{"id":6228,"date":"2023-03-16T14:00:00","date_gmt":"2023-03-16T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=6228"},"modified":"2023-03-14T17:43:12","modified_gmt":"2023-03-14T20:43:12","slug":"direito-previdenciario-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/direito-previdenciario-oab\/","title":{"rendered":"Direito previdenci\u00e1rio na OAB: Nova disciplina da 1\u00aa fase a partir do 38\u00ba Exame"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-introducao\"><span id=\"introducao\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>O objetivo deste artigo \u00e9 compreender acerca da inser\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria de Direito Previdenci\u00e1rio a partir do 38\u00ba Exame de Ordem da OAB.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/20174455\/whatsapp-image-2023-02-20-at-12-50-31-3-1024x640.jpeg\" alt=\"Direito Previdenci\u00e1rio na OAB tratar\u00e1 de uma \u00e1rea importante do Direito no Brasil\" class=\"wp-image-1175498\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Direito Previdenci\u00e1rio na OAB tratar\u00e1 de uma \u00e1rea importante do Direito no Brasil<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>No dia 05 de abril de 2022, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil delimitou que seriam inseridas novas mat\u00e9rias \u00e0 partir do Exame de Ordem n\u00ba XXXVIII. Elas s\u00e3o: Direito Previdenci\u00e1rio, Direito Eleitoral e <a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/direito-financeiro-oab\/\" target=\"_blank\" >Direito Financeiro<\/a>, a serem cobradas na primeira fase da prova da Ordem.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-yoast-seo-table-of-contents yoast-table-of-contents\"><ul><li><a href=\"#h-introducao\" data-level=\"2\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/a><\/li><li><a href=\"#h-o-que-e-o-direito-previdenciario\" data-level=\"2\">O que \u00e9 o Direito Previdenci\u00e1rio<\/a><\/li><li><a href=\"#h-principios-do-direito-previdenciario\" data-level=\"2\">Princ\u00edpios do Direito Previdenci\u00e1rio<\/a><\/li><li><a href=\"#h-direito-previdenciario-na-oab\" data-level=\"2\">Direito Previdenci\u00e1rio na OAB<\/a><\/li><li><a href=\"#h-conclusao\" data-level=\"2\">Conclus\u00e3o<\/a><\/li><\/ul><\/div>\n\n\n\n<p>Assim, o Direito Previdenci\u00e1rio na OAB ser\u00e1 cobrado a partir de 2023, de acordo com os temas que ser\u00e3o previstos nos futuros editais.<\/p>\n\n\n\n<p>O Direito Previdenci\u00e1rio \u00e9 uma \u00e1rea do Direito respons\u00e1vel por regulamentar o sistema de seguridade social, garantindo o acesso a benef\u00edcios e servi\u00e7os. \u00c9 voltado para a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador em caso de qualquer eventualidade, seja aposentadoria, doen\u00e7a ou morte.<\/p>\n\n\n\n<p>O Direito Previdenci\u00e1rio na OAB \u00e9 uma disciplina muito importante e bastante abrangente, que aborda princ\u00edpios constitucionais e legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Por isso, \u00e9 importante compreender diversos aspectos, <strong>como o financiamento do sistema previdenci\u00e1rio <\/strong>e a an\u00e1lise de casos em concreto.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, al\u00e9m das legisla\u00e7\u00f5es, a estrutura que comp\u00f5e a previd\u00eancia no Brasil, seja ela p\u00fablica ou privada, tamb\u00e9m possui caracter\u00edsticas espec\u00edficas. Existem tamb\u00e9m formas de seguridade variadas, dispostas nas normas, como no caso da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\" target=\"_blank\" >lei n\u00ba 8.213\/1991<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n<p>O estudo do Direito Previdenci\u00e1rio na OAB exige <strong>conhecimentos t\u00e9cnicos espec\u00edficos<\/strong> das normas e legisla\u00e7\u00f5es vigentes, que s\u00e3o bastantes. Al\u00e9m disso, temas e <a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/jurisprudencia-oab\/\" target=\"_blank\" >jurisprud\u00eancias<\/a> podem ser alvos de quest\u00f5es na prova.