rprete reconhece que o alcance da norma \u00e9 maior do que a literalidade do texto sugere, ampliando o significado de uma express\u00e3o para abarcar hip\u00f3teses que, embora n\u00e3o estejam literalmente descritas, se enquadram na finalidade da norma. No caso, o termo \u201ccasa\u201d deve ser entendido de forma extensiva, abrangendo n\u00e3o apenas a resid\u00eancia fixa, mas tamb\u00e9m qualquer espa\u00e7o em que o indiv\u00edduo desenvolva sua vida privada, ainda que de forma transit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Se o seu sonho \u00e9 se tornar Advogado, Juiz, Promotor, Procurador ou Delegado, comece pelo primeiro passo: conquistar a OAB<\/a>. <\/strong>Estude de forma estrat\u00e9gica com o curso que mais aprova e transforme seu sonho em realidade com o Estrat\u00e9gia OAB<\/a><\/strong><\/em>.<\/p>\n\n\n\n

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\"\"<\/span>
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Cursos para a 2\u00aa Fase da OAB<\/h3>\n

Conhe\u00e7a os cursos!<\/p>\n