Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 6 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado (prova azul), trata-se das quest\u00f5es 4, 5, 17, 46, 59 e 68.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Acesse Aqui!<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n <\/strong>Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 47. Ainda que o Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, n\u00e3o possa examinar o m\u00e9rito dos atos dos empres\u00e1rios, sociedades empres\u00e1rias e cooperativas, limitando-se sua an\u00e1lise aos requisitos formais, existe proibi\u00e7\u00e3o de arquivamento de documentos em raz\u00e3o de expressa disposi\u00e7\u00e3o legal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assinale a op\u00e7\u00e3o que indica o documento que incorre na proibi\u00e7\u00e3o legal de arquivamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n (A) Os atos de empresas mercantis com nome id\u00eantico a outro j\u00e1 existente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n (B) A prorroga\u00e7\u00e3o do contrato social depois de findo o prazo nele fixado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n (C) A altera\u00e7\u00e3o contratual, por delibera\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria do capital social, quando n\u00e3o houver cl\u00e1usula restritiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n (D) Os atos constitutivos de empresas mercantis que n\u00e3o designarem o nome do liquidante e a forma de liquida\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta. A. A Lei de n\u00ba 8.934\/1994, estabelece em seu artigo 35, inciso V, \u201cque n\u00e3o podem ser arquivados os atos de empresas mercantis com nome id\u00eantico ou semelhante a outro j\u00e1 existente.\u201d O artigo 1155 CC\/02 conceitua, por seu turno, o nome empresarial, que poder\u00e1 ser firma ou denomina\u00e7\u00e3o, \u201cconsidera-se nome empresarial a firma ou denomina\u00e7\u00e3o adotada, de conformidade com este Cap\u00edtulo, para o exerc\u00edcio da empresa.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. De acordo com o artigo 1033, inc. I, vencido o prazo de dura\u00e7\u00e3o de uma sociedade, sem oposi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio e sem que a sociedade entre em liquida\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 sua prorroga\u00e7\u00e3o, por tempo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. A cl\u00e1usula restritiva no contrato social \u00e9 aquela que imp\u00f5e no pr\u00f3prio contrato uma condi\u00e7\u00e3o distinta da prevista no CC\/02 para altera\u00e7\u00e3o do contrato social, como por exemplo do artigo 1057 do CC\/02, sendo, portanto, pass\u00edvel de arquivamento, o que deixa a alternativa incorreta.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. A nomea\u00e7\u00e3o do liquidante, de acordo com o artigo 1071 do CC\/02, e a forma de sua liquida\u00e7\u00e3o depende de delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, sendo poss\u00edvel, o seu arquivamento, o que torna a quest\u00e3o incorreta.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 48. Marco Araripe pretende iniciar uma empresa em nome pr\u00f3prio e mediante responsabilidade ilimitada pelas obriga\u00e7\u00f5es. Antes de realizar sua inscri\u00e7\u00e3o na Junta Comercial, Marco Araripe precisa indicar o nome que adotar\u00e1 para o exerc\u00edcio da empresa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Consoante a determina\u00e7\u00e3o contida no C\u00f3digo Civil quanto \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de firma individual, ela deve ser constitu\u00edda<\/strong><\/p>\n\n\n\n (A) pelo nome do empres\u00e1rio, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designa\u00e7\u00e3o mais precisa da sua pessoa ou do g\u00eanero de atividade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n (B) pelo nome de fantasia livremente escolhido, aditando-lhe, se quiser, designa\u00e7\u00e3o do g\u00eanero de atividade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n (C) pelo nome abreviado do empres\u00e1rio ou pelo nome de fantasia, aditando-lhe, se quiser, designa\u00e7\u00e3o mais precisa da sua pessoa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n (D) Em duas partes: a primeira, o nome completo do empres\u00e1rio e, a segunda, o nome de fantasia, sendo vedada a indica\u00e7\u00e3o do g\u00eanero de atividade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta. A quest\u00e3o cobrou do candidato o entendimento acerca do nome empresarial. A fundamenta\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o encontra-se inserida na intelig\u00eancia do artigo 1156 CC\/02 e 1157 CC\/02 do CC\/02. \u201cO empres\u00e1rio opera sob firma constitu\u00edda por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designa\u00e7\u00e3o mais precisa da sua pessoa ou do g\u00eanero de atividade. Por seu turno, \u201ca sociedade em que houver s\u00f3cios de responsabilidade ilimitada operar\u00e1 sob firma, na qual somente os nomes daqueles poder\u00e3o figurar, bastando para form\u00e1-la aditar ao nome deles a express\u00e3o e companhia ou sua abreviatura. Ficam solidariamente e ilimitadamente respons\u00e1veis pelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas sob a firma social aqueles que, por seus nomes, figurarem na firma da sociedade ou que trata este artigo\u201d.