{"id":21730,"date":"2025-08-18T15:16:32","date_gmt":"2025-08-18T18:16:32","guid":{"rendered":"https:\/\/oabestrategia.mystagingwebsite.com\/portal\/?p=21730"},"modified":"2025-08-18T16:27:11","modified_gmt":"2025-08-18T19:27:11","slug":"prova-comentada-oab-44-exame-de-ordem-direito-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-oab-44-exame-de-ordem-direito-penal\/","title":{"rendered":"Prova Comentada OAB 44\u00ba Exame de Ordem: Direito Penal"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

A prova comentada \u00e9 um material elaborado por nosso time de professores especialistas em aprova\u00e7\u00e3o logo ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do Exame de Ordem<\/strong>. Cada quest\u00e3o foi analisada detalhadamente, e contempla explica\u00e7\u00f5es sobre o porqu\u00ea de cada alternativa estar certa ou errada. Esse recurso ajuda o candidato a entender melhor o conte\u00fado cobrado, conferir sua pontua\u00e7\u00e3o, avaliar as chances de aprova\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima fase e at\u00e9 identificar pontos que podem fundamentar recursos contra o gabarito oficial.

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 17\/08\/2025, foi aplicada a prova da primeira fase do 44\u00ba Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais ser\u00e3o apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Cadernos e Simulados<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia OAB – YOUTUBE<\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada de todas as disciplinas<\/mark><\/a><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Direito Penal<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 57. Matheus foi a uma festa de r\u00e9veillon onde reencontrou sua ex- namorada, La\u00eds, sendo ambos maiores e capazes. Assim que a viu, ele se aproximou dela e, a partir da\u00ed, iniciaram uma animada conversa sobre os “velhos tempos”. Em determinado momento, Matheus, sem a anu\u00eancia de La\u00eds, acariciou suas n\u00e1degas e tentou beij\u00e1-la, para satisfazer sua pr\u00f3pria lasc\u00edvia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acerca da tipifica\u00e7\u00e3o da conduta de Matheus, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) \u00c9 fato at\u00edpico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) \u00c9 crime de estupro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) \u00c9 crime de ass\u00e9dio sexual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) \u00c9 crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa certa \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema crimes contra a liberdade sexual.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. N\u00e3o se trata de fato at\u00edpico e sim do crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual, previsto no C\u00f3digo Penal no artigo art. 215-A: \u201cPraticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro.\u201d;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. N\u00e3o se trata do crime de estupro, previsto no art. 213 do C\u00f3digo Penal: \u201cConstranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso\u201d. No caso concreto n\u00e3o se demonstra a presen\u00e7a do elemento da viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, de modo que n\u00e3o se configura o crime de estupro;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. N\u00e3o se trata do crime de ass\u00e9dio sexual, previsto no art. 216-A do C\u00f3digo Penal: \u201cConstranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou ascend\u00eancia inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o.\u201d. No caso concreto Matheus e La\u00eds eram ex- namorados, n\u00e3o havia rela\u00e7\u00e3o de hierarquia ou ascend\u00eancia de modo que n\u00e3o se configura o ass\u00e9dio e sim o crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. Matheus praticou contra La\u00eds ato libidinoso consistente em acariciar as n\u00e1degas da v\u00edtima, al\u00e9m de tentar beij\u00e1-la. N\u00e3o ficou demonstrada a pr\u00e1tica de tais atos mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, logo, o tipo penal praticado foi o de importuna\u00e7\u00e3o sexual, previsto no C\u00f3digo Penal no artigo art. 215-A: \u201cPraticar contra algu\u00e9m e sem a sua anu\u00eancia ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiro.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 58. Saulo, em raz\u00e3o de seu posicionamento pol\u00edtico, foi chamado de “burro” e “idiota” por Jo\u00e3o, Paulo e S\u00e9rgio, seus advers\u00e1rios pol\u00edticos, que tinham a inten\u00e7\u00e3o de ofender sua dignidade e decoro. Inconformado, Saulo decidiu processar seus tr\u00eas ofensores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a propositura da queixa, Saulo reconciliou-se com S\u00e9rgio, sendo o perd\u00e3o dado pela v\u00edtima aceito pelo ofensor, e comunicou o fato ao Juizado Especial em que tramitava a a\u00e7\u00e3o penal. Em rela\u00e7\u00e3o ao caso narrado, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica, corretamente, o crime cometido pelos tr\u00eas amigos e as implica\u00e7\u00f5es da reconcilia\u00e7\u00e3o entre Saulo e