{"id":29170,"date":"2026-01-02T09:38:11","date_gmt":"2026-01-02T12:38:11","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=29170"},"modified":"2026-01-02T09:38:18","modified_gmt":"2026-01-02T12:38:18","slug":"analise-especifica-questoes-oab-45-chute","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/analise-especifica-questoes-oab-45-chute\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise espec\u00edfica das quest\u00f5es da 1\u00aa fase da OAB 45 resolvidas s\u00f3 com chute"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permanece como um dos mais relevantes e desafiadores filtros de acesso \u00e0 advocacia no pa\u00eds. A 1\u00aa fase, composta por 80 quest\u00f5es objetivas, exige do candidato n\u00e3o apenas dom\u00ednio do conte\u00fado jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m capacidade estrat\u00e9gica de leitura, interpreta\u00e7\u00e3o e tomada de decis\u00e3o diante de alternativas elaboradas de forma tecnicamente refinada pela banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n

O 45\u00ba Exame de Ordem confirmou uma tend\u00eancia j\u00e1 observada em edi\u00e7\u00f5es recentes: aumento do n\u00edvel de complexidade das quest\u00f5es, maior exig\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o normativa e, em determinados momentos, a cobran\u00e7a indireta de entendimentos consolidados, o que potencializou a inseguran\u00e7a de parte dos candidatos. Nesse cen\u00e1rio, ganham especial relev\u00e2ncia as chamadas t\u00e9cnicas de chute consciente<\/strong>, concebidas n\u00e3o como substitutas do estudo, mas como instrumentos estrat\u00e9gicos de otimiza\u00e7\u00e3o de desempenho em situa\u00e7\u00f5es-limite.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise de quest\u00f5es<\/span><\/h3>\n\n\n\n

O presente artigo analisa quest\u00f5es da prova branca do 45\u00ba Exame de Ordem<\/strong>\u00a0que puderam ser resolvidas mediante a aplica\u00e7\u00e3o dessas t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n

\"chute\"<\/figure>
\n

Para cada quest\u00e3o examinada, reproduz-se o enunciado e, na sequ\u00eancia, demonstra-se de forma t\u00e9cnica e did\u00e1tica<\/a><\/strong> como a utiliza\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o de alternativas juridicamente invi\u00e1veis, da identifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de resposta da FGV e da an\u00e1lise l\u00f3gica do comando permitiu alcan\u00e7ar a alternativa correta, ainda que o candidato n\u00e3o dominasse integralmente o conte\u00fado espec\u00edfico exigido.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Cumpre destacar, desde logo, que as t\u00e9cnicas de chute consciente<\/strong>\u00a0devem ser empregadas de maneira respons\u00e1vel e residual. Seu uso \u00e9 recomendado apenas ao final da prova, ap\u00f3s o esgotamento das tentativas de resolu\u00e7\u00e3o com base no conhecimento jur\u00eddico acumulado, e limitado a, no m\u00e1ximo, 10% da prova objetiva<\/strong>, isto \u00e9, at\u00e9 oito quest\u00f5es que efetivamente escapem \u00e0 capacidade de resolu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do examinando.<\/p>\n\n\n\n

Feitas essas considera\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas, passa-se \u00e0 an\u00e1lise das quest\u00f5es do 45\u00ba Exame de Ordem<\/strong>\u00a0que admitiram solu\u00e7\u00e3o segura a partir das t\u00e9cnicas de acerto por exclus\u00e3o e de chute consciente.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o 12 \u2013 Direito Constitucional (afirma\u00e7\u00f5es generalizantes + assertiva negativa)<\/span><\/h4>\n\n\n\n

