Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 6 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado (prova azul), trata-se das quest\u00f5es 4, 5, 17, 46, 59 e 68.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Acesse Aqui!<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n <\/strong>Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 51. Lu\u00edza ajuizou a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a contra Ricardo. Em sua peti\u00e7\u00e3o inicial, informou que n\u00e3o possui interesse na realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o. Ricardo, por sua vez, apresentou manifesta\u00e7\u00e3o informando que possui interesse na realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o. Diante do interesse formalizado pelo r\u00e9u, o juiz competente da causa designou data e local para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando o caso narrado, Luiza<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) n\u00e3o precisa comparecer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, tendo em vista que j\u00e1 manifestou desinteresse em sua realiza\u00e7\u00e3o na peti\u00e7\u00e3o inicial. Y<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) n\u00e3o deve comparecer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, sob pena de o seu comparecimento representar anu\u00eancia t\u00e1cita em compor, obrigando-a a firmar acordo com Ricardo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) deve comparecer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, sob pena de ter seu processo extinto sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, por falta de interesse processual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) deve comparecer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, e, caso de forma injustificada n\u00e3o compare\u00e7a, ser\u00e1 sancionada com multa, tendo em vista que sua aus\u00eancia ser\u00e1 considerada ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta, nos termos do art. 334, \u00a74\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil – CPC: \u201cA audi\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 realizada: I – se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composi\u00e7\u00e3o consensual.\u201d<\/p>\n\n\n\n Note-se que o dispositivo exige que ambas as partes manifestem o desinteresse na composi\u00e7\u00e3o para a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do ato conciliat\u00f3rio, motivo pelo qual, se uma das partes mostrar interesse, a audi\u00eancia deve ocorrer, sob pena de ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a, conforme disp\u00f5e o art. 334, \u00a78\u00ba, do CPC: \u201cO n\u00e3o comparecimento injustificado do autor ou do r\u00e9u \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a e ser\u00e1 sancionado com multa de at\u00e9 dois por cento da vantagem econ\u00f4mica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uni\u00e3o ou do Estado.\u201d<\/p>\n\n\n\n As alternativas A, B e C est\u00e3o incorretas, conforme o fundamento exposto no coment\u00e1rio da alternativa D.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 52. Arthur e Felipe trabalham juntos na Transportadora Esporte S\/A, que realiza campeonatos mensais de futebol entre suas diversas equipes. No \u00faltimo torneio, houve um grande desentendimento, durante o qual Felipe dirigiu numerosas ofensas contra Arthur.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Indignado, Arthur ajuizou a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria em face de Felipe, por meio da qual busca a compensa\u00e7\u00e3o pelos danos morais decorrentes das ofensas proferidas na presen\u00e7a dos demais colegas de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para comprovar a sua vers\u00e3o dos fatos, Arthur requereu o depoimento pessoal de Felipe, que foi deferido pelo ju\u00edzo de primeiro grau, que o intimou pessoalmente, advertindo-o das consequ\u00eancias legais. Comparecendo \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, o r\u00e9u se recusou a depor, embora intimado pessoalmente e advertido das eventuais consequ\u00eancias legais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, considerando as normas processuais em vigor, o advogado de Arthur deve requerer<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) a aplica\u00e7\u00e3o de multa de at\u00e9 2% (dois por cento) da vantagem econ\u00f4mica pretendida ou do valor da causa ao r\u00e9u, uma vez que a recusa caracteriza pr\u00e1tica de ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) o regular prosseguimento do feito, sem a imposi\u00e7\u00e3o de penalidade espec\u00edfica ao r\u00e9u, que s\u00f3 poderia ser penalizado caso n\u00e3o tivesse comparecido \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, com o pagamento de multa de at\u00e9 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) a aplica\u00e7\u00e3o da pena de confesso ao r\u00e9u, diante de sua recusa a depor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta, nos termos do art. 385, \u00a71\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil \u2013 CPC: \u201cSe a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, n\u00e3o comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-\u00e1 a pena.\u201d<\/p>\n\n\n\n Logo, as alternativas A, B e C est\u00e3o incorretas, pois os requerimentos do advogado de Arthur estariam equivocados, conforme o fundamento exposto no coment\u00e1rio da alternativa D.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 53. Humberto, em conjunto com seus amigos Paulo e Maria, eram os \u00fanicos s\u00f3cios da Sociedade Incorporadora Ltda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com o falecimento de Humberto e considerando que nenhum de seus sucessores integrava o quadro societ\u00e1rio da Sociedade Incorporadora Ltda., seu esp\u00f3lio ajuizou a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial da referida sociedade, requerendo a cita\u00e7\u00e3o apenas de Paulo e Maria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Devidamente citados, Paulo e Maria concordaram com o pedido formulado na a\u00e7\u00e3o, pelo que o juiz proferiu senten\u00e7a decretando a dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade em rela\u00e7\u00e3o ao esp\u00f3lio de Humberto e condenando Paulo e Maria ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia. Na senten\u00e7a, o juiz relegou a apura\u00e7\u00e3o de haveres da sociedade para a fase subsequente e imediata de liquida\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante da situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica acima descrita, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A senten\u00e7a proferida pelo juiz est\u00e1 