{"id":33684,"date":"2026-10-02T22:58:23","date_gmt":"2026-10-03T01:58:23","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=33684"},"modified":"2026-10-02T22:58:26","modified_gmt":"2026-10-03T01:58:26","slug":"prova-emprestada-requisitos-como-pedir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-emprestada-requisitos-como-pedir\/","title":{"rendered":"Prova emprestada no processo civil: requisitos e como pedir"},"content":{"rendered":"\n
\"Prova<\/figure>\n\n\n\n

Prova emprestada permite aproveitar per\u00edcias, depoimentos e documentos de outro processo. Veja os requisitos atuais e como formular o pedido.<\/p>\n\n\n\n

A prova emprestada<\/strong> permite que o processo n\u00e3o dependa de uma prova que j\u00e1 n\u00e3o pode ser refeita. Testemunhas falecem, bens se deterioram e per\u00edcias custam caro. Nessas situa\u00e7\u00f5es, aproveitar o que j\u00e1 foi produzido em outro processo pode fazer diferen\u00e7a no resultado da instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2015, o tema tem previs\u00e3o expressa no CPC<\/a>. Mesmo assim, ainda gera d\u00favidas na pr\u00e1tica, principalmente sobre os requisitos exigidos e o momento adequado para fazer o pedido.<\/p>\n\n\n\n

1. O que \u00e9 prova emprestada no CPC\/2015<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Prova emprestada<\/strong> \u00e9 aquela produzida em outro processo e trazida, por certid\u00e3o ou c\u00f3pia, para os autos de uma nova causa. No novo processo, ela ingressa sob a forma documental<\/strong>, ainda que na origem tenha sido um depoimento ou uma per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer meio de prova pode ser aproveitado: documentos, prova testemunhal, confiss\u00f5es, per\u00edcias e depoimentos pessoais. O fundamento est\u00e1 nos princ\u00edpios da economia processual<\/strong> e da celeridade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O CPC\/2015 trata do tema no art. 372:<\/p>\n\n\n\n

“O juiz poder\u00e1 admitir a utiliza\u00e7\u00e3o de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contradit\u00f3rio.”<\/p>\n\n\n\n

A express\u00e3o “prova emprestada”, ali\u00e1s, n\u00e3o aparece no texto legal. O nome vem da doutrina, enquanto o fundamento normativo est\u00e1 no art. 372.<\/p>\n\n\n\n

2. Requisitos da prova emprestada segundo o art. 372<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O art. 372 do CPC admite a utiliza\u00e7\u00e3o da prova emprestada e imp\u00f5e uma \u00fanica exig\u00eancia<\/strong>: a observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio<\/strong>. Esse \u00e9 o entendimento da Terceira Turma do STJ no REsp 2.123.052\/MT<\/strong>, de relatoria da Min. Nancy Andrighi, julgado em 14\/5\/2024.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, como o contradit\u00f3rio \u00e9 o \u00fanico requisito previsto, a lei n\u00e3o exige identidade de partes<\/strong> entre os processos. Nesse ponto, a decis\u00e3o retomou precedente da Corte Especial do STJ (EREsp 617.428\/SP).<\/p>\n\n\n\n

O STJ tamb\u00e9m destacou as vantagens da prova emprestada<\/strong>. Ela evita repetir provas de id\u00eantico conte\u00fado, que costumam ser lentas e caras, sobretudo as per\u00edcias<\/strong>. Com isso, o processo alcan\u00e7a o mesmo resultado \u00fatil em menor tempo.<\/p>\n\n\n\n

Como qualquer meio de prova, por\u00e9m, a prova emprestada precisa ser pertinente<\/strong> aos fatos discutidos na nova demanda. Uma per\u00edcia sobre fatos sem rela\u00e7\u00e3o com o caso dificilmente contribuir\u00e1 para o convencimento do juiz.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo pr\u00e1tico vem do direito previdenci\u00e1rio<\/strong>. Em uma a\u00e7\u00e3o de reconhecimento de tempo rural, um segurado obteve a oitiva de testemunhas. Os depoimentos confirmaram o trabalho da fam\u00edlia no campo, em regime de economia familiar. Anos depois, o irm\u00e3o desse segurado aju\u00edza a\u00e7\u00e3o com o mesmo objetivo, mas uma das testemunhas j\u00e1 faleceu. Os depoimentos colhidos no processo do irm\u00e3o podem, ent\u00e3o, ser trazidos como prova emprestada.<\/p>\n\n\n\n

For\u00e7a probante e valora\u00e7\u00e3o pelo juiz<\/span><\/h3>\n\n\n\n

O art. 372 utiliza o verbo “poder\u00e1”<\/strong>: o juiz n\u00e3o \u00e9 obrigado a admitir a prova emprestada nem a atribuir a ela determinado peso. Cabe a ele definir o valor que considerar adequado<\/strong> no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n

Alguns fatores costumam aumentar o peso da prova emprestada. \u00c9 o caso da participa\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria na produ\u00e7\u00e3o da prova e da semelhan\u00e7a entre os fatos dos dois processos. Tamb\u00e9m pesa a favor o fato de a prova ter sido colhida por juiz competente.<\/p>\n\n\n\n

Esses fatores n\u00e3o s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de admissibilidade, mas funcionam como argumentos relevantes<\/strong> e merecem destaque no pedido.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos irm\u00e3os, o INSS figurou como r\u00e9u nos dois processos e participou da colheita dos depoimentos. Os fatos tamb\u00e9m s\u00e3o os mesmos: o trabalho rural do grupo familiar no mesmo per\u00edodo. Por isso, os depoimentos tendem a ter peso consider\u00e1vel na nova a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

3. Contradit\u00f3rio na prova emprestada<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O art. 372 condiciona a utiliza\u00e7\u00e3o da prova emprestada \u00e0 express\u00e3o “observado o contradit\u00f3rio”<\/strong>. Esse contradit\u00f3rio \u00e9 exercido no processo atual<\/strong>, e n\u00e3o necessariamente no momento em que a prova foi produzida.<\/p>\n\n\n\n

No REsp 2.123.052\/MT, o STJ entendeu que a identidade apenas parcial de partes<\/strong> n\u00e3o impede o aproveitamento da prova. Tamb\u00e9m afastou o cerceamento de defesa<\/strong> quando a parte teve oportunidade de se insurgir contra a prova e n\u00e3o houve preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o tribunal, a anula\u00e7\u00e3o de atos processuais exige demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo<\/strong>. Na pr\u00e1tica, quem pretende impugnar a prova emprestada precisa ir al\u00e9m da simples alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o participou do processo de origem.<\/p>\n\n\n\n

Nos termos do art. 436 do CPC, a parte intimada sobre o documento pode:<\/p>\n\n\n\n