{"id":30687,"date":"2026-02-25T17:21:29","date_gmt":"2026-02-25T20:21:29","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=30687"},"modified":"2026-02-25T17:21:33","modified_gmt":"2026-02-25T20:21:33","slug":"oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\/","title":{"rendered":"OAB 45\u00ba Exame: veja quais quest\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de recurso na 2\u00aa fase!"},"content":{"rendered":"\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o da <strong>2\u00aa fase do 45\u00ba Exame de Ordem<\/strong> <strong>da OAB <\/strong>movimentou os candidatos neste domingo, especialmente diante de pontos que v\u00eam sendo debatidos por professores e examinandos. <\/p>\n\n\n\n<p>Como \u00e9 comum ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do <strong>padr\u00e3o preliminar de resposta<\/strong>, surgem discuss\u00f5es sobre poss\u00edveis <strong>inconsist\u00eancias, omiss\u00f5es ou alternativas jur\u00eddicas plaus\u00edveis<\/strong> n\u00e3o contempladas pela banca.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 fundamental analisar com aten\u00e7\u00e3o os <strong>fundamentos t\u00e9cnicos que podem embasar a interposi\u00e7\u00e3o de recurso<\/strong>, sempre com <strong>argumenta\u00e7\u00e3o objetiva e devidamente fundamentada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer saber <strong>como interpor recursos<\/strong>? Confira aqui:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/45o-exame-de-ordem-como-interpor-recurso-na-2a-fase-peca-pratico-profissional\/\" target=\"_blank\" >45\u00ba Exame de Ordem: como interpor recurso na 2\u00aa fase (pe\u00e7a pr\u00e1tico-profissional)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2\u00aa-fase-do-45\u00ba-exame-de-ordem-em-atualizacao\"><span id=\"quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase-do-45o-exame-de-ordem-em-atualizacao\">Quais quest\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de recurso na 2\u00aa fase do 45\u00ba Exame de Ordem? (<em>Em atualiza\u00e7\u00e3o<\/em>)<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Prof. Rodrigo Martins<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><strong>Erro no gabarito preliminar da \u201cQuest\u00e3o 4 &#8211; A\u201d da 2\u00aa fase de Direito Tribut\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o 4-A trata da legitimidade ativa para pleitear restitui\u00e7\u00e3o de ICMS recolhido a maior no regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u201cpara frente\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O espelho preliminar considerou correta a afirma\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda no sentido de que a revendedora Sa\u00fade Ltda. seria parte ileg\u00edtima, sustentando que apenas o substituto tribut\u00e1rio (ind\u00fastria fabricante) poderia pleitear a restitui\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 166 do CTN.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, a resposta divulgada n\u00e3o se coaduna com a disciplina constitucional e legal espec\u00edfica da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS.<\/p>\n\n\n\n<p>Inicialmente, observa-se que o enunciado apresenta imprecis\u00e3o ao indicar que tanto a fabricante quanto a revendedora seriam \u201csubstitutas\u201d, o que gera ambiguidade quanto \u00e0 correta identifica\u00e7\u00e3o das posi\u00e7\u00f5es na rela\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Trata-se de v\u00edcio relevante, pois a defini\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 substituto e quem \u00e9 substitu\u00eddo \u00e9 elemento essencial para a an\u00e1lise da legitimidade ativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Tal ambiguidade compromete a seguran\u00e7a jur\u00eddica da resposta e, por si, j\u00e1 autoriza a anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Superada essa imprecis\u00e3o e considerada a interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica do enunciado, pela qual a ind\u00fastria fabricante figura como substituta tribut\u00e1ria e a revendedora Sa\u00fade Ltda. como contribuinte substitu\u00edda, ainda assim o gabarito preliminar merece reforma.