{"id":32057,"date":"2026-04-19T14:14:18","date_gmt":"2026-04-19T17:14:18","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=32057"},"modified":"2026-04-19T14:21:44","modified_gmt":"2026-04-19T17:21:44","slug":"heranca-e-testamento-para-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/heranca-e-testamento-para-oab\/","title":{"rendered":"As 5 Principais D\u00favidas Sobre Heran\u00e7a e Testamento para OAB"},"content":{"rendered":"\n

Est\u00e1 estudando para a 1\u00aa fase da prova da OAB e possui muitas d\u00favidas relacionadas \u00e0 heran\u00e7a e testamento? Reza para que n\u00e3o caia nenhuma quest\u00e3o de direito sucess\u00f3rio na sua prova, pois tem dificuldade em entender as regras de heran\u00e7a e testamento?<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, essas dicas s\u00e3o para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n

As 5 d\u00favidas mais comuns sobre sucess\u00f5es que caem na 1\u00aa fase da OAB<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Heran\u00e7a e testamento para OAB: Existe diferen\u00e7a entre mea\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a?<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Uma das d\u00favidas mais recorrentes na mat\u00e9ria de sucess\u00f5es \u00e9 a diferen\u00e7a relativa \u00e0 mea\u00e7\u00e3o e \u00e0 heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\"Heran\u00e7a<\/figure>\n\n\n\n

Para dirimir essa d\u00favida, importante que se fa\u00e7a a distin\u00e7\u00e3o entre a comunicabilidade de bens em raz\u00e3o do regime patrimonial escolhido ao se casar e a quest\u00e3o dos bens deixados em raz\u00e3o do falecimento de algu\u00e9m<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A mea\u00e7\u00e3o se refere a metade (50%) dos bens que ser\u00e3o comunic\u00e1veis ao outro c\u00f4njuge diante da dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo matrimonial com o div\u00f3rcio ou ainda no caso de \u00f3bito de qualquer um deles.<\/mark> Importante ainda apontar que referida comunicabilidade somente se observa nos regimes da comunh\u00e3o parcial de bens ou da comunh\u00e3o universal de bens.<\/p>\n\n\n\n

A ideia da lei \u00e9 que h\u00e1 presun\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7o comum na aquisi\u00e7\u00e3o dos bens na const\u00e2ncia do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel e, portanto, todos os bens adquiridos de forma onerosa no decorrer do matrim\u00f4nio ser\u00e3o repartidos entre os c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a heran\u00e7a \u00e9 bem distinta, pois representa os bens deixados pelo falecido e que foram por ele adquiridos no decorrer de sua vida<\/mark>. A heran\u00e7a, por sua vez, \u00e9 deixada para os denominados herdeiros leg\u00edtimos do falecido, os quais representam aqueles que a lei determina como os aptos a receberem e partilharem bens e d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n

Na heran\u00e7a, ocorre a transmiss\u00e3o de forma autom\u00e1tica, n\u00e3o se admitindo propriedade sem dono, pelo princ\u00edpio da Saisine<\/em>, o qual encontra respaldo no artigo 1.784 do C\u00f3digo Civil que determina que aberta a sucess\u00e3o, a heran\u00e7a ser\u00e1 transmitida, desde logo, aos herdeiros leg\u00edtimos e testament\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro ou o c\u00f4njuge ou companheiro sobrevivente (vi\u00favo), em regra, ao receberem a sua mea\u00e7\u00e3o, n\u00e3o receber\u00e3o heran\u00e7a, exceto se o falecido tenha deixados bens particulares ou adquiridos a t\u00edtulo gratuito, situa\u00e7\u00e3o na qual, no regime da comunh\u00e3o parcial de bens, poder\u00e1 tamb\u00e9m ser herdeiro em concorr\u00eancia com os descendentes ou ascendentes do falecido.<\/p>\n\n\n\n

Caso contr\u00e1rio, no caso de o falecido ter deixado apenas bens comuns (aqueles adquiridos na const\u00e2ncia do casamento ou da uni\u00e3o est\u00e1vel) o vi\u00favo (a) e o ex-c\u00f4njuge ou companheiro receber\u00e1 apenas a sua mea\u00e7\u00e3o. Por isso, a regra geral: “quem herda n\u00e3o meia e quem meia n\u00e3o herda”<\/em><\/strong>, \u00e9 t\u00e3o valiosa para voc\u00ea levar para a sua prova!<\/p>\n\n\n\n

Ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria \u2014 quem tem prefer\u00eancia em receber?<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Seguindo o tema sobre heran\u00e7a e testamento para prova da OAB, vejamos sobre a ordem de prefer\u00eancia entre os herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

Ao atribuir a destina\u00e7\u00e3o dos bens deixados por heran\u00e7a aos herdeiros leg\u00edtimos, o C\u00f3digo Civil atribui uma ordem no recebimento, levando em considera\u00e7\u00e3o graus de afetividade entre a pessoa falecida e seus familiares.<\/p>\n\n\n\n

