{"id":21726,"date":"2025-08-18T15:10:36","date_gmt":"2025-08-18T18:10:36","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=21726"},"modified":"2025-08-18T16:26:42","modified_gmt":"2025-08-18T19:26:42","slug":"prova-comentada-oab-44-exame-de-ordem-direito-da-crianca-e-do-adolescente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-oab-44-exame-de-ordem-direito-da-crianca-e-do-adolescente\/","title":{"rendered":"Prova Comentada OAB 44\u00ba Exame de Ordem: Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

A prova comentada \u00e9 um material elaborado por nosso time de professores especialistas em aprova\u00e7\u00e3o logo ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do Exame de Ordem<\/strong>. Cada quest\u00e3o foi analisada detalhadamente, e contempla explica\u00e7\u00f5es sobre o porqu\u00ea de cada alternativa estar certa ou errada. Esse recurso ajuda o candidato a entender melhor o conte\u00fado cobrado, conferir sua pontua\u00e7\u00e3o, avaliar as chances de aprova\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima fase e at\u00e9 identificar pontos que podem fundamentar recursos contra o gabarito oficial.

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 17\/08\/2025, foi aplicada a prova da primeira fase do 44\u00ba Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais ser\u00e3o apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Cadernos e Simulados<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia OAB – YOUTUBE<\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada de todas as disciplinas<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 43. Jo\u00e3o, 17 anos, foi representado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico pela pr\u00e1tica de ato infracional an\u00e1logo a roubo. Consta nos autos que o representado teria abordado dois transeuntes e, simulando estar armado, anunciou o roubo, tendo subtra\u00eddo os celulares e as carteiras das v\u00edtimas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao final do procedimento, o Ju\u00edzo da Inf\u00e2ncia considerou comprovadas a autoria e a materialidade, tendo julgado procedente o pedido e fixado a medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o. O(A) advogado(a) do adolescente deseja apresentar recurso de apela\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre o recurso a ser interposto, com base no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O sistema recursal adotado \u00e9 o do C\u00f3digo de Processo Civil, sendo certo que o prazo ser\u00e1 de 10 (dez) dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O sistema recursal adotado \u00e9 o do C\u00f3digo de Processo Penal, sendo certo que o prazo ser\u00e1 de 10 (dez) dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) O sistema recursal adotado \u00e9 o do C\u00f3digo de Processo Civil, sendo certo que o prazo ser\u00e1 de 15 (quinze) dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O sistema recursal adotado \u00e9 o do C\u00f3digo de Processo Penal, sendo certo que o prazo ser\u00e1 de 5 (cinco) dias e, ap\u00f3s isso, haver\u00e1 o prazo de 8 (oito) dias para oferecimento das raz\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong> A quest\u00e3o trata sobre recursos, conforme o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069\/90).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. A lei especial do ECA, no art. 198, inciso II, define um prazo de 10 dias para a maioria dos recursos, prevalecendo sobre a regra geral do CPC. Vejamos: \u201cArt. 198. Nos procedimentos afetos \u00e0 Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e da Juventude, inclusive os relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas, adotar-se-\u00e1 o sistema recursal da Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (C\u00f3digo de Processo Civil), com as seguintes adapta\u00e7\u00f5es: II – em todos os recursos, salvo nos embargos de declara\u00e7\u00e3o, o prazo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e para a defesa ser\u00e1 sempre de 10 (dez) dias; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.594, de 2012)\u201d. Por isso, essa alternativa est\u00e1 correta.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A aplica\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas, embora an\u00e1logas \u00e0s san\u00e7\u00f5es penais, segue o rito do ECA, que, por sua vez, remete ao CPC para quest\u00f5es recursais, e n\u00e3o ao C\u00f3digo de Processo Penal (CPP).<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. Embora o sistema recursal seja o do CPC, o prazo de 15 dias est\u00e1 incorreto. O art. 198, inciso II, do ECA, estabelece um prazo especial de 10 dias, que deve ser aplicado em vez do prazo geral do CPC.