T\u00e9cnicas aplicadas:<\/strong> afirma\u00e7\u00f5es generalizantes tendem<\/strong> a tornar as alternativas erradas. Al\u00e9m disso, as assertivas negativas t\u00eam mais chance<\/strong> de estarem erradas que as positivas.<\/p>\n\n\n\n

- Carlos Frederico, Deputado Estadual no Estado Alfa, apresentou projeto de lei que versa sobre tema que, embora considerado de grande relev\u00e2ncia, n\u00e3o se enquadra no rol de mat\u00e9rias de compet\u00eancia legislativa expressa de qualquer dos entes federativos (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios).\n\nPor essa raz\u00e3o, alguns dos seus colegas deputados suscitaram a poss\u00edvel incompet\u00eancia da Assembleia Legislativa de Alfa para legislar sobre o tema. Para esclarecer a d\u00favida, o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa foi chamado a se manifestar.\n\nAssinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta, segundo o sistema jur\u00eddico-constitucional brasileiro, o esclarecimento prestado.\n\n(A)<\/strong> A Assembleia Legislativa do Estado Alfa pode legislar sobre a mat\u00e9ria.\n(B)<\/strong> O projeto de lei \u00e9 inconstitucional, porque a compet\u00eancia legislativa sobre a mat\u00e9ria \u00e9 exclusiva\u00a0da Uni\u00e3o.\n(C)<\/strong> A omiss\u00e3o constitucional permite concluir que se est\u00e1 diante de mat\u00e9ria de interesse local, de compet\u00eancia municipal.\n(D)<\/strong> A constitucionalidade do projeto de lei somente\u00a0ser\u00e1 reconhecida se, aprioristicamente, a Assembleia Legislativa de Alfa solicitar autoriza\u00e7\u00e3o ao Congresso Nacional para a respectiva tramita\u00e7\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
An\u00e1lise:<\/strong> as alternativas (B) e (D) apresentam termos absolutos (\u201cexclusiva\u201d e \u201csomente) de modo h\u00e1 mais chances de estarem erradas. A escolha, portanto, ficaria entre as alternativas (C) e (D). A alternativa (C) ao determinar que a compet\u00eancia seria Municipal \u201cnega\u201d a possibilidade de o projeto seguir na Assembleia Legislativa do Estado (assertiva negativa), assim, por exclus\u00e3o, a alternativa (A), que \u00e9 positiva, deveria ter sido assinalada. A alternativa (A) foi a considerada correta no gabarito oficial.<\/p>\n\n\n\n
Quest\u00e3o 16 \u2013 Direito Constitucional (afirma\u00e7\u00f5es generalizantes)<\/span><\/h4>\n\n\n\n
T\u00e9cnica aplicada:<\/strong> afirma\u00e7\u00f5es generalizantes tendem<\/strong> a tornar as alternativas erradas.<\/p>\n\n\n\n
- A Faculdade de Direito da Universidade do Estado Beta, pela primeira vez, publicou edital para o ingresso nos cursos de mestrado e doutorado, contendo sistema de cotas para graduados negros, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia. O edital baseia-se em lei estadual, promulgada no ano passado, que garante, pelo prazo de cinco anos, o acesso diferenciado aos programas de mestrado e doutorado.\n\nIndignado com essa regra, um graduado apresentou pedido administrativo visando \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o do edital, com a exclus\u00e3o do sistema de cotas. Para tanto, argumentou que ele viola o princ\u00edpio da isonomia. Diante da pol\u00eamica, a Diretora da Faculdade consultou o corpo de advogados da Universidade.\n\nSobre a hip\u00f3tese apresentada, segundo o sistema jur\u00eddico-constitucional brasileiro, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica o parecer correto que deve ser apresentado.\n\n(A)<\/strong> O acesso diferenciado, como apresentado no edital, s\u00f3\u00a0pode ser admitido para as educa\u00e7\u00f5es b\u00e1sica e superior, sendo expressamente vedada a sua utiliza\u00e7\u00e3o em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.