{"id":21725,"date":"2025-08-18T15:09:24","date_gmt":"2025-08-18T18:09:24","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=21725"},"modified":"2025-08-18T16:26:22","modified_gmt":"2025-08-18T19:26:22","slug":"prova-comentada-oab-44-exame-de-ordem-direito-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-oab-44-exame-de-ordem-direito-civil\/","title":{"rendered":"Prova Comentada OAB 44\u00ba Exame de Ordem: Direito Civil"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

A prova comentada \u00e9 um material elaborado por nosso time de professores especialistas em aprova\u00e7\u00e3o logo ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do Exame de Ordem<\/strong>. Cada quest\u00e3o foi analisada detalhadamente, e contempla explica\u00e7\u00f5es sobre o porqu\u00ea de cada alternativa estar certa ou errada. Esse recurso ajuda o candidato a entender melhor o conte\u00fado cobrado, conferir sua pontua\u00e7\u00e3o, avaliar as chances de aprova\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima fase e at\u00e9 identificar pontos que podem fundamentar recursos contra o gabarito oficial.

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 17\/08\/2025, foi aplicada a prova da primeira fase do 44\u00ba Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais ser\u00e3o apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Cadernos e Simulados<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia OAB – YOUTUBE<\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada de todas as disciplinas<\/mark><\/a><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Direito Civil<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 37. Gabriel e Vit\u00f3ria, pais de Ana e de Clara, faleceram em um acidente a\u00e9reo. Os parentes mais pr\u00f3ximos de Ana e Clara s\u00e3o os tios, Rafael – irm\u00e3o de Gabriel -, com 42 anos de idade, e a tia, J\u00falia – irm\u00e3 de Vit\u00f3ria -, com 38 anos de idade. Atualmente, Ana tem 9 anos de idade e Clara, 7.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Verificou-se que, em seus respectivos testamentos, Gabriel \u0435 Vit\u00f3ria nomearam, como tutor de Ana e Clara, Lucas, primo de Gabriel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre o caso narrado, segundo o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) J\u00falia dever\u00e1 exercer a tutela das meninas, por estar no mesmo grau de parentesco que Rafael, e por ser mais nova que ele, al\u00e9m de ser parente mais pr\u00f3xima que Lucas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Rafael dever\u00e1 exercer a tutela das meninas, por estar no mesmo grau de parentesco que J\u00falia, e por ser mais velho que ela, al\u00e9m de ser parente mais pr\u00f3ximo que Lucas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Lucas n\u00e3o poder\u00e1 exercer a tutela, porque somente os colaterais at\u00e9 o terceiro grau podem ser tutores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Lucas dever\u00e1 exercer a tutela, por ter sido nomeado pelos pais das meninas em testamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong> A quest\u00e3o trata de tutela.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. O C\u00f3digo Civil estabelece que \u00e9 direito dos pais em conjunto nomear tutor para seus filhos, ante a impossibilidade de ambos exercer o poder familiar. Somente em caso de falta de tutor nomeado pelos pais, \u00e9 que incumbe a tutela aos parentes consang\u00fc\u00edneos do menor. Neste caso, J\u00falia e Rafael n\u00e3o poder\u00e3o ser os tutores dos sobrinhos, j\u00e1 que Gabriel e Vit\u00f3ria j\u00e1 haviam nomeado um tutor com anterioridade. Por tanto, Lucas dever\u00e1 exercer a tutela, por ter sido nomeado pelos pais das meninas em testamento. Veja literalidade da lei: \u201cArt. 1.634. Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situa\u00e7\u00e3o conjugal, o pleno exerc\u00edcio do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: VI – nomear-lhes tutor por testamento ou documento aut\u00eantico, se o outro dos pais n\u00e3o lhe sobreviver, ou o sobrevivo n\u00e3o puder exercer o poder familiar; Art. 1.731. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consang\u00fc\u00edneos do menor, por esta ordem: I – aos ascendentes, preferindo o de grau mais pr\u00f3ximo ao mais remoto; II – aos colaterais at\u00e9 o terceiro grau, preferindo os mais pr\u00f3ximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais mo\u00e7os; em qualquer dos casos, o juiz escolher\u00e1 entre eles o mais apto a exercer a tutela em benef\u00edcio do menor. Art. 1.729. