{"id":22416,"date":"2025-09-04T15:19:29","date_gmt":"2025-09-04T18:19:29","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=22416"},"modified":"2025-09-04T15:41:19","modified_gmt":"2025-09-04T18:41:19","slug":"questoes-oab-44-resolvidas-tecnica-chute-consciente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/questoes-oab-44-resolvidas-tecnica-chute-consciente\/","title":{"rendered":"Quest\u00f5es da OAB 44 resolvidas com t\u00e9cnica do chute consciente: Entenda como funciona com exemplos pr\u00e1ticos!"},"content":{"rendered":"\n

Quest\u00f5es OAB 44 chute consciente: veja como usar t\u00e9cnicas de chute pr\u00e1ticas para acertar na 1\u00aa fase com exemplos reais e comentados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"t\u00e9cnica<\/figure>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representa um dos maiores desafios enfrentados pelos bachar\u00e9is em Direito no pa\u00eds. A 1\u00aa fase, composta por 80 quest\u00f5es objetivas, exige n\u00e3o apenas conhecimento jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m estrat\u00e9gia na administra\u00e7\u00e3o do tempo e na tomada de decis\u00e3o diante de alternativas complexas. Nesse contexto, surgem as chamadas t\u00e9cnicas de chute consciente<\/strong>, que permitem ao candidato, mesmo diante de lacunas de conhecimento, aumentar significativamente suas chances de acerto.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 discutimos em artigos anteriores como aplicar a t\u00e9cnica do chute consciente<\/strong> em provas da OAB \u2014 se voc\u00ea ainda n\u00e3o conferiu, recomendo a leitura do material abaixo, que traz fundamentos e exemplos pr\u00e1ticos:<\/p>\n\n\n\n

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\"\"<\/figure>
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Chute Consciente: \u00c9 poss\u00edvel acertar quest\u00f5es na 1\u00aa Fase da OAB sem dominar todos os assuntos cobrados?<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Agora, avan\u00e7aremos um passo al\u00e9m. Neste artigo, vamos aprofundar a an\u00e1lise das quest\u00f5es da prova branca do 44\u00ba Exame de Ordem<\/strong> que puderam ser resolvidas com base nessas estrat\u00e9gias. Para cada quest\u00e3o, reproduz-se o enunciado integral e, em seguida, explica-se a aplica\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica de exclus\u00e3o ou identifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es l\u00f3gicos que conduziram ao acerto, mesmo sem o conhecimento jur\u00eddico espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar, antes da apresenta\u00e7\u00e3o das t\u00e9cnicas do \u201cchute consciente\u201d<\/strong> e da forma de utiliz\u00e1-las, que elas s\u00f3 devem ser acionadas ao final da prova, ap\u00f3s esgotar as tentativas de acerto por meio do conte\u00fado<\/strong> estudado e apenas em at\u00e9 dez por cento da prova, ou seja, em at\u00e9 oito quest\u00f5es (aquelas que realmente o candidato n\u00e3o conseguiu resolver).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Feitas as devidas observa\u00e7\u00f5es, seguem as quest\u00f5es do 44\u00ba Exame de Ordem que puderam ser respondidas com o conhecimento das t\u00e9cnicas de acerto por exclus\u00e3o ou de chute consciente.<\/p>\n\n\n\n

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Quest\u00e3o 6 \u2013 \u00c9tica (T\u00e9cnica do chute: Assertiva negativa)<\/em><\/span><\/h4>\n\n\n\n

T\u00e9cnica aplicada:<\/strong> as assertivas negativas t\u00eam mais chances<\/strong> de estarem erradas.<\/p>\n\n\n\n

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O advogado Ivan precisava embarcar em um voo dom\u00e9stico de Recife para Curitiba, a fim de participar do Congresso Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia. Ao chegar ao balc\u00e3o de check-in<\/em>, percebeu que havia esquecido todos os seus documentos de identifica\u00e7\u00e3o em seu escrit\u00f3rio, com exce\u00e7\u00e3o da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual consta sua foto. <\/p>\n\n\n\n

A respons\u00e1vel pelo atendimento da companhia a\u00e9rea informou que n\u00e3o aceitaria a carteira da OAB como documento de identidade e, por isso, Ivan estaria impedido de embarcar. Ivan argumentou que o documento deveria ser aceito como prova de identidade civil, uma vez que \u00e9 o \u00fanico documento de identidade profissional obrigat\u00f3rio para o exerc\u00edcio da advocacia. <\/p>\n\n\n\n

Sobre a hip\u00f3tese, com base no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n

a) Ivan n\u00e3o poder\u00e1<\/mark> embarcar, pois a carteira da OAB n\u00e3o \u00e9 considerada documento de identidade civil v\u00e1lido para viagens nacionais em avi\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

b) Ivan poder\u00e1 embarcar, pois a carteira da OAB constitui prova de identidade civil para todos os fins legais, inclusive para viagens nacionais em avi\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

c) Ivan somente poder\u00e1 embarcar<\/mark> se apresentar outro documento de identifica\u00e7\u00e3o civil junto com a carteira da OAB, como medida de seguran\u00e7a adicional.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

d) Ivan n\u00e3o poder\u00e1<\/mark> embarcar, pois a carteira da OAB s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida como documento de identifica\u00e7\u00e3o quando utilizada em exerc\u00edcio da atividade profissional em f\u00f3runs e tribunais.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

An\u00e1lise:<\/mark><\/strong> as alternativas (A) e (D) apresentam assertivas negativas categ\u00f3ricas (\u201cn\u00e3o poder\u00e1\u201d), o que, segundo a t\u00e9cnica, tende a indicar incorre\u00e7\u00e3o. A alternativa (C), embora admita a possibilidade de embarque, o que condiciona \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de outro documento, ou seja, no fundo n\u00e3o admite o embarque apenas com a apresenta\u00e7\u00e3o da carteira da OAB. Sendo assim, a alternativa (B) foi a \u00fanica alternativa positiva e se mostrou a mais plaus\u00edvel, conduzindo ao acerto.<\/p>\n\n\n\n