\n(B)<\/strong> A diretoria da Faculdade de Direito tem discricionariedade para, livremente, estabelecer crit\u00e9rios para o acesso aos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para quaisquer\u00a0grupos sociais, com base na autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica e administrativa de que gozam as universidades p\u00fablicas.\n(C)<\/strong> A realiza\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o material do princ\u00edpio da igualdade coaduna-se com a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas que atinja grupos sociais determinados, atribuindo-lhes certas vantagens, normalmente por tempo definido, com vistas \u00e0 supera\u00e7\u00e3o de desigualdades decorrentes de situa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas.\n(D)<\/strong> O edital elaborado pela Faculdade de Direito viola o princ\u00edpio da isonomia formal, princ\u00edpio constitucional elementar, que tem por fun\u00e7\u00e3o garantir id\u00eanticas condi\u00e7\u00f5es de acesso ao ensino de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o a todos, relativizando poss\u00edveis diferen\u00e7as culturais, de ra\u00e7a ou mesmo por defici\u00eancia.<\/pre>\n\n\n\n
An\u00e1lise:<\/strong> as alternativas (A), (B) e (D) utilizam generaliza\u00e7\u00f5es (\u201cs\u00f3\u201d, \u201clivremente\u201d, \u201cquaisquer\u201d e \u201ctodos\u201d), configurando grande probabilidade de estarem erradas. Pelo crit\u00e9rio da elimina\u00e7\u00e3o, portanto, a alternativa (C) deveria ter sido assinalada e, de fato, foi a alternativa correta apontada no gabarito oficial.<\/p>\n\n\n\n
Quest\u00e3o 19 \u2013 Direito Eleitoral (afirma\u00e7\u00f5es generalizantes)<\/span><\/h4>\n\n\n\n
T\u00e9cnica aplicada:<\/strong> afirma\u00e7\u00f5es generalizantes tendem<\/strong> a tornar as alternativas erradas.<\/p>\n\n\n\n
- <\/em>Jo\u00e3o, que acabara de assumir a fun\u00e7\u00e3o de tesoureiro do partido pol\u00edtico Alfa, solicitou explica\u00e7\u00f5es ao(\u00e0) advogado(a) do partido a respeito dos cuidados que deveria ter na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos do Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos (Fundo Partid\u00e1rio), mais especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de plena liberdade valorativa do partido pol\u00edtico na aplica\u00e7\u00e3o desses recursos e \u00e0 necessidade, ou n\u00e3o, de presta\u00e7\u00e3o de contas.\n\nSobre a hip\u00f3tese formulada, assinale a afirmativa correta.\n\n(A)<\/strong> Os recursos devem ser aplicados por Alfa, nas finalidades autorizadas em lei, sendo objeto de presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, embora o referido Fundo receba tanto valores de origem p\u00fablica como privada.\n(B)<\/strong> Os recursos recebidos por Alfa devem ser aplicados nas finalidades autorizadas em lei, sendo objeto de presta\u00e7\u00e3o de contas apenas\u00a0ao seu \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o nacional, embora o referido Fundo seja formado a partir das sobras da arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.\n(C)<\/strong> Como Alfa tem personalidade jur\u00eddica de direito privado, pode aplicar livremente\u00a0os recursos recebidos nas finalidades previstas em seu estatuto e deve prestar contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, quando se comprometer a realizar um projeto de interesse p\u00fablico.\n(D)<\/strong> Os recursos devem ser aplicados por Alfa nas finalidades livremente\u00a0autorizadas em seu estatuto, mas, como os valores remetidos ao referido Fundo s\u00e3o captados pela Justi\u00e7a Eleitoral com as multas eleitorais e as dota\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, deve haver presta\u00e7\u00e3o de contas ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
