{"id":33572,"date":"2026-09-19T21:02:51","date_gmt":"2026-09-20T00:02:51","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=33572"},"modified":"2026-09-19T21:02:55","modified_gmt":"2026-09-20T00:02:55","slug":"publicidade-advocacia-provimento-205-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/publicidade-advocacia-provimento-205-2021\/","title":{"rendered":"Publicidade na advocacia: os limites do Provimento 205\/2021"},"content":{"rendered":"\n
\"Publicidade<\/figure>\n\n\n\n

O que a OAB permite e veda no marketing jur\u00eddico<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A publicidade na advocacia ganhou espa\u00e7o com a presen\u00e7a de escrit\u00f3rios nas redes sociais, em sites e em mecanismos de busca, tornando o marketing jur\u00eddico parte da rotina profissional.<\/p>\n\n\n\n

Basear a divulga\u00e7\u00e3o profissional apenas no que se v\u00ea no Instagram, no TikTok ou em outras redes, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 seguro: boa parte do conte\u00fado publicado por colegas de profiss\u00e3o contraria o Provimento 205\/2021<\/a>, e \u00e9 poss\u00edvel identificar infra\u00e7\u00f5es \u00e0 norma diariamente nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Divulgar o trabalho profissional n\u00e3o significa poder utilizar as mesmas estrat\u00e9gias de publicidade comuns em outras atividades. Na advocacia, a comunica\u00e7\u00e3o deve respeitar limites \u00e9ticos pr\u00f3prios da profiss\u00e3o, e conhecer esses limites evita problemas disciplinares.<\/p>\n\n\n\n

O Provimento 205\/2021 do Conselho Federal da OAB regulamentou a publicidade na advocacia<\/strong> e substituiu o antigo Provimento 94\/2000. A norma permite o marketing jur\u00eddico, desde que compat\u00edvel com o Estatuto da Advocacia, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina e as regras do pr\u00f3prio provimento.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a principal d\u00favida \u00e9 saber onde termina a divulga\u00e7\u00e3o profissional e come\u00e7a a capta\u00e7\u00e3o de clientela. A seguir, veja os principais limites do provimento e exemplos pr\u00e1ticos de redes sociais para evitar os erros mais comuns.<\/p>\n\n\n\n

1. O que o Provimento 205\/2021 permite e veda?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O ponto de partida para entender a publicidade na advocacia<\/strong> \u00e9 simples: o marketing jur\u00eddico \u00e9 permitido, mas a publicidade profissional deve ter car\u00e1ter informativo, al\u00e9m de observar discri\u00e7\u00e3o e sobriedade.<\/p>\n\n\n\n

O Provimento diferencia publicidade ativa, que alcan\u00e7a pessoas que n\u00e3o necessariamente procuraram o advogado, de publicidade passiva, direcionada a quem buscou informa\u00e7\u00f5es sobre o profissional ou autorizou previamente o recebimento do conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante entender o conceito de capta\u00e7\u00e3o de clientela. Para o Provimento, ela ocorre quando mecanismos de marketing s\u00e3o utilizados para angariar clientes por meio da indu\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou do est\u00edmulo ao lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo comum no Instagram ilustra bem esse limite: o advogado pode publicar um post explicando “o que \u00e9 invent\u00e1rio extrajudicial”, por exemplo. O problema aparece quando a legenda transforma esse conte\u00fado em argumento comercial, com frases como “teve um problema com heran\u00e7a? Chame no direct agora”.<\/p>\n\n\n\n