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Quest\u00e3o 16 \u2013 Direito Administrativo (T\u00e9cnica do chute<\/em><\/em>: Afirma\u00e7\u00f5es generalizantes + t\u00e9cnica do bom senso)<\/em><\/span><\/h4>\n\n\n\n

T\u00e9cnicas aplicadas:<\/strong> afirma\u00e7\u00f5es generalizantes tendem<\/strong> a tornar as alternativas erradas. Al\u00e9m disso, pelo bom senso, a resposta que indicar decis\u00e3o equilibrada, sensata e razo\u00e1vel, considerando o contexto da situa\u00e7\u00e3o, devem ser consideradas corretas.<\/p>\n\n\n\n

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Durante uma forte tempestade que causou inunda\u00e7\u00f5es e interrup\u00e7\u00f5es no fornecimento de energia na cidade Delta<\/em>, o Prefeito Municipal, buscando evitar o agravamento da situa\u00e7\u00e3o de iminente perigo p\u00fablico, requisitou um gerador de energia de propriedade da sociedade empres\u00e1ria Gama <\/em>para manter em funcionamento o hospital municipal. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O equipamento foi utilizado por dois dias, at\u00e9 que o fornecimento de energia fosse restabelecido, o que n\u00e3o causou qualquer dano ao bem requisitado. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, o s\u00f3cio-gerente de Gama <\/em>compareceu \u00e0 Prefeitura de Delta <\/em>para exigir indeniza\u00e7\u00e3o pela requisi\u00e7\u00e3o do bem. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A esse respeito, assinale a afirmativa correta: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) A sociedade empres\u00e1ria Gama <\/em>tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, independentemente <\/mark>de ter havido dano ao bem.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

b) Como o bem n\u00e3o sofreu danos durante sua utiliza\u00e7\u00e3o, a sociedade empres\u00e1ria Gama <\/em>n\u00e3o tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

c) A utiliza\u00e7\u00e3o de bem privado, em prol do interesse p\u00fablico, sendo-lhe causado dano, ou n\u00e3o, n\u00e3o gera direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

d) A sociedade empres\u00e1ria Gama <\/em>s\u00f3<\/mark> teria direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o se a requisi\u00e7\u00e3o tivesse sido realizada por autoridade federal<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

An\u00e1lise:<\/mark><\/strong> as alternativas (A) e (D) utilizam termos absolutos (\u201cindependentemente\u201d, \u201cs\u00f3\u201d), configurando generaliza\u00e7\u00f5es com grande probabilidade de erro. A alternativa (C), embora n\u00e3o utilize termos absolutos, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel ao afirmar que a utiliza\u00e7\u00e3o do bem privado em prol do interesse p\u00fablico, ainda que tenha causado dano, n\u00e3o gera indeniza\u00e7\u00e3o. \u00c9 mais coerente, portanto, a alternativa (B) que as demais, pois afirma que n\u00e3o h\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o houve dano (bom senso). Pelo crit\u00e9rio da elimina\u00e7\u00e3o ela teria sido assinalada e, de fato, foi a alternativa correta apontada no gabarito.<\/p>\n\n\n\n

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Quest\u00e3o 19 \u2013 Direito Eleitoral (T\u00e9cnica do chute<\/em><\/em>: Elementos repetitivos + dicas no enunciado)<\/em><\/span><\/h4>\n\n\n\n

T\u00e9cnicas aplicadas:<\/strong> quanto mais elementos repetitivos existirem, maior a chance de a alternativa estar correta. Al\u00e9m disso, h\u00e1 dicas no enunciado que levam \u00e0 alternativa correta.<\/p>\n\n\n\n

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Maria e Jo\u00e3o foram eleitos, respectivamente, prefeita e vice-prefeito do Munic\u00edpio Alfa, <\/em>com poucos votos de vantagem sobre Ana e Ant\u00f4nio, que formavam a outra chapa que disputou a elei\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dez dias ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos, os integrantes da chapa derrotada obtiveram provas cabais de que os integrantes da chapa vencedora teriam praticado uma fraude, o que compromete a normalidade e a legitimidade do pleito. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre o caso apresentado, como advogado(a) dos integrantes da chapa derrotada, assinale a medida judicial que deve ser ajuizada em face dos integrantes da chapa vencedora:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

b) A\u00e7\u00e3o<\/mark> de capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

c) Recurso contra expedi\u00e7\u00e3o de diploma.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

d) A\u00e7\u00e3o<\/mark> de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

An\u00e1lise:<\/mark><\/strong> as alternativas (B) e (D) utilizam palavras repetidas (\u201ca\u00e7\u00e3o\u201d), de modo que se essa quest\u00e3o ficou para o final, pois o candidato n\u00e3o soube resolver por meio do conte\u00fado, \u00e9 poss\u00edvel o acerto pela t\u00e9cnica dos elementos repetitivos. As alternativas (C) e (D) seriam desconsideradas, j\u00e1 que n\u00e3o repetem elementos. Para sanar a d\u00favida entre a (B) e (D) basta verificar as informa\u00e7\u00f5es no enunciado e perceber que n\u00e3o h\u00e1 nada espec\u00edfico sobre capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos, de modo que \u00e9 razo\u00e1vel \u201cchutar\u201d na letra D, alternativa apontada como correta no gabarito.<\/p>\n\n\n\n

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Quest\u00e3o 20 \u2013 Direito Eleitoral (T\u00e9cnica do chute<\/em><\/em>: Afirma\u00e7\u00f5es generalizantes)<\/em><\/span><\/h4>\n\n\n\n