An\u00e1lise:<\/strong> as alternativas (B), (C) e (D) utilizam palavras generalizantes (\u201capenas\u201d e \u201clivremente\u201d), de modo que elas tentem a estar erradas. Por exclus\u00e3o, portanto, deveria ter sido assinalada a alternativa (A) que, de fato, foi apontada como correta pelo gabarito oficial.<\/p>\n\n\n\n
Quest\u00e3o 21 \u2013 Direito Internacional (assertiva negativa + afirma\u00e7\u00e3o generalizante)<\/span><\/h4>\n\n\n\n
T\u00e9cnicas aplicadas:<\/strong> as assertivas negativas t\u00eam mais chance<\/strong> de estarem erradas e as afirma\u00e7\u00f5es generalizantes tamb\u00e9m tendem<\/strong> a tornar as alternativas erradas.<\/p>\n\n\n\n
- Sobre a concess\u00e3o de visto, com base na Lei de Migra\u00e7\u00e3o e na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, assinale a afirmativa correta.\n\n(A)<\/strong> O visto de visita poder\u00e1 ser concedido ao imigrante que venha ao Brasil com o intuito de estabelecer resid\u00eancia por tempo indeterminado\u00a0para tratar de sua sa\u00fade.\n(B)<\/strong> O visto de visita n\u00e3o ser\u00e1\u00a0exigido do estrangeiro em caso de escala ou conex\u00e3o em territ\u00f3rio nacional, ainda que o visitante deixe a \u00e1rea de tr\u00e2nsito internacional por algumas horas.\n(C)<\/strong> Entre as hip\u00f3teses de concess\u00e3o do visto tempor\u00e1rio est\u00e1 a do imigrante que vem ao Brasil com o intuito de estabelecer resid\u00eancia por tempo determinado e que venha praticar atividade religiosa ou servi\u00e7o volunt\u00e1rio.\n(D)<\/strong> O visto diplom\u00e1tico n\u00e3o poder\u00e1\u00a0ser estendido aos dependentes das autoridades e funcion\u00e1rios estrangeiros que viajem ao Brasil em miss\u00e3o oficial de car\u00e1ter transit\u00f3rio ou permanente, representando Estado estrangeiro ou organismo internacional.<\/pre>\n\n\n\n
An\u00e1lise:<\/strong> a alternativa (A) utiliza uma express\u00e3o generalizante (\u201cindeterminado\u201d) o que a torna mais pass\u00edvel de estar errada. J\u00e1 as alternativas (B) e (D) s\u00e3o assertivas negativas, tamb\u00e9m com maior probabilidade de estarem erradas. Assim, \u00e9 mais coerente utilizar o chute consciente na alternativa (C) que \u00e9 uma assertiva positiva e n\u00e3o possui termo absoluto. Foi a alternativa apontada como correta no gabarito.<\/p>\n\n\n\n
Quest\u00e3o 33 \u2013 Direito Administrativo (assertivas negativas)<\/span><\/h4>\n\n\n\n
T\u00e9cnica aplicada:<\/strong> as assertivas negativas t\u00eam mais chance<\/strong> de estarem erradas.<\/p>\n\n\n\n
- A sociedade empres\u00e1ria XYZ, ap\u00f3s o regular processo licitat\u00f3rio, celebrou contrato administrativo com o Estado Alfa, sem previs\u00e3o de cl\u00e1usula compromiss\u00f3ria ou compromisso arbitral. Contudo, sem qualquer justificativa, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, por meio de uma ordem escrita, suspendeu a execu\u00e7\u00e3o do contrato, o que j\u00e1 perdura por seis meses. Sendo assim, a entidade privada procurou voc\u00ea, para, na qualidade de advogado(a) auxili\u00e1-la a equacionar a quest\u00e3o posta.\n\nNesse cen\u00e1rio, considerando as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 14.133\/2021 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa correta.\n\n(A)<\/strong> A extin\u00e7\u00e3o do contrato administrativo n\u00e3o\u00a0\u00e9 juridicamente cab\u00edvel, pois a suspens\u00e3o da sua execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapassou o prazo de 12 meses.