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos termos do art. 150, \u00a7 7\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a lei poder\u00e1 atribuir a sujeito passivo a responsabilidade pelo pagamento de imposto cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restitui\u00e7\u00e3o da quantia paga, caso n\u00e3o se realize o fato gerador presumido. A jurisprud\u00eancia consolidou que tal garantia tamb\u00e9m abrange a hip\u00f3tese de realiza\u00e7\u00e3o do fato gerador por valor inferior ao presumido.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei Complementar n\u00ba 87\/96, ao regulamentar o regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS, disp\u00f5e em seu art. 10 sobre a restitui\u00e7\u00e3o do imposto pago antecipadamente quando verificada a n\u00e3o ocorr\u00eancia ou a ocorr\u00eancia a menor do fato gerador presumido.<\/p>\n\n\n\n<p>A sistem\u00e1tica normativa da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria demonstra que a restitui\u00e7\u00e3o do ICMS-ST pago a maior integra o pr\u00f3prio regime jur\u00eddico espec\u00edfico da substitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo adequada a aplica\u00e7\u00e3o do art. 166 do CTN para restringir a legitimidade ativa ao substituto tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso descrito, a revendedora Sa\u00fade Ltda., na condi\u00e7\u00e3o de contribuinte substitu\u00edda e participante da opera\u00e7\u00e3o cuja base de c\u00e1lculo efetiva revelou-se inferior \u00e0 presumida, possui legitimidade para pleitear a restitui\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a do ICMS-ST recolhido a maior, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 150, \u00a7 7\u00ba) e da LC 87\/96 (art. 10).<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a Secretaria da Fazenda n\u00e3o est\u00e1 correta ao afirmar a ilegitimidade ativa da requerente.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante do exposto, entendemos que \u00e9 poss\u00edvel requerer:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1)<\/strong> A anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, em raz\u00e3o da ambiguidade relevante do enunciado quanto \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de substituto e substitu\u00eddo; ou<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2)<\/strong> Subsidiariamente, acaso a banca \u201cresista\u201d \u00e0 anula\u00e7\u00e3o, a retifica\u00e7\u00e3o do gabarito para considerar correta a resposta que afirme n\u00e3o estar correta a Secretaria da Fazenda ao alegar a ilegitimidade ativa da Sa\u00fade Ltda., com fundamento no art. 150, \u00a7 7\u00ba, da CF\/88 e no art. 10 da LC 87\/96.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Prof. Renata Lima<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Caros empresarialistas, como voc\u00eas se sa\u00edram em nossa prova?<\/p>\n\n\n\n<p>Gostaria de fazer uma observa\u00e7\u00e3o de um item de nossa prova: na 2 quest\u00e3o, t\u00ednhamos uma pergunta que envolvia \u201cpequenas empresas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 letra A, n\u00e3o h\u00e1 o que acrescentar.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 letra B, n\u00e3o discordamos do gabarito. No entanto, entendemos ser poss\u00edvel a justificativa legal, al\u00e9m do citado pela banca, o par\u00e1grafo \u00fanico do art 1085, CC. Tal observa\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera o conte\u00fado do gabarito, mas apenas aumenta a possibilidade de justificativa legal do item.<\/p>\n\n\n\n<p>No mais, n\u00e3o h\u00e1 o que contestar.<\/p>\n\n\n\n<p>Espero que tenham feito uma boa prova!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Prof. Paulo Sousa<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o &#8220;2 &#8211; A&#8221; trata de item de Direito Empresarial, estranho ao conte\u00fado exigido pela banca na prova de segunda fase de Direito Civil. Por isso, deveria ser anulado o item A da quest\u00e3o 2.