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, trata-se de uma mat\u00e9ria importante a ser abordada, pois diz respeito a conhecimentos sociais necess\u00e1rios para a advocacia. Entendendo-se que o Direito Previdenci\u00e1rio na OAB abrange uma \u00e1rea vasta, ser\u00e1 necess\u00e1rio intensificar os estudos e aprimorar o arcabou\u00e7o jur\u00eddico dos examinandos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-o-direito-previdenciario\"><span id=\"o-que-e-o-direito-previdenciario\">O que \u00e9 o Direito Previdenci\u00e1rio<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Tendo em vista que ser\u00e3o abordados temas de Direito Previdenci\u00e1rio na OAB, relevante \u00e9, de in\u00edcio, compreender a respeito da mat\u00e9ria e a sua abrang\u00eancia. Observa-se que a previd\u00eancia social \u00e9 um ramo do direito que trata da prote\u00e7\u00e3o social aos trabalhadores, seus dependentes e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>As necessidades abrangidas pelas normas previdenci\u00e1rias possuem como base a an\u00e1lise de requisitos e de contribui\u00e7\u00f5es, se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8742.htm\" target=\"_blank\" >Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social, a Lei n\u00ba 8.742\/1993 (LOAS)<\/a>, o objeto da norma s\u00e3o as pessoas vulner\u00e1veis. O requisito n\u00e3o prev\u00ea a contribui\u00e7\u00e3o dos segurados, mas prov\u00ea o m\u00ednimo \u00e0queles que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de promover a sua subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da LOAS e dos Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) previstos nesta, os requisitos s\u00e3o inclusivos e se d\u00e3o no sentido de miserabilidade econ\u00f4mica. Um dos princ\u00edpios da Seguridade Social \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 sociedade, visando a garantia da vida, na forma do art. 2\u00ba, inciso I e al\u00edneas.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, possivelmente ser\u00e1 um dos focos principais do Exame XXXVIII, na mat\u00e9ria de Direito Previdenci\u00e1rio na OAB. Isso porque a norma traz os \u201cPlanos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social\u201d, sendo uma das principais fontes legislativas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicaocompilado.htm\" target=\"_blank\" >Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88)<\/a>, norma m\u00e1xima do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, tamb\u00e9m dever\u00e1 compor o quadro de estudos necess\u00e1rios em Direito Previdenci\u00e1rio na OAB. Tratam-se de princ\u00edpios, orienta\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es para a Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios acerca da previd\u00eancia e da prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 6\u00ba da CF, por exemplo, descreve que todos os brasileiros ter\u00e3o, como direitos sociais, o acesso \u00e0 previd\u00eancia social e a uma renda b\u00e1sica permanente.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/20174635\/whatsapp-image-2023-02-20-at-12-50-31-1024x682.jpeg\" alt=\"O Direito Previdenci\u00e1rio trata, entre outras coisas, de assist\u00eancia aos cidad\u00e3os brasileiros\" class=\"wp-image-1175500\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>O Direito Previdenci\u00e1rio trata, entre outras coisas, de assist\u00eancia aos cidad\u00e3os brasileiros<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>Em suma, a previd\u00eancia social faz parte de toda a estrutura social b\u00e1sica do pa\u00eds e \u00e9 uma escolha pertinente a ser abordada na prova de Ordem.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-principios-do-direito-previdenciario\"><span id=\"principios-do-direito-previdenciario\">Princ\u00edpios do Direito Previdenci\u00e1rio<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>O Direito Previdenci\u00e1rio na OAB poder\u00e1 abordar os princ\u00edpios norteadores da previd\u00eancia social. Por isso, \u00e9 importante se atentar que as diferentes normas previdenci\u00e1rias possuem algumas particularidades neste sentido, apresentando alguns fundamentos al\u00e9m dos gerais.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o artigo 194, par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I ao VII, da CF\/88, o Direito Previdenci\u00e1rio \u00e9 composto por sete princ\u00edpios fundamentais, que orientam a previd\u00eancia social. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Princ\u00edpio da Universalidade de Cobertura e do Atendimento: <\/strong>este princ\u00edpio descreve que a necessidade dos cidad\u00e3os deve ser amparada pela Seguridade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Princ\u00edpio da Uniformidade e Equival\u00eancia dos Benef\u00edcios e Servi\u00e7os \u00e0s Popula\u00e7\u00f5es Urbanas e Rurais:<\/strong> trata-se da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o entre as presta\u00e7\u00f5es rurais e urbanas, devendo existir equidade tanto nos benef\u00edcios como nos servi\u00e7os prestados a eventos semelhantes.