{"id":33901,"date":"2026-10-22T18:12:16","date_gmt":"2026-10-22T21:12:16","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=33901"},"modified":"2026-10-22T18:12:20","modified_gmt":"2026-10-22T21:12:20","slug":"riscos-psicossociais-nr-1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/riscos-psicossociais-nr-1\/","title":{"rendered":"Riscos psicossociais na NR-1: o papel da advocacia na orienta\u00e7\u00e3o de pequenas empresas"},"content":{"rendered":"\n
\"riscos<\/figure>\n\n\n\n

Os Riscos psicossociais na NR-1<\/strong> \u00e9 um tema que alcan\u00e7a empresas de todos os setores desde 26\/05\/2026, data de vig\u00eancia do novo texto do cap\u00edtulo 1.5. Contudo, o STF suspendeu a efic\u00e1cia punitiva de itens da norma, e a suspens\u00e3o levanta d\u00favidas sobre a urg\u00eancia da adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado que atende pequenas empresas<\/strong>, a resposta \u00e9 pr\u00e1tica. A suspens\u00e3o das multas n\u00e3o revoga a norma, e eventual lit\u00edgio tende a exigir prova documental<\/strong>. Por isso, cabe orientar o cliente a contratar respons\u00e1vel qualificado e conferir os documentos produzidos.<\/p>\n\n\n\n

Este artigo apresenta o que a norma prev\u00ea e o alcance da decis\u00e3o do STF. Em seguida, trata das obriga\u00e7\u00f5es das pequenas empresas e do papel do advogado nessa orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

1. O que mudou na NR-1 sobre riscos psicossociais<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A Portaria n\u00ba 1.419\/2024<\/a> do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu os fatores de risco psicossociais<\/strong> no gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). O item 1.5.3.1.4 da NR-1<\/a> trata dessa abrang\u00eancia. J\u00e1 o item 1.5.3.2.1 determina que a organiza\u00e7\u00e3o considere as condi\u00e7\u00f5es de trabalho nos termos da NR-17, incluindo esses fatores.<\/p>\n\n\n\n

O foco recai sobre a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong>, e n\u00e3o sobre o diagn\u00f3stico individual do empregado. O Manual do GRO, do MTE, cita tr\u00eas exemplos: sobrecarga por excesso de demandas, ass\u00e9dio de qualquer natureza e falta de suporte no trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica peri\u00f3dica n\u00e3o substitui a identifica\u00e7\u00e3o de perigos e a avalia\u00e7\u00e3o de riscos, segundo o MTE. Os dois instrumentos t\u00eam objetos distintos. Assim, a empresa precisa analisar a forma como organiza o trabalho. Metas, jornadas, rela\u00e7\u00f5es de chefia e canais de comunica\u00e7\u00e3o, por exemplo, podem integrar essa an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n

A vig\u00eancia do novo texto, fixada pela Portaria MTE n\u00ba 765\/2025, teve in\u00edcio em 26\/05\/2026. Al\u00e9m disso, o MTE previu 90 dias de fiscaliza\u00e7\u00e3o inicialmente orientativa, per\u00edodo j\u00e1 encerrado.<\/p>\n\n\n\n

2. Riscos psicossociais na NR-1: o que o STF suspendeu<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Na ADPF 1316<\/a><\/strong>, o Ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a determinou a suspens\u00e3o cautelar da efic\u00e1cia punitiva de itens da NR-1 sobre o tema. O Plen\u00e1rio referendou a medida. As ADPFs 1.333 e 1.340 discutem a mesma controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n

Em despacho de 24\/09\/2026<\/strong>, o relator deferiu a prorroga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o cautelar por mais 90 dias. A medida alcan\u00e7a a efic\u00e1cia punitiva<\/strong> dos itens 1.5.3.1.4, 1.5.3.2.1, 1.5.4.4.2.1, 1.5.4.4.2.2 e 1.5.4.4.5.3 da NR-1, na reda\u00e7\u00e3o da Portaria 1.419\/2024.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os itens continuam em vigor, mas n\u00e3o podem embasar a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es. O objetivo \u00e9 permitir a continuidade das tratativas conciliat\u00f3rias no N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (Nusol) do STF.<\/p>\n\n\n\n

