{"id":34022,"date":"2026-10-29T18:08:09","date_gmt":"2026-10-29T21:08:09","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=34022"},"modified":"2026-10-29T18:08:12","modified_gmt":"2026-10-29T21:08:12","slug":"procuracao-ad-judicia-poderes-especiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/procuracao-ad-judicia-poderes-especiais\/","title":{"rendered":"Procura\u00e7\u00e3o ad judicia: os poderes especiais que n\u00e3o podem faltar"},"content":{"rendered":"\n
\"procura\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

A procura\u00e7\u00e3o ad judicia<\/strong> \u00e9 um dos primeiros documentos que o jovem advogado prepara no atendimento ao cliente. Justamente por isso, muitos a montam no autom\u00e1tico, a partir de um modelo antigo que circula de escrit\u00f3rio em escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

O problema costuma aparecer no meio do processo. Na audi\u00eancia, surge uma boa proposta de acordo, mas o instrumento n\u00e3o traz o poder de transigir<\/strong>. Meses depois, o ju\u00edzo expede o alvar\u00e1, e falta o poder de receber e dar quita\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O art. 105 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a><\/strong> responde a boa parte dessas d\u00favidas. O dispositivo separa os poderes gerais para o foro daqueles que dependem de cl\u00e1usula espec\u00edfica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, o texto explica o alcance da cl\u00e1usula geral e os poderes especiais um a um. Os riscos do poder de receber cita\u00e7\u00e3o ganham aten\u00e7\u00e3o especial. Depois, o texto trata da declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia, dos requisitos formais e dos erros mais comuns nos modelos prontos.<\/p>\n\n\n\n

1. O que a procura\u00e7\u00e3o ad judicia autoriza com a cl\u00e1usula geral<\/span><\/h2>\n\n\n\n

A procura\u00e7\u00e3o geral para o foro<\/strong> \u00e9 o instrumento que habilita o advogado a atuar em ju\u00edzo em nome do cliente. Segundo o caput<\/em> do art. 105 do CPC, ela pode ser outorgada por instrumento p\u00fablico ou particular, desde que assinado pela parte.<\/p>\n\n\n\n

Com a cl\u00e1usula geral da procura\u00e7\u00e3o ad judicia, o advogado pode praticar todos os atos do processo<\/strong>. Entram aqui a peti\u00e7\u00e3o inicial, a contesta\u00e7\u00e3o, os recursos, as manifesta\u00e7\u00f5es em geral, a participa\u00e7\u00e3o em audi\u00eancias e o recebimento de intima\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, por\u00e9m, um grupo de atos que fica de fora. Trata-se de provid\u00eancias que disp\u00f5em do direito do cliente ou que podem gerar efeitos graves para ele. Por esse motivo, a lei exige que constem de cl\u00e1usula espec\u00edfica<\/strong>, e n\u00e3o apenas da previs\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a express\u00e3o ad judicia et extra<\/em> amplia o mandato para atos fora do processo. \u00c9 o caso da atua\u00e7\u00e3o perante reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, bancos, cart\u00f3rios e \u00f3rg\u00e3os administrativos. Muitos escrit\u00f3rios usam essa forma combinada para dispensar um novo instrumento a cada provid\u00eancia extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, sem procura\u00e7\u00e3o, o advogado n\u00e3o pode postular em ju\u00edzo. A exce\u00e7\u00e3o est\u00e1 no art. 104 do CPC<\/strong>, que admite a atua\u00e7\u00e3o para evitar preclus\u00e3o, decad\u00eancia ou prescri\u00e7\u00e3o, ou para praticar ato considerado urgente.<\/p>\n\n\n\n

2. Os poderes especiais da procura\u00e7\u00e3o ad judicia no art. 105 do CPC<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio caput<\/em> do art. 105 lista os atos que a cl\u00e1usula geral n\u00e3o alcan\u00e7a. Cada um desses poderes tem uma fun\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. O quadro abaixo resume para que servem no dia a dia do processo.<\/p>\n\n\n\n

