{"id":30001,"date":"2026-01-24T19:13:23","date_gmt":"2026-01-24T22:13:23","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=30001"},"modified":"2026-01-24T19:13:29","modified_gmt":"2026-01-24T22:13:29","slug":"remedio-anitta-prova-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/remedio-anitta-prova-oab\/","title":{"rendered":"O que um rem\u00e9dio e a cantora Anitta podem te ensinar para a Prova da OAB?"},"content":{"rendered":"\n

Para compreender como funciona a prote\u00e7\u00e3o das marcas no Brasil e evitar confus\u00f5es comuns na prova da OAB, nada melhor do que partir de um caso real envolvendo a cantora Anitta que chegou aos tribunais e gerou grande repercuss\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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\"cantora<\/figure>\n\n\n\n

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Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Para que eu possa responder \u00e0 pergunta acima que espero eu, tenha te deixado curioso(a), irei contextualizar o assunto. Feita a contextualiza\u00e7\u00e3o, passarei \u00e0 treta narrada no t\u00edtulo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O nosso pa\u00eds, assim como basicamente todos os demais, al\u00e9m de proteger o importante trabalho f\u00edsico, bra\u00e7al, protege os trabalhos intelectuais. <\/strong>Inclusive isso se d\u00e1 em \u00e2mbito constitucional, no dispositivo da Carta Magna a seguir:<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba, XXIX, CF - a lei assegurar\u00e1 aos autores de inventos industriais privil\u00e9gio tempor\u00e1rio para sua utiliza\u00e7\u00e3o, bem como prote\u00e7\u00e3o \u00e0s cria\u00e7\u00f5es industriais<\/strong>, \u00e0 propriedade das marcas<\/strong>, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e econ\u00f4mico do Pa\u00eds.<\/pre>\n\n\n\n
Al\u00e9m da previs\u00e3o no bojo da CF, temos a lei espec\u00edfica regedora do assunto em comento, qual seja, a LPI, Lei n\u00ba 9.279\/96.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Entre os dispositivos de maior relev\u00e2ncia da lei citada, temos o artigo a seguir, pois ele nos d\u00e1 o cen\u00e1rio do que ser\u00e1 por essa lei abarcado.  Ele traz o bojo do que ser\u00e1 tratado por essa legisla\u00e7\u00e3o a ser explicado em linhas posteriores, a saber: <\/p>\n\n\n\n
Art. 2\u00ba A prote\u00e7\u00e3o dos direitos relativos \u00e0 propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e econ\u00f4mico do Pa\u00eds, efetua-se mediante:

I - concess\u00e3o de patentes<\/strong> de inven\u00e7\u00e3o e de modelo de utilidade<\/strong>;

II - concess\u00e3o de registro<\/strong> de desenho industrial;<\/strong>

III - concess\u00e3o de registro<\/strong> de marca;<\/strong>

IV - repress\u00e3o<\/strong> \u00e0s falsas indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas;<\/strong> e