<\/p>\n\n\n\n As alternativas B, C e D est\u00e3o incorretas, lastreando-se nesta mesma fundamenta\u00e7\u00e3o da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 49. Para honrar um empr\u00e9stimo que lhe foi concedido, o empres\u00e1rio Ruy Barbosa subscreveu nota promiss\u00f3ria em favor de Medeiros Neto, com vencimento para o dia 30 de mar\u00e7o de 2023. O primeiro endossante transferiu o t\u00edtulo em preto para Wagner Desid\u00e9rio e proibiu novo endosso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando o efeito legal da cl\u00e1usula de proibi\u00e7\u00e3o de novo endosso, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n (A) para o endossante Medeiros Neto, a cl\u00e1usula de proibi\u00e7\u00e3o de novo endosso tem efeito de cess\u00e3o de cr\u00e9dito perante o endossat\u00e1rio direto e de endosso perante os endossat\u00e1rios posteriores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n (B) Wagner Desid\u00e9rio n\u00e3o poder\u00e1 realizar novo endosso no t\u00edtulo sob pena de desonera\u00e7\u00e3o de responsabilidade cambial dos coobrigados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n (C) a cl\u00e1usula de proibi\u00e7\u00e3o de novo endosso \u00e9 nula, tal qual a de endosso parcial, por restringir a responsabilidade cambi\u00e1ria do endossante a seu endossat\u00e1rio imediato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n (D) Medeiros Neto, embora coobrigado, n\u00e3o responde pelo pagamento da nota promiss\u00f3ria perante os endossat\u00e1rios posteriores a Wagner Desid\u00e9rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. A cl\u00e1usula de proibi\u00e7\u00e3o de novo endosso exonera os endossat\u00e1rios posteriores e n\u00e3o tem efeito de cess\u00e3o de cr\u00e9dito perante o endossat\u00e1rio direto, conforme disp\u00f5e o art. 15, al\u00ednea II da LUC, o endosso lan\u00e7ado por um endossante a cl\u00e1usula proibitiva de novo endosso, n\u00e3o pro\u00edbe o novo endosso, mas, exonera o proibidor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que vierem a receber o t\u00edtulo endossado.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. A desonera\u00e7\u00e3o de responsabilidade cambial ocorrera em face aos novos endossat\u00e1rios posteriores a Wagner Desid\u00e9rio, conforme disp\u00f5e o art. 15 al\u00ednea II da LUC, que o endosso lan\u00e7ado por um endossante a cl\u00e1usula proibitiva de novo endosso, n\u00e3o pro\u00edbe o novo endosso, mas, exonera o proibidor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que vierem a receber o t\u00edtulo endossado.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. A cl\u00e1usula de proibi\u00e7\u00e3o de novo endosso n\u00e3o \u00e9 nula, posto haver previs\u00e3o legal no art. 15, al\u00ednea II da LUC, prevendo que o endosso lan\u00e7ado por um endossante a cl\u00e1usula proibitiva de novo endosso, n\u00e3o pro\u00edbe o novo endosso, mas, exonera o proibidor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que vierem a receber o t\u00edtulo endossado.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta. O endosso \u00e9 o ato cambi\u00e1rio, pelo qual se opera a transfer\u00eancia dos direitos emergentes de um t\u00edtulo a outra pessoa. O endosso em preto, por sua vez, ocorre quando o endossat\u00e1rio \u00e9 identificado no momento da transmiss\u00e3o do t\u00edtulo de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o exigiu do candidato o entendimento sobre a cl\u00e1usula que pro\u00edbe um novo endosso. O artigo 15, al\u00ednea II da LUG, legisla\u00e7\u00e3o cab\u00edvel para a nota promiss\u00f3ria, aduz que o endosso lan\u00e7ado por um endossante a cl\u00e1usula proibitiva de novo endosso, n\u00e3o pro\u00edbe o novo endosso, mas, exonera o proibidor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que vierem a receber o t\u00edtulo endossado.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 50. Cambira e Mallet adquiriram 1 (uma) quota da sociedade limitada Imba\u00fa Ensino Superior Ltda. no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo, portanto, cond\u00f4minos desta quota.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando a situa\u00e7\u00e3o de copropriedade da quota, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n (A) Cambira n\u00e3o poder\u00e1 ceder sua parte ideal no condom\u00ednio a outro s\u00f3cio ou a terceiro em raz\u00e3o da indivisibilidade da quota em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade<\/strong><\/p>\n\n\n\n (B) Cambira e Mallet respondem solidariamente perante a sociedade pelas presta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 integraliza\u00e7\u00e3o da quota.<\/strong><\/p>\n\n\n\n (C) Os direitos inerentes \u00e0 quota poder\u00e3o ser exercidos separadamente por cada cond\u00f4mino, n\u00e3o se aplicando a indivisibilidade da quota neste caso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n (D) Cambira poder\u00e1 ceder sua parte ideal tanto para outro s\u00f3cio quanto para terceiro independente de audi\u00eancia dos demais s\u00f3cios, ainda que omisso o contrato<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Cambira pode ceder sua quota, total ou parcialmente a quem seja s\u00f3cio, ou a terceiros, desde que n\u00e3o haja oposi\u00e7\u00e3o de titulares de mais de um 1 \u2044 4 do capital social, ainda que as quotas sejam em condom\u00ednio. Para o STJ, no julgamento do REsp 1.570.452, a cess\u00e3o opera a transmiss\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o sem que ocorra a extin\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o de sua natureza e de seu conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. A quest\u00e3o exigiu do candidato o entendimento sobre quotas e integraliza\u00e7\u00e3o do capital social. Entende-se por quota a quantia que cada s\u00f3cio investe para formar o capital social de uma empresa. O fundamento da quest\u00e3o encontra-se no artigo 1056 do CC\/02. \u201cA quota \u00e9 indivis\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade, salvo para efeito de transfer\u00eancia. Os condom\u00ednios de quotas indivisa respondem solidariamente pelas presta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 sua integraliza\u00e7\u00e3o. (\u00a7 2\u00ba do art. 1056 CC\/02)<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Aplica-se a indivisibilidade de quotas para todo o capital social em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. Estabelece o \u00a7 1\u00ba do artigo 1056 CC\/02 , \u201cno caso de condom\u00ednio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo cond\u00f4mino representante, ou pelo inventariante do esp\u00f3lio de s\u00f3cio falecido.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. Cambira pode ceder sua parte ideal tanto para outro s\u00f3cio quanto para terceiro, se n\u00e3o houver oposi\u00e7\u00e3o de titulares de mais de um quarto do contrato social. ( artigo 1057 do CC\/02)<\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nPROVA COMENTADA DIREITO<\/strong> EMPRESARIAL<\/mark>
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