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Profs. Kamila Santiago e Diego Cerqueira<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pe\u00e7a processual:<br><\/strong>Caso a banca n\u00e3o aceite a descri\u00e7\u00e3o do nome da pe\u00e7a Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo: o candidato poder\u00e1 interpor recurso alegando que a denomina\u00e7\u00e3o \u201cColetivo\u201d diz respeito \u00e0 tutela de direito ou modalidade da a\u00e7\u00e3o, de modo que a banca precisa observar o item 4.2.6 previsto no edital.<\/p>\n\n\n\n<p>Fundamento da pe\u00e7a:<br>Amplia\u00e7\u00e3o do gabarito para aceitar juntamente com o art. 170, caput da CF o art. 1\u00ba, IV, da CF, por tratar expressamente do princ\u00edpio da livre iniciativa.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel a amplia\u00e7\u00e3o de gabarito para contemplar o art. 177, V c\/c \u00a73\u00ba da CF, j\u00e1 que cabe \u00e0 lei federal dispor sobre o transporte e utiliza\u00e7\u00e3o de materiais radioativos.<\/p>\n\n\n\n<p>Quest\u00e3o 1-A<br>Amplia\u00e7\u00e3o do gabarito para considerar tamb\u00e9m o art. 5\u00ba, caput da CF (isonomia ou igualdade).<\/p>\n\n\n\n<p>Quest\u00e3o 3-B<br>Amplia\u00e7\u00e3o do gabarito para considerar tamb\u00e9m o art. 5\u00ba, XIV da CF. (Sigilo da fonte)<\/p>\n\n\n\n<p>Quest\u00e3o 4-A<br>Amplia\u00e7\u00e3o do gabarito para contemplar resposta do candidato ainda que n\u00e3o tenha mencionado o instrumento processual em si (ADI). A banca apenas perguntou se seria poss\u00edvel a submiss\u00e3o da lei X ao controle de constitucionalidade (e n\u00e3o qual o instrumento cab\u00edvel).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center has-luminous-vivid-orange-to-vivid-red-gradient-background has-background\" id=\"h-edital-do-45\u00ba-exame-oab\"><span id=\"edital-do-45o-exame-oab\"><a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/edital-oab-45-exame-de-ordem\/\" target=\"_blank\" ><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-white-color\"><strong>Edital do 45\u00ba Exame OAB<\/strong><\/mark><\/a><\/span><\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-ser-aprovado-no-exame-oab-temos-as-melhores-opcoes-aqui\"><span id=\"quer-ser-aprovado-no-exame-oab-temos-as-melhores-opcoes-aqui\">Quer ser aprovado no Exame OAB? <br><strong>Temos as melhores op\u00e7\u00f5es AQUI!<\/strong>:<\/span><\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<div class=\"wp-block-cover\" style=\"min-height:84px;aspect-ratio:unset;\"><img decoding=\"async\" width=\"1160\" height=\"215\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-15434\" alt=\"\" src=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px.png\" style=\"object-position:100% 28%\" data-object-fit=\"cover\" data-object-position=\"100% 28%\" srcset=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px.png 1160w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px-300x56.png 300w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px-1024x190.png 1024w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px-768x142.png 768w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px-380x70.png 380w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px-800x148.png 800w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px-150x28.png 150w\" sizes=\"(max-width: 1160px) 100vw, 1160px\" \/><span aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-cover__background has-background-dim\"><\/span><div class=\"wp-block-cover__inner-container is-layout-flow wp-block-cover-is-layout-flow\">\n<h3 id=\"cursos-para-a-2a-fase-da-oab\" class=\"titulo-assinatura\">Cursos para a 2\u00aa Fase da OAB<\/h3>\n<p class=\"subtitulo-assinatura\" style=\"display:block!important; line-height: 0;\">Conhe\u00e7a os cursos!