O art. 3\u00ba tamb\u00e9m pro\u00edbe condutas espec\u00edficas<\/strong>. Entre elas est\u00e3o a divulga\u00e7\u00e3o de valores de honor\u00e1rios, descontos ou formas de pagamento como estrat\u00e9gia de atra\u00e7\u00e3o de clientes; informa\u00e7\u00f5es capazes de induzir o p\u00fablico a erro; an\u00fancio de especialidade sem a correspondente comprova\u00e7\u00e3o; express\u00f5es de persuas\u00e3o, autoengrandecimento ou compara\u00e7\u00e3o; e distribui\u00e7\u00e3o indiscriminada de materiais publicit\u00e1rios em locais p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, anunciar-se como “especialista em Direito de Fam\u00edlia” exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de comprova\u00e7\u00e3o da especialidade<\/strong>. Da mesma forma, frases na bio do Instagram como “o escrit\u00f3rio que mais ganha causas na cidade” ou “somos os melhores advogados da regi\u00e3o” esbarram na veda\u00e7\u00e3o ao autoengrandecimento e \u00e0 compara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A l\u00f3gica geral \u00e9 que a publicidade apresente o profissional e seu conhecimento ao p\u00fablico, sem transformar a comunica\u00e7\u00e3o em uma oferta comercial de servi\u00e7os jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n

2. Publicidade na advocacia em redes sociais: o que pode ir ao ar<\/span><\/h2>\n\n\n\n

As redes sociais s\u00e3o compat\u00edveis com o marketing jur\u00eddico e com a publicidade na advocacia, mas cada publica\u00e7\u00e3o deve ser analisada pelo seu conte\u00fado e pela forma como \u00e9 apresentada.<\/p>\n\n\n\n

A cartilha do Conselho Federal da OAB<\/a> esclarece, por exemplo, que caixinhas de perguntas<\/strong> podem ser utilizadas para a propaga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jur\u00eddico<\/strong>. O que n\u00e3o se admite \u00e9 transformar a ferramenta em uma esp\u00e9cie de consultoria jur\u00eddica gratuita utilizada para captar clientes.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo racioc\u00ednio vale para lives<\/strong>. O advogado pode participar de transmiss\u00f5es ao vivo com finalidade educativa e informativa<\/strong>, desde que preserve a sobriedade e a discri\u00e7\u00e3o, sem transformar a transmiss\u00e3o em promo\u00e7\u00e3o pessoal ou apresenta\u00e7\u00e3o de resultados de casos concretos.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos mais importantes est\u00e1 na divulga\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o profissional. O Provimento permite<\/strong> imagens, v\u00eddeos<\/strong> e \u00e1udios relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do advogado, inclusive em audi\u00eancias e sustenta\u00e7\u00f5es orais<\/strong>, desde que n\u00e3o haja segredo de justi\u00e7a e sejam respeitados o sigilo e a dignidade profissional.<\/p>\n\n\n\n

O que n\u00e3o pode \u00e9 utilizar esse conte\u00fado para mencionar decis\u00f5es ou resultados obtidos nos processos em que atua. Na pr\u00e1tica, existe uma diferen\u00e7a importante entre estas duas publica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

\u2713<\/strong> Permitida<\/strong> “Hoje participei de uma sustenta\u00e7\u00e3o oral perante o Tribunal de Justi\u00e7a. O tema discutido foi a aplica\u00e7\u00e3o do prazo prescricional em determinada situa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

\u2717<\/strong> Vedada<\/strong>: “Mais uma sustenta\u00e7\u00e3o oral realizada com sucesso! Conseguimos reverter a decis\u00e3o e garantir uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil ao nosso cliente.”<\/p>\n\n\n\n

A segunda publica\u00e7\u00e3o associa diretamente a atua\u00e7\u00e3o profissional a um resultado concreto, transformando a experi\u00eancia em argumento de promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Provimento tamb\u00e9m pro\u00edbe promessa de resultados e a utiliza\u00e7\u00e3o de casos concretos para oferta de servi\u00e7os. Al\u00e9m disso, a publicidade n\u00e3o pode utilizar a ostenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, viagens, hospedagens ou bens de consumo como forma de promo\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n

3. An\u00fancios pagos e regras pr\u00e1ticas para o dia a dia<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A publicidade na advocacia<\/strong> n\u00e3o significa necessariamente publicidade gratuita. O Provimento permite an\u00fancios pagos ou n\u00e3o, desde que dentro dos limites \u00e9ticos. Alguns pontos pr\u00e1ticos merecem aten\u00e7\u00e3o especial:<\/p>\n\n\n\n