{"id":21734,"date":"2025-08-18T15:29:27","date_gmt":"2025-08-18T18:29:27","guid":{"rendered":"https:\/\/oabestrategia.mystagingwebsite.com\/portal\/?p=21734"},"modified":"2025-08-18T16:27:38","modified_gmt":"2025-08-18T19:27:38","slug":"prova-comentada-oab-44-exame-de-ordem-direito-processual-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-oab-44-exame-de-ordem-direito-processual-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Prova Comentada OAB 44\u00ba Exame de Ordem: Direito Processual do Trabalho"},"content":{"rendered":"\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo de estudos para a 2\u00aa fase da OAB! <\/span><\/a>\n\n\n\n

A prova comentada \u00e9 um material elaborado por nosso time de professores especialistas em aprova\u00e7\u00e3o logo ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do Exame de Ordem<\/strong>. Cada quest\u00e3o foi analisada detalhadamente, e contempla explica\u00e7\u00f5es sobre o porqu\u00ea de cada alternativa estar certa ou errada. Esse recurso ajuda o candidato a entender melhor o conte\u00fado cobrado, conferir sua pontua\u00e7\u00e3o, avaliar as chances de aprova\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima fase e at\u00e9 identificar pontos que podem fundamentar recursos contra o gabarito oficial.

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 17\/08\/2025, foi aplicada a prova da primeira fase do 44\u00ba Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial e analisou o gabarito oficial da FGV, os quais ser\u00e3o apresentados juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova:<\/p>\n\n\n\n

Cadernos e Simulados<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia OAB – YOUTUBE<\/a><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Contem sempre conosco.
Yasmin Ushara,
Coordena\u00e7\u00e3o de Rodadas do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Prova comentada de todas as disciplinas<\/mark><\/a><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Direito Processual do Trabalho<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 76. Sandra trabalhou na sociedade empres\u00e1ria Sorvete Saboroso Ltda. por 3 anos, como atendente de loja. Ap\u00f3s ser dispensada em 2024, Sandra ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra a ex-empregadora requerendo equipara\u00e7\u00e3o salarial com a funcion\u00e1ria Maria, que exercia a mesma fun\u00e7\u00e3o, mas recebia sal\u00e1rio superior. Apresentada a defesa, os pontos controvertidos definidos foram: diferen\u00e7a na perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre as empregadas e diferen\u00e7a superior a quatro anos no tempo de servi\u00e7o para o empregador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando a distribui\u00e7\u00e3o est\u00e1tica do \u00f4nus da prova e os termos a CLT, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A empresa caber\u00e1 provar a diferen\u00e7a na perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a diferen\u00e7a superior a quatro anos no tempo de servi\u00e7o entre as cotejadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) \u00c0 empresa caber\u00e1 provar a diferen\u00e7a superior a quatro anos no tempo de servi\u00e7o e, \u00e0 empregada, a diferen\u00e7a na perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) \u00c0 empregada caber\u00e1 provar a diferen\u00e7a superior a quatro anos no tempo de servi\u00e7o para o empregador e, \u00e0 empresa, a diferen\u00e7a na perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) \u00c0 empregada caber\u00e1 provar a diferen\u00e7a na perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a diferen\u00e7a superior a quatro anos no tempo de servi\u00e7o entre as cotejadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre \u00f4nus da prova.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta, nos termos do art. 818 da CLT cabe \u00e0 empresa o \u00f4nus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do empregado. Vejamos: \u201cArt. 818. O \u00f4nus da prova incumbe: I – ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao reclamado, quanto \u00e0 exist\u00eancia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. Ambas as provas s\u00e3o \u00f4nus do empregador, pois s\u00e3o fatos impeditivos do direito \u00e0 equipara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O \u00f4nus da prova n\u00e3o pode ser dividido dessa forma. A prova de ambos os fatos cabe ao empregador, nos termos do art. 818 da CLT.