<\/p>\n<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/concursos\/cursos\/segunda-fase-oab\" rel=\"noopener\"><button style=\"border-radius: 10px; text-transform: capitalize;\">Acessar<\/button><\/a>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-conteudos-exclusivos-e-atualizacoes-em-tempo-real-siga-nossas-redes-e-esteja-sempre-um-passo-a-frente\"><span id=\"conteudos-exclusivos-e-atualizacoes-em-tempo-realsiga-nossas-redes-e-esteja-sempre-um-passo-a-frente\">Conte\u00fados exclusivos e atualiza\u00e7\u00f5es em tempo real?<br>Siga nossas redes e esteja sempre um passo \u00e0 frente!<\/span><\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-social-links has-normal-icon-size has-visible-labels is-horizontal is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-social-links-is-layout-499968f5 wp-block-social-links-is-layout-flex\"><li class=\"wp-social-link wp-social-link-facebook  wp-block-social-link\"><a rel=\"noopener nofollow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/oabestrategia?locale=pt_BR\" class=\"wp-block-social-link-anchor\"><svg width=\"24\" height=\"24\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.1\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" aria-hidden=\"true\" focusable=\"false\"><path d=\"M12 2C6.5 2 2 6.5 2 12c0 5 3.7 9.1 8.4 9.9v-7H7.9V12h2.5V9.8c0-2.5 1.5-3.9 3.8-3.9 1.1 0 2.2.2 2.2.2v2.5h-1.3c-1.2 0-1.6.8-1.6 1.6V12h2.8l-.4 2.9h-2.3v7C18.3 21.1 22 17 22 12c0-5.5-4.5-10-10-10z\"><\/path><\/svg><span class=\"wp-block-social-link-label\">Facebook<\/span><\/a><\/li>\n\n<li class=\"wp-social-link wp-social-link-instagram  wp-block-social-link\"><a rel=\"noopener nofollow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.instagram.com\/estrategiaoab\/\" class=\"wp-block-social-link-anchor\"><svg width=\"24\" height=\"24\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.1\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" aria-hidden=\"true\" focusable=\"false\"><path d=\"M12,4.622c2.403,0,2.688,0.009,3.637,0.052c0.877,0.04,1.354,0.187,1.671,0.31c0.42,0.163,0.72,0.358,1.035,0.673 c0.315,0.315,0.51,0.615,0.673,1.035c0.123,0.317,0.27,0.794,0.31,1.671c0.043,0.949,0.052,1.234,0.052,3.637 s-0.009,2.688-0.052,3.637c-0.04,0.877-0.187,1.354-0.31,1.671c-0.163,0.42-0.358,0.72-0.673,1.035 c-0.315,0.315-0.615,0.51-1.035,0.673c-0.317,0.123-0.794,0.27-1.671,0.31c-0.949,0.043-1.233,0.052-3.637,0.052 s-2.688-0.009-3.637-0.052c-0.877-0.04-1.354-0.187-1.671-0.31c-0.42-0.163-0.72-0.358-1.035-0.673 c-0.315-0.315-0.51-0.615-0.673-1.035c-0.123-0.317-0.27-0.794-0.31-1.671C4.631,14.688,4.622,14.403,4.622,12 s0.009-2.688,0.052-3.637c0.04-0.877,0.187-1.354,0.31-1.671c0.163-0.42,0.358-0.72,0.673-1.035 c0.315-0.315,0.615-0.51,1.035-0.673c0.317-0.123,0.794-0.27,1.671-0.31C9.312,4.631,9.597,4.622,12,4.622 M12,3 C9.556,3,9.249,3.01,8.289,3.054C7.331,3.098,6.677,3.25,6.105,3.472C5.513,3.702,5.011,4.01,4.511,4.511 c-0.5,0.5-0.808,1.002-1.038,1.594C3.25,6.677,3.098,7.331,3.054,8.289C3.01,9.249,3,9.556,3,12c0,2.444,0.01,2.751,0.054,3.711 c0.044,0.958,0.196,1.612,0.418,2.185c0.23,0.592,0.538,1.094,1.038,1.594c0.5,0.5,1.002,0.808,1.594,1.038 c0.572,0.222,1.227,0.375,2.185,0.418C9.249,20.99,9.556,21,12,21s2.751-0.01,3.711-0.054c0.958-0.044,1.612-0.196,2.185-0.418 c0.592-0.23,1.094-0.538,1.594-1.038c0.5-0.5,0.808-1.002,1.038-1.594c0.222-0.572,0.375-1.227,0.418-2.185 C20.99,14.751,21,14.444,21,12s-0.01-2.751-0.054-3.711c-0.044-0.958-0.196-1.612-0.418-2.185c-0.23-0.592-0.538-1.094-1.038-1.594 c-0.5-0.5-1.002-0.808-1.594-1.038c-0.572-0.222-1.227-0.375-2.185-0.418C14.751,3.01,14.444,3,12,3L12,3z M12,7.378 c-2.552,0-4.622,2.069-4.622,4.622S9.448,16.622,12,16.622s4.622-2.069,4.622-4.622S14.552,7.378,12,7.378z M12,15 c-1.657,0-3-1.343-3-3s1.343-3,3-3s3,1.343,3,3S13.657,15,12,15z M16.804,6.116c-0.596,0-1.08,0.484-1.08,1.08 s0.484,1.08,1.08,1.08c0.596,0,1.08-0.484,1.08-1.08S17.401,6.116,16.804,6.116z\"><\/path><\/svg><span class=\"wp-block-social-link-label\">Instagram<\/span><\/a><\/li>\n\n<li class=\"wp-social-link wp-social-link-youtube  wp-block-social-link\"><a rel=\"noopener