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Princ\u00edpio da Seletividade e Distributividade na Presta\u00e7\u00e3o dos Benef\u00edcios e Servi\u00e7os: <\/strong>descreve que ser\u00e3o benefici\u00e1rios da seguridade social aqueles que efetivamente precisam do amparo. Por isso, a previd\u00eancia estabelece requisitos para a concess\u00e3o das benesses.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Princ\u00edpio da Irredutibilidade do Valor dos Benef\u00edcios:<\/strong> em s\u00edntese, disp\u00f5e que os benef\u00edcios n\u00e3o poder\u00e3o ter os seus valores reduzidos, inclusive por efeito da infla\u00e7\u00e3o no valor real.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Princ\u00edpio da Equidade na Forma de Participa\u00e7\u00e3o no Custeio:<\/strong> trata-se de princ\u00edpio norteador econ\u00f4mico da Seguridade. Isto \u00e9, cada cidad\u00e3o dever\u00e1, de acordo com este dispositivo, contribuir para a Previd\u00eancia de maneira equitativa aos seus pr\u00f3prios ganhos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Princ\u00edpio da Diversidade da Base de Financiamento:<\/strong> a base de financiamento da seguridade social est\u00e1 descrita na Constitui\u00e7\u00e3o Federal como objetivo n\u00e3o s\u00f3 dos trabalhadores, mas de toda a sociedade. Isto \u00e9, empresas e outros \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis por financiar a seguridade.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Princ\u00edpio da Diversidade do Car\u00e1ter Democr\u00e1tico e Descentralizado da Administra\u00e7\u00e3o: <\/strong>o \u00faltimo princ\u00edpio diz respeito ao gerenciamento da seguridade. Nesta seara, a Carta Magna disp\u00f4s que dever\u00e3o participar da gest\u00e3o dos recursos da seguridade social diversos grupos sociais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2023\/02\/20174854\/whatsapp-image-2023-02-20-at-12-50-31-1-1024x682.jpeg\" alt=\"Para o Direito Previdenci\u00e1rio na OAB \u00e9 importante lembrar que n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre benefici\u00e1rios rurais e urbanos\" class=\"wp-image-1175502\" width=\"713\" height=\"474\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Para o Direito Previdenci\u00e1rio na OAB \u00e9 importante lembrar que n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre benefici\u00e1rios rurais e urbanos<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-direito-previdenciario-na-oab\"><span id=\"direito-previdenciario-na-oab\">Direito Previdenci\u00e1rio na OAB<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme descrito, desde o in\u00edcio de 2022, j\u00e1 estava nos planos da entidade a inser\u00e7\u00e3o de novas mat\u00e9rias nos pr\u00f3ximos certames. Direito Previdenci\u00e1rio na OAB trar\u00e1 aos examinandos um diferente desafio, conjuntamente com as demais \u00e1reas inseridas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao todo, ser\u00e3o 20 disciplinas no 38\u00ba Exame de Ordem que, somando o Direito Previdenci\u00e1rio ao Eleitoral e ao Financeiro exigir\u00e3o maior aten\u00e7\u00e3o dos examinandos.<\/p>\n\n\n\n<p>A tend\u00eancia \u00e9 que o exame se torne mais dif\u00edcil a cada certame, ent\u00e3o dever\u00e3o, no futuro, ser inseridas <a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/novas-disciplinas-oab\/\" target=\"_blank\" >novas disciplinas<\/a> ou alteradas as existentes. Assim como Previdenci\u00e1rio, Eleitoral, Financeiro, outras mat\u00e9rias ainda n\u00e3o fazem parte da avalia\u00e7\u00e3o, sendo poss\u00edvel a expans\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em suma, o Direito Previdenci\u00e1rio na OAB dever\u00e1 abordar conceitos bastante amplos e pouco introduzidos durante a gradua\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 uma delimita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica acerca da quantidade de quest\u00f5es de cada mat\u00e9ria, ent\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio estar atento \u00e0s provas.