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. Par\u00e1grafo \u00fanico. A nomea\u00e7\u00e3o deve constar de testamento ou de qualquer outro documento aut\u00eantico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 38. A sociedade empres\u00e1ria Cal\u00e7ados Novos Ltda. consultou voc\u00ea, como advogado(a), na qualidade de controladora dos dados pessoais de seus clientes. Isso porque h\u00e1 quantidade relevante de dados cujo t\u00e9rmino do tratamento j\u00e1 ocorreu, considerando o fim do per\u00edodo de tratamento. Contudo, a sociedade empres\u00e1ria tem a inten\u00e7\u00e3o de manter as informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas de seus clientes, para fins exclusivamente estat\u00edsticos, sem a necessidade de identificar pessoalmente os titulares de cada informa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre a hip\u00f3tese narrada, considerando o interesse do cliente, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A controladora \u00e9 obrigada a eliminar os dados pessoais dos clientes cujo t\u00e9rmino do tratamento j\u00e1 ocorreu, em qualquer hip\u00f3tese.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A controladora pode conservar os dados cujo t\u00e9rmino do tratamento j\u00e1 ocorreu, desde que ainda seja poss\u00edvel tratar os dados conforme a finalidade espec\u00edfica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A controladora pode conservar os dados cujo t\u00e9rmino do tratamento j\u00e1 ocorreu, para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A controladora \u00e9 obrigada a eliminar os dados pessoais dos clientes cujo t\u00e9rmino do tratamento j\u00e1 ocorreu, desde que desnecess\u00e1rios ao alcance da finalidade espec\u00edfica almejada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong> A quest\u00e3o trata da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que a LGPD enumera as situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 permitido a converva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais ap\u00f3s o t\u00e9rmino do seu tratamento. Veja literalidade da lei: \u201cArt. 16. Os dados pessoais ser\u00e3o eliminados ap\u00f3s o t\u00e9rmino de seu tratamento, no \u00e2mbito e nos limites t\u00e9cnicos das atividades, autorizada a conserva\u00e7\u00e3o para as seguintes finalidades: (…)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que a alternativa descreve uma situa\u00e7\u00e3o na qual a LGPD n\u00e3o autoriza a conserva\u00e7\u00e3o dos dados em caso de que o t\u00e9rmino do tratamento j\u00e1 ocorreu. No art. 16 da LGPD est\u00e3o as finalidades para as quais \u00e9 poss\u00edvel conservar esses dados: \u201cArt. 16. Os dados pessoais ser\u00e3o eliminados ap\u00f3s o t\u00e9rmino de seu tratamento, no \u00e2mbito e nos limites t\u00e9cnicos das atividades, autorizada a conserva\u00e7\u00e3o para as seguintes finalidades: I – cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador; II – estudo por \u00f3rg\u00e3o de pesquisa, garantida, sempre que poss\u00edvel, a anonimiza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais; III – transfer\u00eancia a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta, j\u00e1 que a controladora pode conservar os dados cujo t\u00e9rmino do tratamento j\u00e1 ocorreu, para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados, nos termos da LGPD: \u201cArt. 16. Os dados pessoais ser\u00e3o eliminados ap\u00f3s o t\u00e9rmino de seu tratamento, no \u00e2mbito e nos limites t\u00e9cnicos das atividades, autorizada a conserva\u00e7\u00e3o para as seguintes finalidades: IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que a controladora, em regra, \u00e9 obrigada a eliminar os dados pessoais dos clientes cujo t\u00e9rmino de tratamento j\u00e1 ocorreu, independentemente de que sejam desnecess\u00e1rios ao alcance da finalidade espec\u00edfica almejada. Veja literalidade da lei: \u201cArt. 15. O t\u00e9rmino do tratamento de dados pessoais ocorrer\u00e1 nas seguintes hip\u00f3teses: I – verifica\u00e7\u00e3o de que a finalidade foi alcan\u00e7ada ou de que os dados deixaram de ser necess\u00e1rios ou pertinentes ao alcance da finalidade espec\u00edfica almejada; Art. 16. Os dados pessoais ser\u00e3o eliminados ap\u00f3s o t\u00e9rmino de seu tratamento, no \u00e2mbito e nos limites t\u00e9cnicos das atividades, autorizada a conserva\u00e7\u00e3o para as seguintes finalidades: I – cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pelo controlador; (…)\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 39. Cl\u00e1udia \u00e9 devedora de valores elevados e foi executada em determinada demanda. Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do ve\u00edculo com Eduardo, seu amigo fraterno, indicando data anterior \u00e0s d\u00edvidas. Cl\u00e1udia e Eduardo combinaram que o contrato n\u00e3o produziria qualquer efeito, de modo que n\u00e3o houve o pagamento do pre\u00e7o e tampouco a transfer\u00eancia da propriedade do carro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre o contrato celebrado entre Cl\u00e1udia e Eduardo, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) \u00c9 anul\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) \u00c9 v\u00e1lido, mas ineficaz.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) \u00c9 nulo, sem possibilidade de aproveitamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Pode ser convalidado, bastando que se desconsidere a data indicada e se considere a data em que ele efetivamente foi celebrado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong> A quest\u00e3o trata da invalidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. A simula\u00e7\u00e3o est\u00e1 contida no art. 167 do C\u00f3digo Civil, que prev\u00ea a nulidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado, mas estabelece que o neg\u00f3cio dissimulado subsiste, se v\u00e1lido for na subst\u00e2ncia e na forma: “Art. 167. \u00c9 nulo o neg\u00f3cio jur\u00eddico simulado, mas subsistir\u00e1 o que se dissimulou, se v\u00e1lido for na subst\u00e2ncia e na forma”.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 40. Do testamento deixado por Nat\u00e1lia constou a seguinte cl\u00e1usula acerca da parte dispon\u00edvel: “lego o apartamento X para meus filhos Henrique e Carolina, os quais ser\u00e3o individualmente substitu\u00eddos, se n\u00e3o puderem aceitar, pelo meu filho Carlos.”<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o registro, abertura e determina\u00e7\u00e3o de seu cumprimento, Henrique renunciou \u00e0 sucess\u00e3o testament\u00e1ria, satisfazendo-se com a leg\u00edtima. Voc\u00ea, como advogado(a), foi consultado(a) acerca da transmiss\u00e3o causa mortis do apartamento X.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta, corretamente, sua orienta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Caber\u00e1 \u00e0 Carolina e a Carlos, por for\u00e7a da substitui\u00e7\u00e3o prevista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Ficar\u00e1 integralmente com Carolina, por conta do direito de acrescer.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Ser\u00e1 dividido entre Henrique e Carolina, pois a ren\u00fancia n\u00e3o pode ser parcial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Dever\u00e1 ser integralmente entregue a Carlos, em raz\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o conjuntiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong> A quest\u00e3o trata da sucess\u00e3o testament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. O testador pode substituir outra pessoa ao herdeiro ou ao legat\u00e1rio nomeado, para o caso de n\u00e3o querer (ren\u00fancia) ou n\u00e3o poder (incapacidade ou ilegitimidade) aceitar a disposi\u00e7\u00e3o, presumindo-se que a substitui\u00e7\u00e3o foi determinada para as duas alternativas, ainda que o testador s\u00f3 a uma se refira (art. 1.947). Trata-se da substitui\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria ou vulgar, que nada mais \u00e9 do que uma simples substitui\u00e7\u00e3o: se o primeiro n\u00e3o pode, entre o segundo em seu lugar. Por tanto, ao renunciar Henrique a seu direito na sucess\u00e3o testament\u00e1ria. Veja literalidade da lei: “Art. 1.947. O testador pode substituir outra pessoa ao herdeiro ou ao legat\u00e1rio nomeado, para o caso de um ou outro n\u00e3o querer ou n\u00e3o poder aceitar a heran\u00e7a ou o legado, presumindo-se que a substitui\u00e7\u00e3o foi determinada para as duas alternativas, ainda que o testador s\u00f3 a uma se refira”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Nos termos do C\u00f3digo Civil, n\u00e3o haver\u00e1 direito de acrescer, j\u00e1 que o testador estabeleceu um substituto: “Art. 