V - repress\u00e3o<\/strong> \u00e0 concorr\u00eancia desleal;<\/strong>

VI \u2013 concess\u00e3o de registro<\/strong> para jogos eletr\u00f4nicos.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
Como aqui iremos tratar de um caso concreto, mais adiante narrado, vamos analisar apenas a “marca”.<\/p>\n\n\n\n
Conceito de marca<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n
A marca ser\u00e1 composta a partir de sinais visuais. Aqui estamos dentro do chamado Direito Marc\u00e1rio. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Exemplo: Estrat\u00e9gia, Mallory, Fiat, etc.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Art. 122, LPI. S\u00e3o suscet\u00edveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente percept\u00edveis<\/mark><\/strong>, n\u00e3o compreendidos nas proibi\u00e7\u00f5es legais.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/pre>\n\n\n\n
E, podemos ter v\u00e1rias marcas iguais? <\/p>\n\n\n\n
Vem comigo que vou te explicar e \u00e9 a\u00ed que voc\u00ea precisa se atentar no que pode cair na OAB.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 marca registrada? <\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n
Primeiro, faz-se necess\u00e1ria a novidade da marca<\/mark>.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, a novidade n\u00e3o precisa ser absoluta<\/mark><\/strong>, at\u00e9 porque, aqui, diferente da patente, via de regra, n\u00e3o ser\u00e1 criado algo do zero, ser\u00e1 usada uma palavra que j\u00e1 existe e at\u00e9 pode ser igual a outro produto ou servi\u00e7o de outra categoria, algo que explicaremos melhor quando do estudo das marcas notoriamente conhecidas e de alto renome (logo adiante).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, o que temos em nossa lei? <\/strong>Em regra, a prote\u00e7\u00e3o da marca restringe-se \u00e0quele ramo<\/strong> de atividade para o qual ela est\u00e1 registrada. <\/p>\n\n\n\n
Exemplificando: <\/mark><\/strong>Rideel \u00e9 uma marca de artigos bibliogr\u00e1ficos pertencentes a tal grupo. Amanh\u00e3, eu posso pedir ao INPI o registro da marca Rideel para um tipo de televis\u00e3o que eu v\u00e1 criar, para ser a marca de uma mesa, etc.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Feita a explica\u00e7\u00e3o da regra geral, analisemos as seguintes situa\u00e7\u00f5es excepcionais:\u00a0<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n
a)<\/strong> Marca de Alto Renom<\/strong>e<\/span><\/h4>\n\n\n\n
Vamos come\u00e7ar pela previs\u00e3o legal sobre o assunto:<\/p>\n\n\n\n
Art. 125. \u00c0 marca registrada no Brasil considerada de alto renome<\/strong> ser\u00e1 assegurada prote\u00e7\u00e3o especial, em todos os ramos de atividade.<\/pre>\n\n\n\n
Nesse caso, estamos diante do que chamamos de prote\u00e7\u00e3o absoluta<\/strong>. Quando uma marca \u00e9 assim considerada, desde que registrada, n\u00e3o pode ser utilizada para qualquer outra atividade, qualquer que seja ela, sem autoriza\u00e7\u00e3o de seu titular.\u00a0 
Exemplos:<\/mark><\/strong> Natura, Pirelli, Kibon.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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Peguemos, por exemplo, a pr\u00f3pria marca da Natura, que \u00e9 voltada a cosm\u00e9ticos, maquiagem, etc.  Caso eu queira pedir ao INPI o registro da marca Natura para pedir prote\u00e7\u00e3o para um produto criado por mim (caneta, televis\u00e3o etc), EU N\u00c3O POSSO. 
Pois, como vimos, no caso da Natura, por ser uma marca de alto retome, entramos no campo excepcional da prote\u00e7\u00e3o absoluta, que abarca a prote\u00e7\u00e3o em todos os ramos de atividades).\u00a0<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
N\u00e3o podemos confundi-la com a situa\u00e7\u00e3o abaixo e, quase sempre, elas andam juntas.<\/p>\n\n\n\n
b) Marca Notoriamente Conhecida<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\n
Embora sejam muito parecidas, at\u00e9 mesmo conceitualmente, h\u00e1 uma diferen\u00e7a sutil entre elas. Vamos ver o que diz o dispositivo legal:<\/p>\n\n\n\n
Art. 126. A marca notoriamente conhecida<\/strong> em seu ramo de atividade nos termos do art. 6\u00ba bis<\/em> (I), da Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris para Prote\u00e7\u00e3o da Propriedade Industrial, goza de prote\u00e7\u00e3o especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.<\/pre>\n\n\n\n
Veja, que, na marca notoriamente conhecida, a prote\u00e7\u00e3o \u00e9 garantida pela Conven\u00e7\u00e3o de Paris e no ramo de atividade que ela atuar. Como exemplos, temos a Ferrari, a Jaguar etc.<\/p>\n\n\n\n
OBSERVA\u00c7\u00c3O: <\/mark><\/strong>Repare que enquanto a prote\u00e7\u00e3o da marca de alto renome depende de registro no Brasil, a prote\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 marca notoriamente conhecida INDEPENDE <\/strong>de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. <\/p>\n\n\n\n
Feitas as devidas explica\u00e7\u00f5es, vamos ao caso pr\u00e1tico que deu origem ao t\u00edtulo acima.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Anitta x Anitta:<\/span><\/h2>\n\n\n\n
No mercado farmac\u00eautico, h\u00e1 muitos anos, temos um rem\u00e9dio famoso para vermes, denominado \u201cAnitta\u201d, pertencente ao laborat\u00f3rio Farmoqu\u00edmica.

Pois bem! Na \u00faltima d\u00e9cada, a cantora Anitta tornou-se uma das principais artistas brasileiras. E, como sempre ocorre nessas situa\u00e7\u00f5es, registrou sua marca e fez diversos produtos.

Ambos possuem a mesma grafia, inclusive.

Com isso, a cantora obteve sucesso numa disputa judicial.<\/strong> E o que voc\u00ea pode aprender com o caso?

A regra, de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 marca no Brasil, como dito acima, \u00e9 protegida, a princ\u00edpio, naquele ramo de atividade.

O que Anitta, a cantora, conseguiu, foi que a farmac\u00eautica n\u00e3o tivesse o registro para cosm\u00e9ticos em si, j\u00e1 que \u00e9 um ramo que ela tamb\u00e9m atua.

O rem\u00e9dio, por sua vez, permanece com a mesma nomenclatura, visto que se trata de outro ramo de atividade, ramo farmac\u00eautico.<\/p>\n\n\n\n
E a\u00ed, aprendeu bem a mat\u00e9ria para nossa prova?<\/p>\n\n\n\n
Prof. Renata Lima<\/p>\n\n\n\n
Temos as melhores op\u00e7\u00f5es AQUI!<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n
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Assinatura OAB<\/h3>\n
Conte\u00fado completo para a 1\u00aa e 2\u00aa fase da OAB.<\/p>\n