{"id":4723,"date":"2023-01-05T12:37:40","date_gmt":"2023-01-05T15:37:40","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=4723"},"modified":"2023-01-05T12:37:44","modified_gmt":"2023-01-05T15:37:44","slug":"jurisprudencia-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/jurisprudencia-oab\/","title":{"rendered":"Jurisprud\u00eancia OAB: revise jurisprud\u00eancia para a prova da OAB"},"content":{"rendered":"\n

O professor Igor Maciel (@profigormaciel), na semana intensiva de jurisprud\u00eancia para a prova da OAB<\/strong>, trouxe temas quentes para a prova de Direito Administrativo e vamos falar deles.<\/p>\n\n\n\n

Como revisar jurisprud\u00eancia para OAB?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

O objetivo da transmiss\u00e3o foi justamente ressaltar principais temas jurisprudenciais que podem ser cobrados na prova da OAB, realmente como uma revis\u00e3o para os alunos, correspondendo a cobran\u00e7a de jurisprud\u00eancia a 20% (vinte por cento) da prova toda<\/strong>. No entanto, o professor ressaltou que em Direito Administrativo n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o determinante, havendo em m\u00e9dia uma quest\u00e3o por exame.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, o conhecimento dos entendimentos dos Tribunais Superiores termina por auxiliar na resposta de outras quest\u00f5es OAB<\/a> que est\u00e3o na doutrina, porque tamb\u00e9m s\u00e3o temas tratados pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Quais julgados estudar? Mais recentes? Mais consolidados?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Esse tipo de cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 feita sobre temas julgados t\u00e3o recentemente, nem muito complexos, ou seja, dificilmente ser\u00e1 visto na primeira fase da OAB<\/a> uma quest\u00e3o cobrando julgado proferido dias antes da prova.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, pode ser dito que os julgados que t\u00eam sido cobrados s\u00e3o os mais consolidados, como s\u00famulas dos Tribunais Superiores.<\/p>\n\n\n\n

Assim, o professor elaborou o webin\u00e1rio para envolver temas realmente quentes.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, vamos come\u00e7ar a falar deles.<\/p>\n\n\n\n

I – Improbidade administrativa<\/span><\/h3>\n\n\n\n

A forma de cobran\u00e7a deste tema normalmente \u00e9 tranquila e ele \u00e9 praticamente certo numa prova OAB<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, \u00e9 importante j\u00e1 lembrarmos que a Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429\/92<\/a>) traz os artigos 9\u00ba (atos que causam enriquecimento il\u00edcito), 10 (atos que causam preju\u00edzo ao er\u00e1rio) e 11 (atos que atentam contra os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n

Assim, ainda que o sujeito n\u00e3o enrique\u00e7a ilicitamente ou n\u00e3o cause preju\u00edzo ao er\u00e1rio, poder\u00e1 responder por improbidade administrativa pelo ato que atentar contra os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

a) dolo e culpa na improbidade administrativa<\/span><\/h4>\n\n\n\n

Nesse \u00ednterim, o professor lembra que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entende que para configurar ato de improbidade do artigo 9\u00ba ou do artigo 11 \u00e9 necess\u00e1rio que seja verificado o dolo do agente. No entanto, para atos que causem preju\u00edzo ao er\u00e1rio (artigo 10) pode ser demonstrado dolo ou culpa.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o dolo mencionado n\u00e3o \u00e9 espec\u00edfico, bastando que seja demonstrado o dolo gen\u00e9rico.<\/p>\n\n\n\n

b) Quem \u00e9 agente p\u00fablico para fins de improbidade administrativa?<\/span><\/h4>\n\n\n\n

Considerando o estudo de jurisprud\u00eancia para a prova da OAB, importante saber quem \u00e9 agente p\u00fablico para fins de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, devemos lembrar que o agente que ocupa cargo em comiss\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 considerado servidor p\u00fablico e, muitas das vezes, a prova tentar\u00e1 te levar a acreditar que s\u00f3 \u00e9 servidor quem \u00e9 titular de cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a jurisprud\u00eancia do STJ afirma que o conceito do artigo 2\u00ba da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) \u00e9 amplo, tratando do agente p\u00fablico como um todo, incluindo servidor p\u00fablico, empregado p\u00fablico, aquele que exerce cargo em comiss\u00e3o, etc.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o STJ j\u00e1 concluiu, inclusive, que o not\u00e1rio, o registrador e o tabeli\u00e3o de cart\u00f3rio tamb\u00e9m s\u00e3o agentes p\u00fablicos na categoria “particulares em colabora\u00e7\u00e3o com a Administra\u00e7\u00e3o” (REsp 1186787\/MG).<\/p>\n\n\n\n

