{"id":21733,"date":"2025-08-18T15:27:56","date_gmt":"2025-08-18T18:27:56","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=21733"},"modified":"2025-08-18T16:27:27","modified_gmt":"2025-08-18T19:27:27","slug":"prova-comentada-oab-44-exame-de-ordem-direito-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-oab-44-exame-de-ordem-direito-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Prova Comentada OAB 44\u00ba Exame de Ordem: Direito do Trabalho"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

A prova comentada \u00e9 um material elaborado por nosso time de professores especialistas em aprova\u00e7\u00e3o logo ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do Exame de Ordem<\/strong>. Cada quest\u00e3o foi analisada detalhadamente, e contempla explica\u00e7\u00f5es sobre o porqu\u00ea de cada alternativa estar certa ou errada. Esse recurso ajuda o candidato a entender melhor o conte\u00fado cobrado, conferir sua pontua\u00e7\u00e3o, avaliar as chances de aprova\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima fase e at\u00e9 identificar pontos que podem fundamentar recursos contra o gabarito oficial.

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 17\/08\/2025, foi aplicada a prova da primeira fase do 44\u00ba Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais ser\u00e3o apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Cadernos e Simulados<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia OAB – YOUTUBE<\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada de todas as disciplinas<\/mark><\/a><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Direito do Trabalho<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 71. Guilherme, engenheiro respons\u00e1vel por obras de infraestrutura, trabalha para uma sociedade empres\u00e1ria h\u00e1 cinco anos. Ao longo dos \u00faltimos 4 anos sempre desfrutou de 30 dias de f\u00e9rias corridos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em janeiro de 2024, ao verificar a incid\u00eancia de numerosos feriados ao longo do ano, ele pretendeu fracionar suas f\u00e9rias. Assim sendo, procurou voc\u00ea, como advogado(a), para orient\u00e1-lo sobre a possibilidade de fracionar os 30 dias de f\u00e9rias a que tem direito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acerca do interesse do seu cliente, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica, corretamente, a orienta\u00e7\u00e3o a ser dada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Ele n\u00e3o pode fracionar as f\u00e9rias porque n\u00e3o usufruiu desse direito nos \u00faltimos quatro anos, mas tem o direito de converter 1\/3 em pec\u00fania.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Ele pode fracionar as f\u00e9rias em 3 per\u00edodos de 10 dias consecutivos cada, para fazer coincidir com os numerosos feriados observados ao longo do ano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Ele pode fracionar as f\u00e9rias em per\u00edodos inferiores a cinco dias, contados em dias \u00fateis, de modo a coincidir, ou no in\u00edcio ou no t\u00e9rmino, com os feriados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Ele pode fracionar as f\u00e9rias em at\u00e9 3 per\u00edodos, desde que um deles n\u00e3o seja inferior a 14 dias corridos, cada um.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong> A quest\u00e3o trata das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 correta. Guilherme poder\u00e1 usufruir das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a quatorze dias corridos e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. Al\u00e9m disso, poder\u00e1 converter (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de f\u00e9rias a que tiver direito em abono pecuni\u00e1rio. Veja a literalidade da CLT: “Art. 143. \u00c9 facultado ao empregado converter 1\/3 (um ter\u00e7o) do per\u00edodo de f\u00e9rias a que tiver direito em abono pecuni\u00e1rio, no valor da remunera\u00e7\u00e3o que lhe seria devida nos dias correspondentes. Art. 134 – As f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas por ato do empregador, em um s\u00f3 per\u00edodo, nos 12 (doze) meses subseq\u00fcentes \u00e0 data em que o empregado tiver adquirido o direito. \u00a7 1 Desde que haja concord\u00e2ncia do empregado, as f\u00e9rias poder\u00e3o ser usufru\u00eddas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a quatorze dias corridos e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um”.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 72. Pedro \u00e9 caixa em um banco comercial desde 2022, e sua jornada contratual \u00e9 de 2\u00aa a 6\u00aa feira, das 10 \u00e0s 16 horas, com intervalo de 15 minutos para refei\u00e7\u00e3o. Ocorre que, na pr\u00e1tica, diante do grande volume de trabalho, Pedro trabalha de 2\u00aa a 6\u00aa feira, das 10 \u00e0s 18 horas, com intervalo de 15 minutos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre o intervalo, considerando os fatos e a previs\u00e3o da CLT, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A jornada cumprida por Pedro n\u00e3o credencia qualquer intervalo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Pedro ter\u00e1 direito a um intervalo de 15 minutos di\u00e1rios, j\u00e1 aproveitado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Pedro receber\u00e1, a t\u00edtulo indenizat\u00f3rio, 45 minutos di\u00e1rios com adicional de 50%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) O empregado dever\u00e1 receber 55 minutos de horas extras di\u00e1rias acrescidas de 50%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong> A quest\u00e3o trata dos per\u00edodos de descanso.