T\u00e9cnica aplicada:<\/strong> as afirma\u00e7\u00f5es generalizantes tendem<\/strong> a tornar as alternativas erradas.<\/p>\n\n\n\n

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Pedro, que teve deferido o registro de candidatura para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de uma importante capital brasileira, deseja aumentar a capilaridade de seu projeto de governo junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, de modo que um n\u00famero maior de eleitores tenha conhecimento de suas propostas.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com esse objetivo, consultou voc\u00ea, como advogado(a), a respeito da possibilidade de veicular propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante o per\u00edodo de propaganda eleitoral.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o a ser dada, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua resposta<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

a) A realiza\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral na forma pretendida \u00e9 vedada, em qualquer hip\u00f3tese.\u00a0<\/mark><\/p>\n\n\n\n

b) A propaganda eleitoral que ele deseja realizar \u00e9 a \u00fanica<\/mark> de natureza n\u00e3o gratuita permitida pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, podendo ser realizada at\u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

c) A veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios de propaganda eleitoral na imprensa escrita \u00e9 permitida, observados limites quantitativos e de espa\u00e7o, at\u00e9 a antev\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

d) Somente<\/mark> os partidos pol\u00edticos podem contratar a realiza\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral pretendida por Pedro, sendo os limites quantitativos distribu\u00eddos internamente entre os candidatos do respectivo partido.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

An\u00e1lise:<\/strong> <\/mark>as alternativas (A), (B) e (D) utilizam palavras generalizantes (\u201cqualquer\u201d, \u201c\u00fanica\u201d e \u201csomente\u201d) de modo que t\u00eam mais chances de estarem erradas. Pelo crit\u00e9rio da elimina\u00e7\u00e3o a alternativa (C) deveria ter sido escolhida. De fato, foi a alternativa considerada como correta pelo examinador.<\/p>\n\n\n\n

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Quest\u00e3o 22 \u2013 Direito Internacional (T\u00e9cnica do chute<\/em><\/em>: Assertiva negativa + afirma\u00e7\u00e3o generalizante)<\/em><\/span><\/h4>\n\n\n\n

T\u00e9cnicas aplicadas:<\/strong> as assertivas negativas t\u00eam mais chance<\/strong> de estarem erradas e as afirma\u00e7\u00f5es generalizantes tamb\u00e9m tendem<\/strong> a tornar as alternativas erradas.<\/p>\n\n\n\n

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A Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre os Direitos dos Tratados de 1969 estabelece regras gerais para os tratados internacionais em rela\u00e7\u00e3o a diversos aspectos, como entrada em vigor, aplica\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o dos tratados, estes devem ser interpretados de boa-f\u00e9 levando em considera\u00e7\u00e3o o contexto, o objetivo e a finalidade.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A esse respeito, assinale a afirmativa correta<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

a) Para os fins de interpreta\u00e7\u00e3o de um tratado, o contexto compreender\u00e1, al\u00e9m do texto, seu pre\u00e2mbulo e anexos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

b) Toda <\/mark>vez que um tratado for autenticado em duas ou mais l\u00ednguas, sem exce\u00e7\u00e3o<\/mark>, seu texto tem validade em cada uma delas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

c) Uma vers\u00e3o do tratado em l\u00edngua diversa daquelas em que o texto foi autenticado, s\u00f3<\/mark> ser\u00e1 considerada texto aut\u00eantico se o tratado o previr.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

d) N\u00e3o s\u00e3o admitidos<\/mark> meios suplementares de interpreta\u00e7\u00e3o dos tratados internacionais, como os trabalhos preparat\u00f3rios e as circunst\u00e2ncias de conclus\u00e3o do tratado, ainda que a interpreta\u00e7\u00e3o deixe o sentido amb\u00edguo ou obscuro.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

An\u00e1lise:<\/mark><\/strong> as alternativas (B) e (C) utilizam termos absolutos (\u201ctoda\u201d, \u201cs\u00f3\u201d), configurando generaliza\u00e7\u00f5es com grande probabilidade de erro. A alternativa (D) \u00e9 negativa, tamb\u00e9m com mais probabilidade de estar errada que a alternativa (A). Assim, \u00e9 mais coerente, portanto, utilizar a t\u00e9cnica do chute consciente na alternativa (A). Pelo crit\u00e9rio da elimina\u00e7\u00e3o ela foi assinalada e trazida como alternativa correta no gabarito.<\/p>\n\n\n\n

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Quest\u00e3o 24 \u2013 Direito Financeiro (T\u00e9cnica do chute<\/em><\/em>: Afirma\u00e7\u00e3o generalizante + sintonia l\u00f3gica com o enunciado)<\/em><\/span><\/h4>\n\n\n\n

T\u00e9cnicas aplicadas:<\/strong> as afirma\u00e7\u00f5es generalizantes tendem<\/strong> a tornar as alternativas erradas, al\u00e9m disso, a alternativa correta deve estar em sintonia l\u00f3gica com o enunciado.<\/p>\n\n\n\n

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O Munic\u00edpio Alfa revogou a lei que institu\u00eda a cobran\u00e7a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos im\u00f3veis situados em seu territ\u00f3rio, h\u00e1 mais de 5 anos, deixando, desde ent\u00e3o, de realizar sua cobran\u00e7a e arrecada\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Notificado pelo respectivo Tribunal de Contas para retornar a cobrar o imposto por descumprir um dos requisitos essenciais de uma gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel, o prefeito pergunta a voc\u00ea, como advogado(a), qual ser\u00e1 a consequ\u00eancia para a municipalidade, caso mantenha a pol\u00edtica da n\u00e3o institui\u00e7\u00e3o, previs\u00e3o e efetiva arrecada\u00e7\u00e3o de todos os impostos de sua compet\u00eancia constitucionalmente atribu\u00edda.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, \u00e0 luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n\u00ba 101\/2000), voc\u00ea respondeu que o Munic\u00edpio Alfa ficar\u00e1 impedido de<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

a) realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

b) realizar qualquer<\/mark> concurso p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

c) receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

d) contratar com qualquer<\/mark> outro ente da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