nofollow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UC7rgrKTSF5aOrBGWOw60ovw\" class=\"wp-block-social-link-anchor\"><svg width=\"24\" height=\"24\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.1\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" aria-hidden=\"true\" focusable=\"false\"><path d=\"M21.8,8.001c0,0-0.195-1.378-0.795-1.985c-0.76-0.797-1.613-0.801-2.004-0.847c-2.799-0.202-6.997-0.202-6.997-0.202 h-0.009c0,0-4.198,0-6.997,0.202C4.608,5.216,3.756,5.22,2.995,6.016C2.395,6.623,2.2,8.001,2.2,8.001S2,9.62,2,11.238v1.517 c0,1.618,0.2,3.237,0.2,3.237s0.195,1.378,0.795,1.985c0.761,0.797,1.76,0.771,2.205,0.855c1.6,0.153,6.8,0.201,6.8,0.201 s4.203-0.006,7.001-0.209c0.391-0.047,1.243-0.051,2.004-0.847c0.6-0.607,0.795-1.985,0.795-1.985s0.2-1.618,0.2-3.237v-1.517 C22,9.62,21.8,8.001,21.8,8.001z M9.935,14.594l-0.001-5.62l5.404,2.82L9.935,14.594z\"><\/path><\/svg><span class=\"wp-block-social-link-label\">Youtube<\/span><\/a><\/li>\n\n<li class=\"wp-social-link wp-social-link-telegram  wp-block-social-link\"><a rel=\"noopener nofollow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/t.me\/transmissaoEstrategiaOAB\" class=\"wp-block-social-link-anchor\"><svg width=\"24\" height=\"24\" viewBox=\"0 0 128 128\" version=\"1.1\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" aria-hidden=\"true\" focusable=\"false\"><path d=\"M28.9700376,63.3244248 C47.6273373,55.1957357 60.0684594,49.8368063 66.2934036,47.2476366 C84.0668845,39.855031 87.7600616,38.5708563 90.1672227,38.528 C90.6966555,38.5191258 91.8804274,38.6503351 92.6472251,39.2725385 C93.294694,39.7979149 93.4728387,40.5076237 93.5580865,41.0057381 C93.6433345,41.5038525 93.7494885,42.63857 93.6651041,43.5252052 C92.7019529,53.6451182 88.5344133,78.2034783 86.4142057,89.5379542 C85.5170662,94.3339958 83.750571,95.9420841 82.0403991,96.0994568 C78.3237996,96.4414641 75.5015827,93.6432685 71.9018743,91.2836143 C66.2690414,87.5912212 63.0868492,85.2926952 57.6192095,81.6896017 C51.3004058,77.5256038 55.3966232,75.2369981 58.9976911,71.4967761 C59.9401076,70.5179421 76.3155302,55.6232293 76.6324771,54.2720454 C76.6721165,54.1030573 76.7089039,53.4731496 76.3346867,53.1405352 C75.9604695,52.8079208 75.4081573,52.921662 75.0095933,53.0121213 C74.444641,53.1403447 65.4461175,59.0880351 48.0140228,70.8551922 C45.4598218,72.6091037 43.1463059,73.4636682 41.0734751,73.4188859 C38.7883453,73.3695169 34.3926725,72.1268388 31.1249416,71.0646282 C27.1169366,69.7617838 23.931454,69.0729605 24.208838,66.8603276 C24.3533167,65.7078514 25.9403832,64.5292172 28.9700376,63.3244248 Z\" \/><\/svg><span class=\"wp-block-social-link-label\">Telegram<\/span><\/a><\/li>\n\n<li class=\"wp-social-link wp-social-link-whatsapp  wp-block-social-link\"><a rel=\"noopener nofollow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/chat.whatsapp.com\/GVIH7MrkoVAGyAxc6MuwWf\" class=\"wp-block-social-link-anchor\"><svg width=\"24\" height=\"24\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.1\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" aria-hidden=\"true\" focusable=\"false\"><path d=\"M 12.011719 2 C 6.5057187 2 2.0234844 6.478375 2.0214844 11.984375 C 2.0204844 13.744375 2.4814687 15.462563 3.3554688 16.976562 L 2 22 L 7.2324219 20.763672 C 8.6914219 21.559672 10.333859 21.977516 12.005859 21.978516 L 12.009766 21.978516 C 17.514766 21.978516 21.995047 17.499141 21.998047 11.994141 C 22.000047 9.3251406 20.962172 6.8157344 19.076172 4.9277344 C 17.190172 3.0407344 14.683719 2.001 12.011719 2 z M 12.009766 4 C 14.145766 4.001 16.153109 4.8337969 17.662109 6.3417969 C 19.171109 7.8517969 20.000047 9.8581875 19.998047 11.992188 C 19.996047 16.396187 16.413812 19.978516 12.007812 19.978516 C 10.674812 19.977516 9.3544062 19.642812 8.1914062 19.007812 L 7.5175781 18.640625 L 6.7734375 18.816406 L 4.8046875 19.28125 L 5.2851562 17.496094 L 5.5019531 16.695312 L 5.0878906 15.976562 C 4.3898906 14.768562 4.0204844 13.387375 4.0214844 11.984375 C 4.0234844 7.582375 7.6067656 4 12.009766 4 z M 8.4765625 7.375 C 8.3095625 7.375 