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta. J\u00e1 que o trabalho de Pedro excede as seis horas di\u00e1rias, ele tem direito ao intervalo de alimenta\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo uma hora. Por\u00e9m ele somente usufruiu de 15 minutos de intervalo, por tanto, a empresa ter\u00e1 que pagar a t\u00edtulo indenizat\u00f3rio, os 45 minutos di\u00e1rios de intervalo a que ele tinha direito e n\u00e3o desfrutou, com adicional de 50%. Veja a literalidade da CLT: “Art. 71 – Em qualquer trabalho cont\u00ednuo, cuja dura\u00e7\u00e3o exceda de 6 (seis) horas, \u00e9 obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de um intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o, o qual ser\u00e1, no m\u00ednimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contr\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e1 exceder de 2 (duas) horas. \u00a7 4 A n\u00e3o concess\u00e3o ou a concess\u00e3o parcial do intervalo intrajornada m\u00ednimo, para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizat\u00f3ria, apenas do per\u00edodo suprimido, com acr\u00e9scimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remunera\u00e7\u00e3o da hora normal de trabalho”.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 73. Eduarda estava radiante porque ficou gr\u00e1vida de seu primeiro filho, um sonho que acalentou durante muitos anos. Ocorre que, em virtude de problemas de sa\u00fade, Eduarda sofreu um aborto espont\u00e2neo na 6\u00aa semana da gravidez. Sobre a situa\u00e7\u00e3o de Eduarda, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Ela poder\u00e1 se afastar do trabalho por um per\u00edodo de 30 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Ela ter\u00e1 direito a um repouso remunerado de duas semanas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Ela ter\u00e1 direito ao mesmo per\u00edodo da licen\u00e7a-paternidade, ou seja, 5 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Ela n\u00e3o ter\u00e1 direito a qualquer per\u00edodo de repouso, por faltar previs\u00e3o legal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong> A quest\u00e3o trata da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, pois em caso de aborto espont\u00e2neo, a trabalhadora tem direito a um repouso remunerado de duas semanas, nos termos da CLT: “Art. 395 – Em caso de aborto n\u00e3o criminoso, comprovado por atestado m\u00e9dico oficial, a mulher ter\u00e1 um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar \u00e0 fun\u00e7\u00e3o que ocupava antes de seu afastamento”.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 74. Giovana encontra-se em aux\u00edlio tempor\u00e1rio por incapacidade (aux\u00edlio-doen\u00e7a) h\u00e1 6 anos, permanecendo, basicamente, em sua resid\u00eancia, realizando afazeres dom\u00e9sticos. N\u00e3o h\u00e1 impossibilidade de Giovana realizar os atos da vida civil de maneira geral, mas est\u00e1 limitada em sua capacidade laborativa. Em 2024, Giovana lembrou que, no m\u00eas anterior ao in\u00edcio do seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, realizou v\u00e1rias horas extras, que pretende reivindicar judicialmente, e para tanto o(a) procura, como advogado(a), para obter uma orienta\u00e7\u00e3o. Considerando esses fatos e o entendimento consolidado do TST, assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta, corretamente, sua orienta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Desaconselh\u00e1vel a demanda, porque a prescri\u00e7\u00e3o que vier a ser suscitada impedir\u00e1 a an\u00e1lise do suposto direito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Haver\u00e1 prescri\u00e7\u00e3o extintiva bienal porque a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi ajuizada nos 2 anos seguintes \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A prescri\u00e7\u00e3o para quem est\u00e1 recebendo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio \u00e9 trinten\u00e1ria, da\u00ed o pedido de horas extras ser vi\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) N\u00e3o corre prescri\u00e7\u00e3o parcial porque o contrato se encontra suspenso e, por isso, a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o flui contra Giovana.