An\u00e1lise:<\/mark><\/strong> as alternativas (B) e (D) utilizam termos absolutos (\u201cqualquer\u201d), configurando generaliza\u00e7\u00f5es com grande probabilidade de erro. A escolha entre a alternativa (A) e a (C) deve levar em conta a sintonia l\u00f3gica com o enunciado da quest\u00e3o. Assim, \u00e9 mais coerente com o que foi perguntado pelo examinador o conte\u00fado da alternativa (C). O Munic\u00edpio que n\u00e3o cobra aquilo que deve cobrar pode ficar impedido de receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias. Pelo crit\u00e9rio da elimina\u00e7\u00e3o ela foi assinalada e trazida como alternativa correta no gabarito.<\/p>\n\n\n\n

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Quest\u00e3o 27 \u2013 Direito Financeiro (T\u00e9cnica do chute<\/em><\/em>: Afirma\u00e7\u00f5es generalizantes)\u00a0<\/em><\/span><\/h4>\n\n\n\n

T\u00e9cnicas aplicadas:<\/strong> as afirma\u00e7\u00f5es generalizantes tendem<\/strong> a tornar as alternativas erradas.<\/p>\n\n\n\n

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Uma sociedade empres\u00e1ria do setor petrol\u00edfero adquiriu uma Unidade Flutuante de Produ\u00e7\u00e3o, Armazenamento e Transfer\u00eancia de Petr\u00f3leo, a fim de produzir petr\u00f3leo nas \u00e1guas territoriais brasileiras. <\/p>\n\n\n\n

Esta Unidade tem capacidade de se locomover pelas \u00e1guas por meio de motores pr\u00f3prios, raz\u00e3o pela qual o Estado Alfa, onde fica o domic\u00edlio da sociedade empres\u00e1ria, publicou, em 10\/02\/2024, lei estadual ordin\u00e1ria estabelecendo que a propriedade de tais Unidades configura fato gerador de IPVA. <\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, assinale a afirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n

a) Embora se trate de ve\u00edculo automotor, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe a incid\u00eancia de IPVA sobre quaisquer <\/mark>ve\u00edculos aqu\u00e1ticos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

b) O IPVA n\u00e3o pode incidir sobre ve\u00edculo que \u00e9 utilizado nas \u00e1guas territoriais brasileiras, mas apenas<\/mark> se fosse utilizado em terra.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

c) Somente<\/mark> por lei complementar se poderia delimitar a incid\u00eancia de IPVA sobre este tipo de Unidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

d) Apesar de poder ser classificado como ve\u00edculo automotor, o IPVA n\u00e3o incidir\u00e1 por exce\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

An\u00e1lise:<\/mark><\/strong> as alternativas (A) (B) e (C) utilizam termos absolutos (\u201cquaisquer\u201d, \u201capenas\u201d e \u201csomente\u201d), configurando generaliza\u00e7\u00f5es com grande probabilidade de erro. Assim, pelo crit\u00e9rio da elimina\u00e7\u00e3o (ou chute consciente), a letra (D) deveria ter sido assinalada. Foi a alternativa considerada correta pelo examinador.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Quest\u00e3o 31 \u2013 Direito Administrativo (T\u00e9cnica do chute<\/em><\/em>: Afirma\u00e7\u00f5es generalizantes)\u00a0<\/em><\/span><\/h3>\n\n\n\n

T\u00e9cnicas aplicadas:<\/strong> as afirma\u00e7\u00f5es generalizantes tendem<\/strong> a tornar as alternativas erradas.<\/p>\n\n\n\n

\n
\n

Ja\u00edlson pretende adquirir uma propriedade rural, considerada m\u00e9dia nos termos da lei, que ser\u00e1 a \u00fanica de sua titularidade, para realizar a planta\u00e7\u00e3o de alimentos org\u00e2nicos para subsist\u00eancia, mas tem o receio de investir todas as suas economias em im\u00f3vel que seja pass\u00edvel de desapropria\u00e7\u00e3o para fins de reforma agr\u00e1ria pela Uni\u00e3o, mediante indeniza\u00e7\u00e3o em t\u00edtulos da d\u00edvida agr\u00e1ria.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante disso, Ja\u00edlson consultou voc\u00ea, como advogado(a), acerca dos bens que podem ser objeto dessa interven\u00e7\u00e3o do Estado na propriedade.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta a informa\u00e7\u00e3o que voc\u00ea, corretamente, prestou:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

a) S\u00e3o insuscet\u00edveis de desapropria\u00e7\u00e3o para fins de reforma agr\u00e1ria a pequena e a m\u00e9dia propriedade rural, assim definidas em lei, desde que seu propriet\u00e1rio n\u00e3o possua outra.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

b) Qualquer<\/mark> propriedade \u00e9 pass\u00edvel de desapropria\u00e7\u00e3o para fins de reforma agr\u00e1ria, independentemente de seu tamanho ou produtividade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

c) O tamanho da propriedade n\u00e3o \u00e9 relevante com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desapropria\u00e7\u00e3o para fins de reforma agr\u00e1ria, pois s\u00e3o insuscet\u00edveis de tal medida apenas<\/mark> os im\u00f3veis produtivos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

d) Somente<\/mark> os latif\u00fandios s\u00e3o pass\u00edveis de desapropria\u00e7\u00e3o para fins de reforma agr\u00e1ria, ainda que sejam produtivos.\u00a0<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

