{"id":27883,"date":"2025-12-08T07:00:00","date_gmt":"2025-12-08T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=27883"},"modified":"2025-12-03T20:28:32","modified_gmt":"2025-12-03T23:28:32","slug":"voce-acertaria-essas-4-questoes-na-prova-da-oab-45","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/voce-acertaria-essas-4-questoes-na-prova-da-oab-45\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea acertaria essas 4 quest\u00f5es na prova da OAB 45?"},"content":{"rendered":"\n

A prepara\u00e7\u00e3o para o 45\u00ba Exame de Ordem est\u00e1 nos seus \u00faltimos dias e est\u00e1 iniciada a contagem regressiva para a primeira fase (prova objetiva).<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea ter\u00e1 a chance de revisitar quatro quest\u00f5es que j\u00e1 cairam em exames anteriores e descobrir se est\u00e1 preparado para enfrent\u00e1-las no domingo, 21 de dezembro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vamos as dicas: analise o enunciado, pense como a banca e, claro, deixe para conferir o gabarito ao final do artigo. Preparado para testar seu conhecimento? Vamos come\u00e7ar! \ud83d\ude80\ud83d\udcda<\/strong><\/p>\n\n\n\n \"\" Acesse agora o Grupo de Estudos para 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/a>\n\n\n\n

Primeira quest\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO<\/em><\/p>\n\n\n\n

Lina, cidad\u00e3 que n\u00e3o exerce a advocacia, deseja endere\u00e7ar \u00e0 presid\u00eancia de certa Subse\u00e7\u00e3o da OAB representa\u00e7\u00e3o pela instaura\u00e7\u00e3o de processo disciplinar em face de determinado advogado, pelo cometimento de infra\u00e7\u00f5es \u00e9ticas. Assim, ela busca se informar sobre como pode oferecer tal representa\u00e7\u00e3o e qual a forma adequada para tanto.

De acordo com o disposto no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, Lina poder\u00e1 oferecer representa\u00e7\u00e3o pela instaura\u00e7\u00e3o de processo disciplinar em face do advogado, mas:

A) <\/strong>deve endere\u00e7\u00e1-la ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que receber e processar representa\u00e7\u00f5es com tal conte\u00fado n\u00e3o se inclui entre as atribui\u00e7\u00f5es das Subse\u00e7\u00f5es. A representa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada por escrito ou verbalmente, com ou sem identifica\u00e7\u00e3o do representante.
B) <\/strong>deve formul\u00e1-la ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subse\u00e7\u00e3o. A representa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada por escrito ou verbalmente, mas \u00e9 necess\u00e1ria a identifica\u00e7\u00e3o do representante, sob pena de n\u00e3o ser considerada fonte id\u00f4nea.
C) <\/strong>deve endere\u00e7\u00e1-la ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que n\u00e3o se inclui entre as atribui\u00e7\u00f5es das Subse\u00e7\u00f5es receber e processar representa\u00e7\u00f5es com tal conte\u00fado. A representa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada por escrito, n\u00e3o sendo consideradas fontes id\u00f4neas as representa\u00e7\u00f5es verbais ou sem identifica\u00e7\u00e3o do representante.
D) <\/strong>deve formul\u00e1-la ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subse\u00e7\u00e3o. A representa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada por escrito ou verbalmente, com ou sem identifica\u00e7\u00e3o do representante. Ser\u00e1 considerada fonte id\u00f4nea ainda que oferecida sem a identifica\u00e7\u00e3o do representante.<\/pre>\n\n\n\n
Segunda quest\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
XXXII EXAME DE ORDEM UNIFICADO<\/em><\/p>\n\n\n\n
Como advogada(o) atuante na \u00e1rea dos Direitos Humanos, voc\u00ea foi convidada(o) para participar de um evento na OAB sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em meio ao debate, foi alegado que a Conven\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos Humanos n\u00e3o vincula juridicamente os Estados que a ratificaram, mas apenas cria um compromisso moral.

Em rela\u00e7\u00e3o a tal alega\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental invocar o conhecido e importante Caso Vel\u00e1squez Rodriguez. Essa decis\u00e3o da Corte Interamericana dos Direitos Humanos \u00e9 especialmente relevante porque:

