{"id":5614,"date":"2023-02-17T17:20:30","date_gmt":"2023-02-17T20:20:30","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=5614"},"modified":"2025-01-09T13:38:25","modified_gmt":"2025-01-09T16:38:25","slug":"nocoes-direito-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/nocoes-direito-constitucional\/","title":{"rendered":"Confira as no\u00e7\u00f5es de Direito Constitucional para OAB"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, tudo bem com voc\u00ea? Voc\u00ea est\u00e1 estudando para OAB? Se sim, esse artigo \u00e9 para voc\u00ea, hoje iremos falar sobre No\u00e7\u00f5es de Direito Constitucional para a sua prova da OAB<\/strong>! Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n

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\"No\u00e7\u00f5es
No\u00e7\u00f5es de Direito Constitucional <\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

No\u00e7\u00f5es de Direito Constitucional para a OAB<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, o que \u00e9 o Direito Constitucional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Direito Constitucional \u00e9 um campo do Direito que \u00e9 relativamente recente quando comparado com outras \u00e1reas como, por exemplo, o Direito Penal ou o Direito Civil.<\/p>\n\n\n\n

Mas, claro que essas outras \u00e1reas tamb\u00e9m se modificaram bastante durante todo o desenvolvimento das sociedades. <\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, algumas discuss\u00f5es particulares foram mais recentes, como acontece no Direito Constitucional, que busca estudar a efetiva\u00e7\u00e3o das normas constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o Direito Constitucional \u00e9 considerado mais recente que outros ramos, uma vez que as Constitui\u00e7\u00f5es dos Estados n\u00e3o datam de muito tempo. No entanto, isto n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o havia normas anteriores e superiores. N\u00e3o existia, apenas, preocupa\u00e7\u00e3o com o estabelecimento de normas positivadas superiores hierarquicamente.<\/p>\n\n\n\n

Objetivos do Direito Constitucional <\/span><\/h2>\n\n\n\n

O Direito Constitucional \u00e9 um ramo do Direito P\u00fablico que \u00e9 respons\u00e1vel por interpretar, analisar e garantir que a Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds seja cumprida<\/strong>, isto \u00e9, um conjunto de normas que delimitam e regulam o poder do Estado e s\u00e3o respons\u00e1veis por garantir o cumprimento dos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Assim, esse ramo do Direito \u00e9 encarregado de analisar as leis criadas no pa\u00eds, seja pelos Munic\u00edpios, Estados ou Uni\u00e3o. Desse modo, ele se certifica que essas normas est\u00e3o de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o e se v\u00e3o de encontro \u00e0s necessidades da sua popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, quando alguma lei entra em conflito com a Lei Maior (a Constitui\u00e7\u00e3o) ela \u00e9 descartada. Destarte, percebemos a import\u00e2ncia do Direito Constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Direito Constitucional tem algumas fontes. Isto \u00e9, as formas pelas quais uma norma \u00e9 produzida e introduzida no ordenamento jur\u00eddico, s\u00e3o elas: o Direito Natural, a Constitui\u00e7\u00e3o, os costumes, a doutrina e a jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a constitui\u00e7\u00e3o?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Para entender sobre o Direito Constitucional e os demais assuntos relacionados a ele, deve-se entender o que \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o. Afinal, um Estado \u00e9 formado por um territ\u00f3rio, pelo seu povo e por um governo para conseguir manter a organiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Assim, este Estado necessita de leis que sejam respons\u00e1veis por regular as rela\u00e7\u00f5es da vida em sociedade a fim de que se mantenha a ordem. Dentre tantas leis que fazem parte de um Estado, existe uma mais forte que se sobressai perante as demais. Desta forma, \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m nomeada de Lei Maior<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o jurista Ferdinand Lassalle, todas as sociedades, independente do tempo ou espa\u00e7o, tiveram constitui\u00e7\u00f5es, mesmo que elas n\u00e3o tivessem sido escritas. Sendo assim, a constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a express\u00e3o da sociedade atrav\u00e9s de um conjunto de regras comuns e universais. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, as Constitui\u00e7\u00f5es s\u00e3o caracterizada por tr\u00eas princ\u00edpios: identidade<\/strong> (diz respeito ao senso de pertencimento a um grupo), organiza\u00e7\u00e3o reiterada<\/strong> (diz respeito a exist\u00eancia de uma hierarquia entre indiv\u00edduos) e valores<\/strong> (diz respeito \u00e0s cren\u00e7as comuns que sustentam o ordenamento social). <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante, \u00e0 luz da antropologia, seja dif\u00edcil dizer que o princ\u00edpio de Lassalle valha para sociedades n\u00e3o hierarquizadas (por exemplo, as tribos), ela \u00e9 definitivamente correta para as sociedades mais avan\u00e7adas.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, a atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal foi promulgada em 1988, tendo sido elaborada durante o processo de transi\u00e7\u00e3o da ditadura militar para a democracia. Isto posto, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal trata de diversos pontos, como: a criminaliza\u00e7\u00e3o do racismo, a garantia da igualdade de g\u00eanero, o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade p\u00fablica e ao trabalho, a elei\u00e7\u00e3o direta, a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, percebe-se que o Direito Constitucional busca defender os benef\u00edcios recebidos pelos cidad\u00e3os, regulamentando o poder do Estado perante a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00e3o das Constitui\u00e7\u00f5es<\/span><\/h2>\n\n\n\n