8.0395469 7.4375 7.8105469 7.6875 C 7.5815469 7.9365 6.9355469 8.5395781 6.9355469 9.7675781 C 6.9355469 10.995578 7.8300781 12.182609 7.9550781 12.349609 C 8.0790781 12.515609 9.68175 15.115234 12.21875 16.115234 C 14.32675 16.946234 14.754891 16.782234 15.212891 16.740234 C 15.670891 16.699234 16.690438 16.137687 16.898438 15.554688 C 17.106437 14.971687 17.106922 14.470187 17.044922 14.367188 C 16.982922 14.263188 16.816406 14.201172 16.566406 14.076172 C 16.317406 13.951172 15.090328 13.348625 14.861328 13.265625 C 14.632328 13.182625 14.464828 13.140625 14.298828 13.390625 C 14.132828 13.640625 13.655766 14.201187 13.509766 14.367188 C 13.363766 14.534188 13.21875 14.556641 12.96875 14.431641 C 12.71875 14.305641 11.914938 14.041406 10.960938 13.191406 C 10.218937 12.530406 9.7182656 11.714844 9.5722656 11.464844 C 9.4272656 11.215844 9.5585938 11.079078 9.6835938 10.955078 C 9.7955938 10.843078 9.9316406 10.663578 10.056641 10.517578 C 10.180641 10.371578 10.223641 10.267562 10.306641 10.101562 C 10.389641 9.9355625 10.347156 9.7890625 10.285156 9.6640625 C 10.223156 9.5390625 9.737625 8.3065 9.515625 7.8125 C 9.328625 7.3975 9.131125 7.3878594 8.953125 7.3808594 C 8.808125 7.3748594 8.6425625 7.375 8.4765625 7.375 z\"><\/path><\/svg><span class=\"wp-block-social-link-label\">WhatsApp<\/span><\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A aplica\u00e7\u00e3o da 2\u00aa fase do 45\u00ba Exame de Ordem da OAB movimentou os candidatos neste domingo, especialmente&hellip;\n","protected":false},"author":12,"featured_media":3852,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[31,36,506],"tags":[],"class_list":{"0":"post-30687","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-2a-fase-oab","8":"category-gabarito-oab","9":"category-ultimas-noticias"},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v26.2 (Yoast SEO v27.3) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>OAB 45\u00ba Exame: veja quais quest\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de recurso na 2\u00aa fase!<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Veja as quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso na 2\u00aa fase, com fundamentos para anula\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o do gabarito.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"OAB 45\u00ba Exame: veja quais quest\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de recurso na 2\u00aa fase!\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Veja as quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso na 2\u00aa fase, com fundamentos para anula\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o do gabarito.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog - OAB - Estrat\u00e9gia\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/estrategiaoab\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-02-25T20:21:29+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-02-25T20:21:33+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/18180029\/curso-online-oab-2a-fase-direito-administrativo.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"960\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"540\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Coordena\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@estrategiaoab\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@estrategiaoab\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Coordena\u00e7\u00e3o\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Coordena\u00e7\u00e3o\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/9e4f367923f195c7466d88c8e8a86d23\"},\"headline\":\"OAB 45\u00ba Exame: veja quais quest\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de recurso na 2\u00aa fase!