{"id":21720,"date":"2025-08-18T15:01:52","date_gmt":"2025-08-18T18:01:52","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=21720"},"modified":"2025-08-18T16:26:02","modified_gmt":"2025-08-18T19:26:02","slug":"prova-comentada-oab-44-exame-de-ordem-direito-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-oab-44-exame-de-ordem-direito-internacional\/","title":{"rendered":"Prova Comentada OAB 44\u00ba Exame de Ordem: Direito Internacional"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

A prova comentada \u00e9 um material elaborado por nosso time de professores especialistas em aprova\u00e7\u00e3o logo ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do Exame de Ordem<\/strong>. Cada quest\u00e3o foi analisada detalhadamente, e contempla explica\u00e7\u00f5es sobre o porqu\u00ea de cada alternativa estar certa ou errada. Esse recurso ajuda o candidato a entender melhor o conte\u00fado cobrado, conferir sua pontua\u00e7\u00e3o, avaliar as chances de aprova\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima fase e at\u00e9 identificar pontos que podem fundamentar recursos contra o gabarito oficial.

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 17\/08\/2025, foi aplicada a prova da primeira fase do 44\u00ba Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais ser\u00e3o apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Cadernos e Simulados<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia OAB – YOUTUBE<\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada de todas as disciplinas<\/mark><\/a><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Direito Internacional<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 21. Jo\u00e3o, brasileiro domiciliado no Jap\u00e3o, celebrou um contrato presencial no Jap\u00e3o com Adam, estrangeiro domiciliado no Brasil, com uma cl\u00e1usula de elei\u00e7\u00e3o de foro, em que o Brasil foi escolhido como competente para resolver eventuais conflitos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A controv\u00e9rsia sobre o contrato foi submetida \u00e0 justi\u00e7a brasileira. Assinale a op\u00e7\u00e3o que indica, conforme a Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do Direito Brasileiro (LINDB), a lei que deve ser aplicada para a resolu\u00e7\u00e3o da lide<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A do Brasil, devido \u00e0 cl\u00e1usula de elei\u00e7\u00e3o de foro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A do Jap\u00e3o, porque \u00e9 o local em que Jo\u00e3o \u00e9 domiciliado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A do Brasil, porque \u00e9 o local em que Adam \u00e9 domiciliado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A do Jap\u00e3o, porque \u00e9 o local em que o contrato foi celebrado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre contrato celebrado no exterior, entre partes domiciliadas em pa\u00edses diferentes, mas que escolheram o foro brasileiro para resolver eventual lit\u00edgio. A d\u00favida central \u00e9 distinguir duas coisas: foro competente (jurisdi\u00e7\u00e3o) e lei aplic\u00e1vel (direito material).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois a cl\u00e1usula de elei\u00e7\u00e3o de foro define apenas qual jurisdi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 competente para processar e julgar a demanda, mas n\u00e3o estabelece qual lei deve ser aplicada ao m\u00e9rito da controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que a Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB) n\u00e3o utiliza o domic\u00edlio das partes como crit\u00e9rio para determinar a lei aplic\u00e1vel ao contrato. O domic\u00edlio pode ser relevante em outros contextos do direito internacional privado, como em mat\u00e9ria de estado e capacidade das pessoas, mas n\u00e3o para a defini\u00e7\u00e3o da lei que rege as obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, na medida em que o domic\u00edlio de uma das partes n\u00e3o \u00e9 crit\u00e9rio determinante para fixar a lei aplic\u00e1vel ao contrato. O fato de Adam residir no Brasil n\u00e3o torna automaticamente aplic\u00e1vel a lei brasileira. O crit\u00e9rio estabelecido pela LINDB \u00e9 objetivo e n\u00e3o depende do domic\u00edlio dos contratantes.