{"id":27774,"date":"2025-12-02T12:34:33","date_gmt":"2025-12-02T15:34:33","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=27774"},"modified":"2025-12-02T12:37:21","modified_gmt":"2025-12-02T15:37:21","slug":"artigos-codigo-civil-decorar-oab-45","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/artigos-codigo-civil-decorar-oab-45\/","title":{"rendered":"5 artigos do C\u00f3digo Civil que voc\u00ea PRECISA decorar para a OAB 45!"},"content":{"rendered":"\n
Est\u00e1 estudando para a prova da OAB e ainda se sente inseguro na hora de estudar Direito Civil? N\u00e3o sabe quais os principais artigos do C\u00f3digo Civil que deve saber? Ent\u00e3o fique ligado pois essas dicas s\u00e3o para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n
Preciso tentar decorar a maioria dos artigos do C\u00f3digo Civil?<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Civil possui mais de dois mil artigos, ent\u00e3o obviamente saber todos os artigos seria uma tarefa humanamente imposs\u00edvel. No entanto, existem artigos que caem com uma grande recorr\u00eancia na prova e que se voc\u00ea estiver familiarizado e souber te ajudar\u00e1 e muito na prova da OAB em Direito Civil! <\/p>\n\n\n\n
Assim, em regra, n\u00e3o se exige que o candidato decore os artigos de lei, mas que saiba o teor de alguns artigos chave, que te salvar\u00e3o na hora da prova. Vamos a eles?<\/p>\n\n\n\n
Artigo 5\u00ba do C\u00f3digo Civil \u2013 Relembrando a emancipa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Art. 5\u00ba<\/strong> A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada \u00e0 pr\u00e1tica de todos os atos da vida civil.
Par\u00e1grafo \u00fanico. Cessar\u00e1, para os menores, a incapacidade:
I - pela concess\u00e3o dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento p\u00fablico, independentemente de homologa\u00e7\u00e3o judicial, ou por senten\u00e7a do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
II - pelo casamento;
III - pelo exerc\u00edcio de emprego p\u00fablico efetivo;
IV - pela cola\u00e7\u00e3o de grau em curso de ensino superior;
V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de emprego, desde que, em fun\u00e7\u00e3o deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia pr\u00f3pria.<\/pre>\n\n\n\n
Um dos principais artigos do C\u00f3digo Civil e que possui uma grande incid\u00eancia na sua prova de Direito Civil \u00e9 o artigo 5\u00ba do C\u00f3digo Civil, que trata do instituto da emancipa\u00e7\u00e3o. Dominar esse artigo pode te ajudar a garantir pontos a mais na prova da OAB 45! O artigo 5\u00ba do CC traz inicialmente a informa\u00e7\u00e3o de que a menoridade cessa apenas com os 18 anos completos da pessoa. No entanto, mesmo ainda menor, poder\u00e1 ter cessada a incapacidade se forem observadas algumas situa\u00e7\u00f5es, pontuadas nos incisos do par\u00e1grafo \u00fanico do referido artigo.<\/p>\n\n\n\n
Assim, as modalidades de emancipa\u00e7\u00e3o s\u00e3o trazidas no artigo em quest\u00e3o, demonstrando que esta poder\u00e1 se dar por ato volunt\u00e1rio dos pais do menor perante o Cart\u00f3rio de Registro Civil, ou ainda, em havendo um tutor para esse menor, mediante pedido judicial. <\/p>\n\n\n\n
Traz ainda as hip\u00f3teses de emancipa\u00e7\u00e3o legal, tais como o casamento, o exerc\u00edcio de emprego p\u00fablico efetivo, a cola\u00e7\u00e3o de grau em curso de ensino superior, o estabelecimento civil ou comercial ou ainda pela exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de emprego, desde que, em fun\u00e7\u00e3o deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia pr\u00f3pria. Lembrar desse artigo pode salvar a sua prova de Direito Civil!!<\/p>\n\n\n\n
Artigo 96 do C\u00f3digo Civil \u2013 Benfeitorias <\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Art. 96. <\/strong>As benfeitorias podem ser voluptu\u00e1rias, \u00fateis ou necess\u00e1rias.