As constitui\u00e7\u00f5es, no direito brasileiro, s\u00e3o classificadas quanto ao: conte\u00fado, origem, forma, elabora\u00e7\u00e3o e estabilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o quanto ao conte\u00fado: <\/strong>Segundo essa classifica\u00e7\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o pode ser material ou formal. Desse modo, a Constitui\u00e7\u00e3o Material \u00e9 um conjunto de regras que trazem o conceito das rela\u00e7\u00f5es de poder e da garantia de direitos dos cidad\u00e3os de um pa\u00eds, n\u00e3o importando se s\u00e3o escritas ou n\u00e3o. Por sua vez, a Constitui\u00e7\u00e3o Formal, \u00e9 escrita e estabelecida pelo poder constituinte s\u00f3 podendo ser alterada por processos e formalidades expressos nela pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 forma: <\/strong>Quanto \u00e0 forma a Constitui\u00e7\u00e3o pode ser escrita, isto \u00e9, formalizada em um texto \u00fanico, que foi elaborado pelo \u00f3rg\u00e3o constituinte, encerrando todas as demais normas fundamentais. Por\u00e9m, a Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser n\u00e3o escrita, que ocorre quando as normas n\u00e3o est\u00e3o em um \u00fanico documento, elas se baseiam nos costumes, na jurisprud\u00eancia e em conven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00e3o da<\/strong> Constitui\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 origem: <\/strong>Quanto \u00e0 origem a Constitui\u00e7\u00e3o pode ser democr\u00e1tica, tamb\u00e9m conhecida como popular, quando \u00e9 promulgada com legitimidade do seu povo. Todavia, a Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser outorgada, quando o povo n\u00e3o participa de sua elabora\u00e7\u00e3o, ou seja, \u00e9 estabelecida e gerada sem a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao modo de elabora\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>De acordo com o seu modo de elabora\u00e7\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o pode ser dogm\u00e1tica e hist\u00f3rica. A constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 dogm\u00e1tica, quando as regras do documento obedecem a dogmas ou princ\u00edpios decorrentes da pol\u00edtica e do direito. Por sua vez, a hist\u00f3rica \u00e9 gerada aos poucos, seguindo a hist\u00f3ria e progresso da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o quanto a estabilidade:<\/strong>\u00a0Por fim, quanto a estabilidade a Constitui\u00e7\u00e3o pode ser r\u00edgida, s\u00f3 podendo ser alterada por meio de processos especiais. No entanto, tamb\u00e9m pode ser flex\u00edvel, quando \u00e9 alterada pelo processo legislativo ordin\u00e1rio ou Semirr\u00edgida, que s\u00e3o aquelas que algumas regras s\u00e3o flex\u00edveis e algumas r\u00edgidas.<\/p>\n\n\n\n

Resumo<\/h2>\n\n\n\n

Como falamos, o Direito Constitucional \u00e9 um ramo do Direito P\u00fablico que \u00e9 respons\u00e1vel por interpretar, analisar e garantir que a Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds seja cumprida, isto \u00e9, um conjunto de normas que delimitam e regulam o poder do Estado e s\u00e3o respons\u00e1veis por garantir o cumprimento dos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as constitui\u00e7\u00f5es, no direito brasileiro, s\u00e3o classificadas quanto ao: conte\u00fado, origem, forma, elabora\u00e7\u00e3o e estabilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u00e9 considerada formal, escrita, democr\u00e1tica, dogm\u00e1tica e popular.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Espero que voc\u00ea tenha gostado do Artigo de hoje!<\/p>\n\n\n\n

Bom Estudo!<\/p>\n\n\n\n

Elizabeth Menezes <\/p>\n\n\n\n

@elizabethmpalves<\/p>\n\n\n\n

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Direito Administrativo – Apostas Finais para o XXXVII Exame da OAB<\/span><\/h2>\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t