An\u00e1lise:<\/strong> <\/mark>as alternativas (B) (C) e (D) utilizam termos absolutos (\u201cquaisquer\u201d, \u201capenas\u201d e \u201csomente\u201d), configurando generaliza\u00e7\u00f5es com grande probabilidade de erro. Assim, pelo crit\u00e9rio da elimina\u00e7\u00e3o (ou chute consciente), a letra (A) deveria ter sido assinalada. Foi a alternativa considerada correta pelo examinador.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Quest\u00e3o 32 \u2013 Direito Administrativo (T\u00e9cnica do chute<\/em><\/em>: Assertivas negativas + Afirma\u00e7\u00f5es generalizantes)\u00a0<\/em><\/span><\/h3>\n\n\n\n

T\u00e9cnicas aplicadas:<\/strong> as assertivas negativas t\u00eam mais chance<\/strong> de estarem erradas e as afirma\u00e7\u00f5es generalizantes tendem<\/strong> a tornar as alternativas erradas.<\/p>\n\n\n\n

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\n

A sociedade empres\u00e1ria Chique <\/em>possui dois contratos administrativos distintos regularmente formalizados com o Munic\u00edpio Gama<\/em>, tendo por objeto a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos, com contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra para atividades de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o predial. Registre-se que em apenas uma das contrata\u00e7\u00f5es h\u00e1 cl\u00e1usula expressa para a ado\u00e7\u00e3o de meios alternativos de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias. Durante a execu\u00e7\u00e3o, o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos foi fortemente afetado por \u00e1reas econ\u00f4micas extraordin\u00e1rias e imprevis\u00edveis.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, os representantes da sociedade empres\u00e1ria Chique <\/em>procuram voc\u00ea, como advogado(a), sobre a viabilidade de usar instrumentos consensuais para restabelecer o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato ou outro meio extrajudicial para dirimir o conflito.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c0 luz do disposto na Lei n\u00ba 14.133\/2021, assinale a op\u00e7\u00e3o que, corretamente, materializa a ess\u00eancia da consultoria jur\u00eddica prestada por voc\u00ea \u00e0 sociedade empres\u00e1ria Chique<\/em><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

a) O contrato, que n\u00e3o prev\u00ea expressamente a utiliza\u00e7\u00e3o de meios alternativos de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, pode ser aditado para admitir instrumentos consensuais para tal finalidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

b) O contrato, que possui previs\u00e3o expressa, pode usar a arbitragem como meio alternativo de resolu\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias, sendo que a escolha dos \u00e1rbitros cabe \u00e0 contratante, independentemente<\/mark> dos crit\u00e9rios ison\u00f4micos, t\u00e9cnicos e de transpar\u00eancia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

c) A concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o admitidas como instrumentos consensuais para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de modo que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel <\/mark>a utiliza\u00e7\u00e3o de tais meios alternativos, nem mesmo<\/mark> para a hip\u00f3tese em que exista previs\u00e3o contratual.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

d) Em raz\u00e3o da natureza do conflito, que versa sobre o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contrato administrativo, n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel<\/mark> o uso de qualquer<\/mark> meio alternativo de resolu\u00e7\u00e3o das controv\u00e9rsias, de forma que eventual cl\u00e1usula contratual nesse sentido, estipulada pelo Munic\u00edpio Alfa <\/em>e pela sociedade empres\u00e1ria Chique<\/em>, \u00e9 nula.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

An\u00e1lise:<\/mark><\/strong> a alternativa (B) traz a palavra generalizante \u201cindependentemente\u201d, configurando grande probabilidade de erro. J\u00e1 as alternativas (C) e (D) s\u00e3o assertivas negativas. Assim, pelo crit\u00e9rio da elimina\u00e7\u00e3o (ou chute consciente), a letra (A) deveria ter sido assinalada. Foi a alternativa considerada correta pelo examinador.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Quest\u00e3o 33 \u2013 Direito Administrativo (T\u00e9cnica do chute<\/em><\/em>: Bom senso + Afirma\u00e7\u00f5es generalizantes) PERFEITA<\/em><\/span><\/h3>\n\n\n\n

T\u00e9cnicas aplicadas:<\/strong> as assertivas que afrontam o bom senso t\u00eam mais chance<\/strong> de estarem erradas e as afirma\u00e7\u00f5es generalizantes tamb\u00e9m tendem<\/strong> a tornar as alternativas erradas.<\/p>\n\n\n\n

\n
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A sociedade empres\u00e1ria Bemquerer obteve junto ao \u00f3rg\u00e3o municipal competente uma licen\u00e7a, que n\u00e3o tem cunho ambiental, versando sobre mat\u00e9ria administrativa, a qual \u00e9 ato vinculado, mediante o preenchimento dos requisitos legais, de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o geral da Administra\u00e7\u00e3o, vigente \u00e0 \u00e9poca do deferimento, quanto a certo conceito jur\u00eddico indeterminado constante da respectiva norma local.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante da relev\u00e2ncia de tal licen\u00e7a para as suas atividades, os dirigentes da aludida sociedade consultaram voc\u00ea, na condi\u00e7\u00e3o de advogado(a), em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viabilidade de modifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica deles, em decorr\u00eancia de eventual mudan\u00e7a de entendimento atinente ao referido conceito jur\u00eddico indeterminado, notadamente se a nova orienta\u00e7\u00e3o vier a impor um novo condicionamento para o Direito.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c0 luz das normas sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica e efici\u00eancia na interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do Direito P\u00fablico, introduzidas pela Lei n\u00ba 13.655\/2018 no Decreto-Lei n\u00ba 4.657\/1942 (Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro), assinale a op\u00e7\u00e3o que, corretamente, apresenta seu esclarecimento<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

a) Caso nova orienta\u00e7\u00e3o geral venha a ser editada pela Administra\u00e7\u00e3o, deve ser invalidada<\/mark> situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica consolidada para a sociedade Bemquerer, mesmo que a licen\u00e7a ainda esteja em seu prazo de validade<\/mark>, considerando que a anula\u00e7\u00e3o deve operar efeitos retroativos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