S\u00e9rgio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Inj\u00faria; o perd\u00e3o concedido a S\u00e9rgio \u00e9 de natureza personal\u00edssima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Cal\u00fania; o perd\u00e3o concedido a S\u00e9rgio torna perempta a a\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a Jo\u00e3o e a Paulo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Difama\u00e7\u00e3o; o perd\u00e3o concedido a S\u00e9rgio se aplica, obrigatoriamente, a Jo\u00e3o e a Paulo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Inj\u00faria; o perd\u00e3o concedido a S\u00e9rgio se aplica, obrigatoriamente, a Jo\u00e3o e a Paulo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa certa \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema a\u00e7\u00e3o penal em crimes contra a honra.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. De fato, foi praticado o crime de inj\u00faria, atingindo a honra subjetiva de Saulo, todavia o erro da alternativa consiste em classificar o perd\u00e3o concedido a S\u00e9rgio como de natureza personal\u00edssima, pois a a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 indivis\u00edvel, pois segundo o C\u00f3digo Penal prev\u00ea no art. 106: \u201cO perd\u00e3o, no processo ou fora dele, expresso ou t\u00e1cito: I – se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.\u201d;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. N\u00e3o se trata do crime de cal\u00fania, pois n\u00e3o foi atribu\u00edda a Saulo a pr\u00e1tica de fato criminoso, conforme prev\u00ea o art. 138 do C\u00f3digo Penal: \u201cCaluniar algu\u00e9m, imputando-lhe falsamente fato definido como crime\u201d. Ademais, conforme j\u00e1 demonstrado, o perd\u00e3o concedido a um dos querelados ser\u00e1 aproveitado por todos;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. N\u00e3o se trata do crime de difama\u00e7\u00e3o, previsto no art. 139 do C\u00f3digo Penal e que tem como conduta: \u201cDifamar algu\u00e9m, imputando-lhe fato ofensivo \u00e0 sua reputa\u00e7\u00e3o\u201d. N\u00e3o foi reputado fato ofensivo a Saulo e sim atingida a sua honra subjetiva ao ser chamado de \u201cidiota\u201d e de \u201cburro\u201d;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. De fato, foi praticado o crime de inj\u00faria, atingindo a honra subjetiva de Saulo, conforme prev\u00ea o art. 140: \u201cInjuriar algu\u00e9m, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.\u201d Al\u00e9m disto est\u00e1 tamb\u00e9m correta a alternativa ao prever que o perd\u00e3o concedido a um dos querelados ser\u00e1 aproveitado por todos.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 59. Thiago, 21 anos de idade, e Vinicius, 17 anos, se conheceram no interior de uma boate. Alterados em raz\u00e3o da ingest\u00e3o de cerveja, decidiram praticar um crime de furto em um posto de gasolina, mas foram abordados por policiais logo ap\u00f3s a pr\u00e1tica delitiva. Apenas naquele momento, Thiago veio a tomar conhecimento da idade de Vinicius, e que ele j\u00e1 tinha sido apreendido uma vez pela suposta pr\u00e1tica de ato infracional an\u00e1logo ao crime de dano. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ofereceu den\u00fancia em face de Thiago como incurso nas penas do Art. 155, \u00a7 4\u00b0, inciso IV, do CP (furto qualificado pelo concurso de agentes) e do Art. 244-B do ECA (corrup\u00e7\u00e3o de menores).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o que indica a alega\u00e7\u00e3o que voc\u00ea, como advogado(a) de defesa de Thiago, deve apresentar para questionar a capitula\u00e7\u00e3o delitiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A conduta n\u00e3o configura crime de corrup\u00e7\u00e3o de menores, em raz\u00e3o do erro de tipo permissivo, podendo Thiago apenas ser condenado pelo crime de furto simples.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A conduta n\u00e3o configura crime de corrup\u00e7\u00e3o de menores, em raz\u00e3o do erro de tipo essencial, podendo Thiago apenas ser condenado pelo crime de furto qualificado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) o furto supostamente praticado seria simples e n\u00e3o qualificado, diante da inimputabilidade de Vinicius, apesar de poss\u00edvel a condena\u00e7\u00e3o pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o de menores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O furto supostamente praticado seria simples, diante da inimputabilidade de Vinicius, bem como n\u00e3o seria poss\u00edvel a condena\u00e7\u00e3o pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o de menores, diante da natureza material do delito e da apreens\u00e3o anterior de Vinicius.