O herdeiro leg\u00edtimo \u00e9 a pessoa indicada na lei como sucessor nos casos de sucess\u00e3o legal, a quem se transmite a totalidade ou quota-parte da heran\u00e7a. Os herdeiros leg\u00edtimos, por sua vez, s\u00e3o divididos em:<\/p>\n\n\n\n

1. Herdeiros leg\u00edtimos necess\u00e1rios<\/em>: <\/strong>o parente e o c\u00f4njuge com direito a uma quota-parte da heran\u00e7a, da qual n\u00e3o pode ser privado. S\u00e3o os descendentes, os ascendentes e o c\u00f4njuge sobrevivente! A parte que lhes \u00e9 reservada pela lei e que constitui a metade dos bens do falecido – \u00c9 a leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

2. Herdeiros leg\u00edtimos facultativos<\/strong><\/em>:<\/em><\/strong> herda na falta de herdeiros necess\u00e1rios e representam os parentes colaterais: irm\u00e3os (2\u00ba grau), sobrinhos (3\u00ba grau), tios (3\u00ba grau) e primos (4\u00ba grau).<\/p>\n\n\n\n

Assim, diante da exist\u00eancia desses herdeiros, a lei imp\u00f5e a seguinte ordem no recebimento da heran\u00e7a, conforme determinado pelo artigo 1.829 do C\u00f3digo Civil: <\/p>\n\n\n\n

\n

A sucess\u00e3o leg\u00edtima ser\u00e1 deferida na ordem seguinte:<\/em><\/p>\n\n\n\n

a) aos descendentes, em concorr\u00eancia com o c\u00f4njuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunh\u00e3o universal, ou no da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens (art. 1.640, par\u00e1grafo \u00fanico); ou se, no regime da comunh\u00e3o parcial, o autor da heran\u00e7a n\u00e3o houver deixado bens particulares;<\/em><\/p>\n\n\n\n

b) aos ascendentes, em concorr\u00eancia com o c\u00f4njuge;<\/em><\/p>\n\n\n\n

c) ao c\u00f4njuge sobrevivente;<\/em><\/p>\n\n\n\n

d) aos colaterais<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Importante mencionar que \u00e9 uma ordem excludente e somente na falta de qualquer um \u00e9 que se poder\u00e1 passar a ordem seguinte.<\/p>\n\n\n\n

Heran\u00e7a e testamento para OAB: quais as situa\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o da sucess\u00e3o?<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Existem algumas situa\u00e7\u00f5es que a pr\u00f3pria lei pontua como pass\u00edveis de exclus\u00e3o da sucess\u00e3o, tais como a exclus\u00e3o por indignidade e a exclus\u00e3o por deserda\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A exclus\u00e3o por indignidade se encontra respaldada no artigo 1.814 do C\u00f3digo Civil, trazendo como causas aquelas em que os herdeiros ou legat\u00e1rios tiverem sido autores, co-autores ou part\u00edcipes de homic\u00eddio doloso ou de tentativa contra o falecido, seu c\u00f4njuge, companheiro, ascendente ou descendente<\/strong>. \u00c9 a hip\u00f3tese mais grave.<\/p>\n\n\n\n

Ou, ainda, quando houverem acusado caluniosamente em ju\u00edzo o falecido ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu c\u00f4njuge, ou companheiro.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os casos de deserda\u00e7\u00e3o, elencados nos artigos 1.962 e 1.963 do C\u00f3digo Civil, al\u00e9m dos casos de indignidade, ainda poder\u00e3o servir como causa de algu\u00e9m deserdar um herdeiro necess\u00e1rios as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

a) ofensa f\u00edsica;<\/p>\n\n\n\n

b) inj\u00faria grave;<\/p>\n\n\n\n

c) rela\u00e7\u00f5es il\u00edcitas com a madrasta ou com o padrasto;<\/p>\n\n\n\n

d) desamparo do ascendente em aliena\u00e7\u00e3o mental ou grave enfermidade.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, ainda, a possibilidade de deserda\u00e7\u00e3o de ascendente por descendente, nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n

a) ofensa f\u00edsica;<\/p>\n\n\n\n

b) inj\u00faria grave;<\/p>\n\n\n\n

c) rela\u00e7\u00f5es il\u00edcitas com a mulher ou companheira do filho, ou a do neto, ou com o marido, ou companheiro da filha ou o da neta;<\/p>\n\n\n\n

d) desamparo do filho ou neto com defici\u00eancia mental ou grave enfermidade.<\/p>\n\n\n\n

Sucess\u00f5es para OAB: Posso testar sobre 100% do meu patrim\u00f4nio?<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Pergunta cl\u00e1ssica na prova da OAB \u00e9 aquela relacionada a possibilidade ou n\u00e3o de se testar sobre 100% do patrim\u00f4nio e a resposta \u00e9: depende! N\u00e3o se pode, no Brasil, testar sobre 100% de seus bens, apenas sobre metade deles (50%), em havendo herdeiros necess\u00e1rios<\/mark>.<\/p>\n\n\n\n