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong> A quest\u00e3o trata da suspens\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, j\u00e1 que Giovana n\u00e3o obteria sucesso em sua demanda, pois \u00e9 uma empregada afastada recebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a, por tanto, possui seu contrato suspenso, nos termos da CLT. Al\u00e9m disso, nos termos da OJ 375 do TST, a suspens\u00e3o do contrato de trabalho em virtude de aux\u00edlio-doen\u00e7a n\u00e3o impede a flu\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o quinquenal. Conforme informa o enunciado, Giovana est\u00e1 afastada h\u00e1 6 anos, por tanto, sua pretens\u00e3o est\u00e1 prescrita. Veja literalidade da CLT: “Art. 475. O empregado que for aposentado por invalidez ter\u00e1 suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previd\u00eancia social para a efetiva\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio”. OJ 375 da SDI-1 do TST: “A suspens\u00e3o do contrato de trabalho, em virtude da percep\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a ou da aposentadoria por invalidez, n\u00e3o impede a flu\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o quinquenal, ressalvada a hip\u00f3tese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judici\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 75. Voc\u00ea foi consultado, na qualidade de advogado(a), por quatro mulheres trabalhadoras (Ligia, Paula, Ge\u00f3rgia e S\u00edlvia), acerca de situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que ocorreram no mercado de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ligia indagou sobre um an\u00fancio de emprego para chefe de cozinha que continha expressa refer\u00eancia \u00e0 prefer\u00eancia por homens.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Paula teria sido preterida em promo\u00e7\u00e3o, porque estava gr\u00e1vida de 6 meses e entraria em licen\u00e7a-maternidade em pouco tempo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De Ge\u00f3rgia, na entrevista de emprego, foi exigido, como condicionante da contrata\u00e7\u00e3o, o atestado de que n\u00e3o estaria gr\u00e1vida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00edlvia perguntou acerca de um an\u00fancio de empregos exclusivos para homens, no qual havia a descri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os como sendo de transporte, armazenagem e movimenta\u00e7\u00e3o de cargas de 30 kg, sem o aux\u00edlio de meios mec\u00e2nicos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acerca da sua resposta \u00e0s quatro consultas, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Todas as exig\u00eancias s\u00e3o leg\u00edtimas, porque est\u00e3o contidas no poder empregat\u00edcio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Todas as exig\u00eancias s\u00e3o ileg\u00edtimas, pois violam os direitos da mulher e demonstram discrimina\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) As exig\u00eancias nos casos de Ligia, Paula e Ge\u00f3rgia s\u00e3o ilegais, por violarem direitos das mulheres; em rela\u00e7\u00e3o ao caso de S\u00edlvia, a exig\u00eancia \u00e9 leg\u00edtima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) As exig\u00eancias relacionadas a Paula e a Ge\u00f3rgia s\u00e3o il\u00edcitas, pois ferem o direito \u00e0 maternidade, sendo as demais justific\u00e1veis, com base nas naturais exig\u00eancias do mercado de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong> A quest\u00e3o trata da discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher.<\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia feita a Ligia \u00e9 ilegal. A expressa prefer\u00eancia por contratar um homem para o cargo de chefe de cozinha \u00e9 vedada, pois n\u00e3o pode ser recusado emprego em raz\u00e3o do sexo. A exig\u00eancia feita a Paula \u00e9 ilegal. A recusa de promo\u00e7\u00e3o por estar a funcion\u00e1ria gr\u00e1vida \u00e9 vedada pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A exig\u00eancia feita a Georgia \u00e9 ilegal. Exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprova\u00e7\u00e3o de esterilidade ou gravidez, na admiss\u00e3o ou perman\u00eancia no emprego \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A exig\u00eancia feita a Silvia \u00e9 legal, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o disp\u00f5e que \u00e9 de 60 kg o peso m\u00e1ximo que um empregado pode remover individualmente.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 correta, pois as exig\u00eancias nos casos de Ligia, Paula e Ge\u00f3rgia s\u00e3o ilegais, por violarem direitos das mulheres; em rela\u00e7\u00e3o ao caso de S\u00edlvia, a exig\u00eancia \u00e9 leg\u00edtima. Veja a literalidade da CLT: “Art.198. \u00c9 de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso m\u00e1ximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposi\u00e7\u00f5es especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher. Art. 373-A. Ressalvadas as disposi\u00e7\u00f5es legais destinadas a corrigir as distor\u00e7\u00f5es que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, \u00e9 vedado: II – recusar emprego, promo\u00e7\u00e3o ou motivar a dispensa do trabalho em raz\u00e3o de sexo, idade, cor, situa\u00e7\u00e3o familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja not\u00f3ria e publicamente incompat\u00edvel; IV – exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprova\u00e7\u00e3o de esterilidade ou gravidez, na admiss\u00e3o ou perman\u00eancia no emprego;”.<\/p>\n\n\n\n

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