<\/p>\n\n\n\n<p>O Direito Previdenci\u00e1rio \u00e9 uma mat\u00e9ria intuitiva e, apesar de estar repleta de detalhes, n\u00e3o \u00e9 estruturada para ser excessivamente complexa. Desta forma, no momento dos estudos \u00e9 necess\u00e1rio se atentar a certos pontos, que s\u00e3o basilares do direito previdenci\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Estrutura da Seguridade e da Previd\u00eancia Social;<\/li>\n\n\n\n<li>Princ\u00edpios e objetivos da Seguridade e da Previd\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Benefici\u00e1rios e dependentes;<\/li>\n\n\n\n<li>Benef\u00edcios em esp\u00e9cie;<\/li>\n\n\n\n<li>Requisitos e exce\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li>Previd\u00eancia social;<\/li>\n\n\n\n<li>Previd\u00eancia Privada;<\/li>\n\n\n\n<li>Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social;<\/li>\n\n\n\n<li>Regime Geral de Previd\u00eancia Social;<\/li>\n\n\n\n<li>Aux\u00edlios rurais e urbanos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 relevante pontuar que o Direito Previdenci\u00e1rio na OAB \u00e9 uma mat\u00e9ria bastante espec\u00edfica e que requer alguns conhecimentos particulares. Ressaltam-se como necess\u00e1rios no estudo previdenci\u00e1rio os exemplos pr\u00e1ticos de aplica\u00e7\u00e3o das normas, que ajudam na compreens\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o. Igualmente importante \u00e9 relembrar que a estrutura normativa \u00e9 difundida no sentido de prote\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios. Entendendo os princ\u00edpios e objetivos da Previd\u00eancia Social, o estudo se torna mais din\u00e2mico e eficiente para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao\"><span id=\"conclusao\">Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>O objetivo deste artigo foi o de observar o Direito Previdenci\u00e1rio na OAB, bem como poss\u00edveis entendimentos acerca da mat\u00e9ria e considera\u00e7\u00f5es de estudo.<\/p>\n\n\n\n<p>A partir do <strong>38\u00ba Exame de Ordem da OAB<\/strong>, o Direito Previdenci\u00e1rio ser\u00e1 inclu\u00eddo como mat\u00e9ria obrigat\u00f3ria na primeira fase da prova, a partir dos certames de 2023. Disso, \u00e9 importante considerar a relev\u00e2ncia da Previd\u00eancia e dos direitos sociais de seguridade no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>A Previd\u00eancia garante acesso a benef\u00edcios e servi\u00e7os aos cidad\u00e3os, al\u00e9m de proteger o trabalhador e seus dependentes em caso de eventualidades, como aposentadoria, doen\u00e7a ou morte.<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de uma mat\u00e9ria abrangente, que aborda princ\u00edpios constitucionais, legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e caracter\u00edsticas pr\u00f3prias. Para se entender o Direito Previdenci\u00e1rio na OAB \u00e9 necess\u00e1rio ter certos conhecimentos t\u00e9cnicos e abordar o tema para al\u00e9m do per\u00edodo de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, entender os temas e as jurisprud\u00eancias \u00e9 importante, pois estes podem vir a ser alvo de <a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/questoes-oab\/\" target=\"_blank\" >quest\u00f5es<\/a> durante a prova.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, observa-se a magnitude das leis da Previd\u00eancia, que aborda benef\u00edcios p\u00fablicos, privados, regimes gerais e pr\u00f3prios, al\u00e9m da Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (LOAS).<\/p>\n\n\n\n<p>De todo o modo, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei 8.213, de 1991, ser\u00e3o muito provavelmente as maiores abordagens durante o Exame de Ordem. Estas representam a maior parcela de disposi\u00e7\u00f5es acerca da Previd\u00eancia Social, o que torna fundamental o estudo a respeito.<\/p>\n\n\n\n<p>O Direito Previdenci\u00e1rio na OAB com toda certeza ser\u00e1 um desafio para os acad\u00eamicos. Entretanto, trata-se de uma mat\u00e9ria pertinente e necess\u00e1ria para a forma\u00e7\u00e3o dos examinandos, restando pertinente para a prova da Ordem.<\/p>\n\n\n\n<p>A inclus\u00e3o do Direito Previdenci\u00e1rio como mat\u00e9ria na <a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-oab\/\" target=\"_blank\" >prova da OAB<\/a> \u00e9 uma escolha pertinente. Isso porque a previd\u00eancia social \u00e9 parte da estrutura social b\u00e1sica do pa\u00eds e a advocacia precisa estar preparada para atuar em defesa dos direitos dos trabalhadores e seus dependentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Ricardo Pereira de Oliveira<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-cover\" style=\"min-height:145px;aspect-ratio:unset;\"><span aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-cover__background