b) Eventual mudan\u00e7a de orienta\u00e7\u00e3o geral em sede administrativa deve retroagir para alcan\u00e7ar a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica constitu\u00edda para a sociedade Bemquerer, independentemente <\/mark>da orienta\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca do deferimento da licen\u00e7a, o que importaria necessariamente na revoga\u00e7\u00e3o do ato deferido.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

c) O entendimento que permitiu o deferimento da licen\u00e7a para a sociedade Bemquerer apenas<\/mark> poderia prevalecer se fundado em jurisprud\u00eancia firmada no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, considerando que as diretrizes estabelecidas em sede administrativa n\u00e3o podem ser consideradas orienta\u00e7\u00f5es gerais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

d) A decis\u00e3o administrativa que venha a estabelecer nova orienta\u00e7\u00e3o que preveja novo condicionamento do Direito, dever\u00e1 prever regime de transi\u00e7\u00e3o para que a sociedade Bemquerer possa cumprir tal condicionamento ulterior de modo proporcional, equ\u00e2nime e eficiente e sem preju\u00edzo aos interesses gerais.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

An\u00e1lise:<\/mark><\/strong> a alternativa (A) ao invalidar a licen\u00e7a consolidada dentro do prazo vai al\u00e9m do bom senso, configurando grande probabilidade de erro. J\u00e1 as alternativas (B) e (C) trazem afirma\u00e7\u00f5es generalizantes (\u201cindependentemente\u201d e \u201capenas\u201d). Assim, pelo crit\u00e9rio da elimina\u00e7\u00e3o (ou chute consciente), a letra (D) deveria ter sido assinalada. Foi a alternativa considerada correta pelo examinador.<\/p>\n\n\n\n

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Quest\u00e3o 45 \u2013 Direito do Consumidor (T\u00e9cnica do chute<\/em><\/em>: Bom senso + Afirma\u00e7\u00f5es generalizantes)\u00a0<\/em><\/span><\/h4>\n\n\n\n

T\u00e9cnicas aplicadas:<\/strong> as assertivas que afrontam o bom senso t\u00eam mais chance<\/strong> de estarem erradas e as afirma\u00e7\u00f5es generalizantes tamb\u00e9m tendem<\/strong> a tornar as alternativas erradas.<\/p>\n\n\n\n

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A sociedade empres\u00e1ria VittaBem Alimentos Ltda. <\/em>lan\u00e7ou no mercado nacional uma nova linha de sucos naturais, supostamente livres de conservantes e aditivos qu\u00edmicos, amplamente divulgada em campanhas publicit\u00e1rias nas principais redes de televis\u00e3o e m\u00eddias digitais. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s quatro meses de intensa comercializa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por meio de fiscaliza\u00e7\u00e3o e laudos laboratoriais, constatou que os produtos continham subst\u00e2ncias artificiais em n\u00edveis superiores aos permitidos pela Anvisa, representando risco potencial \u00e0 sa\u00fade dos consumidores. <\/p>\n\n\n\n

Diante da repercuss\u00e3o nacional do caso, uma associa\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, pleiteando a retirada imediata dos produtos do mercado; e a condena\u00e7\u00e3o da sociedade empres\u00e1ria ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos. <\/p>\n\n\n\n

A sociedade empres\u00e1ria contestou, sustentando, entre outros argumentos, a inaplicabilidade do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e a aus\u00eancia de culpa e de dano individual comprovado. <\/p>\n\n\n\n

Sobre o caso apresentado, com base no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, especialmente no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta. <\/p>\n\n\n\n

a) A coletividade de pessoas, ainda que indetermin\u00e1veis, equipara-se a consumidor, podendo ser tutelada judicialmente por meio de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

b) A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica \u00e9 incab\u00edvel, pois somente<\/mark> o consumidor individual e identificado possui legitimidade para pleitear indeniza\u00e7\u00e3o por danos oriundos da rela\u00e7\u00e3o de consumo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

c) O conceito de consumidor por equipara\u00e7\u00e3o exige que a coletividade seja determinada e tenha comprovadamente adquirido o produto para ser considerada consumidora.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

d) Apenas<\/mark> os consumidores que efetivamente adquiriram e consumiram o produto possuem legitimidade para buscar repara\u00e7\u00e3o por danos, ainda que representados por associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

An\u00e1lise:<\/mark><\/strong> as alternativas (B) e (D) trazem afirma\u00e7\u00f5es generalizantes (\u201csomente\u201d e \u201capenas\u201d), configurando probabilidade de erro. J\u00e1 a alternativa (C) traz exig\u00eancia de determina\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com o disposto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Assim, pelo crit\u00e9rio da elimina\u00e7\u00e3o (ou chute consciente), a letra (A) deveria ter sido assinalada. Foi a alternativa considerada correta pelo examinador e, de fato, a mais protetiva ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Quest\u00e3o 57 \u2013 Direito Penal (T\u00e9cnica do chute<\/em><\/em>: Elementos repetidos)\u00a0<\/em><\/span><\/h4>\n\n\n\n

T\u00e9cnica aplicada: <\/strong>quanto mais elementos repetidos aparecerem nas alternativas, maior a chance da alternativa ser a correta.<\/p>\n\n\n\n

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Matheus foi a uma festa de r\u00e9veillon <\/em>onde reencontrou sua ex-namorada, La\u00eds, sendo ambos maiores e capazes. Assim que a viu, ele se aproximou dela e, a partir da\u00ed, iniciaram uma animada conversa sobre os \u201cvelhos tempos\u201d. Em determinado momento, Matheus, sem a anu\u00eancia de La\u00eds, acariciou suas n\u00e1degas e tentou beij\u00e1-la, para satisfazer sua pr\u00f3pria lasc\u00edvia.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acerca da tipifica\u00e7\u00e3o da conduta de Matheus, assinale a afirmativa correta:\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) \u00c9 fato at\u00edpico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

b) \u00c9 crime de estupro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

c) \u00c9 crime<\/mark> de ass\u00e9dio sexual<\/mark>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

d) \u00c9 crim<\/mark>e de importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/mark><\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

