{"id":223,"date":"2025-12-23T07:21:00","date_gmt":"2025-12-23T10:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/oabestrategia.mystagingwebsite.com\/portal\/?p=223"},"modified":"2026-01-20T20:05:02","modified_gmt":"2026-01-20T23:05:02","slug":"advogado-pode-exercer-profissao-em-outro-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/advogado-pode-exercer-profissao-em-outro-pais\/","title":{"rendered":"Posso advogar no exterior apenas com a OAB?"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o grupo Advocacia na Pr\u00e1tica<\/span><\/a>\n\n\n\n

A ideia de exercer a advocacia fora do Brasil desperta interesse em muitos profissionais<\/strong>, seja por raz\u00f5es acad\u00eamicas, profissionais ou pessoais. A d\u00favida inicial costuma ser direta: a inscri\u00e7\u00e3o na OAB permite advogar no exterior?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A resposta objetiva \u00e9 n\u00e3o. A OAB habilita exclusivamente para o exerc\u00edcio da advocacia no Brasil. Fora do territ\u00f3rio nacional, cada pa\u00eds, e em alguns casos cada jurisdi\u00e7\u00e3o interna, possui regras pr\u00f3prias, que variam conforme o sistema jur\u00eddico, o tipo de atua\u00e7\u00e3o pretendida e o grau de integra\u00e7\u00e3o permitido ao advogado estrangeiro.<\/p>\n\n\n\n

Antes de qualquer planejamento, \u00e9 essencial compreender o que significa atuar como advogado em cada pa\u00eds. Em termos pr\u00e1ticos, existem tr\u00eas n\u00edveis poss\u00edveis de atua\u00e7\u00e3o. O primeiro \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o consultiva limitada. O segundo \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o condicionada \u00e0 vincula\u00e7\u00e3o com advogado ou escrit\u00f3rio local. O terceiro \u00e9 o licenciamento pleno como advogado local, que \u00e9 mais raro e mais custoso.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, veja como esse cen\u00e1rio se apresenta em algumas das jurisdi\u00e7\u00f5es mais procuradas por advogados brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Estados Unidos<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Nos Estados Unidos, a advocacia \u00e9 regulada em n\u00edvel estadual e n\u00e3o existe uma ordem nacional \u00fanica. Cada estado define seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios de admiss\u00e3o, sob supervis\u00e3o do respectivo tribunal superior estadual.<\/p>\n\n\n\n

A regra geral \u00e9 restritiva. A maioria dos estados exige que o candidato tenha cursado integralmente o curso de Direito nos EUA e obtido o t\u00edtulo de Juris Doctor.<\/p>\n\n\n\n

Alguns estados, contudo, admitem exce\u00e7\u00f5es. Nova York e Calif\u00f3rnia, por exemplo, permitem que advogados formados no exterior prestem o Bar Exam desde que concluam previamente um Master of Laws em institui\u00e7\u00e3o reconhecida naquele estado. Outros, como Washington ou Ge\u00f3rgia, analisam o caso de forma individual, com exig\u00eancias adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo quando poss\u00edvel, trata-se de um processo caro, altamente competitivo e limitado \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o estadual. N\u00e3o h\u00e1 equival\u00eancia autom\u00e1tica nem facilita\u00e7\u00e3o generalizada para advogados estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n

Pa\u00edses do Mercosul<\/span><\/h3>\n\n\n\n

No \u00e2mbito do Mercosul, existe um regime espec\u00edfico que permite a chamada atua\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a, sem revalida\u00e7\u00e3o formal do diploma. Esse modelo foi aprovado no \u00e2mbito do Conselho de Col\u00e9gios e Ordens de Advogados do bloco.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, o advogado brasileiro pode atuar de forma limitada, desde que esteja regularmente inscrito na OAB, comprove aptid\u00e3o profissional, submeta-se ao C\u00f3digo de \u00c9tica do pa\u00eds de destino e atue com a representa\u00e7\u00e3o ou supervis\u00e3o de advogado local.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que isso n\u00e3o equivale ao exerc\u00edcio pleno da advocacia local. Em regra, a atua\u00e7\u00e3o se restringe \u00e0 consultoria em direito brasileiro, direito internacional ou quest\u00f5es transnacionais.<\/p>\n\n\n\n

Portugal<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Portugal \u00e9 um dos destinos mais acess\u00edveis para advogados brasileiros, especialmente pela proximidade lingu\u00edstica e pelo regime jur\u00eddico existente entre os pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

O Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses permite a inscri\u00e7\u00e3o de brasileiros que sejam graduados em Direito no Brasil, estejam regularmente inscritos na OAB e comprovem domic\u00edlio profissional em Portugal, como v\u00ednculo com escrit\u00f3rio ou sociedade de advogados.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. A Ordem pode exigir an\u00e1lise curricular, adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s normas \u00e9ticas locais e, em alguns casos, est\u00e1gio ou outras exig\u00eancias complementares. Ainda assim, trata-se de um dos caminhos mais vi\u00e1veis para quem busca inser\u00e7\u00e3o profissional fora do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Inglaterra<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Na Inglaterra, o advogado brasileiro pode registrar-se como Registered Foreign Lawyer. Esse registro permite atua\u00e7\u00e3o limitada, normalmente vinculada a escrit\u00f3rios locais e focada em direito estrangeiro ou internacional.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel abrir um escrit\u00f3rio de consultoria jur\u00eddica, desde que n\u00e3o haja pr\u00e1tica de atos reservados aos solicitors ou barristers ingleses.<\/p>\n\n\n\n

Para obter licenciamento pleno como solicitor, o profissional estrangeiro deve se submeter ao Solicitors Qualifying Examination, que avalia conhecimento t\u00e9cnico e pr\u00e1tico do direito ingl\u00eas. Trata-se de um processo exigente, que pressup\u00f5e prepara\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e dom\u00ednio do sistema jur\u00eddico local.<\/p>\n\n\n\n

Quando vale e quando n\u00e3o vale pensar em advogar fora do Brasil<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Costuma valer a pena quando o objetivo \u00e9 carreira acad\u00eamica ou internacional, quando h\u00e1 interesse em consultoria empresarial ou arbitragem, quando o profissional j\u00e1 atua ou pretende atuar em grandes escrit\u00f3rios e quando existe planejamento financeiro e de m\u00e9dio prazo.<\/p>\n\n\n\n

Em geral, n\u00e3o vale quando a expectativa \u00e9 equival\u00eancia autom\u00e1tica da OAB, quando o objetivo \u00e9 advocacia contenciosa tradicional, quando o profissional est\u00e1 em in\u00edcio de carreira ou quando n\u00e3o h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o para investir tempo, estudo e recursos.<\/p>\n\n\n\n

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