Explicando:<\/mark><\/em><\/strong> o herdeiro leg\u00edtimo necess\u00e1rio \u00e9 o parente e o c\u00f4njuge com direito a uma quota-parte da heran\u00e7a, da qual n\u00e3o pode ser privado (descendentes, os ascendentes e o c\u00f4njuge sobrevivente), pois a lei atribui a eles obrigatoriamente a metade dos bens do falecido, a denominada leg\u00edtima.<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente a exist\u00eancia de tais herdeiros que impede que o testador possa testar sobre 100% do seu patrim\u00f4nio, pois dever\u00e1 respeitar a leg\u00edtima (a metade dos bens destinados legalmente aos herdeiros necess\u00e1rios).<\/p>\n\n\n\n

Assim, a heran\u00e7a passa a ser composta da seguinte forma: a) parte indispon\u00edvel \u2013 a leg\u00edtima (50%), destinado obrigatoriamente aos herdeiros necess\u00e1rios e b) parte dispon\u00edvel (50%), em que se pode dispor livremente. Contudo, caso inexistam herdeiros necess\u00e1rios, somente nessa situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se realizar um testamento sobre 100% do patrim\u00f4nio.<\/mark><\/p>\n\n\n\n

Resumindo: HAVENDO HERDEIROS NECESS\u00c1RIOS \u2013 TESTAMENTO APENAS SOBRE 50% (os outros 50% s\u00e3o a leg\u00edtima) \u2260 N\u00c3O HAVENDO HERDEIROS NECESS\u00c1RIOS – TESTAMENTO SOBRE 100% (posso afastar os colaterais)<\/p>\n\n\n\n

Precisa ter plena capacidade civil para fazer um testamento?<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Essa \u00e9 um ponto muito importante relacionado ao tema de sucess\u00f5es para a prova da OAB.<\/p>\n\n\n\n

A resposta \u00e0 pergunta t\u00edtulo \u00e9 negativa, pois, no Brasil, pode testar a pessoa a partir dos 16 anos, ou seja, mesmo n\u00e3o completando a sua capacidade civil plena pela maioridade aos 18 anos, ainda assim, poder\u00e1 realizar o seu testamento.<\/p>\n\n\n\n

Lembrando que as pessoas entre 16 e 18 anos s\u00e3o consideradas relativamente incapazes pelo artigo 4\u00ba do C\u00f3digo Civil, raz\u00e3o pela qual atos que eventualmente celebrem dever\u00e3o ser devidamente assistidos por seus representantes legais (genitores ou tutores), sob pena do ato ou do neg\u00f3cio jur\u00eddico ser consider\u00e1vel anul\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, a realiza\u00e7\u00e3o do testamento \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o a essa regra, podendo a pessoa entre 16 anos e 18 anos celebrar tal ato sem a devidamente assist\u00eancia<\/mark>, consoante determina o artigo 1.860, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil, que traz a plena capacidade para testar para essas pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Resumo sobre sucess\u00f5es para OAB<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Dominar alguns pontos relativos \u00e0 mat\u00e9ria de sucess\u00f5es, notadamente a distin\u00e7\u00e3o entre mea\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a, a ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria, a exclus\u00e3o na sucess\u00e3o e ainda algumas quest\u00f5es relacionadas ao testamento, todos assuntos com grande incid\u00eancia na prova da OAB, pode te ajudar a minimizar a ansiedade na prova, pois j\u00e1 sabe o que lhe aguarda.<\/p>\n\n\n\n

Espero que essas dicas te auxiliem para o bom desempenho na prova da OAB!<\/p>\n\n\n\n

Um grande abra\u00e7o e uma boa prova,<\/p>\n\n\n\n

Profa. Ver\u00f4nica Tagliari<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Quer saber tudo sobre o Exame de Ordem<\/a>?
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Prova de 2\u00aa Fase da OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n

Prova de 1\u00aa Fase da OAB<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Est\u00e1 estudando para a 1\u00aa fase da prova da OAB e possui muitas d\u00favidas relacionadas \u00e0 heran\u00e7a e…\n","protected":false},"author":119,"featured_media":19840,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[30,1],"tags":[197,172,175,555,554],"class_list":{"0":"post-32057","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-1a-fase-oab","8":"category-carreira","9":"tag-1a-fase-oab","10":"tag-direito-das-sucessoes","11":"tag-heranca","12":"tag-meacao","13":"tag-testamento"},"acf":[],"yoast_head":"\nHeran\u00e7a e Testamento para OAB: Os 5 Temas Mais Cobrados<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Conhe\u00e7a os principais pontos sobre heran\u00e7a, testamento e mea\u00e7\u00e3o e fique 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