Poder especial<\/strong><\/td>Para que serve na pr\u00e1tica<\/strong><\/td><\/tr>
Receber cita\u00e7\u00e3o<\/td>Permite ao advogado receber a cita\u00e7\u00e3o em nome do cliente, e o prazo de resposta passa a correr<\/td><\/tr>
Confessar<\/td>Admitir, em nome do cliente, fato contr\u00e1rio ao interesse dele<\/td><\/tr>
Reconhecer a proced\u00eancia do pedido<\/td>Concordar com o pedido da parte contr\u00e1ria, com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito<\/td><\/tr>
Transigir<\/td>Celebrar acordo, inclusive em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
Desistir<\/td>Desistir da a\u00e7\u00e3o ou de recurso j\u00e1 interposto<\/td><\/tr>
Renunciar ao direito sobre o qual se funda a a\u00e7\u00e3o<\/td>Abrir m\u00e3o do pr\u00f3prio direito discutido, com resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito<\/td><\/tr>
Receber e dar quita\u00e7\u00e3o<\/td>Levantar valores e alvar\u00e1s e declarar o pagamento recebido<\/td><\/tr>
Firmar compromisso<\/td>Assinar compromisso arbitral e termos de compromisso, como o de inventariante<\/td><\/tr>
Assinar declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia<\/td>Declarar, em nome do cliente, que ele n\u00e3o pode arcar com as custas<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Um ponto de aten\u00e7\u00e3o est\u00e1 na diferen\u00e7a entre desistir e renunciar<\/strong>. Na desist\u00eancia, o processo termina sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, e o cliente pode propor a a\u00e7\u00e3o novamente. Na ren\u00fancia ao direito, ao contr\u00e1rio, o juiz resolve o m\u00e9rito, e o cliente perde a possibilidade de voltar a discutir aquele direito.<\/p>\n\n\n\n

Na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, o poder de transigir tem ainda outro efeito. Pelo art. 334, \u00a7 10, do CPC<\/strong>, a parte pode se fazer representar por pessoa com procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e poderes para negociar e transigir. Assim, quando h\u00e1 representante com esses poderes, a aus\u00eancia do cliente n\u00e3o leva \u00e0 multa por ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a (art. 334, \u00a7 8\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

O poder de receber cita\u00e7\u00e3o<\/strong>, por sua vez, exige cautela redobrada. Com ele, o advogado recebe a cita\u00e7\u00e3o em nome do cliente, e o prazo de resposta come\u00e7a a correr a partir desse ato.<\/p>\n\n\n\n

O perigo aparece quando a procura\u00e7\u00e3o ad judicia \u00e9 gen\u00e9rica e vale para “quaisquer a\u00e7\u00f5es”. Nesse cen\u00e1rio, o advogado pode receber a cita\u00e7\u00e3o de um processo novo, do qual nem tinha conhecimento. A cita\u00e7\u00e3o pode chegar, ainda, em nome de um cliente com quem j\u00e1 n\u00e3o mant\u00e9m contato.<\/p>\n\n\n\n

3. Declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia: o poder que mais falta nos modelos<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O poder de assinar declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica<\/strong> \u00e9 um dos mais esquecidos na procura\u00e7\u00e3o ad judicia<\/strong>. Muitos modelos trazem apenas a express\u00e3o “requerer os benef\u00edcios da gratuidade da justi\u00e7a”, o que n\u00e3o equivale ao que o art. 105 exige.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a \u00e9 sutil, mas relevante. Requerer a gratuidade<\/strong> \u00e9 um ato postulat\u00f3rio comum, que a cl\u00e1usula geral j\u00e1 permite. Assinar a declara\u00e7\u00e3o<\/strong> em nome do cliente, por outro lado, significa afirmar um fato sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira dele. Por isso, depende de cl\u00e1usula espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Esse documento tem peso no processo. Conforme o art. 99, \u00a7 3\u00ba, do CPC<\/strong>, a lei presume verdadeira a alega\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia feita por pessoa natural. Em outras palavras, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9, em regra, o ponto de partida do pedido.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, h\u00e1 dois caminhos poss\u00edveis:<\/p>\n\n\n\n