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa certa \u00e9 a letra B. <\/strong>A quest\u00e3o trata sobre os temas erros de tipo, crimes contra o patrim\u00f4nio e crime de corrup\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. Primeiramente cabe destacar que de fato o crime de corrup\u00e7\u00e3o de menores necessita que ao menos fosse poss\u00edvel ao agente saber que se tratava de um menor de idade, o que n\u00e3o se configura no caso concreto, pois Thiago conheceu Vin\u00edcius no interior de uma boate, consumindo bebida alc\u00f3olica, configurando-se o que a doutrina denomina de erro de tipo. Apesar de narrado no enunciado, o fato de Vin\u00edcius j\u00e1 ter praticado outros crimes n\u00e3o interfere na tipicidade, que caso n\u00e3o fosse o erro de tipo estaria configurada. Em rela\u00e7\u00e3o ao crime praticado, ainda que n\u00e3o configurada a corrup\u00e7\u00e3o de menores, a participa\u00e7\u00e3o de Vin\u00edcius qualifica o crime, de modo que n\u00e3o se trata de furto simples e sim qualificado pelo concurso de agentes, art. 155 \u00a74\u00b0, inciso IV, do C\u00f3digo Penal;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. De fato, conforme j\u00e1 explicado ocorreu o erro de tipo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade de Vin\u00edcius, o que afasta a tipicidade do crime de corrup\u00e7\u00e3o de menores. O crime patrimonial praticado foi o furto, qualificado pelo concurso de agentes;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O fato de o furto ter sido praticado junto com agente inimput\u00e1vel n\u00e3o afasta a causa de aumento referente ao concurso de pessoas, \u00e9 este o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a proferido no julgamento do HC 150.849\/DF;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A alternativa apresenta argumentos contr\u00e1rios \u00e0 doutrina e \u00e0 jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores, primeiramente porque a pr\u00e1tica de ato infracional anterior n\u00e3o afastaria a tipicidade do crime de corrup\u00e7\u00e3o de menores. De fato, no caso concreto n\u00e3o houve a pr\u00e1tica do referido crime, pois o erro de tipo o afastou. Por\u00e9m, independente do crime de corrup\u00e7\u00e3o de menores estar configurado, o concurso de pessoas se caracteriza, mesmo que a participa\u00e7\u00e3o seja de agente inimput\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 60. Marisa administrava os proventos de pens\u00e3o recebidos por sua m\u00e3e, S\u00f4nia, que faleceu em dezembro de 2022. Com a inten\u00e7\u00e3o de continuar recebendo os proventos, Marisa deixou de comunicar \u00e0 autarquia previdenci\u00e1ria o falecimento de S\u00f4nia e, assim, conseguiu efetuar os saques dos valores depositados nos meses de janeiro a mar\u00e7o de 2023. Em abril, a autarquia recebeu not\u00edcia do falecimento e cessou os pagamentos. Ato cont\u00ednuo, apurou o valor dos saques indevidos realizados por Marisa ap\u00f3s o falecimento da segurada, acrescidos de multa e juros e a inscreveu em d\u00edvida ativa. Marisa, notificada, efetuou o pagamento integral do d\u00e9bito, de forma parcelada, entre os meses de outubro de 2023 e janeiro de 2024. A den\u00fancia foi ajuizada em janeiro de 2024, e recebida em fevereiro de 2024. De acordo com a teoria do crime, assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta o que a defesa de Marisa deve, corretamente, alegar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Desist\u00eancia volunt\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Arrependimento eficaz.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Arrependimento posterior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Exerc\u00edcio regular de um direito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa certa \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema arrependimento posterior.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A desist\u00eancia volunt\u00e1ria, prevista na primeira parte do art. 15 do C\u00f3digo Penal: \u201cO agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execu\u00e7\u00e3o\u201d, no caso Marisa n\u00e3o desistiu voluntariamente da empreitada criminosa, que somente cessou quando a autarquia tomou conhecimento da morte da segurada;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O arrependimento eficaz se encontra na segunda parte do art.15 do C\u00f3digo Penal, quando o agente \u201cimpede que o resultado se produza\u201d. No caso concreto houve les\u00e3o ao bem jur\u00eddico, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se configura o arrependimento eficaz;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. Previsto no art. Art. 16 do C\u00f3digo Penal, o arrependimento posterior \u00e9 causa de redu\u00e7\u00e3o de pena e ocorre em situa\u00e7\u00f5es como as narradas no caso concreto, quando h\u00e1 a repara\u00e7\u00e3o do dano. Disp\u00f5e o art. 16 do CP: \u201cNos crimes cometidos sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, reparado o dano ou restitu\u00edda a coisa, at\u00e9 o recebimento da den\u00fancia ou da queixa, por ato volunt\u00e1rio do agente, a pena ser\u00e1 reduzida de um a dois ter\u00e7os.\u201d;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O exerc\u00edcio regular de um direito \u00e9 uma causa excludente de ilicitude, quando o agente atua amparado por situa\u00e7\u00e3o que torna a sua conduta l\u00edcita, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o narrada.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 61. Pierre, estrangeiro, nacional e residente no pa\u00eds Alfa, veio ao Brasil, onde praticou o crime de homic\u00eddio contra Bruna, cidad\u00e3 brasileira. Em seguida, Pierre deixou o territ\u00f3rio nacional e retornou ao seu pa\u00eds de resid\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea, como advogado(a) de Pierre, deve analisar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal brasileira ao caso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta seu parecer.