{"id":30756,"date":"2026-02-23T02:45:23","date_gmt":"2026-02-23T05:45:23","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=30756"},"modified":"2026-03-14T10:09:17","modified_gmt":"2026-03-14T13:09:17","slug":"teoria-da-responsabilidade-civil-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/teoria-da-responsabilidade-civil-oab\/","title":{"rendered":"Teoria da Responsabilidade Civil: Ato il\u00edcito, dano, nexo causal e as excludentes de ilicitude"},"content":{"rendered":"\n

Est\u00e1 estudando para a prova da OAB e ainda se sente inseguro quando o assunto \u00e9 teoria da responsabilidade civil? Ainda n\u00e3o domina perfeitamente os elementos da responsabilidade, bem como as causas de excludente de ilicitude? Ent\u00e3o fique ligado pois essas dicas s\u00e3o para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n

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Teoria da Responsabilidade Civil<\/strong> <\/span><\/h2>\n\n\n\n

A responsabilidade civil \u00e9 assunto que cai bastante na prova da OAB<\/mark><\/strong>, seja em primeira fase ou ainda na segunda fase, na disciplina de direito civil. <\/p>\n\n\n\n

Assim, relembrar pontos importantes sobre a teoria da responsabilidade civil poder\u00e1 te ajudar e muito a alcan\u00e7ar o \u00eaxito em sua prova. <\/p>\n\n\n\n

A responsabilidade civil representa a obriga\u00e7\u00e3o legal de reparar danos (materiais ou morais) causados a terceiros por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, volunt\u00e1ria, negligente ou imprudente<\/strong>, ou ainda por atividades de risco, ou seja, aquele que cometer ato il\u00edcito. <\/p>\n\n\n\n

Seu objetivo principal \u00e9 restaurar o equil\u00edbrio anterior ao preju\u00edzo, atrav\u00e9s de indeniza\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Possui, como principais regramentos no C\u00f3digo Civil, os artigos 186 e 927. <\/p>\n\n\n\n

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IMPORTANTE ESCLARECER: <\/mark><\/strong>A responsabilidade civil pode se dar no \u00e2mbito de um contrato (responsabilidade civil contratual) <\/strong>ou ainda extracontratua<\/strong>l (a chamada tamb\u00e9m responsabilidade civil aquiliana<\/strong>).<\/p>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Diferen\u00e7a entre responsabilidade civil objetiva e responsabilidade civil subjetiva<\/strong><\/span><\/h2>\n\n\n\n

Importante ponto a se destacar ainda \u00e9 a diferen\u00e7a no tocante a responsabilidade civil objetiva e a responsabilidade civil subjetiva. <\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade civil objetiva <\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n

\u00c9 aquela em que bastam alguns dos elementos da responsabilidade civil, quais sejam, a conduta, o dano e o nexo causal para a responsabiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se analisando se houve culpa por parte do agente causador do dano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ocorre em rela\u00e7\u00f5es consumeristas (C\u00f3digo do Consumidor) e em algumas situa\u00e7\u00f5es pontuais no C\u00f3digo Civil, como a responsabilidade civil indireta prevista no Art. 932 do CC, em que os pais se responsabilizam por atos cometidos por seus filhos, enquanto estiverem sob a sua guarda). <\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade civil subjetiva<\/strong><\/span><\/h3>\n\n\n\n

Neste tipo de responsabilidade, al\u00e9m dos tr\u00eas elementos j\u00e1 apontados acima, precisar\u00e1 tamb\u00e9m do elemento culpa para a sua aferi\u00e7\u00e3o<\/strong>, em alguma de suas tr\u00eas modalidades:<\/p>\n\n\n\n