Igualmente, tamb\u00e9m os estagi\u00e1rios o s\u00e3o:<\/p>\n\n\n

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\"informa\u00e7\u00f5es
Resp 495.933-RS<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

c) Membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span><\/h4>\n\n\n\n

Outra coisa que se debateu por um tempo era se o membro do MP poderia ser considerado sujeito ativo para fins de improbidade e esse tema \u00e9 importante no estudo de jurisprud\u00eancia para a prova da OAB.<\/p>\n\n\n\n

De toda forma, a conclus\u00e3o \u00e9 a mesma, j\u00e1 que eles est\u00e3o inclusos no conceito de agente p\u00fablico, mas s\u00f3 poder\u00e3o perder o cargo se submetidos a uma senten\u00e7a transitada em julgado, que poder\u00e1 ser a senten\u00e7a da a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa (REsp 1.191.613\/MG).<\/p>\n\n\n\n

d) Terceiros<\/span><\/h4>\n\n\n\n

Terceiro, na forma do artigo 3\u00ba da LIA, \u00e9 a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que, mesmo n\u00e3o sendo agente p\u00fablico, induziu ou concorreu para a pr\u00e1tica do ato de improbidade administrativa ou dele se beneficiou direta ou indiretamente.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a quest\u00e3o que se p\u00f5e \u00e9 se este terceiro pode ser responsabilizado sozinho por ato de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, o STJ entendeu que n\u00e3o. Ent\u00e3o, devemos ficar atentos para a cobran\u00e7a desta jurisprud\u00eancia para a prova da OAB. Vejamos:<\/p>\n\n\n

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\"informa\u00e7\u00f5es
REsp 896.044-PA<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

e) Cereja do bolo<\/span><\/h4>\n\n\n\n

Neste ponto, o professor trouxe uma t\u00edpica quest\u00e3o da FGV, cobrada no XX exame da OAB:<\/p>\n\n\n

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\"quest\u00e3o
Quest\u00e3o – Administrativo – XX Exame<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Aqui devemos lembrar de que o conceito de agente p\u00fablico \u00e9 bem amplo e o diretor-presidente da construtora ir\u00e1 responder como terceiro, sendo o gabarito, portanto, a alternativa “d”.<\/p>\n\n\n\n

Do mesmo modo, a banca poderia ter cobrado se o terceiro poderia responder sozinho na a\u00e7\u00e3o de improbidade e, como j\u00e1 visto, a resposta seria “n\u00e3o”. Isto porque, necessariamente no polo passivo da demanda tamb\u00e9m deve estar o agente p\u00fablico (o gerente da empresa p\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n

II – Ocupa\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos<\/span><\/h3>\n\n\n\n

Supondo que uma fam\u00edlia humilde ocupe um terreno vazio de uma autarquia, construa seu im\u00f3vel e 30 (trinta) anos depois a autarquia pe\u00e7a a sua sa\u00edda para a constru\u00e7\u00e3o de uma escola. A fam\u00edlia ter\u00e1 que sair?<\/p>\n\n\n\n

Sim, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel adquirir o bem por usucapi\u00e3o, ainda que o bem n\u00e3o tenha tido destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, aqui, ao falarmos em bens p\u00fablicos, estamos falando do conceito do artigo 98 do C\u00f3digo Civil, que disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n

“S\u00e3o p\u00fablicos os bens do dom\u00ednio nacional pertencentes \u00e0s pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico interno; todos os outros s\u00e3o particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, voltando ao caso da fam\u00edlia, a autarquia \u00e9 pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico. Portanto, os bens s\u00e3o p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n

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\"quadro
Pessoas Jur\u00eddicas de Direito P\u00fablico<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

a) Caracter\u00edsticas dos bens p\u00fablicos<\/span><\/h4>\n\n\n\n