\",\"datePublished\":\"2026-02-25T20:21:29+00:00\",\"dateModified\":\"2026-02-25T20:21:33+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\\\/\"},\"wordCount\":1093,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/05\\\/18180029\\\/curso-online-oab-2a-fase-direito-administrativo.png\",\"articleSection\":[\"2\u00aa Fase OAB\",\"Gabaritos OAB\",\"\u00daltimas not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\\\/\",\"name\":\"OAB 45\u00ba Exame: veja quais quest\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de recurso na 2\u00aa fase!\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/05\\\/18180029\\\/curso-online-oab-2a-fase-direito-administrativo.png\",\"datePublished\":\"2026-02-25T20:21:29+00:00\",\"dateModified\":\"2026-02-25T20:21:33+00:00\",\"description\":\"Veja as quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso na 2\u00aa fase, com fundamentos para anula\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o do gabarito.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/05\\\/18180029\\\/curso-online-oab-2a-fase-direito-administrativo.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/05\\\/18180029\\\/curso-online-oab-2a-fase-direito-administrativo.png\",\"width\":960,\"height\":540,\"caption\":\"Simulado de 2\u00aa Fase\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"OAB 45\u00ba Exame: veja quais quest\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de recurso na 2\u00aa fase!\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/\",\"name\":\"Blog - OAB - Estrat\u00e9gia\",\"description\":\"Blog OAB - Estrat\u00e9gia Concursos\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/#organization\",\"name\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/04\\\/06103601\\\/oab-icone-2.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/04\\\/06103601\\\/oab-icone-2.png\",\"width\":900,\"height\":900,\"caption\":\"Estrat\u00e9gia Concursos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/estrategiaoab\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/estrategiaoab\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/estrategiaoab\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/EstrategiaOAB\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/9e4f367923f195c7466d88c8e8a86d23\",\"name\":\"Coordena\u00e7\u00e3o\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/03\\\/12164805\\\/estrategia-oab-coordenacao-96x96.png\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/03\\\/12164805\\\/estrategia-oab-coordenacao-96x96.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/03\\\/12164805\\\/estrategia-oab-coordenacao-96x96.png\",\"caption\":\"Coordena\u00e7\u00e3o\"},\"description\":\".\",\"url\":\"https:\\\/\\\/oab.estrategia.com\\\/portal\\\/author\\\/coordenacao\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"OAB 45\u00ba Exame: veja quais quest\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de recurso na 2\u00aa fase!","description":"Veja as quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso na 2\u00aa fase, com fundamentos para anula\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o do gabarito.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"OAB 45\u00ba Exame: veja quais quest\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de recurso na 2\u00aa fase!","og_description":"Veja as quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso na 2\u00aa fase, com fundamentos para anula\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o do gabarito.","og_url":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\/","og_site_name":"Blog - OAB - Estrat\u00e9gia","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/estrategiaoab\/","article_published_time":"2026-02-25T20:21:29+00:00","article_modified_time":"2026-02-25T20:21:33+00:00","og_image":[{"width":960,"height":540,"url":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/18180029\/curso-online-oab-2a-fase-direito-administrativo.png","type":"image\/png"}],"author":"Coordena\u00e7\u00e3o","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@estrategiaoab","twitter_site":"@estrategiaoab","twitter_misc":{"Escrito por":"Coordena\u00e7\u00e3o","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\/"},"author":{"name":"Coordena\u00e7\u00e3o","@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/person\/9e4f367923f195c7466d88c8e8a86d23"},"headline":"OAB 