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A empregada, Sandra, tem o \u00f4nus de provar os fatos constitutivos do seu direito (identidade de fun\u00e7\u00e3o, empregador, local de trabalho), mas n\u00e3o os fatos impeditivos alegados pela empresa. A prova desses fatos \u00e9 do empregador.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 77. Voc\u00ea \u00e9 advogado(a) de uma sociedade empres\u00e1ria que figura como r\u00e9 em quatro a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma a\u00e7\u00e3o versa sobre a dispensa de um empregado que aderiu a uma greve. Outra, sobre indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, em raz\u00e3o de suposto ass\u00e9dio moral praticado por um superior hier\u00e1rquico de um empregado. A terceira versa sobre horas extras. E a quarta, versa exclusivamente sobre cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias supostamente n\u00e3o efetuadas pelo empregador ao longo de um contrato de trabalho de um outro empregado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho nas quatro a\u00e7\u00f5es apresentadas, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 competente para todos os pedidos formulados nas a\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A compet\u00eancia para o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 da Justi\u00e7a Comum.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o tem compet\u00eancia para os diss\u00eddios oriundos de direito de greve.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) A Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 incompetente para julgar o pedido de cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias supostamente n\u00e3o efetuadas pelo empregador.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A Justi\u00e7a do Trabalho tem compet\u00eancia para a maioria dos pedidos, mas n\u00e3o para todos.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. A compet\u00eancia para julgar a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral decorrente da rela\u00e7\u00e3o de trabalho \u00e9 da Justi\u00e7a do Trabalho, conforme o art. 114, inciso VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Vejamos: \u201cArt. 114. Compete \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho processar e julgar: VI as a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral ou patrimonial, decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de trabalho;\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no art. 114, inciso II, atribui expressamente \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho a compet\u00eancia para julgar diss\u00eddios decorrentes de exerc\u00edcio do direito de greve. A saber: \u201cArt. 114. Compete \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho processar e julgar: II as a\u00e7\u00f5es que envolvam exerc\u00edcio do direito de greve;\u201d<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O art. 114, inciso VIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para a execu\u00e7\u00e3o, de of\u00edcio, das contribui\u00e7\u00f5es sociais previstas no art. 195, I, ‘a’, e II, e seus acr\u00e9scimos legais, decorrentes das senten\u00e7as que proferir. A s\u00famula 368, I, do TST, e o art. 876, par\u00e1grafo \u00fanico, da CLT, refor\u00e7am essa compet\u00eancia. A \u00fanica ressalva \u00e9 que a compet\u00eancia se limita \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas durante o contrato de trabalho, n\u00e3o abarcando a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es gerais. Portanto, a Justi\u00e7a do Trabalho tem, sim, compet\u00eancia para esse pedido. Vejamos a jurisprud\u00eancia nesse sentido: \u201cDESCONTOS PREVIDENCI\u00c1RIOS. IMPOSTO DE RENDA. COMPET\u00caNCIA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. FORMA DE C\u00c1LCULO. FATO GERADOR. I – A Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 competente para determinar o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es fiscais. A compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, limita-se \u00e0s senten\u00e7as condenat\u00f3rias em pec\u00fania que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o. (ex-OJ n\u00ba 141 da SBDI-1 – inserida em 27.11.1998). II – \u00c9 do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e fiscais, resultantes de cr\u00e9dito do empregado oriundo de condena\u00e7\u00e3o judicial. A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remunerat\u00f3rias, contudo, n\u00e3o exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que recaia sobre sua quota-parte. (ex-OJ n\u00ba 363 da SBDI-1, parte final) III – Os descontos previdenci\u00e1rios relativos \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o