Observem a quest\u00e3o proposta:<\/span><\/h2>\n\n\n\nPedro, advogado, \u00e9 investigado criminalmente, em conjunto com Ant\u00f4nio, seu ex-cliente, e Matheus, juiz da comarca, em raz\u00e3o de sua suposta participa\u00e7\u00e3o em atos fraudulentos que importaram o pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios indevidos.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es, a autoridade judici\u00e1ria competente determina medida cautelar de busca e apreens\u00e3o que importa viola\u00e7\u00e3o do local de trabalho de Pedro. Posteriormente, Pedro \u00e9 consultado pelo \u00f3rg\u00e3o encarregado da investiga\u00e7\u00e3o criminal acerca de seu interesse na celebra\u00e7\u00e3o de acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n\n\n\n
Sobre essas medidas, assinale a afirmativa correta.<\/p>\n\n\n\n
A)<\/strong> \u00c9 v\u00e1lida a medida de busca e apreens\u00e3o executada no local de trabalho de Pedro se fundada exclusivamente em declara\u00e7\u00f5es de outro colaborador, sem confirma\u00e7\u00e3o por outros meios de prova.<\/p>\n\n\n\nB)<\/strong> Em hip\u00f3tese excepcional, podem ser usados na investiga\u00e7\u00e3o documentos, m\u00eddias e objetos pertencentes a outros clientes de Pedro.<\/p>\n\n\n\nC)<\/strong> Se Pedro efetuar colabora\u00e7\u00e3o premiada contra Ant\u00f4nio, tal ato importar\u00e1 em processo disciplinar, que poder\u00e1 culminar com a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nD)<\/strong> Se Pedro efetuar colabora\u00e7\u00e3o premiada contra Matheus, n\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0s penas relativas ao crime de viola\u00e7\u00e3o do segredo profissional.<\/p>\n\n\n\nDesta forma, trago os argumentos a serem utilizados frente a Banca FGV<\/a> para fins de recurso e anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o proposta.<\/p>\n\n\n\nArgumento para recurso em \u00c9tica Profissional:<\/em><\/h2>\n\n\n\nDe acordo com o enunciado proposto pela Banca Examinado em \u00c9tica Profissional, observa-se que: Pedro, advogado, \u00e9 investigado criminalmente, em conjunto com Ant\u00f4nio, seu ex-cliente, e Matheus, juiz da comarca, em raz\u00e3o de sua suposta participa\u00e7\u00e3o em atos fraudulentos.<\/p>\n\n\n\n
Neste ponto, questiona-se:<\/strong> Pedro poderia realizar colabora\u00e7\u00e3o premiada contra seu ex-cliente Ant\u00f4nio?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\nSegundo o art. 7\u00ba, \u00a7 6\u00ba-I do EAOAB, \u00e9 vedado ao advogado efetuar colabora\u00e7\u00e3o premiada contra quem seja ou tenha sido seu cliente<\/strong>, e a inobserv\u00e2ncia disso importar\u00e1 em processo disciplinar, que poder\u00e1 culminar com a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no inciso III do caput do art. 35<\/strong> do Estatuto, sem preju\u00edzo das penas previstas no art. 154 do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940<\/a> (C\u00f3digo Penal). <\/p>\n\n\n\nNos termos do art. 35, III do EAOAB, as san\u00e7\u00f5es disciplinares consistem em:<\/p>\n\n\n\n
I – Censura;<\/p>\n\n\n\n
II – Suspens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
III – exclus\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\nIV – Multa.<\/p>\n\n\n\n
Logo, o argumento apontado justifica a alternativa “D” como a correta, j\u00e1 que se Pedro efetuar colabora\u00e7\u00e3o premiada contra Ant\u00f4nio, tal ato importar\u00e1 em processo disciplinar, que poder\u00e1 automaticamente culminar na aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Assim, novamente, questiona-se:<\/strong> Pedro estar\u00e1 sujeito \u00e0s penas relativas ao crime de viola\u00e7\u00e3o do segredo profissional se realizar a colabora\u00e7\u00e3o premiada contra o juiz da comarca Matheus?<\/p>\n\n\n\nN\u00e3o! O sigilo profissional \u00e9 um direito-dever que est\u00e1 envolto na figura do advogado para com o cliente. De acordo com o art. 35 do CED, o advogado tem o dever de guardar sigilo dos fatos de que tome conhecimento no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o sigilo profissional ceder\u00e1 em face de circunst\u00e2ncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave amea\u00e7a ao direito \u00e0 vida e \u00e0 honra ou que envolvam defesa pr\u00f3pria.<\/strong><\/p>\n\n\n\nLogo, o argumento justifica a alternativa “C” como a correta, tendo em vista que se Pedro efetuar colabora\u00e7\u00e3o premiada contra Matheus, n\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0s penas relativas ao crime de viola\u00e7\u00e3o do segredo profissional. Diante de todo o exposto, a quest\u00e3o proposta pela Banca Examinadora possui duas alternativas corretas, o que claramente compromete<\/p>\n\n\n\n