An\u00e1lise:<\/mark><\/strong> as alternativas (C) e (D) trazem elementos repetitivos (\u201ccrime\u201d e \u201csexual\u201d), configurando probabilidade de uma delas estarem corretas. N\u00e3o h\u00e1 hierarquia para configurar o ass\u00e9dio, assim, pelo crit\u00e9rio da elimina\u00e7\u00e3o (ou chute consciente), a letra (D) deveria ter sido assinalada. Foi a alternativa considerada correta pelo examinador.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Quest\u00e3o 58 \u2013 Direito Penal (T\u00e9cnica do chute<\/em><\/em>: Elementos repetidos)\u00a0<\/em><\/span><\/h4>\n\n\n\n

T\u00e9cnica aplicada: <\/strong>quanto mais elementos repetidos aparecerem nas alternativas, maior a chance da alternativa ser a correta.<\/p>\n\n\n\n

\n

Saulo, em raz\u00e3o de seu posicionamento pol\u00edtico, foi chamado de \u201cburro\u201d e \u201cidiota\u201d por Jo\u00e3o, Paulo e S\u00e9rgio, seus advers\u00e1rios pol\u00edticos, que tinham a inten\u00e7\u00e3o de ofender sua dignidade e decoro. Inconformado, Saulo decidiu processar seus tr\u00eas ofensores.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a propositura da queixa, Saulo reconciliou-se com S\u00e9rgio, sendo o perd\u00e3o dado pela v\u00edtima aceito pelo ofensor, e comunicou o fato ao Juizado Especial em que tramitava a a\u00e7\u00e3o penal.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao caso narrado, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica, corretamente, o crime cometido pelos tr\u00eas amigos e as implica\u00e7\u00f5es da reconcilia\u00e7\u00e3o entre Saulo e S\u00e9rgio.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Inj\u00faria<\/mark>; o perd\u00e3o concedido a S\u00e9rgio \u00e9 de natureza personal\u00edssima.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

b) Cal\u00fania; o perd\u00e3o concedido a S\u00e9rgio torna perempta a a\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a Jo\u00e3o e a Paulo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

c) Difama\u00e7\u00e3o; o perd\u00e3o concedido a S\u00e9rgio se aplica, obrigatoriamente<\/mark>, a Jo\u00e3o e a Paulo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

d) Inj\u00faria<\/mark>; o perd\u00e3o concedido a S\u00e9rgio se aplica, obrigatoriamente<\/mark>, a Jo\u00e3o e a Paulo.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

An\u00e1lise:<\/mark><\/strong> as alternativas (A) e (D) trazem elementos repetidos (\u201cinj\u00faria\u201d\u201d), configurando probabilidade de uma delas estarem corretas. Al\u00e9m disso, as alternativas (C) e (D) trazem o \u201cobrigatoriamente\u201d tamb\u00e9m como elemento repetido. Como a alternativa (D) foi a apresentou os dois elementos (\u201cinj\u00faria\u201d e \u201cobrigatoriamente\u201d), pelo crit\u00e9rio da elimina\u00e7\u00e3o (ou chute consciente), a letra (D) deveria ter sido assinalada. Foi a alternativa considerada correta pelo examinador.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Quest\u00e3o 62 \u2013 Direito Penal (T\u00e9cnica do chute<\/em><\/em>: Elementos repetidos)\u00a0<\/em><\/span><\/h4>\n\n\n\n

T\u00e9cnica aplicada: <\/strong>quanto mais elementos repetidos aparecerem nas alternativas, maior a chance da alternativa ser a correta.<\/p>\n\n\n\n

\n
\n

Hermes, aposentado com 65 anos de idade, encontrou sua esposa, Diana, 40 anos mais jovem, em plena execu\u00e7\u00e3o de ato sexual com seu primo, Aquiles, tamb\u00e9m sexagen\u00e1rio.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tomado pela f\u00faria, Hermes sacou sua arma de fogo e disparou um tiro no pesco\u00e7o de Aquiles. Hermes possu\u00eda 18 muni\u00e7\u00f5es restantes no cartucho de sua arma, mas conseguiu controlar sua ira e, arrependido, levou Aquiles ao hospital.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar de ter sofrido ferimento que lhe gerou perigo \u00e0 vida, devido ao r\u00e1pido atendimento m\u00e9dico, Aquiles sobreviveu e, como ficou livre de sequelas, retomou suas ocupa\u00e7\u00f5es habituais em uma semana. Atualmente, Hermes, Diana e Aquiles mant\u00eam rela\u00e7\u00e3o de amizade.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com base na situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica narrada, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica, corretamente, o delito praticado por Hermes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) Tentativa de homic\u00eddio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

b) Crime de les\u00e3o corporal<\/mark> de natureza leve.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

c) Crime de les\u00e3o corporal<\/mark> de natureza grave.<\/p>\n\n\n\n

d) Crime de exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio das pr\u00f3prias raz\u00f5es.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

An\u00e1lise:<\/mark><\/strong> As alternativas (B) e (C) trazem elementos repetidos (\u201ccrime de les\u00e3o corporal\u201d) , configurando probabilidade de uma delas estar correta. Pelo crit\u00e9rio da elimina\u00e7\u00e3o (ou chute consciente), como houve perigo \u00e0 vida, a letra (C) deveria ter sido assinalada. Foi a alternativa considerada correta pelo examinador.<\/p>\n\n\n\n

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Quest\u00e3o 75 \u2013 Direito do Trabalho (T\u00e9cnica do chute<\/em><\/em>: Afirma\u00e7\u00f5es generalizantes)<\/em><\/span><\/h4>\n\n\n\n