do empregado, no caso de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, devem ser calculados m\u00eas a m\u00eas, de conformidade com o art. 276, \u00a7 4\u00ba, do Decreto n \u00ba 3.048\/1999 que regulamentou a Lei n\u00ba 8.212\/1991, aplicando-se as al\u00edquotas previstas no art. 198, observado o limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o (ex-OJs n\u00bas 32 e 228 da SBDI-1 inseridas, respectivamente, em 14.03.1994 e 20.06.2001). IV – Considera-se fato gerador das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias decorrentes de cr\u00e9ditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em ju\u00edzo, para os servi\u00e7os prestados at\u00e9 4.3.2009, inclusive, o efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do dia dois do m\u00eas seguinte ao da liquida\u00e7\u00e3o (art. 276, caput, do Decreto n\u00ba 3.048\/1999). Efic\u00e1cia n\u00e3o retroativa da altera\u00e7\u00e3o legislativa promovida pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 449\/2008, posteriormente convertida na Lei n\u00ba 11.941\/2009, que deu nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 43 da Lei n\u00ba 8.212\/91. V – Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias decorrentes de cr\u00e9ditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em ju\u00edzo a data da efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Sobre as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias n\u00e3o recolhidas a partir da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os incidem juros de mora e, uma vez apurados os cr\u00e9ditos previdenci\u00e1rios, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de cita\u00e7\u00e3o para pagamento, se descumprida a obriga\u00e7\u00e3o, observado o limite legal de 20% (art. 61, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 9.430\/96). VI – O imposto de renda decorrente de cr\u00e9dito do empregado recebido acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de tabela progressiva resultante da multiplica\u00e7\u00e3o da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao m\u00eas do recebimento ou cr\u00e9dito, nos termos do art. 12-A da Lei n\u00ba 7.713, de 22\/12\/1988, com a reda\u00e7\u00e3o conferida pela Lei n\u00ba 13.149\/2015, observado o procedimento previsto nas Instru\u00e7\u00f5es Normativas da Receita Federal do Brasil.\u201d<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 78. No bojo de uma execu\u00e7\u00e3o que tramita perante a 100\u00aa Vara do Trabalho de Porto Velho\/RO, o Juiz, ap\u00f3s conceder vista ao executado, homologou o c\u00e1lculo apresentado pelo exequente e fixou a d\u00edvida em R$ 20.000,00. O executado pretende se valer do parcelamento da d\u00edvida na forma do CPC, subsidiariamente aplicado ao Processo do Trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando esses fatos e de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, sabendo-se que n\u00e3o h\u00e1 oposi\u00e7\u00e3o do credor, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) executado poder\u00e1 honrar a d\u00edvida em 5 parcelas iguais e Sucessivas e, ap\u00f3s garantido o Ju\u00edzo, apresentar embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) O executado depositar\u00e1 30% da execu\u00e7\u00e3o acrescido de custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, e o restante, em at\u00e9 seis parcelas mensais, acrescidas de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e de juros de 1% ao m\u00eas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) A pretens\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 sucesso porque o parcelamento somente \u00e9 poss\u00edvel quando o valor homologado for o c\u00e1lculo apresentado pelo executado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Caber\u00e1 \u00e0 sociedade empres\u00e1ria apresentar metade do valor juntamente com uma peti\u00e7\u00e3o onde ir\u00e1 requerer o parcelamento, devendo pagar o restante em tr\u00eas parcelas iguais e sucessivas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre execu\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. A Lei n\u00e3o prev\u00ea esse n\u00famero de parcelas para o parcelamento na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta. Conforme Art. 916 do CPC, esta alternativa descreve exatamente o procedimento do CPC, os quais s\u00e3o aplicados de forma subsidi\u00e1ria e supletiva ao processo do trabalho. Vejamos: \u201cArt. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o cr\u00e9dito do exequente e comprovando o dep\u00f3sito de trinta por cento do valor em execu\u00e7\u00e3o, acrescido de custas e de honor\u00e1rios de advogado, o executado poder\u00e1 requerer que lhe seja permitido pagar o restante em at\u00e9 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e de juros de um por cento ao m\u00eas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O executado pode requerer o parcelamento da d\u00edvida, depositando 30% do valor (incluindo custas e honor\u00e1rios) e pagando o restante em at\u00e9 seis parcelas mensais, com juros e corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O parcelamento \u00e9 uma faculdade do devedor e pode ser aplicado sobre o valor homologado pelo ju\u00edzo, independentemente de quem apresentou o c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A lei n\u00e3o exige o dep\u00f3sito de 50% do valor nem o parcelamento em tr\u00eas parcelas.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 79 Helena foi empregada de uma sociedade empres\u00e1ria de fevereiro de 2022 a janeiro de 2024, quando foi dispensada sob a alega\u00e7\u00e3o de justa causa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ciente de que n\u00e3o fez absolutamente nada de errado, e considerando que sua \u00fanica testemunha \u00e9 uma outra ex-funcion\u00e1ria que se encontra enferma e ter\u00e1 pouco tempo de vida, Helena ajuizou, em mar\u00e7o de 2024, uma a\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas, distribu\u00edda por sorteio para a 950\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na referida a\u00e7\u00e3o foi colhido o depoimento da testemunha, que pouco depois veio a falecer. Arquivada a produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas, Helena pretende ajuizar reclama\u00e7\u00e3o trabalhista para anular a justa causa aplicada, valendo-se inclusive do testemunho da finada. Sobre o fato narrado, considerando o disposto na norma de reg\u00eancia, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser distribu\u00edda ao Ju\u00edzo da 950\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, que \u00e9 prevento para apreciar a lide.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ser\u00e1 livremente distribu\u00edda a uma das Varas do Trabalho de S\u00e3o Paulo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Qualquer Ju\u00edzo do Trabalho poder\u00e1 apreciar a demanda na localidade de S\u00e3o Paulo, exceto a 950\u00aa Vara, que j\u00e1 realizou parte da instru\u00e7\u00e3o e formou ju\u00edzo de valor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Far-se-\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia \u00e0 950\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, cabendo ao(\u00e0) advogado(a) do r\u00e9u suscitar exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o, caso o mesmo Magistrado que instruiu a produ\u00e7\u00e3o antecipada da prova queira julgar a causa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre provas, mais especificamente, produ\u00e7\u00e3o antecipada.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 incorreta. O procedimento de produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas n\u00e3o torna o ju\u00edzo prevento para a a\u00e7\u00e3o principal. Vejamos o que diz o CPC em seu art. 381, \u00a73\u00ba: \u00a7 3\u00ba A produ\u00e7\u00e3o antecipada da prova n\u00e3o previne a compet\u00eancia do ju\u00edzo para a a\u00e7\u00e3o que venha a ser proposta.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, segundo o art. 381, \u00a7 3\u00ba, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, a produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova n\u00e3o torna o ju\u00edzo prevento para a a\u00e7\u00e3o futura. Vejamos: \u201cArt. 381. A produ\u00e7\u00e3o antecipada da prova ser\u00e1 admitida nos casos em que: \u00a7 3\u00ba A produ\u00e7\u00e3o antecipada da prova n\u00e3o previne a compet\u00eancia do ju\u00edzo para a a\u00e7\u00e3o que venha a ser proposta. Assim, a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista principal pode ser distribu\u00edda livremente para qualquer Vara do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. A ideia de que o juiz formou ju\u00edzo de valor e, por isso, n\u00e3o poderia julgar a causa principal n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel. A lei somente estabelece que a produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova n\u00e3o gera preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. A distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia n\u00e3o \u00e9 a regra. Como a produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova n\u00e3o gera preven\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o principal \u00e9 livre.