\u00a71\u00ba S\u00e3o voluptu\u00e1rias as de mero deleite ou recreio, que n\u00e3o aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agrad\u00e1vel ou sejam de elevado valor.
\u00a72\u00ba S\u00e3o \u00fateis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
\u00a73\u00ba S\u00e3o necess\u00e1rias as que t\u00eam por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.<\/pre>\n\n\n\n
Ao se estudar bens no C\u00f3digo Civil, um tema de grande relev\u00e2ncia na sua prova da OAB \u00e9 o relacionado \u00e0s benfeitorias, notadamente \u00e0s suas modalidades, trazidas pelo artigo 96 do CC.<\/p>\n\n\n\n
<\/figure>
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O referido artigo menciona que as benfeitorias s\u00e3o divididas em voluptu\u00e1rias, \u00fateis e necess\u00e1rias<\/strong>, conforme abaixo:<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
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Voluptu\u00e1rias:<\/strong> Representam aquelas de mero deleite ou recreio e que n\u00e3o aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agrad\u00e1vel ou sejam de elevado valor, como \u00e9 o exemplo da constru\u00e7\u00e3o de uma piscina em uma casa. <\/li>\n\n\n\n
\u00dateis:<\/strong> S\u00e3o aquelas que aumentam ou facilitam o uso do bem, como o aumento de um banheiro a mais em uma resid\u00eancia com muitos habitantes. <\/li>\n\n\n\n
Necess\u00e1rias:<\/strong> Aquelas que possuem como finalidade conservar o bem ou evitar que se deteriore, como ocorre ao se consertar o vazamento de um encanamento de um im\u00f3vel.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Artigo 186 do C\u00f3digo Civil \u2013 Relembrando a Responsabilidade Civil<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Art. 186<\/strong>. Aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito. <\/pre>\n\n\n\n
ATEN\u00c7\u00c3O:<\/mark><\/strong> O tema da responsabilidade civil tamb\u00e9m possui uma grande incid\u00eancia na prova da OAB em Direito Civil, tanto em primeira quanto em segunda fase e \u00e9 uma aposta para a prova da OAB 45. <\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n
Assim sendo, relembrar o seu principal dispositivo te auxiliar\u00e1 a ganhar alguns pontos na prova.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O referido dispositivo traz no seu bojo os elementos da responsabilidade civil<\/strong>, quais sejam: <\/p>\n\n\n\n
\n
conduta (a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o)<\/li>\n\n\n\n
as modalidades culposas da conduta (neglig\u00eancia e imprud\u00eancia)<\/li>\n\n\n\n
dano e o nexo causal (liga\u00e7\u00e3o entre a conduta e o dano). <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
Vale muito a pena lembrar desse artigo na hora da sua prova!<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Artigo 1.659 do C\u00f3digo Civil \u2013 Exclus\u00e3o de bens no regime da comunh\u00e3o parcial <\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Art. 1.659.<\/strong> Excluem-se da comunh\u00e3o:
I - os bens que cada c\u00f4njuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na const\u00e2ncia do casamento, por doa\u00e7\u00e3o ou sucess\u00e3o, e os sub-rogados em seu lugar;
II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos c\u00f4njuges em sub-roga\u00e7\u00e3o dos bens particulares;
III - as obriga\u00e7\u00f5es anteriores ao casamento;
IV - as obriga\u00e7\u00f5es provenientes de atos il\u00edcitos, salvo revers\u00e3o em proveito do casal;
V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profiss\u00e3o;
VI - os proventos do trabalho pessoal de cada c\u00f4njuge;
VII - as pens\u00f5es, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.\u00a0<\/pre>\n\n\n\n