\n(B)<\/strong> A sociedade empres\u00e1ria XYZ n\u00e3o\u00a0tem direito \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do contrato administrativo, pois, como o Estado Alfa suspendeu a sua execu\u00e7\u00e3o, inexiste inadimplemento contratual.\n(C)<\/strong> A extin\u00e7\u00e3o do contrato administrativo de forma consensual \u00e9 vedada\u00a0por expressa previs\u00e3o legal, a qual impede o emprego da concilia\u00e7\u00e3o e da media\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\n(D)<\/strong> A entidade privada contratada tem direito \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do contrato administrativo, que poder\u00e1 ser consensual, por acordo entre as partes, por concilia\u00e7\u00e3o, por media\u00e7\u00e3o ou por comit\u00ea de resolu\u00e7\u00e3o de disputas, desde que haja interesse da Administra\u00e7\u00e3o ou, ainda, por meio de decis\u00e3o judicial.<\/pre>\n\n\n\n
An\u00e1lise:<\/strong> as alternativas (A), (B) e (C) s\u00e3o assertivas negativas, configurando mais chances de estarem erradas que as positivas. Assim, pelo crit\u00e9rio da elimina\u00e7\u00e3o (ou chute consciente), a letra (D) deveria ter sido assinalada. Foi a alternativa considerada correta pelo examinador.<\/p>\n\n\n\n
Quest\u00e3o 43 \u2013 ECA (assertivas negativas)\u00a0<\/span><\/h4>\n\n\n\n
T\u00e9cnicas aplicadas:<\/strong> as assertivas negativas t\u00eam mais chance<\/strong> de estarem erradas.<\/p>\n\n\n\n
- <\/em>Maria e Jos\u00e9, ambos com 45 anos, possuem um filho em comum, Paulo, que, hoje, tem 17 anos. Quando Paulo tinha 12 anos, Maria e Jos\u00e9 se divorciaram e foi estipulada judicialmente a guarda unilateral para Maria, sendo certo que Jos\u00e9 sempre usou o seu direito de conviv\u00eancia com o adolescente em finais de semanas alternados.\n\nAp\u00f3s muito esfor\u00e7o, Maria conseguiu angariar recursos para fazer uma viagem dentro do territ\u00f3rio nacional com Paulo. A viagem ser\u00e1 de uma semana e n\u00e3o afetar\u00e1 o direito de visita\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9. Ocorre que o genitor se op\u00f5e \u00e0 viagem, mesmo sem apresentar qualquer justificativa para isso.\n\nPreocupada, Maria procura voc\u00ea, como advogado(a), para que lhe preste a solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica adequada.\n\nDe acordo com o ECA, assinale a op\u00e7\u00e3o que, corretamente, indica a sua orienta\u00e7\u00e3o.\n\n(A)<\/strong> Maria dever\u00e1 buscar o Ju\u00edzo da Inf\u00e2ncia e Juventude e obter alvar\u00e1 para a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem.\n(B)<\/strong> Jos\u00e9 s\u00f3\u00a0pode se opor \u00e0 viagem se tivesse sido estipulada a guarda compartilhada, o que n\u00e3o \u00e9 a hip\u00f3tese apresentada.\n(C)<\/strong> Maria s\u00f3\u00a0pode fazer essa viagem com expressa autoriza\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9, j\u00e1 que ambos s\u00e3o detentores do poder familiar.\n(D)<\/strong> Maria n\u00e3o precisa da anu\u00eancia do genitor, nem de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, uma vez que a viagem \u00e9 dentro do territ\u00f3rio nacional.<\/pre>\n\n\n\n
An\u00e1lise:<\/strong> as alternativas (B) e (C) trazem termos absolutos (\u201cs\u00f3\u201d), configurando probabilidade de erro. J\u00e1 a alternativa (A) \u00e9 negativa, pois impede a viagem sem a autoriza\u00e7\u00e3o, tendo mais chance de estar errada, pois nega um direito. Assim, pelo crit\u00e9rio da elimina\u00e7\u00e3o (ou chute consciente), a letra (D) deveria ter sido assinalada. Foi a alternativa considerada correta pelo examinador.<\/p>\n\n\n\n
Quest\u00e3o 59 \u2013 Direito Penal (afirma\u00e7\u00f5es generalizantes + t\u00e9cnica do bom senso)<\/span><\/h4>\n\n\n\n