45\u00ba Exame: veja quais quest\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de recurso na 2\u00aa fase!","datePublished":"2026-02-25T20:21:29+00:00","dateModified":"2026-02-25T20:21:33+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\/"},"wordCount":1093,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/18180029\/curso-online-oab-2a-fase-direito-administrativo.png","articleSection":["2\u00aa Fase OAB","Gabaritos OAB","\u00daltimas not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\/","url":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\/","name":"OAB 45\u00ba Exame: veja quais quest\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de recurso na 2\u00aa fase!","isPartOf":{"@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/18180029\/curso-online-oab-2a-fase-direito-administrativo.png","datePublished":"2026-02-25T20:21:29+00:00","dateModified":"2026-02-25T20:21:33+00:00","description":"Veja as quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso na 2\u00aa fase, com fundamentos para anula\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o do gabarito.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\/#primaryimage","url":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/18180029\/curso-online-oab-2a-fase-direito-administrativo.png","contentUrl":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/18180029\/curso-online-oab-2a-fase-direito-administrativo.png","width":960,"height":540,"caption":"Simulado de 2\u00aa Fase"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/oab-45o-exame-veja-quais-questoes-sao-passiveis-de-recurso-na-2a-fase\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"OAB 45\u00ba Exame: veja quais quest\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de recurso na 2\u00aa fase!"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/#website","url":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/","name":"Blog - OAB - Estrat\u00e9gia","description":"Blog OAB - Estrat\u00e9gia Concursos","publisher":{"@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/#organization","name":"Estrat\u00e9gia Concursos","url":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/06103601\/oab-icone-2.png","contentUrl":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/06103601\/oab-icone-2.png","width":900,"height":900,"caption":"Estrat\u00e9gia Concursos"},"image":{"@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/estrategiaoab\/","https:\/\/x.com\/estrategiaoab","https:\/\/www.instagram.com\/estrategiaoab\/","https:\/\/www.youtube.com\/EstrategiaOAB"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/#\/schema\/person\/9e4f367923f195c7466d88c8e8a86d23","name":"Coordena\u00e7\u00e3o","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/12164805\/estrategia-oab-coordenacao-96x96.png","url":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/12164805\/estrategia-oab-coordenacao-96x96.png","contentUrl":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/12164805\/estrategia-oab-coordenacao-96x96.png","caption":"Coordena\u00e7\u00e3o"},"description":".","url":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/author\/coordenacao\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/18180029\/curso-online-oab-2a-fase-direito-administrativo.png","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30687","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30687"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30687\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30865,"href":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30687\/revisions\/30865"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3852"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30687"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30687"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30687"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}