Desejo boa sorte e muito sucesso para todos,<\/p>\n\n\n\n
Professora Priscila Ferreira.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
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B)<\/strong> Em hip\u00f3tese excepcional, podem ser usados na investiga\u00e7\u00e3o documentos, m\u00eddias e objetos pertencentes a outros clientes de Pedro.<\/p>\n\n\n\n C)<\/strong> Se Pedro efetuar colabora\u00e7\u00e3o premiada contra Ant\u00f4nio, tal ato importar\u00e1 em processo disciplinar, que poder\u00e1 culminar com a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n D)<\/strong> Se Pedro efetuar colabora\u00e7\u00e3o premiada contra Matheus, n\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0s penas relativas ao crime de viola\u00e7\u00e3o do segredo profissional.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, trago os argumentos a serem utilizados frente a Banca FGV<\/a> para fins de recurso e anula\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o proposta.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o enunciado proposto pela Banca Examinado em \u00c9tica Profissional, observa-se que: Pedro, advogado, \u00e9 investigado criminalmente, em conjunto com Ant\u00f4nio, seu ex-cliente, e Matheus, juiz da comarca, em raz\u00e3o de sua suposta participa\u00e7\u00e3o em atos fraudulentos.<\/p>\n\n\n\n Neste ponto, questiona-se:<\/strong> Pedro poderia realizar colabora\u00e7\u00e3o premiada contra seu ex-cliente Ant\u00f4nio?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o art. 7\u00ba, \u00a7 6\u00ba-I do EAOAB, \u00e9 vedado ao advogado efetuar colabora\u00e7\u00e3o premiada contra quem seja ou tenha sido seu cliente<\/strong>, e a inobserv\u00e2ncia disso importar\u00e1 em processo disciplinar, que poder\u00e1 culminar com a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no inciso III do caput do art. 35<\/strong> do Estatuto, sem preju\u00edzo das penas previstas no art. 154 do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940<\/a> (C\u00f3digo Penal). <\/p>\n\n\n\n Nos termos do art. 35, III do EAOAB, as san\u00e7\u00f5es disciplinares consistem em:<\/p>\n\n\n\n I – Censura;<\/p>\n\n\n\n II – Suspens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n III – exclus\u00e3o;<\/strong><\/p>\n\n\n\n IV – Multa.<\/p>\n\n\n\n Logo, o argumento apontado justifica a alternativa “D” como a correta, j\u00e1 que se Pedro efetuar colabora\u00e7\u00e3o premiada contra Ant\u00f4nio, tal ato importar\u00e1 em processo disciplinar, que poder\u00e1 automaticamente culminar na aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Assim, novamente, questiona-se:<\/strong> Pedro estar\u00e1 sujeito \u00e0s penas relativas ao crime de viola\u00e7\u00e3o do segredo profissional se realizar a colabora\u00e7\u00e3o premiada contra o juiz da comarca Matheus?<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o! O sigilo profissional \u00e9 um direito-dever que est\u00e1 envolto na figura do advogado para com o cliente. De acordo com o art. 35 do CED, o advogado tem o dever de guardar sigilo dos fatos de que tome conhecimento no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o sigilo profissional ceder\u00e1 em face de circunst\u00e2ncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave amea\u00e7a ao direito \u00e0 vida e \u00e0 honra ou que envolvam defesa pr\u00f3pria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Logo, o argumento justifica a alternativa “C” como a correta, tendo em vista que se Pedro efetuar colabora\u00e7\u00e3o premiada contra Matheus, n\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0s penas relativas ao crime de viola\u00e7\u00e3o do segredo profissional. Diante de todo o exposto, a quest\u00e3o proposta pela Banca Examinadora possui duas alternativas corretas, o que claramente compromete<\/p>\n\n\n\n Desejo boa sorte e muito sucesso para todos,<\/p>\n\n\n\n Professora Priscila Ferreira.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\nArgumento para recurso em \u00c9tica Profissional:<\/em><\/h2>\n\n\n\n
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