{"id":8504,"date":"2023-07-10T17:40:06","date_gmt":"2023-07-10T20:40:06","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=8504"},"modified":"2023-07-10T17:40:09","modified_gmt":"2023-07-10T20:40:09","slug":"prova-comentada-direito-ambiental-oab-xxxviii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-comentada-direito-ambiental-oab-xxxviii\/","title":{"rendered":"Prova comentada Direito Ambiental OAB XXXVIII"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 09\/07\/2023, foi aplicada a prova da primeira fase do <strong>XXXVIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>. Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, ser\u00e1 apresentado juntamente com a nossa <strong>PROVA COMENTADA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 6 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado (prova azul), trata-se das quest\u00f5es 4, 5, 17, 46, 59 e 68.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: <a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/cadernos-e-simulados\/cadernos\/19f57eb2-7505-4675-8d2c-54da9bea9a26\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Acesse Aqui!<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;<strong>&nbsp;<\/strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@EstrategiaOAB\"><strong>Estrat\u00e9gia OAB &#8211; YouTube<\/strong><\/a><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-prova-comentada-direito-ambiental-oab-xxxviii\"><span id=\"prova-comentada-direito-ambiental-oab-xxxviii\"><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>PROVA COMENTADA DIREITO<\/strong> AMBIENTAL <\/mark><br>OAB XXXVIII<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>QUEST\u00c3O 35.&nbsp; Tramita na C\u00e2mara do Munic\u00edpio Alfa projeto de lei que disp\u00f5e sobre prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente no \u00e2mbito de seu territ\u00f3rio, observado o interesse local. |Sabe-se que o projeto de lei est\u00e1 harm\u00f4nico com a disciplina legislativa estadual e federal atualmente vigente. No caso em tela, em mat\u00e9ria de compet\u00eancia legislativa ambiental, de acordo com a CRFB\/88, \u00e9 correto afirmar que o projeto de lei em tese,<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>a) ofende a Carta Magna, porque compete \u00e0 Uni\u00e3o legislar privativamente sobre prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, observadas as premissas constitucionais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>b) \u00e9 incompat\u00edvel com a Carta Magna, porque compete \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>c) n\u00e3o viola a Carta Magna, porque o Munic\u00edpio possui compet\u00eancia suplementar \u00e0 da Uni\u00e3o e \u00e0 dos Estados para legislar sobre prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, no limite do seu interesse local e desde que tal regramento seja harm\u00f4nico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>d) n\u00e3o afronta a Carta Magna, porque o Munic\u00edpio possui compet\u00eancia concorrente e n\u00e3o suplementar com a Uni\u00e3o e os Estados para legislar sobre prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, de maneira que pode dispor de forma diversa e menos protetiva ao ambiente do que a disciplina estadual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa correta \u00e9 a <strong>letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa A est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que a compet\u00eancia para legislar acerca da prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente encontra-se fixada no art. 24, da CRFB\/88, sendo compet\u00eancia de natureza concorrente. Vejamos:\u201cArt. 24. Compete \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: [&#8230;] VI &#8211; florestas, ca\u00e7a, pesca, fauna, conserva\u00e7\u00e3o da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e controle da polui\u00e7\u00e3o\u201d. Por sua vez, as compet\u00eancias legislativas privativas da Uni\u00e3o encontram-se elencadas no Art. 22 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa B est\u00e1 incorreta, uma vez que em desacordo com o teor do art. 24, VI, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, a seguir transcrito, que cont\u00e9m a express\u00e3o \u201cconcorrentemente\u201d, e n\u00e3o privativamente: \u201cArt. 24. Compete \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: [&#8230;] VI &#8211; florestas, ca\u00e7a, pesca, fauna, conserva\u00e7\u00e3o da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e controle da polui\u00e7\u00e3o;\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa C est\u00e1 correta. De fato, segundo a jurisprud\u00eancia fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o munic\u00edpio possui compet\u00eancia suplementar \u00e0 da Uni\u00e3o e \u00e0 dos Estados para legislar sobre prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente desde que seja observada a limita\u00e7\u00e3o referente a interesse local, bem como haja harmonia com os regramentos estabelecidos pela Uni\u00e3o e pelos Estados em mat\u00e9ria ambiental. Nesse sentido, a ementa a seguir: \u201c[&#8230;] 1. O Munic\u00edpio \u00e9 competente para legislar concorrentemente sobre meio ambiente, no limite de seu interesse local e desde que tal regramento seja e harm\u00f4nico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados. [&#8230;] 7. Recurso extraordin\u00e1rio conhecido e provido. (RE 732686, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 19\/10\/2022, PROCESSO ELETR\u00d4NICO REPERCUSS\u00c3O GERAL &#8211; M\u00c9RITO DJe-s\/n&nbsp; DIVULG 19-04-2023&nbsp; PUBLIC 