{"id":33340,"date":"2026-08-28T14:49:22","date_gmt":"2026-08-28T17:49:22","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=33340"},"modified":"2026-08-28T14:49:26","modified_gmt":"2026-08-28T17:49:26","slug":"5-cuidados-com-o-uso-de-ia-na-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/5-cuidados-com-o-uso-de-ia-na-advocacia\/","title":{"rendered":"5 Cuidados com o uso de IA na advocacia antes de protocolar uma peti\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O uso de IA na advocacia exige cuidados antes de protocolar uma peti\u00e7\u00e3o. Veja o que verificar para evitar riscos \u00e9ticos e disciplinares.<\/p>\n\n\n\n

\"Uso<\/figure>\n\n\n\n

O uso de IA pode ajudar na reda\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o assume a responsabilidade pelo processo<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A crescente ado\u00e7\u00e3o da IA na advocacia trouxe moderniza\u00e7\u00e3o<\/strong> e novas possibilidades para a rotina profissional. Ao mesmo tempo, trouxe desafios importantes, entre eles os riscos relacionados ao tratamento de dados sens\u00edveis e os erros que podem ser cometidos pelas pr\u00f3prias ferramentas.<\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, a OAB, o CNJ e diversos tribunais brasileiros v\u00eam estabelecendo regras <\/strong>para promover o uso seguro e respons\u00e1vel da intelig\u00eancia artificial<\/strong>, em conformidade com os deveres profissionais da advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00f5es judiciais recentes mostram que o uso inadequado dessas ferramentas pode trazer s\u00e9rias consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 casos em que foram aplicadas multas por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/strong> \u00e0 advogados que protocolaram peti\u00e7\u00f5es com informa\u00e7\u00f5es incorretas em processos judiciais. Em algumas dessas a\u00e7\u00f5es, foram citados precedentes judiciais fict\u00edcios e leis inexistentes, geradas ou reproduzidas sem a devida confer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A intelig\u00eancia artificial pode ser uma importante ferramenta de apoio na reda\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es, contribuindo para a organiza\u00e7\u00e3o de ideias e para a elabora\u00e7\u00e3o de textos. Isso, por\u00e9m, n\u00e3o transfere \u00e0 ferramenta a responsabilidade pelo conte\u00fado produzido<\/strong>. A an\u00e1lise, a revis\u00e3o e a responsabilidade pelos eventuais erros continuam sendo do advogado.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, destacamos cinco cuidados importantes que devem ser adotados antes de protocolar uma peti\u00e7\u00e3o redigida com o uso de IA na advocacia.<\/p>\n\n\n\n

1. Verifique a veracidade de jurisprud\u00eancia, lei e doutrina utilizadas pela IA<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Um dos principais cuidados ao utilizar intelig\u00eancia artificial para auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o de uma peti\u00e7\u00e3o \u00e9 conferir todas as refer\u00eancias jur\u00eddicas apresentadas pela ferramenta.<\/p>\n\n\n\n

A Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2024 do Conselho Federal da OAB<\/a> chama aten\u00e7\u00e3o para esse ponto. Em seu item 3.2, estabelece que deve haver \u201cespecial aten\u00e7\u00e3o\u201d ao levantamento de doutrina e jurisprud\u00eancia realizado com o aux\u00edlio de IA generativa, destacando que o advogado deve observar os deveres previstos no art. 77 do C\u00f3digo de Processo Civil, especialmente quanto \u00e0 veracidade das informa\u00e7\u00f5es apresentadas em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que n\u00e3o basta copiar para a peti\u00e7\u00e3o a jurisprud\u00eancia, a doutrina ou os dispositivos legais indicados pela ferramenta. \u00c9 necess\u00e1rio verificar <\/strong>se a decis\u00e3o realmente existe, se foi proferida pelo tribunal indicado, se o trecho citado corresponde ao conte\u00fado do julgado e se o entendimento continua aplic\u00e1vel ao caso.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo cuidado deve ser adotado com a legisla\u00e7\u00e3o. A IA pode apresentar um artigo de lei incorreto, citar uma norma revogada ou atribuir a determinado dispositivo um conte\u00fado que ele n\u00e3o possui.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, toda refer\u00eancia jur\u00eddica fornecida pela ferramenta deve ser tratada como um ponto de partida <\/strong>para a pesquisa, e n\u00e3o como uma fonte que dispensa a confer\u00eancia do advogado.<\/p>\n\n\n\n

2. Preserve o sigilo profissional e os dados do cliente<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Manter a confidencialidade <\/strong>dos dados do cliente \u00e9 responsabilidade do advogado, e o uso da IA na advocacia passa necessariamente pela observa\u00e7\u00e3o da LGPD (Lei n\u00ba 13.709\/2018).<\/a><\/p>\n\n\n\n

Cabe ao profissional ser diligente na escolha do sistema de IA, verificando se a ferramenta protege as informa\u00e7\u00f5es inseridas e se n\u00e3o utiliza os dados fornecidos para treinamento de seus modelos.<\/p>\n\n\n\n