1.941. Quando v\u00e1rios herdeiros, pela mesma disposi\u00e7\u00e3o testament\u00e1ria, forem conjuntamente chamados \u00e0 heran\u00e7a em quinh\u00f5es n\u00e3o determinados, e qualquer deles n\u00e3o puder ou n\u00e3o quiser aceit\u00e1-la, a sua parte acrescer\u00e1 \u00e0 dos co-herdeiros, salvo o direito do substituto”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A ren\u00fancia pode ser parcial, e Henrique somente renunciou validamente somente \u00e0 sucess\u00e3o testament\u00e1ria. Veja literalidade do C\u00f3digo Civil: “Art. 1.808. N\u00e3o se pode aceitar ou renunciar a heran\u00e7a em parte, sob condi\u00e7\u00e3o ou a termo. \u00a7 2 O herdeiro, chamado, na mesma sucess\u00e3o, a mais de um quinh\u00e3o heredit\u00e1rio, sob t\u00edtulos sucess\u00f3rios diversos, pode livremente deliberar quanto aos quinh\u00f5es que aceita e aos que renuncia”.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que a disposi\u00e7\u00e3o conjuntiva disp\u00f5e que Henrique e Carolina s\u00e3o herdeiros do apartamento e Carlos o substituto de qualquer deles ou de ambos, em caso de ren\u00fancia individual. Veja que o apartamento n\u00e3o caber\u00e1 s\u00f3 a Carlos, pois Caroline n\u00e3o renunciou a sua parte, nos termos dos artigos do C\u00f3digo Civil transcritos nas alternativas acima.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 41. Beatriz nasceu duzentos e cinquenta dias ap\u00f3s a morte do pai, Bernardo, com quem sua m\u00e3e, Gabriela, era casada h\u00e1 2 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quando Gabriela foi registrar Beatriz, Leonardo, irm\u00e3o de Bernardo, afirmou que n\u00e3o aceitaria que ela registrasse como filha de Bernardo, a n\u00e3o ser que Gabriela provasse a paternidade, por meio de exame de DNA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre a situa\u00e7\u00e3o apresentada, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Gabriela precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que \u00e9 direito da fam\u00edlia do falecido questionar a paternidade a este atribu\u00edda ap\u00f3s a sua morte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Gabriela precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que, nos termos do C\u00f3digo Civil, a paternidade n\u00e3o \u00e9 presumida ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo conjugal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Gabriela n\u00e3o precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que a crian\u00e7a nasceu ap\u00f3s a morte de Bernardo e o direito para contesta\u00e7\u00e3o da paternidade \u00e9 personal\u00edssimo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Gabriela n\u00e3o precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que, nos termos do C\u00f3digo Civil, presumem-se concebidos na const\u00e2ncia do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subsequentes \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal por morte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong> A quest\u00e3o trata da presun\u00e7\u00e3o de paternidade.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. Gabriela n\u00e3o precisa realizar o exame DNA em seu filho para poder registrar a crian\u00e7a, j\u00e1 que a crian\u00e7a nasceu nos trezentos dias subsequentes \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal por morte do seu c\u00f4njuge, nos termos do C\u00f3digo Civil: “Art. 1.597. Presumem-se concebidos na const\u00e2ncia do casamento os filhos: II – nascidos nos trezentos dias subsequentes \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal, por morte, separa\u00e7\u00e3o judicial, nulidade e anula\u00e7\u00e3o do casamento;”. Al\u00e9m disso, em qualquer caso no qual se discuta filia\u00e7\u00e3o, cabe ao homem ou \u00e0 mulher, exclusivamente, o direito de contestar a paternidade\/maternidade dos filhos, sendo tal a\u00e7\u00e3o imprescrit\u00edvel, veja a literalidade do C\u00f3digo Civil: “Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal a\u00e7\u00e3o imprescrit\u00edvel”.