Talvez um dos artigos com maior recorr\u00eancia na prova de Direito Civil da OAB, em primeira ou em segunda fase, seja o artigo 1.659 do CC, que traz as hip\u00f3teses de exclus\u00e3o de bens no regime da comunh\u00e3o parcial em sede de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel. Por referido artigo, o candidato consegue saber em quais situa\u00e7\u00f5es o (a) c\u00f4njuge ou companheiro (a) n\u00e3o recebem determinados bens em caso de div\u00f3rcio\/dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n
Se a regra \u00e9 a mea\u00e7\u00e3o de bens para esse regime (50% para cada qual do patrim\u00f4nio), as exce\u00e7\u00f5es se encontram nesse artigo, da\u00ed a sua import\u00e2ncia. Assim, quando o regime de casamento ou de uni\u00e3o est\u00e1vel for o da comunh\u00e3o parcial de bens, o outro n\u00e3o ter\u00e1 direito a mea\u00e7\u00e3o em algumas situa\u00e7\u00f5es, sendo as mais recorrentes na prova da OAB as dos bens particulares (j\u00e1 eram daquela pessoa antes de se casar), as dos bens adquiridos a t\u00edtulo gratuito (doa\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a) e daqueles bens em sub-roga\u00e7\u00e3o aos bens particulares ou gratuitos. <\/p>\n\n\n\n
Artigo 1.829 do C\u00f3digo Civil – Ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria <\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Art. 1.829.<\/strong> A sucess\u00e3o leg\u00edtima defere-se na ordem seguinte:\u00a0
I - aos descendentes, em concorr\u00eancia com o c\u00f4njuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunh\u00e3o universal, ou no da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens (art. 1.640, par\u00e1grafo \u00fanico); ou se, no regime da comunh\u00e3o parcial, o autor da heran\u00e7a n\u00e3o houver deixado bens particulares;
II - aos ascendentes, em concorr\u00eancia com o c\u00f4njuge;
III - ao c\u00f4njuge sobrevivente;
IV - aos colaterais.<\/pre>\n\n\n\n
Por fim, o \u00faltimo artigo que trazemos aqui como um dos que mais caem e que, portanto, o aluno deve saber, \u00e9 o artigo 1.829 do CC, que versa sobre a ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria. Com uma incid\u00eancia enorme na prova da OAB, sendo tamb\u00e9m uma aposta para a prova da OAB 45, esse artigo auxilia o aluno naquelas quest\u00f5es em que a prova quer saber quem herda em primeiro lugar, em detrimento dos demais herdeiros. Para tanto, o candidato deve decorar essa ordem, pois ela \u00e9 excludente. <\/p>\n\n\n\n
Assim, em primeira ordem, havendo descendentes vivos do falecido, estes herdar\u00e3o o patrim\u00f4nio em detrimento de todos os demais herdeiros. Na aus\u00eancia de descendentes, os ascendentes \u00e9 que herdar\u00e3o o patrim\u00f4nio deixado. N\u00e3o havendo descendentes e nem ascendentes, o c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente \u00e9 que ficar\u00e1 com todos os bens e na sua aus\u00eancia, os colaterais. <\/p>\n\n\n\n
Importante demonstrar que ainda haver\u00e1 a possibilidade, para as descendentes e ascendentes, da concorr\u00eancia com o c\u00f4njuge, trazida como regra nos incisos I e II do artigo em quest\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em resumo<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
Em resumo, dominar alguns artigos chave do C\u00f3digo civil pode te ajudar demais na sua prova da OAB em Direito Civil! E a prova da OAB 45 n\u00e3o seria diferente, se prepare devidamente relembrando esses artigos \u201ccoringas\u201d apresentados aqui, pois tem grande chances de cair em sua prova! Tendo dom\u00ednio da disciplina de Direito Civil, entendendo as suas principais tem\u00e1ticas e consequentemente os seus principais artigos, isso te auxiliar\u00e1 no acerto de in\u00fameras quest\u00f5es na prova da OAB relacionadas a essa mat\u00e9ria!<\/p>\n\n\n\n
Espero que essas dicas te auxiliem para o bom entendimento do que de fato estudar na disciplina de Direito Civil ao se preparar para a prova da OAB 45!<\/p>\n\n\n\n
Um grande abra\u00e7o e uma boa prova,<\/p>\n\n\n\n
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