has-background-dim\"><\/span><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"190\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-2272\" alt=\"\" src=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/19111944\/assinatura-oab-banner-exame-de-ordem-oab-assinatura-curso-oab-1024x190.jpg\" style=\"object-position:58% 29%\" data-object-fit=\"cover\" data-object-position=\"58% 29%\" srcset=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/19111944\/assinatura-oab-banner-exame-de-ordem-oab-assinatura-curso-oab-1024x190.jpg 1024w, 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width=\"1024\" height=\"190\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-963\" alt=\"1\u00aa fase do exame de ordem oab curso\" src=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase-1024x190.jpg\" style=\"object-position:58% 29%\" data-object-fit=\"cover\" data-object-position=\"58% 29%\" srcset=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase-1024x190.jpg 1024w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase-300x56.jpg 300w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase-768x143.jpg 768w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase-1536x285.jpg 1536w, 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href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/concurso\/primeira-fase-46-exame\" rel=\"noopener\"><button style=\"border-radius: 10px; text-transform: capitalize;\">Acessar<\/button><\/a>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-cover\" style=\"min-height:147px;aspect-ratio:unset;\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"190\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-963\" alt=\"1\u00aa fase do exame de ordem oab curso\" src=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase-1024x190.jpg\" style=\"object-position:58% 29%\" data-object-fit=\"cover\" data-object-position=\"58% 29%\" srcset=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase-1024x190.jpg 1024w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase-300x56.jpg 300w, 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wp-block-cover-is-layout-flow\">\n<h3 id=\"curso-para-a-1a-fase-da-oab-2\" class=\"titulo-assinatura\">Curso para a 1\u00aa Fase da OAB<\/h3>\n<p class=\"subtitulo-assinatura\" style=\"display:block!important; line-height: 0;\">Conhe\u00e7a os cursos!<\/p>\n<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/concurso\/primeira-fase-46-exame\" rel=\"noopener\"><button style=\"border-radius: 10px; text-transform: capitalize;\">Acessar<\/button><\/a>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<div class=\"wp-block-cover\" style=\"min-height:84px;aspect-ratio:unset;\"><img decoding=\"async\" width=\"1160\" height=\"215\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-15434\" alt=\"\" src=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px.png\" 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capitalize;\">Acessar<\/button><\/a>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-cover\" style=\"min-height:145px;aspect-ratio:unset;\"><span aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-cover__background has-background-dim\"><\/span><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"190\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-2272\" alt=\"\" src=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/19111944\/assinatura-oab-banner-exame-de-ordem-oab-assinatura-curso-oab-1024x190.jpg\" style=\"object-position:58% 29%\" data-object-fit=\"cover\" data-object-position=\"58% 29%\" srcset=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/19111944\/assinatura-oab-banner-exame-de-ordem-oab-assinatura-curso-oab-1024x190.jpg 1024w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/19111944\/assinatura-oab-banner-exame-de-ordem-oab-assinatura-curso-oab-300x56.jpg 300w, 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target=\"_blank\" >Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-light-green-cyan-background-color has-background has-small-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UC7rgrKTSF5aOrBGWOw60ovw\" target=\"_blank\" >YouTube Estrat\u00e9gia OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-background-color has-background has-small-font-size\"><a href=\"http:\/\/bit.ly\/TelegramOAB\" target=\"_blank\" >Inscreva-se no Telegram<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Introdu\u00e7\u00e3o O objetivo deste artigo \u00e9 compreender acerca da inser\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria de Direito Previdenci\u00e1rio a partir 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