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 42. Carlos \u00e9 titular de direito real de uma laje, referente \u00e0 parte superior de uma edifica\u00e7\u00e3o localizada em uma \u00e1rea urbana. Recentemente, ele tomou conhecimento de que uma empresa de internet est\u00e1 negociando diretamente com o propriet\u00e1rio da constru\u00e7\u00e3o-base para instalar cabeamentos de fibra \u00f3ptica e outros equipamentos de infraestrutura no subsolo dessa constru\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A instala\u00e7\u00e3o n\u00e3o interfere no direito real de Carlos, bem como n\u00e3o afeta o uso do bem. Mesmo assim, Carlos tem d\u00favidas sobre a legalidade dessa instala\u00e7\u00e3o sem a sua expressa autoriza\u00e7\u00e3o, bem como sobre seu direito a eventual compensa\u00e7\u00e3o. Diante disso, ele consultou voc\u00ea, como advogado(a), para orient\u00e1-lo sobre a quest\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta, corretamente, sua orienta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Carlos tem o direito de impedir a instala\u00e7\u00e3o dos cabos de fibra \u00f3tica, pois a utiliza\u00e7\u00e3o do subsolo da constru\u00e7\u00e3o-base requer sua autoriza\u00e7\u00e3o expressa como titular do direito real de laje.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A empresa de internet pode instalar os cabos de fibra \u00f3ptica no subsolo da constru\u00e7\u00e3o-base sem a autoriza\u00e7\u00e3o de Carlos, pois a instala\u00e7\u00e3o n\u00e3o interfere em seu direito real de laje.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Carlos deve ser compensado financeiramente pela empresa de internet antes da instala\u00e7\u00e3o dos cabos no subsolo da constru\u00e7\u00e3o-base, devido \u00e0 titularidade de seu direito real de laje.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A instala\u00e7\u00e3o dos cabos de fibra \u00f3tica pela empresa de internet e ilegal e pode ser contestada por Carlos judicialmente, j\u00e1 que ele possui um direito real sobre a constru\u00e7\u00e3o e n\u00e3o autorizou o uso do subsolo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong> A quest\u00e3o trata do direito de laje.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. No direito de laje n\u00e3o h\u00e1 transfer\u00eancia de direito de propriedade do im\u00f3vel sobrelevado, mas apenas se destacam alguns poderes propriet\u00e1rios. N\u00e3o \u00e0 toa, a sobreleva\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica a atribui\u00e7\u00e3o de fra\u00e7\u00e3o ideal de terreno ao titular da laje ou a participa\u00e7\u00e3o proporcional em \u00e1reas j\u00e1 edificadas (art. 1.510-A, \u00a74\u00ba). Por tanto, o propriet\u00e1rio de uma constru\u00e7\u00e3o-base poder\u00e1 ceder a superf\u00edcie superior ou inferior de sua constru\u00e7\u00e3o, sem contemplar as demais \u00e1reas edificadas ou n\u00e3o pertencentes ao propriet\u00e1rio da constru\u00e7\u00e3o-base. Veja que se Carlos n\u00e3o tem direito de propriedade e n\u00e3o tem atribui\u00e7\u00e3o de fra\u00e7\u00e3o ideal de terreno, o propriet\u00e1rio n\u00e3o precisar\u00e1 de sua autoriza\u00e7\u00e3o. Por tanto, a empresa de internet pode instalar os cabos de fibra \u00f3ptica no subsolo da constru\u00e7\u00e3o-base sem a autoriza\u00e7\u00e3o de Carlos. Al\u00e9m disso, n\u00e3o cabe qualquer indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Carlos, j\u00e1 que conforme o enunciado informa, a coloca\u00e7\u00e3o dos cabos n\u00e3o interfere no direito real de Carlos, bem como n\u00e3o afeta o uso do bem. Veja literalidade do C\u00f3digo Civil: “Art. 1.510-A. O propriet\u00e1rio de uma constru\u00e7\u00e3o-base poder\u00e1 ceder a superf\u00edcie superior ou inferior de sua constru\u00e7\u00e3o a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente constru\u00edda sobre o solo. \u00a7 1 o<\/u><\/sup> O direito real de laje contempla o espa\u00e7o a\u00e9reo ou o subsolo de terrenos p\u00fablicos ou privados, tomados em proje\u00e7\u00e3o vertical, como unidade imobili\u00e1ria aut\u00f4noma, n\u00e3o contemplando as demais \u00e1reas edificadas ou n\u00e3o pertencentes ao propriet\u00e1rio da constru\u00e7\u00e3o-base. \u00a7 4 A institui\u00e7\u00e3o do direito real de laje n\u00e3o implica a atribui\u00e7\u00e3o de fra\u00e7\u00e3o ideal de terreno ao titular da laje ou a participa\u00e7\u00e3o proporcional em \u00e1reas j\u00e1 edificadas”.<\/p>\n\n\n\n

Se o seu sonho \u00e9 se tornar Advogado, Juiz, Promotor, Procurador ou Delegado, comece pelo primeiro passo: conquistar a OAB<\/a>. <\/strong>Estude de forma estrat\u00e9gica com o curso que mais aprova e transforme seu sonho em realidade com o Estrat\u00e9gia OAB<\/a><\/strong><\/em>.<\/p>\n\n\n\n

\n
\"\"<\/span>
\n

Cursos para a 2\u00aa Fase da OAB<\/h3>\n

Conhe\u00e7a os cursos!<\/p>\n