O cuidado deve ser ainda maior em processos que tramitam em segredo de justi\u00e7a<\/strong> ou que envolvam informa\u00e7\u00f5es sigilosas. Sempre que poss\u00edvel, o advogado deve evitar inserir dados desnecess\u00e1rios para a tarefa e adotar medidas que reduzam a exposi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es capazes de identificar as partes.<\/p>\n\n\n\n

3. Confira se os fatos est\u00e3o corretos<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Ao fornecer \u00e0 IA os fatos de uma a\u00e7\u00e3o, podem ocorrer interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas<\/strong> ou at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram fornecidas. A ferramenta pode, por exemplo, confundir as partes do processo ou atribuir ao cliente uma informa\u00e7\u00e3o que pertence \u00e0 parte contr\u00e1ria. Tamb\u00e9m pode alterar a sequ\u00eancia dos acontecimentos narrados.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, antes de utilizar o texto produzido, o advogado deve conferir<\/strong> cuidadosamente nomes das partes, datas e valores. A ordem cronol\u00f3gica dos fatos narrados merece igual aten\u00e7\u00e3o. \u00c9 indispens\u00e1vel verificar se a ferramenta compreendeu corretamente a situa\u00e7\u00e3o apresentada e se a estrat\u00e9gia processual sugerida \u00e9 compat\u00edvel com o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

O procedimento adotado merece aten\u00e7\u00e3o especial. A aplica\u00e7\u00e3o de regras pr\u00f3prias de um determinado rito em uma a\u00e7\u00e3o submetida a procedimento diverso pode comprometer a estrat\u00e9gia processual. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, isso pode causar preju\u00edzos dif\u00edceis ou at\u00e9 imposs\u00edveis de reparar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

4. Formalize o uso de IA com o cliente<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A Recomenda\u00e7\u00e3o 001\/2024 do Conselho Federal da OAB aborda o dever de transpar\u00eancia no uso de IA<\/strong> na advocacia. Pelo item 4.4 da norma, o advogado deve considerar a formaliza\u00e7\u00e3o dessa inten\u00e7\u00e3o ao cliente antes de utilizar a ferramenta.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se trata de mera boa pr\u00e1tica. \u00c9 orienta\u00e7\u00e3o uma orienta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o que regula a profiss\u00e3o, e seu descumprimento pode configurar risco disciplinar. O ideal \u00e9 que a comunica\u00e7\u00e3o seja feita por escrito, informando a finalidade do uso, os limites da ferramenta e as medidas de seguran\u00e7a adotadas.<\/p>\n\n\n\n

Uma forma pr\u00e1tica de cumprir essa exig\u00eancia \u00e9 incluir uma cl\u00e1usula espec\u00edfica no contrato de honor\u00e1rios<\/strong>, prevendo o uso de IA como apoio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A cl\u00e1usula deve refor\u00e7ar que a responsabilidade t\u00e9cnica e \u00e9tica pelos atos praticados permanece integralmente com o advogado.<\/p>\n\n\n\n

5. Revise integralmente o conte\u00fado antes de assinar e protocolar<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A revis\u00e3o humana \u00e9 uma exig\u00eancia \u00e9tica inegoci\u00e1vel<\/strong>. Os atos praticados pelo advogado, seja qual for a ferramenta utilizada, s\u00e3o de sua responsabilidade pessoal e indeleg\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Todo o conte\u00fado deve ser revisado minuciosamente antes de ser assinado e protocolado. Independentemente de se tratar de um parecer jur\u00eddico, um contrato ou um recurso extraordin\u00e1rio, a revis\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel e deve ser feita pelo advogado que assina o documento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante verificar se foram mencionados documentos que n\u00e3o existem nos autos, se os pedidos e requerimentos foram formulados corretamente e se existem contradi\u00e7\u00f5es entre os t\u00f3picos. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio conferir se o conte\u00fado produzido pela ferramenta corresponde efetivamente aos fatos e \u00e0 estrat\u00e9gia jur\u00eddica adotada para o caso.<\/p>\n\n\n\n

IA na advocacia: uma aliada, n\u00e3o uma substituta do advogado<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O uso de IA na advocacia deve ser visto como ferramenta de apoio<\/strong>. Cabe ao advogado tomar as decis\u00f5es e escolher a estrat\u00e9gia processual mais adequada ao caso. O uso indiscriminado, sem observa\u00e7\u00e3o das regras e sem revis\u00e3o, coloca o advogado em risco.<\/p>\n\n\n\n

O ganho de tempo proporcionado pela tecnologia n\u00e3o elimina os cuidados que fazem parte da atua\u00e7\u00e3o profissional. Quanto maior a participa\u00e7\u00e3o da IA na elabora\u00e7\u00e3o de uma pe\u00e7a, maior deve ser a aten\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 confer\u00eancia do conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Os cinco cuidados apresentados neste artigo, verifica\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o dos dados do cliente, confer\u00eancia dos fatos e do procedimento, formaliza\u00e7\u00e3o com o cliente e revis\u00e3o integral do conte\u00fado, contribuem para que a IA na advocacia seja utilizada de forma segura, \u00e9tica e compat\u00edvel com os deveres profissionais.<\/p>\n\n\n\n

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