20-04-2023). Ademais, disp\u00f5e a CRFB\/88, em seu art. 30, incisos I e II,&nbsp; acerca da compet\u00eancia legislativa dos Munic\u00edpios: \u201cArt. 30. Compete aos Munic\u00edpios: I &#8211; legislar sobre assuntos de interesse local; II &#8211; suplementar a legisla\u00e7\u00e3o federal e a estadual no que couber\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois em desacordo com o que preconiza o art. 30, incisos I e II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal no que tange \u00e0 compet\u00eancia legislativa municipal. Vejamos: \u201cArt. 30. Compete aos Munic\u00edpios: I &#8211; legislar sobre assuntos de interesse local; II &#8211; suplementar a legisla\u00e7\u00e3o federal e a estadual no que couber\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>QUEST\u00c3O 36. O condom\u00ednio residencial Alfa Orqu\u00eddeas \u00e9 constitu\u00eddo por diversos blocos, com m\u00e9dio n\u00facleo populacional, e est\u00e1 localizado em zona urbana do Munic\u00edpio Beta, situado no Estado Gama. Diante da inexist\u00eancia de rede canalizada para distribui\u00e7\u00e3o e abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel na localidade, desde a recente constru\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, os cond\u00f4minos fazem uso de caminh\u00f5es pipas. Seja pelo alto custo, seja pela escassez dos caminh\u00f5es pipas, os cond\u00f4minos aprovaram, por unanimidade em assembleia, que o condom\u00ednio iria proceder \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o semiartesiano, para extra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de um aqu\u00edfero subterr\u00e2neo existente no local, para fins de consumo final. Sabe-se que o citado aqu\u00edfero n\u00e3o \u00e9 de dom\u00ednio da Uni\u00e3o, que n\u00e3o tem qualquer tipo de interesse na quest\u00e3o. Para agir dentro da legalidade, antes da constru\u00e7\u00e3o do po\u00e7o, s\u00edndico do condom\u00ednio residencial Alfa Orqu\u00eddeas deve requerer<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>a) licen\u00e7a ambiental ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>b) licen\u00e7a ambiental ao \u00f3rg\u00e3o ambiental do Munic\u00edpio Beta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>c) licen\u00e7a de uso de recursos h\u00eddricos ao Munic\u00edpio Beta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>d) outorga de uso de recursos h\u00eddricos ao Estado Gama.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa correta \u00e9 a <strong>letra D<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa A est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que o instituto cab\u00edvel seria a outorga de uso e n\u00e3o a licen\u00e7a ambiental. A Lei 9.433\/97 disp\u00f5e sobre a outorga para fins de extra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de aqu\u00edfero subterr\u00e2neo, no inciso II do art. 12. Vejamos: \u201cEst\u00e3o sujeitos a outorga pelo Poder P\u00fablico os direitos dos seguintes usos de recursos h\u00eddricos: [&#8230;] II &#8211; extra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de aqu\u00edfero subterr\u00e2neo para consumo final ou insumo de processo produtivo.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa B est\u00e1 incorreta, uma vez que o instituto cab\u00edvel seria a outorga de uso e n\u00e3o a licen\u00e7a ambiental. A Lei 9.433\/97 disp\u00f5e sobre a outorga para fins de extra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de aqu\u00edfero subterr\u00e2neo, no inciso II do art. 12. Vejamos: \u201cEst\u00e3o sujeitos a outorga pelo Poder P\u00fablico os direitos dos seguintes usos de recursos h\u00eddricos: [&#8230;] II &#8211; extra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de aqu\u00edfero subterr\u00e2neo para consumo final ou insumo de processo produtivo.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa C est\u00e1 incorreta, j\u00e1 que o instituto cab\u00edvel seria a outorga de uso e n\u00e3o a licen\u00e7a ambiental. A Lei 9.433\/97 disp\u00f5e sobre a outorga para fins de extra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de aqu\u00edfero subterr\u00e2neo, no inciso II do art. 12. Vejamos: \u201cEst\u00e3o sujeitos a outorga pelo Poder P\u00fablico os direitos dos seguintes usos de recursos h\u00eddricos: [&#8230;] II &#8211; extra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de aqu\u00edfero subterr\u00e2neo para consumo final ou insumo de processo produtivo.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A alternativa D est\u00e1 correta. A Lei 9.433\/97 disp\u00f5e sobre a outorga para fins de extra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de aqu\u00edfero subterr\u00e2neo, no inciso II do art. 12. Vejamos: \u201cEst\u00e3o sujeitos a outorga pelo Poder P\u00fablico os direitos dos seguintes usos de recursos h\u00eddricos: [&#8230;] II &#8211; extra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de aqu\u00edfero subterr\u00e2neo para consumo final ou insumo de processo produtivo.