O alcance da decis\u00e3o merece aten\u00e7\u00e3o. A suspens\u00e3o n\u00e3o revoga a norma nem o dever de gerenciar os riscos, pois atinge apenas a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a responsabilidade civil e trabalhista do empregador por eventual adoecimento n\u00e3o depende da aplica\u00e7\u00e3o de multa administrativa. O cen\u00e1rio, contudo, pode mudar conforme o resultado da concilia\u00e7\u00e3o, e a ADPF 1316 merece acompanhamento. Enquanto isso, a empresa que se adequa reduz a exposi\u00e7\u00e3o<\/strong> a uma poss\u00edvel retomada das san\u00e7\u00f5es e aos riscos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

3. Pequenas empresas: obriga\u00e7\u00f5es que permanecem<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O MEI<\/strong> est\u00e1 dispensado de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme o item 1.8.1 da NR-1. J\u00e1 as microempresas e empresas de pequeno porte<\/strong> de graus de risco 1 e 2 podem ser dispensadas do PGR.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, o levantamento preliminar de perigos n\u00e3o pode identificar exposi\u00e7\u00f5es ocupacionais a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos. Al\u00e9m disso, a empresa precisa declarar as informa\u00e7\u00f5es digitais exigidas (item 1.8.4 da NR-1).<\/p>\n\n\n\n

Contudo, o item 1.8.5 da NR-1 esclarece que a dispensa se refere apenas ao PGR e n\u00e3o afasta as demais normas regulamentadoras. Ademais, segundo o MTE, a Avalia\u00e7\u00e3o Ergon\u00f4mica Preliminar (AEP)<\/strong> passa a ser obrigat\u00f3ria nas empresas dispensadas do PGR. O documento evidencia o processo de gest\u00e3o dos riscos.<\/p>\n\n\n\n

As empresas sujeitas ao PGR mant\u00eam o invent\u00e1rio de riscos, o plano de a\u00e7\u00e3o e o documento com os crit\u00e9rios adotados no GRO. Al\u00e9m disso, a avalia\u00e7\u00e3o deve ser revista ao menos a cada dois anos<\/strong> (item 1.5.4.4.6 da NR-1). A empresa deve manter o hist\u00f3rico do invent\u00e1rio por, no m\u00ednimo, 20 anos<\/strong> (item 1.5.7.3.3.1 da NR-1).<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na gest\u00e3o dos riscos psicossociais<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 exigida (item 1.5.3.3 da NR-1). Segundo o MTE, ela deve ser efetiva e cont\u00ednua, e n\u00e3o apenas formal.<\/p>\n\n\n\n

Nos grupos pequenos, o minist\u00e9rio recomenda a observa\u00e7\u00e3o da atividade e o di\u00e1logo com os trabalhadores. J\u00e1 os grupos focais, discuss\u00f5es coletivas conduzidas com os trabalhadores, servem apenas como recurso complementar. Exigem cuidado, pois o anonimato \u00e9 dif\u00edcil de assegurar em equipes reduzidas.<\/p>\n\n\n\n

4. Consultoria preventiva: como orientar o cliente e conferir a documenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A NR-1 n\u00e3o exige categoria profissional exclusiva para o gerenciamento dos riscos psicossociais. Segundo o MTE, a organiza\u00e7\u00e3o define os meios e designa respons\u00e1vel com conhecimento t\u00e9cnico adequado<\/strong>, e a equipe pode ser multiprofissional. N\u00e3o h\u00e1 ferramenta obrigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, cabe ao advogado orientar o cliente a procurar respons\u00e1vel qualificado<\/strong> para a avalia\u00e7\u00e3o e para a elabora\u00e7\u00e3o dos documentos. Podem atuar, por exemplo, profissionais de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, de ergonomia e de psicologia organizacional, isoladamente ou em equipe. A avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da advocacia.<\/p>\n\n\n\n

O uso de question\u00e1rios<\/strong> exige cautela. O MTE esclarece que os question\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios e que, isoladamente, n\u00e3o comprovam a gest\u00e3o dos riscos. Os resultados devem ser integrados \u00e0 AEP ou ao invent\u00e1rio de riscos.<\/p>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o do profissional tamb\u00e9m merece cuidado. O contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os deve definir o escopo da avalia\u00e7\u00e3o<\/strong>, os documentos a entregar e os prazos. Al\u00e9m disso, conv\u00e9m prever a entrega de relat\u00f3rio datado e assinado e a guarda dos registros pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

O que conferir na documenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o, o advogado pode analisar a documenta\u00e7\u00e3o<\/strong>. Os principais pontos de confer\u00eancia s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n