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. Esta alternativa mistura o rito recursal do CPP (prazo de 5 dias para apelar e 8 para as raz\u00f5es) com o direito infantojuvenil. Como j\u00e1 explicado, o sistema utilizado pelo ECA \u00e9 o do CPC, com o prazo de 10 dias, afastando as regras do CPP.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 44. Ricardo, 13 anos, filho de Vanda, n\u00e3o foi registrado pelo pai biol\u00f3gico. Desde tenra idade, o adolescente foi criado por Jo\u00e3o, de 50 anos, marido de Vanda. Jo\u00e3o e Ricardo se viam como pai e filho e assim eram reconhecidos na vizinhan\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Jo\u00e3o procura voc\u00ea, como advogado(a), e diz que tem inequ\u00edvoca vontade de adotar Ricardo. Ap\u00f3s a juntada de toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, e com anu\u00eancia de Vanda e Ricardo, \u00e9 ajuizada a a\u00e7\u00e3o de ado\u00e7\u00e3o, sendo certo que, no curso da a\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o reitera a inequ\u00edvoca vontade de adotar Ricardo. Ocorre que, dois meses ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o sofre um ataque card\u00edaco e vem a falecer.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vanda e Ricardo, desesperados, o(a) procuram, como advogado(a), para que voc\u00ea indique o caminho jur\u00eddico vi\u00e1vel para o caso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com o ECA, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orienta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) O processo de ado\u00e7\u00e3o deve prosseguir, mesmo com a morte de Jo\u00e3o. Nesse caso, se a senten\u00e7a julgar procedente o pedido, seus efeitos retroagir\u00e3o \u00e0 data do \u00f3bito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A ado\u00e7\u00e3o \u00e9 direito personal\u00edssimo. Logo, falecendo o autor do pedido, o \u00fanico caminho jur\u00eddico \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o do processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A ado\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode seguir se os herdeiros biol\u00f3gicos de Jo\u00e3o anu\u00edrem, j\u00e1 que possuem interesse direto na heran\u00e7a do finado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O processo de ado\u00e7\u00e3o pode seguir, mesmo com a morte de Jo\u00e3o. Nessa hip\u00f3tese, caso julgado procedente o pedido, os efeitos se produzem a partir do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a constitutiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong> A quest\u00e3o trata sobre ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta. O art. 42, \u00a7 6\u00ba, do ECA, permite expressamente que o processo de ado\u00e7\u00e3o prossiga mesmo ap\u00f3s a morte do adotante, desde que ele tenha manifestado sua vontade de adotar de forma inequ\u00edvoca antes de falecer. Al\u00e9m disso, o mesmo artigo e par\u00e1grafo determinam que, se a ado\u00e7\u00e3o for concedida, seus efeitos retroagir\u00e3o \u00e0 data do \u00f3bito do adotante. A saber: \u201c\u00a7 6 o A ado\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser deferida ao adotante que, ap\u00f3s inequ\u00edvoca manifesta\u00e7\u00e3o de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a senten\u00e7a.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Isso garante que a crian\u00e7a ou adolescente tenha todos os direitos sucess\u00f3rios e de filia\u00e7\u00e3o, como se a ado\u00e7\u00e3o j\u00e1 tivesse ocorrido no momento da morte.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A ado\u00e7\u00e3o, de fato, tem um car\u00e1ter personal\u00edssimo, mas a legisla\u00e7\u00e3o abriu uma exce\u00e7\u00e3o para casos como esse. O art. 42, \u00a7 6\u00ba, do ECA, prev\u00ea a continuidade do processo, justamente para proteger o melhor interesse da crian\u00e7a ou adolescente.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o condiciona o prosseguimento do processo de ado\u00e7\u00e3o \u00e0 anu\u00eancia dos herdeiros do falecido. A filia\u00e7\u00e3o por ado\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito aut\u00f4nomo, e a vontade do adotante, j\u00e1 manifestada em vida, \u00e9 o \u00fanico requisito legal para que o processo continue. Os interesses sucess\u00f3rios, embora importantes, n\u00e3o podem anular o processo de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A primeira parte da afirma\u00e7\u00e3o est\u00e1 correta, mas a segunda, sobre a retroa\u00e7\u00e3o dos efeitos, est\u00e1 errada. Conforme o art. 42, \u00a7 6\u00ba, do ECA, os efeitos da senten\u00e7a de ado\u00e7\u00e3o, neste caso espec\u00edfico, retroagem \u00e0 data do \u00f3bito do adotante, e n\u00e3o ao tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a. Isso \u00e9 crucial para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e os direitos do adotado, especialmente no que tange \u00e0 heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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