- Waldir, cidad\u00e3o brasileiro, depois de anos de poupan\u00e7a, conseguiu realizar o sonho de inf\u00e2ncia e comprou um pacote de viagem para conhecer a cidade de Orlando, nos EUA.\n\nComo nunca havia viajado em avi\u00e3o, Waldir irritou-se com as condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias disponibilizadas na classe econ\u00f4mica da aeronave privada registrada sob bandeira brasileira e desistiu da viagem durante o voo, exigindo, aos gritos, o imediato retorno ao aeroporto de origem.\n\nAo ser advertido pela tripula\u00e7\u00e3o, Waldir agrediu fisicamente o comiss\u00e1rio de bordo, de nacionalidade brasileira, causando-lhe les\u00e3o corporal grave, quando o avi\u00e3o j\u00e1 sobrevoava territ\u00f3rio estrangeiro.\n\nSobre essa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, assinale a afirmativa correta.\n\n(A)<\/strong> O fato est\u00e1 incondicionalmente\u00a0sujeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, tendo em vista a nacionalidade do autor e da v\u00edtima do delito.\n(B)<\/strong> O fato est\u00e1 sujeito, simultaneamente, \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o estrangeira, sendo aplic\u00e1vel a teoria da ubiquidade quanto ao tempo do delito.\n(C)<\/strong> O fato est\u00e1 sujeito exclusivamente\u00a0\u00e0 legisla\u00e7\u00e3o estrangeira, haja vista que a aeronave privada estava em territ\u00f3rio estrangeiro quando ocorreu a pr\u00e1tica do delito.\n(D)<\/strong> O fato estar\u00e1 sujeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, caso n\u00e3o seja julgado no pa\u00eds estrangeiro em cujo territ\u00f3rio se encontrava a aeronave no momento da pr\u00e1tica do delito.<\/pre>\n\n\n\n
An\u00e1lise:<\/strong> as alternativas (A) e (C) trazem termos absolutos (\u201cincondicionalmente\u201d e \u201cexclusivamente\u201d), configurando probabilidade de estarem erradas. Entre as alternativas (B) e (D) a t\u00e9cnica do bom senso nos leva a assinalar a alternativa (D), pois n\u00e3o \u00e9 coerente que o fato seja duplamente julgado. Foi a alternativa considerada correta pelo examinador.<\/p>\n\n\n\n
Quest\u00e3o 60 \u2013 Direito Penal (elementos repetidos)<\/span><\/h4>\n\n\n\n
T\u00e9cnica aplicada: <\/strong>quanto mais elementos repetidos aparecerem nas alternativas, maior a chance da alternativa ser a correta.<\/p>\n\n\n\n
- Na noite em que completou 19 anos de idade, J\u00fanior, morador do bairro Leblon, RJ, resolveu testar o Bugatti Chiron de seu pai, que \u00e9 o carro mais caro do Brasil, avaliado em cerca de 10 milh\u00f5es de reais.\n\nJ\u00fanior esqueceu a sua carteira de habilita\u00e7\u00e3o em casa e saiu com o ve\u00edculo, mas, por desconhecer a extraordin\u00e1ria pot\u00eancia do motor, perdeu o controle da dire\u00e7\u00e3o e abalroou Jos\u00e9, morador de rua, que foi socorrido, mas teve as pernas amputadas.\n\nDiante de tal situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, com base nos princ\u00edpios aplic\u00e1veis ao conflito aparente de normas penais, assinale a afirmativa correta.\n\n(A)<\/strong> Por for\u00e7a do princ\u00edpio da consun\u00e7\u00e3o, J\u00fanior dever\u00e1 responder pelo delito de tentativa de homic\u00eddio culposo.\n(B)<\/strong> Por for\u00e7a do princ\u00edpio da subsidiariedade, J\u00fanior dever\u00e1 responder pelo delito de les\u00e3o corporal de natureza grave.\n(C)<\/strong> Por for\u00e7a do princ\u00edpio da especialidade, J\u00fanior dever\u00e1 responder pelo delito de les\u00e3o corporal culposa\u00a0na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor.\n(D)<\/strong> Por for\u00e7a do princ\u00edpio da alternatividade, J\u00fanior dever\u00e1 responder pelo delito de dirigir ve\u00edculo automotor, em via p\u00fablica, sem a devida habilita\u00e7\u00e3o, ou pelo delito de les\u00e3o corporal culposa.<\/pre>\n\n\n\n