A) <\/strong>foi a primeira condena\u00e7\u00e3o do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e obrigou o Estado brasileiro a reconhecer suas omiss\u00f5es, a indenizar os familiares da v\u00edtima e a promover ajustes no sistema de sa\u00fade p\u00fablica brasileiro.
B) <\/strong>afirmou que os Estados partes devem prevenir, investigar e punir toda viola\u00e7\u00e3o dos direitos reconhecidos pela Conven\u00e7\u00e3o Americana, bem como procurar, ademais, o restabelecimento, se poss\u00edvel, do direito violado e, se for o caso, a repara\u00e7\u00e3o dos anos produzidos pela viola\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos.
C) <\/strong>admitiu que o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos \u00e9 formado por um conjunto de \u00f3rg\u00e3os que est\u00e3o vinculados \u00e0 Secretaria Geral da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos e subordinados \u00e0 Assembleia Geral dessa mesma Organiza\u00e7\u00e3o, de forma que suas decis\u00f5es apenas adquirem for\u00e7a vinculante quando confirmadas pela Assembleia Geral.
D) <\/strong>estabeleceu o procedimento de efic\u00e1cia das pr\u00f3prias decis\u00f5es da Corte, que, ap\u00f3s serem prolatadas, dever\u00e3o ser encaminhadas para os tribunais superiores dos Estados partes da Conven\u00e7\u00e3o Americana dos Direitos Humanos, a fim de que sejam ratificadas por esses tribunais. Somente ap\u00f3s essa confirma\u00e7\u00e3o \u00e9 que as decis\u00f5es se tornar\u00e3o juridicamente vinculantes. <\/pre>\n\n\n\n
Terceira quest\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
XXXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO<\/em><\/p>\n\n\n\n
Diante do crescimento desordenado de determinado bairro da zona sul da cidade Alfa, a associa\u00e7\u00e3o de moradores local vem realizando reuni\u00f5es peri\u00f3dicas para tra\u00e7ar o diagn\u00f3stico urban\u00edstico atual e verificar as medidas que podem ser adotadas.

Durante as reuni\u00f5es, a citada associa\u00e7\u00e3o verificou que tal expans\u00e3o urbana causou adensamento populacional, gera\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego e demanda por transporte p\u00fablico, desvaloriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e insufici\u00eancia dos equipamentos urbanos e comunit\u00e1rios, sem qualquer planejamento do Munic\u00edpio, sobretudo em mat\u00e9ria de meio ambiente artificial.

Contratado como advogado(a) da associa\u00e7\u00e3o de moradores, voc\u00ea informou que, em tema de instrumentos da pol\u00edtica urbana, o Estatuto da Cidade (Lei n\u00ba 10.257\/2001) prev\u00ea que lei municipal definir\u00e1 os empreendimentos e atividades

A) <\/strong>privados em \u00e1rea urbana, que depender\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o de estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental (EIA) para obter quaisquer licen\u00e7as ou autoriza\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou funcionamento, a cargo do Poder P\u00fablico municipal, exclu\u00edda a exig\u00eancia de EIA quando o empreendedor for ente p\u00fablico.
B) <\/strong>licitamente instalados no \u00e2mbito municipal, desde que compat\u00edveis com o plano diretor, que \u00e9 parte integrante do processo de planejamento municipal, n\u00e3o podendo o plano plurianual, as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e o or\u00e7amento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
C) <\/strong>legalmente licenciados no \u00e2mbito municipal, desde que compat\u00edveis com o plano diretor, cuja elabora\u00e7\u00e3o prescindir\u00e1 de promo\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e debates com a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e de associa\u00e7\u00f5es representativas dos v\u00e1rios segmentos da comunidade.
D) <\/strong>privados ou p\u00fablicos em \u00e1rea urbana, que depender\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o de estudo pr\u00e9vio de impacto de vizinhan\u00e7a (EIV) para obter as licen\u00e7as ou autoriza\u00e7\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou funcionamento, a cargo do Poder P\u00fablico municipal. <\/pre>\n\n\n\n
Quarta quest\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
43o EXAME DE ORDEM UNIFICADO<\/em><\/p>\n\n\n\n
Em execu\u00e7\u00e3o que tramita perante a 120\u00aa Vara do Trabalho de Salvador, o executado \u00e9 um ente p\u00fablico condenado de forma subsidi\u00e1ria em virtude de uma terceiriza\u00e7\u00e3o na qual foi comprovado que n\u00e3o houve fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada. Contudo, o valor homologado pelo Ju\u00edzo n\u00e3o obteve a concord\u00e2ncia do executado, que entende estar majorado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coisa julgada formada. 

Considerando a din\u00e2mica da execu\u00e7\u00e3o prevista na norma de reg\u00eancia, assinale a afirmativa correta.

A) <\/strong>\u00c9 desnecess\u00e1ria a garantia do Ju\u00edzo e o ente p\u00fablico ter\u00e1 30 (trinta) dias para embargar.
B)<\/strong> Caber\u00e1 ao ente p\u00fablico garantir o Ju\u00edzo e ajuizar embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o no prazo de oito dias.
C) <\/strong>\u00c9 desnecess\u00e1ria a garantia do Ju\u00edzo e o ente p\u00fablico ter\u00e1 oito dias para embargar.
D)<\/strong> Caber\u00e1 ao ente p\u00fablico garantir o Ju\u00edzo e ajuizar embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o no prazo de 16 dias.<\/pre>\n\n\n\n
GABARITO<\/span><\/h2>\n\n\n\n
QUEST\u00c3O<\/th>RESPOSTA \/ ALTERNATIVA<\/th><\/tr><\/thead>
01<\/td>D<\/td><\/tr>
02<\/td>B<\/td><\/tr>
03<\/td>D<\/td><\/tr>
04<\/td>A<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
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Edital 45\u00ba EOU<\/mark><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n
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