{"id":21718,"date":"2025-08-18T14:58:57","date_gmt":"2025-08-18T17:58:57","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=21718"},"modified":"2025-08-18T16:26:25","modified_gmt":"2025-08-18T19:26:25","slug":"prova-comentada-oab-44-exame-de-ordem-direito-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-oab-44-exame-de-ordem-direito-eleitoral\/","title":{"rendered":"Prova Comentada OAB 44\u00ba Exame de Ordem: Direito Eleitoral"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

A prova comentada \u00e9 um material elaborado por nosso time de professores especialistas em aprova\u00e7\u00e3o logo ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do Exame de Ordem<\/strong>. Cada quest\u00e3o foi analisada detalhadamente, e contempla explica\u00e7\u00f5es sobre o porqu\u00ea de cada alternativa estar certa ou errada. Esse recurso ajuda o candidato a entender melhor o conte\u00fado cobrado, conferir sua pontua\u00e7\u00e3o, avaliar as chances de aprova\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima fase e at\u00e9 identificar pontos que podem fundamentar recursos contra o gabarito oficial.

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 17\/08\/2025, foi aplicada a prova da primeira fase do 44\u00ba Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais ser\u00e3o apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Cadernos e Simulados<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia OAB – YOUTUBE<\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada de todas as disciplinas<\/mark><\/a><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Direito Eleitoral<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 19. Maria e Jo\u00e3o foram eleitos, respectivamente, prefeita e vice-prefeito do Munic\u00edpio Alfa, com poucos votos de vantagem sobre Ana e Ant\u00f4nio, que formavam a outra chapa que disputou a elei\u00e7\u00e3o. Dez dias ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos, os integrantes da chapa derrotada obtiveram provas cabais de que os integrantes da chapa vencedora teriam praticado uma fraude, o que comprometera a normalidade e a legitimidade do pleito. Sobre o caso apresentado, como advogado(a) dos integrantes da chapa derrotada, assinale a medida judicial que deve ser ajuizada em face dos integrantes da chapa vencedora.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Recurso contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong> A quest\u00e3o trata sobre fraude em elei\u00e7\u00f5es, mais especificamente, investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) \u00e9 ajuizada para apurar o abuso de poder econ\u00f4mico, de poder pol\u00edtico ou o uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Ela deve ser proposta at\u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o. Como o problema se passa ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, a AIJE n\u00e3o \u00e9 a medida adequada.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Embora a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos seja uma modalidade de abuso de poder que pode ser apurada via AIJE, essa alternativa n\u00e3o \u00e9 a mais precisa. Al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o deve ser ajuizada antes da diploma\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o se aplica ao caso.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O recurso contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma (RCED) \u00e9 cab\u00edvel nos tr\u00eas dias seguintes \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o para questionar a inelegibilidade superveniente (surgida ap\u00f3s o registro da candidatura) ou a falta de condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade. O caso da quest\u00e3o trata de uma fraude, n\u00e3o de inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. N\u00e3o pode ser AIJE e A\u00e7\u00e3o por Capta\u00e7\u00e3o Il\u00edcita, por deverem ser ajuizadas durante o pleito. Al\u00e9m disso, a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita diz respeito a objeto espec\u00edfico. O RCED \u00e9 ajuiz\u00e1vel 3 dias ap\u00f3s diploma\u00e7\u00e3o para inelegibilidade superveniente ou falta de condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade. A AIME \u00e9 a\u00e7\u00e3o correta, pois a partir da diploma\u00e7\u00e3o os candidatos eleitos tem direito ao mandato. Fundamento no art. 14, CF.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 20. Pedro, que teve deferido o registro de candidatura para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de uma importante capital brasileira, deseja aumentar a capilaridade de seu projeto de governo junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, de modo que um n\u00famero maior de eleitores tenha conhecimento de suas propostas. Com esse objetivo, consultou voc\u00ea, como advogado(a), a respeito da possibilidade de veicular propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante o per\u00edodo de propaganda eleitoral. Quanto \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o a ser dada, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua resposta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A realiza\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral na forma pretendida \u00e9 vedada, em qualquer hip\u00f3tese.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A propaganda eleitoral que ele deseja realizar \u00e9 a \u00fanica de natureza n\u00e3o gratuita permitida pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, podendo ser realizada at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios de propaganda eleitoral na imprensa escrita \u00e9 permitida, observados limites quantitativos e de espa\u00e7o, at\u00e9 a antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Somente os partidos pol\u00edticos podem contratar a realiza\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral pretendida por Pedro, sendo os limites quantitativos distribu\u00eddos internamente entre os candidatos do respectivo partido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong> A quest\u00e3o trata sobre propaganda eleitoral, mais especificamente, imprensa escrita.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. a propaganda eleitoral paga na imprensa escrita \u00e9, sim, permitida. A Lei n\u00ba 9.504\/97 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es) e as resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a regulamentam, e n\u00e3o a pro\u00edbem. A veda\u00e7\u00e3o total se aplica a outros meios, como r\u00e1dio e TV, que s\u00e3o, em regra, gratuitos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Embora a propaganda paga na imprensa escrita seja a \u00fanica permitida entre os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, a segunda parte da afirma\u00e7\u00e3o est\u00e1 errada. O prazo final para a veicula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o, mas sim a ante-v\u00e9spera (o s\u00e1bado anterior ao domingo da vota\u00e7\u00e3o), conforme o art. 43, caput, da Lei n\u00ba 9.504\/97. Vejamos: \u201cArt. 43. S\u00e3o permitidas, at\u00e9 a antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, a divulga\u00e7\u00e3o paga, na imprensa escrita, e a reprodu\u00e7\u00e3o na internet do jornal impresso, de at\u00e9 10 (dez) an\u00fancios de propaganda eleitoral, por ve\u00edculo, em datas diversas, para cada candidato, no espa\u00e7o m\u00e1ximo, por edi\u00e7\u00e3o, de 1\/8 (um oitavo) de p\u00e1gina de jornal padr\u00e3o e de 1\/4 (um quarto) de p\u00e1gina de revista ou tabloide.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. A propaganda na imprensa escrita \u00e9 paga, observa limita\u00e7\u00e3o de volume de veicula\u00e7\u00e3o e de tamanho e pode ser feita at\u00e9 a antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A Lei das Elei\u00e7\u00f5es permite que tanto os partidos pol\u00edticos quanto os candidatos individualmente contratem a propaganda paga na imprensa escrita, sendo que, nos termos do art. 43, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/97, dever\u00e1 constar do an\u00fancio, de forma vis\u00edvel, o valor pago pela inser\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Cursos para a 2\u00aa Fase da OAB<\/h3>\n

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