\u201d Logo, a assertiva encontra-se correta, pois trata do instituto da outorga e n\u00e3o da licen\u00e7a. Ademais,\u00a0 disp\u00f5e a CRFB\/88, no inciso I do art. 26, que se incluem entre os bens dos Estados as \u00e1guas superficiais ou subterr\u00e2neas, fluentes, emergentes e em dep\u00f3sito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da Uni\u00e3o. Desse modo, n\u00e3o se tratando de bem da Uni\u00e3o, caberia ao poder estadual outorgar os direitos de uso de recursos h\u00eddricos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"quer-saber-mais-sobre-o-exame-de-ordem-xxxiv\"><span id=\"quer-saber-mais-sobre-o-exame-de-ordem-xxxviii\">Quer saber mais sobre o Exame de Ordem XXXVIII? <\/span><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background has-medium-font-size wp-block-paragraph\" style=\"background-color:#f78da87d\"><a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-oab\/\" target=\"_blank\" ><strong>Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"grupo-de-telegram-para-a-oab\">Grupo de Telegram para a OAB<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-background-color has-background wp-block-paragraph\" style=\"font-size:25px\"><a href=\"http:\/\/bit.ly\/TelegramOAB\" target=\"_blank\" ><strong>Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"nossas-redes-sociais\">Nossas redes sociais<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-background-color has-background wp-block-paragraph\" style=\"font-size:22px\"><a  href=\"https:\/\/www.instagram.com\/estrategiaoab\/\" target=\"_blank\"><strong>Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-very-light-gray-background-color has-background wp-block-paragraph\" style=\"font-size:22px\"><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UC7rgrKTSF5aOrBGWOw60ovw\" target=\"_blank\" ><strong>YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\n<div class=\"wp-block-cover\" style=\"min-height:147px;aspect-ratio:unset;\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"190\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-963\" alt=\"1\u00aa fase do exame de ordem oab curso\" src=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase-1024x190.jpg\" style=\"object-position:58% 29%\" data-object-fit=\"cover\" data-object-position=\"58% 29%\" srcset=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase-1024x190.jpg 1024w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase-300x56.jpg 300w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase-768x143.jpg 768w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase-1536x285.jpg 1536w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase-380x71.jpg 380w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase-800x149.jpg 800w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase-1160x215.jpg 1160w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/20153604\/assinatura-curso-oab-primeira-fase.jpg 1890w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><span aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-cover__background has-background-dim\"><\/span><div class=\"wp-block-cover__inner-container is-layout-flow wp-block-cover-is-layout-flow\">\n<h3 id=\"curso-para-a-1a-fase-da-oab\" class=\"titulo-assinatura\">Curso para a 1\u00aa Fase da OAB<\/h3>\n<p class=\"subtitulo-assinatura\" style=\"display:block!important; line-height: 0;\">Conhe\u00e7a os cursos!<\/p>\n<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/concurso\/primeira-fase-46-exame\" rel=\"noopener\"><button style=\"border-radius: 10px; text-transform: capitalize;\">Acessar<\/button><\/a>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n<div class=\"wp-block-cover\" style=\"min-height:84px;aspect-ratio:unset;\"><img decoding=\"async\" width=\"1160\" height=\"215\" class=\"wp-block-cover__image-background wp-image-15434\" alt=\"\" src=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px.png\" style=\"object-position:100% 28%\" data-object-fit=\"cover\" data-object-position=\"100% 28%\" srcset=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px.png 1160w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px-300x56.png 300w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px-1024x190.png 1024w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px-768x142.png 768w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px-380x70.png 380w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px-800x148.png 800w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/31012626\/Banner-curso-de-ingles-no-seu-ritmo-vermelho-e-azul-moderno-1160-x-215-px-150x28.png 150w\" sizes=\"(max-width: 1160px) 100vw, 1160px\" \/><span aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-cover__background has-background-dim\"><\/span><div class=\"wp-block-cover__inner-container is-layout-flow wp-block-cover-is-layout-flow\">\n<h3 id=\"cursos-para-a-2a-fase-da-oab\" class=\"titulo-assinatura\">Cursos para a 2\u00aa Fase da OAB<\/h3>\n<p class=\"subtitulo-assinatura\" style=\"display:block!important; line-height: 0;\">Conhe\u00e7a os cursos!<\/p>\n<a target=\"_blank\" href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/concursos\/cursos\/segunda-fase-oab\" rel=\"noopener\"><button style=\"border-radius: 10px; text-transform: capitalize;\">Acessar<\/button><\/a>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-yoast-seo-related-links\"><li><a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/calendario-oab\/\" target=\"_blank\" >Calend\u00e1rio OAB 2023: datas da 2\u00aa fase do XXXVII Exame<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/ordem-das-questoes-na-oab\/\" target=\"_blank\" >Ordem das quest\u00f5es na prova da OAB<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/os-assuntos-mais-cobrados-na-oab\/\">Os assuntos mais cobrados na OAB: Saiba quais s\u00e3o!<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/melhor-curso-oab\/\">Melhor Curso para OAB: conhe\u00e7a a melhor ferramenta de estudos<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/como-funciona-a-prova-da-oab-primeira-fase\/\">Saiba como funciona a prova da OAB 1\u00aa fase<\/a><\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ol\u00e1, futuro Advogado(a), tudo certo?! 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