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 80. Soraya integrava o contrato social de uma sociedade empres\u00e1ria, mas se afastou dela em janeiro de 2019 e registrou sua sa\u00edda perante a Junta Comercial em dezembro de 2021. Joana foi empregada da sociedade empres\u00e1ria em quest\u00e3o de abril de 2019 a setembro de 2022, tendo ajuizado reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em outubro de 2023. Obteve vit\u00f3ria judicial e iniciou a execu\u00e7\u00e3o em janeiro de 2025. N\u00e3o tendo a sociedade empres\u00e1ria solvabilidade, requereu o direcionamento da execu\u00e7\u00e3o contra os s\u00f3cios atuais, sem \u00eaxito. Ent\u00e3o, requereu que a execu\u00e7\u00e3o fosse feita em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Soraya. Considerando esses fatos e o que prev\u00ea a CLT, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) E poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o de Soraya porque, entre a averba\u00e7\u00e3o de sua sa\u00edda e o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, transcorreu prazo inferior a 2 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) Uma vez que entre o afastamento de Soraya e o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o transcorreu prazo superior a 2 anos, ela n\u00e3o poder\u00e1 ser executada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) Entre o afastamento de Soraya e o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o transcorreu prazo superior a 2 anos, pelo que a ex-s\u00f3cia n\u00e3o poder\u00e1 ser executada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) Tendo sido s\u00f3cia \u00e0 \u00e9poca da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de Joana, e enriquecido com o seu labor, Soraya pode ser executada a qualquer tempo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>. A quest\u00e3o trata sobre execu\u00e7\u00e3o trabalhista, especificamente, a responsabilidade do ex-s\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta, conforme Art. 10-A da CLT, o s\u00f3cio retirante responde subsidiariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas da sociedade relativas ao per\u00edodo em que figurou como s\u00f3cio, somente em a\u00e7\u00f5es ajuizadas at\u00e9 dois anos depois de averbada a modifica\u00e7\u00e3o do contrato social. Soraya se retirou em janeiro de 2019 e a sa\u00edda foi registrada em dezembro de 2021. Vejamos: \u201cArt. 10-A. O s\u00f3cio retirante responde subsidiariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas da sociedade relativas ao per\u00edodo em que figurou como s\u00f3cio, somente em a\u00e7\u00f5es ajuizadas at\u00e9 dois anos depois de averbada a modifica\u00e7\u00e3o do contrato, observada a seguinte ordem de prefer\u00eancia: I – a empresa devedora; II – os s\u00f3cios atuais; e III – os s\u00f3cios retirantes. Par\u00e1grafo \u00fanico. O s\u00f3cio retirante responder\u00e1 solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na altera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria decorrente da modifica\u00e7\u00e3o do contrato. A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de Joana foi ajuizada em outubro de 2023, menos de dois anos ap\u00f3s a averba\u00e7\u00e3o da sa\u00edda, conforme o art. 10-A da CLT. Portanto, a execu\u00e7\u00e3o contra Soraya \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 incorreta. O que importa para a responsabilidade do ex-s\u00f3cio \u00e9 o prazo entre a averba\u00e7\u00e3o de sua sa\u00edda e o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa C est\u00e1 incorreta. O prazo se conta a partir da averba\u00e7\u00e3o da sa\u00edda na Junta Comercial, que ocorreu em dezembro de 2021. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em outubro de 2023. O prazo \u00e9 inferior a dois anos, o que permite a execu\u00e7\u00e3o, consoante o art.10-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa D est\u00e1 incorreta. O art. 10-A da CLT estabelece um limite temporal de dois anos para a responsabilidade do s\u00f3cio retirante, afastando a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o a qualquer tempo.<\/p>\n\n\n\n

Se o seu sonho \u00e9 se tornar Advogado, Juiz, Promotor, Procurador ou Delegado, comece pelo primeiro passo: conquistar a OAB<\/a>. <\/strong>Estude de forma estrat\u00e9gica com o curso que mais aprova e transforme seu sonho em realidade com o Estrat\u00e9gia OAB<\/a><\/strong><\/em>.<\/p>\n\n\n\n

\n
\"\"<\/span>
\n

Cursos para a 2\u00aa Fase da OAB<\/h3>\n

Conhe\u00e7a os cursos!<\/p>\n