T\u00e9cnicas aplicadas:<\/strong> as afirma\u00e7\u00f5es generalizantes tendem<\/strong> a tornar as alternativas erradas.<\/p>\n\n\n\n

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Voc\u00ea foi consultado, na qualidade de advogado(a), por quatro mulheres trabalhadoras (Ligia, Paula, Ge\u00f3rgia e S\u00edlvia), acerca de situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que ocorreram no mercado de trabalho.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ligia indagou sobre um an\u00fancio de emprego para chefe de cozinha que continha expressa refer\u00eancia \u00e0 prefer\u00eancia por homens. Paula teria sido preterida na promo\u00e7\u00e3o, porque estava gr\u00e1vida de 6 meses e entraria em licen\u00e7a-maternidade em pouco tempo. De Ge\u00f3rgia, na entrevista de emprego, foi exigido, como condicionante da contrata\u00e7\u00e3o, o atestado de que n\u00e3o estaria gr\u00e1vida. S\u00edlvia perguntou acerca de um an\u00fancio de empregos exclusivos para homens, no qual havia a descri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os como sendo de transporte, armazenagem e movimenta\u00e7\u00e3o de cargas de 30 kg, sem o aux\u00edlio de meios mec\u00e2nicos.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acerca da sua resposta \u00e0s quatro consultas, assinale a afirmativa correta<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

a) Todas<\/mark> as exig\u00eancias s\u00e3o leg\u00edtimas, porque est\u00e3o contidas no poder empregat\u00edcio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

b) Todas <\/mark>as exig\u00eancias s\u00e3o ileg\u00edtimas, pois violam os direitos da mulher e demonstram discrimina\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

c) As exig\u00eancias nos casos de Ligia, Paula e Ge\u00f3rgia s\u00e3o ilegais, por violarem direitos das mulheres; em rela\u00e7\u00e3o ao caso de S\u00edlvia, a exig\u00eancia \u00e9 leg\u00edtima.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

d) As exig\u00eancias relacionadas a Paula e a Ge\u00f3rgia s\u00e3o il\u00edcitas, pois ferem o direito \u00e0 maternidade, sendo as demais justific\u00e1veis, com base nas naturais exig\u00eancias do mercado de trabalho.<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

An\u00e1lise:<\/mark><\/strong> as alternativas (A) e (B) trazem palavras generalizantes (\u201ctodas\u201d) configurando maior probabilidade de ambas estarem erradas. Pelo crit\u00e9rio da elimina\u00e7\u00e3o (ou chute consciente) a letra (C) deveria ter sido assinalada. Foi a alternativa considerada correta pelo examinador.<\/p>\n\n\n\n

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Quest\u00e3o 80 \u2013 Processo do Trabalho (T\u00e9cnica do chute<\/em><\/em>: Assertiva negativa + afirma\u00e7\u00f5es generalizantes)<\/em><\/span><\/h4>\n\n\n\n

T\u00e9cnica aplicada: <\/strong>quanto mais elementos repetidos aparecerem nas alternativas, maior a chance da alternativa ser a correta.<\/p>\n\n\n\n

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Soraya integrava o contrato social de uma sociedade empres\u00e1ria, mas se afastou dela em janeiro de 2019 e registrou sua sa\u00edda perante a Junta Comercial em dezembro de 2021.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Joana foi empregada da sociedade empres\u00e1ria em quest\u00e3o de abril de 2019 a setembro de 2022, tendo ajuizado reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em outubro de 2023. Obteve vit\u00f3ria judicial e iniciou a execu\u00e7\u00e3o em janeiro de 2025.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o tendo a sociedade empres\u00e1ria solvabilidade, requereu o direcionamento da execu\u00e7\u00e3o contra os s\u00f3cios atuais, sem \u00eaxito. Ent\u00e3o, requereu que a execu\u00e7\u00e3o fosse feita em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Soraya.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Considerando esses fatos e o que prev\u00ea a CLT, assinale a afirmativa correta<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

a) \u00c9 poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o de Soraya porque, entre a averba\u00e7\u00e3o de sua sa\u00edda e o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, transcorreu prazo inferior a 2 anos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

b) Uma vez que entre o afastamento de Soraya e o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o transcorreu prazo superior a 2 anos, ela n\u00e3o poder\u00e1<\/mark> ser executada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

c) Entre o afastamento de Soraya e o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o transcorreu o prazo superior a 2 anos, pelo que a ex-s\u00f3cia n\u00e3o poder\u00e1<\/mark> ser executada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

d) Tendo sido s\u00f3cia \u00e0 \u00e9poca da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de Joana, e enriquecido com o seu labor, Soraya pode ser executada a qualquer<\/mark> tempo.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A an\u00e1lise das quest\u00f5es da prova branca do 44\u00ba Exame de Ordem evidencia que a t\u00e9cnica do chute consciente<\/strong> constituem instrumentos poderosos para otimizar as chances do candidato. Embora n\u00e3o substituam o estudo sistem\u00e1tico, permitem reduzir o impacto de lacunas de conhecimento, principalmente quando associadas a uma estrat\u00e9gia de gest\u00e3o de tempo e revis\u00e3o das alternativas.<\/p>\n\n\n\n

O uso de padr\u00f5es como elimina\u00e7\u00e3o de assertivas negativas, rejei\u00e7\u00e3o de generaliza\u00e7\u00f5es e identifica\u00e7\u00e3o de alternativas mais completas demonstra que, mesmo em um exame de alto n\u00edvel, \u00e9 poss\u00edvel combinar racioc\u00ednio l\u00f3gico e estrat\u00e9gias de prova para ampliar as chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Grande abra\u00e7o e bons estudos, Professora Bruna Vieira.<\/p>\n\n\n\n

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Assinatura OAB<\/h3>\n

Conte\u00fado completo para a 1\u00aa e 2\u00aa fase da OAB.<\/p>\n