An\u00e1lise:<\/strong> as alternativas (C) e (D) trazem elementos repetidos (\u201cles\u00e3o corporal culposa\u201d), configurando probabilidade de uma delas ser a correta. Entre as duas, a alternativa (C) \u00e9 a mais coerente, pois n\u00e3o deixa d\u00favidas sobre o crime praticado e o princ\u00edpio aplicado. Foi a alternativa considerada correta pelo examinador.<\/p>\n\n\n\n
Quest\u00e3o 66 \u2013 Processo Penal (elementos repetidos + afirma\u00e7\u00e3o generalizante)<\/span><\/h4>\n\n\n\n
T\u00e9cnica aplicada: <\/strong>quanto mais elementos repetidos aparecerem nas alternativas, maior a chance da alternativa ser a correta e as afirma\u00e7\u00f5es generalizantes tamb\u00e9m tendem<\/strong> a tornar as alternativas erradas.<\/p>\n\n\n\n
- Arthur est\u00e1 cumprindo pena privativa de liberdade pela pr\u00e1tica do crime de furto qualificado. Durante o curso da execu\u00e7\u00e3o penal sofreu uma queda e ficou tetrapl\u00e9gico, atestado em laudo m\u00e9dico oficial.\n\nNo final do ano, o Presidente da Rep\u00fablica concedeu indulto natalino via Decreto, abrangendo os casos de tetraplegia superveniente \u00e0 pr\u00e1tica do delito, desde que o crime tivesse sido praticado sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.\n\nSendo assim, voc\u00ea, como advogado(a) de Arthur, formulou o pedido de declara\u00e7\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o da punibilidade ao Ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o, que indeferiu o pedido, sem apresentar fundamenta\u00e7\u00e3o.\n\nDiante do caso narrado, na qualidade de advogado(a) de Arthur, voc\u00ea deve interpor\n\n(A)<\/strong> agravo em execu\u00e7\u00e3o, no prazo de cinco dias. Sem preju\u00edzo, pode ser impetrado habeas corpus.<\/em>\n(B)<\/strong> recurso de apela\u00e7\u00e3o, no prazo de cinco dias. Sem preju\u00edzo, pode ser impetrado habeas corpus.<\/em>\n(C)<\/strong> agravo em execu\u00e7\u00e3o, no prazo de cinco dias. Apenas\u00a0em caso de n\u00e3o ser interposto recurso, pode-se optar pela via do habeas corpus<\/em>.\n(D)<\/strong> recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias. Diante da unirecorribilidade das decis\u00f5es, de forma alternativa, pode-se optar pela via do habeas corpus<\/em>.<\/pre>\n\n\n\n
An\u00e1lise:<\/strong> As alternativas (A) e (C) trazem elementos repetidos (\u201cagravo em execu\u00e7\u00e3o\u201d) configurando probabilidade de uma delas estar correta. Pelo crit\u00e9rio da elimina\u00e7\u00e3o (ou chute consciente), deveria ter sido assinalada a alternativa (A), pois a letra (C) traz tamb\u00e9m uma afirma\u00e7\u00e3o generalizante o que torna ela com mais chance de ser falsa do que a que n\u00e3o possui. De fato, a alternativa (A) foi a considerada correta pelo examinador.<\/p>\n\n\n\n
Quest\u00e3o 67 \u2013 Processo Penal (afirma\u00e7\u00e3o generalizante + assertiva negativa)<\/span><\/h4>\n\n\n\n
T\u00e9cnicas aplicadas:<\/strong> as afirma\u00e7\u00f5es generalizantes tendem<\/strong> a tornar as alternativas erradas e assertivas negativas t\u00eam mais chance<\/strong> de estarem erradas que as positivas.<\/p>\n\n\n\n
