{"id":8495,"date":"2023-07-10T17:21:05","date_gmt":"2023-07-10T20:21:05","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=8495"},"modified":"2023-07-10T17:21:07","modified_gmt":"2023-07-10T20:21:07","slug":"prova-comentada-direito-internacional-oab-xxxviii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-internacional-oab-xxxviii\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Internacional OAB XXXVIII"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n

Em 09\/07\/2023, foi aplicada a prova da primeira fase do XXXVIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, ser\u00e1 apresentado juntamente com a nossa PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n

Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 6 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado (prova azul), trata-se das quest\u00f5es 4, 5, 17, 46, 59 e 68.<\/p>\n\n\n\n

De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Acesse Aqui!<\/a><\/p>\n\n\n\n

Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n

            <\/strong>Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

PROVA COMENTADA DIREITO<\/strong> INTERNACIONAL <\/mark>
OAB XXXVIII<\/span><\/h2>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 21. Um brasileiro teve seu pedido de visto de trabalho negado por uma representa\u00e7\u00e3o consular de Estado estrangeiro. Inconformado, consultou voc\u00ea, como advogado (a), para a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o do caso, voc\u00ea concluiu que<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) nenhuma medida judicial \u00e9 cab\u00edvel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) deve ser proposto mandado de seguran\u00e7a perante a Justi\u00e7a Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) cabe reclama\u00e7\u00e3o trabalhista perante a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) deve ser proposta a\u00e7\u00e3o condenat\u00f3ria por obriga\u00e7\u00e3o de fazer, perante o Tribunal de Justi\u00e7a competente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra A<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa A est\u00e1 correta, pois a concess\u00e3o de visto \u00e9 uma decis\u00e3o discricion\u00e1ria da autoridade consular de um pa\u00eds. Ressalte-se, ainda, que o funcion\u00e1rio consular, no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o (no que se inclui a concess\u00e3o ou n\u00e3o de um visto de trabalho), goza de imunidade de jurisdi\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre rela\u00e7\u00f5es consulares (1963): \u201cArt. 43.1. Os funcion\u00e1rios consulares e os empregados consulares n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 Jurisdi\u00e7\u00e3o das autoridades judici\u00e1rias e administrativas do Estado receptor pelos atos realizados no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es consulares\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas B, C e D est\u00e3o incorretas de acordo com o fundamento exposto na alternativa A.<\/p>\n\n\n\n

QUEST\u00c3O 22. O cidad\u00e3o franc\u00eas Pierre Renoir, residente e domiciliado em Portugal, foi casado com uma espanhola, com quem teve dois filhos nascidos na Alemanha. Pierre faleceu em 2022 e deixou como heran\u00e7a um apartamento no Brasil, onde viveu durante a fase universit\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesta hip\u00f3tese, \u00e0 sucess\u00e3o do bem ser\u00e1 aplicada a lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n

a) francesa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

b) portuguesa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

c) brasileira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

d) alem\u00e3.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A alternativa B est\u00e1 correta, nos termos do art. 10, caput, da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB): \u201cA sucess\u00e3o por morte ou por aus\u00eancia obedece \u00e0 lei do pa\u00eds em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situa\u00e7\u00e3o dos bens\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As alternativas A, C e D est\u00e3o incorretas, de acordo com o fundamento exposto na alternativa B.<\/p>\n\n\n\n

Quer saber mais sobre o Exame de Ordem XXXVIII? <\/span><\/h2>\n\n\n\n

Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

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\"1\u00aa<\/span>
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