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta, pois o artigo 9\u00ba da LINDB disp\u00f5e que \u201cpara qualificar e reger as obriga\u00e7\u00f5es, aplicar-se-\u00e1 a lei do pa\u00eds em que se constitu\u00edrem\u201d. Como o contrato foi celebrado presencialmente no Jap\u00e3o, a lei japonesa \u00e9 a aplic\u00e1vel \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual. A elei\u00e7\u00e3o de foro brasileiro n\u00e3o altera essa regra, j\u00e1 que se refere apenas \u00e0 compet\u00eancia jurisdicional, e n\u00e3o \u00e0 lei material aplic\u00e1vel. Portanto, a solu\u00e7\u00e3o adequada \u00e9 reconhecer que a Justi\u00e7a brasileira julgar\u00e1 o lit\u00edgio, mas aplicando a lei japonesa ao m\u00e9rito da causa.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 22. A Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre os Direitos dos Tratados de 1969 estabelece regras gerais para os tratados internacionais em rela\u00e7\u00e3o a diversos aspectos, como entrada em vigor, aplica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o dos tratados, estes devem ser interpretados de boa-f\u00e9 levando em considera\u00e7\u00e3o o contexto, o objetivo e a finalidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Para os fins de interpreta\u00e7\u00e3o de um tratado, o contexto compreender\u00e1, al\u00e9m do texto, seu pre\u00e2mbulo e anexos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Toda vez que um tratado for autenticado em duas ou mais l\u00ednguas, sem exce\u00e7\u00e3o, seu texto tem validade em cada uma delas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Uma vers\u00e3o do tratado em l\u00edngua diversa daquelas em que o texto foi autenticado, s\u00f3 ser\u00e1 considerada texto aut\u00eantico se o tratado o previr.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) N\u00e3o s\u00e3o admitidos meios suplementares de interpreta\u00e7\u00e3o dos tratados internacionais, como os trabalhos preparat\u00f3rios e as circunst\u00e2ncias de conclus\u00e3o do tratado, ainda que a interpreta\u00e7\u00e3o deixe o sentido amb\u00edguo ou obscuro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre a interpreta\u00e7\u00e3o de tratados internacionais segundo as regras estabelecidas pela Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta, pois de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o de Viena de 1969 (art. 31, \u00a72\u00ba): para os fins de interpreta\u00e7\u00e3o de um tratado, o contexto compreender\u00e1, al\u00e9m do texto, seu pre\u00e2mbulo e anexos: a) qualquer acordo relativo ao tratado e feito entre todas as partes em conex\u00e3o com a conclus\u00e3o do tratado; b) qualquer instrumento estabelecido por uma ou v\u00e1rias partes em conex\u00e3o com a conclus\u00e3o do tratado e aceito pelas outras partes como instrumento relativo ao tratado. A regra confirma que a interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita ao texto principal, mas abrange elementos formais que ajudam a esclarecer a inten\u00e7\u00e3o dos Estados signat\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que o art. 33 da Conven\u00e7\u00e3o prev\u00ea que: \u201cquando um tratado foi autenticado em duas ou mais l\u00ednguas, seu texto faz igualmente f\u00e9 em cada uma delas, a n\u00e3o ser que o tratado disponha ou as partes concordem que, em caso de diverg\u00eancia, prevalece um texto determinado.\u201d Portanto, n\u00e3o \u00e9 \u201csem exce\u00e7\u00e3o\u201d, como afirma a alternativa.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta, na medida em que uma vers\u00e3o em l\u00edngua diferente daquelas autenticadas s\u00f3 ter\u00e1 car\u00e1ter aut\u00eantico se assim for estabelecido no pr\u00f3prio tratado. Essa afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 verdadeira, mas isoladamente n\u00e3o reflete a integralidade da disciplina da Conven\u00e7\u00e3o (que tamb\u00e9m prev\u00ea a interpreta\u00e7\u00e3o harmonizada das vers\u00f5es aut\u00eanticas).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois admite meios suplementares de interpreta\u00e7\u00e3o, como os trabalhos preparat\u00f3rios (travaux pr\u00e9paratoires) e as circunst\u00e2ncias da conclus\u00e3o do tratado, especialmente quando a interpreta\u00e7\u00e3o deixa o sentido amb\u00edguo, obscuro ou leva a resultado manifestamente absurdo ou irracional. Logo, a alternativa nega expressamente o que a Conven\u00e7\u00e3o prev\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

Se o seu sonho \u00e9 se tornar Advogado, Juiz, Promotor, Procurador ou Delegado, comece pelo primeiro passo: conquistar a OAB<\/a>. <\/strong>Estude de forma estrat\u00e9gica com o curso que mais aprova e transforme seu sonho em realidade com o Estrat\u00e9gia OAB<\/a><\/strong><\/em>.<\/p>\n\n\n\n

\n
\"\"<\/span>
\n

Cursos para a 2\u00aa Fase da OAB<\/h3>\n

Conhe\u00e7a os cursos!<\/p>\n