- <\/em>T\u00falio abriu sua geladeira, retirou sua \u00e1gua com g\u00e1s e, ao beber, sentiu um gosto estranho, posteriormente vindo a descobrir que se tratava de solvente. Em seguida, T\u00falio entrou no quarto e chamou sua esposa, Fel\u00edcia, de \u201cassassina\u201d.\n\nAp\u00f3s o esclarecimento de que o solvente tinha sido colocado por equ\u00edvoco na geladeira por seu filho Thor, T\u00falio pediu desculpas \u00e0 Fel\u00edcia. Alguns dias depois, Fel\u00edcia contou, em uma roda informal, para a sua amiga Promotora de Justi\u00e7a, que o marido a havia chamado de \u201cassassina\u201d. Diante de tais fatos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ofereceu a den\u00fancia por crime de inj\u00faria em desfavor de T\u00falio.\n\nSobre o caso narrado, como advogado(a) de T\u00falio, assinale a afirmativa correta.\n\n(A)<\/strong> Em raz\u00e3o de envolver viol\u00eancia dom\u00e9stica, o crime \u00e9 de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada, cabendo apenas\u00a0se defender quanto ao m\u00e9rito da acusa\u00e7\u00e3o.\n(B)<\/strong> O crime \u00e9 de a\u00e7\u00e3o penal privada, devendo ser alegada a ilegitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico para a propositura da a\u00e7\u00e3o.\n(C)<\/strong> O crime \u00e9 de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o, e essa conversa informal j\u00e1 vale como representa\u00e7\u00e3o, cabendo apenas\u00a0se defender quanto ao m\u00e9rito da acusa\u00e7\u00e3o.\n(D)<\/strong> O crime \u00e9 de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o, mas a conversa informal n\u00e3o\u00a0pode ser aceita como exerc\u00edcio do direito de representar.<\/pre>\n\n\n\n
An\u00e1lise:<\/strong> as alternativas (A) e (C) trazem o termo absoluto (\u201capenas\u201d) configurando maior probabilidade de estarem erradas. A alternativa (D) \u00e9 negativa. Assim, pelo crit\u00e9rio da elimina\u00e7\u00e3o (ou chute consciente) a letra (B) deveria ter sido assinalada. Foi a alternativa considerada correta pelo examinador.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n
A an\u00e1lise criteriosa das quest\u00f5es do 45\u00ba Exame de Ordem<\/strong> revela, de forma inequ\u00edvoca, que as t\u00e9cnicas de chute consciente<\/strong> representam ferramentas estrat\u00e9gicas altamente relevantes na din\u00e2mica da prova objetiva da OAB. Longe de se confundirem com improvisa\u00e7\u00e3o ou mero acaso, tais t\u00e9cnicas constituem mecanismos racionais de tomada de decis\u00e3o, especialmente \u00fateis diante de quest\u00f5es complexas, extensas ou marcadas por alto grau de subjetividade.<\/p>\n\n\n\n
Embora n\u00e3o substituam \u2014 nem devam substituir \u2014 o estudo sistem\u00e1tico e aprofundado do conte\u00fado jur\u00eddico<\/strong>, essas estrat\u00e9gias permitem ao candidato minimizar os efeitos de lacunas pontuais de conhecimento<\/strong>, otimizando o aproveitamento do tempo e reduzindo o risco de escolhas aleat\u00f3rias. Quando aplicadas em conjunto com uma leitura t\u00e9cnica do enunciado e uma an\u00e1lise comparativa das alternativas, ampliam de forma concreta as chances de acerto.<\/p>\n\n\n\n
A identifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es recorrentes de prova \u2014 como a elimina\u00e7\u00e3o de assertivas absolutas ou negativas, a rejei\u00e7\u00e3o de generaliza\u00e7\u00f5es indevidas e a valoriza\u00e7\u00e3o de alternativas juridicamente mais completas e tecnicamente precisas \u2014 demonstra que, mesmo em exames de elevado n\u00edvel de exig\u00eancia, como o da OAB, \u00e9 plenamente poss\u00edvel aliar dom\u00ednio jur\u00eddico, racioc\u00ednio l\u00f3gico e estrat\u00e9gia de prova<\/strong> como caminho seguro para a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Espero que tenham gostado.<\/p>\n\n\n\n
Grande abra\u00e7o e bons estudos,<\/p>\n\n\n\n
<\/strong>Professora Bruna Vieira<\/strong><\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n
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