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Somente a lei do pa\u00eds Alfa \u00e9 aplic\u00e1vel, pois Pierre saiu do territ\u00f3rio nacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A lei brasileira s\u00f3 \u00e9 aplic\u00e1vel se o fato tamb\u00e9m for considerado crime no pa\u00eds Alfa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A lei brasileira \u00e9 aplic\u00e1vel, de forma condicionada, diante do fato de a v\u00edtima ser brasileira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A lei brasileira \u00e9 aplic\u00e1vel, independentemente de o fato ser crime no pa\u00eds de domic\u00edlio ou da nacionalidade de Pierre.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa certa \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema extraterritorialidade da lei penal.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A lei aplicada ser\u00e1 a do Brasil, pois o crime foi praticado em territ\u00f3rio nacional, conforme prev\u00ea o C\u00f3digo Penal: \u201cArt. 5\u00ba – Aplica-se a lei brasileira, sem preju\u00edzo de conven\u00e7\u00f5es, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no territ\u00f3rio nacional.\u201d;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O caso concreto trata de crime praticado no Brasil o que atrai a aplica\u00e7\u00e3o da lei brasileira, independentemente de ser o crime tipificado na lei do pa\u00eds do autor do delito;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. N\u00e3o \u00e9 caso de extraterritorialidade condicionada e sim de aplica\u00e7\u00e3o da lei brasileira em territ\u00f3rio nacional, o fato de Pierre ter retornado ao seu pa\u00eds de resid\u00eancia n\u00e3o afasta a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. O crime foi praticado no Brasil, logo aplica-se a lei brasileira, ainda que o autor do fato tenha se mudado no curso da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 62. Hermes, aposentado com 65 anos de idade, encontrou sua esposa, Diana, 40 anos mais jovem, em plena execu\u00e7\u00e3o de ato sexual com seu primo, Aquiles, tamb\u00e9m sexagen\u00e1rio. Tomado pela f\u00faria, Hermes sacou sua arma de fogo e disparou um tiro no pesco\u00e7o de Aquiles. Hermes possu\u00eda 18 muni\u00e7\u00f5es restantes no cartucho de sua arma, mas conseguiu controlar sua ira e, arrependido, levou Aquiles ao hospital. Apesar de ter sofrido ferimento que lhe gerou perigo \u00e0 vida, devido ao r\u00e1pido atendimento m\u00e9dico, Aquiles sobreviveu e, como ficou livre de sequelas, retomou suas ocupa\u00e7\u00f5es habituais em uma semana. Atualmente, Hermes, Diana e Aquiles mant\u00eam rela\u00e7\u00e3o de amizade. Com base na situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica narrada, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica, corretamente, o delito praticado por Hermes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Tentativa de homic\u00eddio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Crime de les\u00e3o corporal de natureza leve.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Crime de les\u00e3o corporal de natureza grave.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Crime de exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio das pr\u00f3prias raz\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa certa \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o trata do tema arrependimento eficaz.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. No caso narrado houve o arrependimento eficaz, consistente no ato de Hermes levar Aquiles ao hospital, impedindo que sua vida fosse ceifada pelo ato violento, conforme disp\u00f5e o C\u00f3digo Penal no Art. 15 \u201cO agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execu\u00e7\u00e3o ou impede que o resultado se produza, s\u00f3 responde pelos atos j\u00e1 praticados.\u201d;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Hermes ir\u00e1 de fato responder pela les\u00e3o corporal, por\u00e9m esta n\u00e3o foi de natureza leve, pois houve perigo de vida, logo les\u00e3o corporal de natureza grave;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. A les\u00e3o corporal praticada por Hermes foi de natureza grave, conforme disp\u00f5e o Art. 129 do C\u00f3digo Penal: \u201cOfender a integridade corporal ou a sa\u00fade de outrem: II – perigo de vida.\u201d;<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O crime do exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio das pr\u00f3prias raz\u00f5es est\u00e1 previsto no Art. 345 do C\u00f3digo Penal: \u201cFazer justi\u00e7a pelas pr\u00f3prias m\u00e3os, para satisfazer pretens\u00e3o, embora leg\u00edtima, salvo quando a lei o permite.\u201d Ocorre quando a pretens\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima, o que n\u00e3o \u00e9 o caso, pois a trai\u00e7\u00e3o da esposa n\u00e3o confere legitimidade \u00e0 tentativa de homic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

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