contaminada por v\u00edcio de nulidade, tendo em vista que a Sociedade Incorporadora Ltda. n\u00e3o foi citada para integrar a lide, concordando com o pedido ou contestando a a\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Paulo e Maria poder\u00e3o interpor recurso de apela\u00e7\u00e3o contra a senten\u00e7a, sob o argumento de que, n\u00e3o tendo eles se oposto ao pedido de dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade, descaberia ao juiz conden\u00e1-los ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Ainda que n\u00e3o realizada a partilha dos bens de Humberto, seu esp\u00f3lio n\u00e3o possui legitimidade para ajuizar a a\u00e7\u00e3o, pois a legitimidade para requerer a dissolu\u00e7\u00e3o parcial da Sociedade Incorporadora Ltda. \u00e9 apenas dos s\u00f3cios remanescentes, Paulo e Maria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) O juiz n\u00e3o poderia ter determinado a apura\u00e7\u00e3o de haveres na fase subsequente e imediata de liquida\u00e7\u00e3o, visto ser necess\u00e1rio para a referida a apura\u00e7\u00e3o o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, distinta da a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois o art. 601, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Processo Civil \u2013 CPC, dispensa a cita\u00e7\u00e3o da sociedade se os s\u00f3cios forem citados, veja-se: \u201cA sociedade n\u00e3o ser\u00e1 citada se todos os seus s\u00f3cios o forem, mas ficar\u00e1 sujeita aos efeitos da decis\u00e3o e \u00e0 coisa julgada.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta, nos termos do art. 603, caput e \u00a71\u00ba, do CPC: \u201cHavendo manifesta\u00e7\u00e3o expressa e un\u00e2nime pela concord\u00e2ncia da dissolu\u00e7\u00e3o, o juiz a decretar\u00e1, passando-se imediatamente \u00e0 fase de liquida\u00e7\u00e3o. \u00a7 1\u00ba Na hip\u00f3tese prevista no caput , n\u00e3o haver\u00e1 condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios advocat\u00edcios de nenhuma das partes, e as custas ser\u00e3o rateadas segundo a participa\u00e7\u00e3o das partes no capital social.\u201d Assim, tendo os s\u00f3cios concordado com o pedido inicial e n\u00e3o tendo o juiz cumprido o disposto no Art. 603, 1\u00a7\u00ba, do CPC, caber\u00e1 a interposi\u00e7\u00e3o do recurso de apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois o art. 600, inciso I, do CPC, autoriza a propositura da a\u00e7\u00e3o \u201cpelo esp\u00f3lio do s\u00f3cio falecido, quando a totalidade dos sucessores n\u00e3o ingressar na sociedade.\u201d<\/p>\n\n\n\n Note-se que, de acordo com o enunciado da quest\u00e3o, \u201cnenhum de seus sucessores integrava o quadro societ\u00e1rio da Sociedade Incorporadora Ltda.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois, nos termos do art. 603 do CPC, \u201chavendo manifesta\u00e7\u00e3o expressa e un\u00e2nime pela concord\u00e2ncia da dissolu\u00e7\u00e3o, o juiz a decretar\u00e1, passando-se imediatamente \u00e0 fase de liquida\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n Assim, tendo os s\u00f3cios concordado com a dissolu\u00e7\u00e3o, foi acertada a conduta do juiz de passar de forma imediata \u00e0 fase de liquida\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 54. Tatiana ingressou com a\u00e7\u00e3o de alimentos em face do seu ex-marido Jos\u00e9, pleiteando pens\u00e3o aliment\u00edcia no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e gratuidade de justi\u00e7a que lhe foi concedida. No processo restou comprovado que Jos\u00e9 estava desempregado e com grave enfermidade, n\u00e3o tendo possibilidade de prestar alimentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dessa forma, o pedido de alimentos foi julgado improcedente, sendo Tatiana condenada em honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Contudo, por ser benefici\u00e1ria da gratuidade de justi\u00e7a, a exigibilidade dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia ficou suspensa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dois anos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, Tatiana ganhou sorteio lot\u00e9rico e recebeu um pr\u00eamio milion\u00e1rio. Sabendo da atual situa\u00e7\u00e3o de Tatiana, o advogado de Jos\u00e9 a procurou para cobrar os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia fixados na a\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) O advogado de Jos\u00e9 poder\u00e1 cobrar os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia se, no prazo de 5 anos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, demonstrar que deixou de existir a situa\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos que justificou a concess\u00e3o de gratuidade de justi\u00e7a para Tatiana.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Uma vez concedida a gratuidade de justi\u00e7a, essa n\u00e3o poder\u00e1 ser revista, raz\u00e3o pela qual o advogado de Jos\u00e9 n\u00e3o poder\u00e1 cobrar os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel cobrar honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, ficando o advogado de Jos\u00e9 impedido de cobrar tal verba.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) O advogado de Jos\u00e9 poder\u00e1 cobrar os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia se, no prazo de 1 ano ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, demonstrar que deixou de existir a situa\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos que justificou a concess\u00e3o de gratuidade de justi\u00e7a para Tatiana.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta, nos termos do art. 98, \u00a73\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil \u2013 CPC: \u201cVencido o benefici\u00e1rio, as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de sua sucumb\u00eancia ficar\u00e3o sob condi\u00e7\u00e3o suspensiva de exigibilidade e somente poder\u00e3o ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situa\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos que justificou a concess\u00e3o de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obriga\u00e7\u00f5es do benefici\u00e1rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n Logo, n\u00e3o tendo ocorrido o decurso do prazo de 5 anos estipulado pelo CPC como condi\u00e7\u00e3o suspensiva de exigibilidade e tendo deixado de existir a situa\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia financeira de Tatiana (pr\u00eamio milion\u00e1rio de loteria), \u00e9 cab\u00edvel a cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia pelo advogado de Jos\u00e9. <\/p>\n\n\n\n As alternativas B, C e D est\u00e3o incorretas, conforme o fundamento exposto no coment\u00e1rio da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 55. Joaquim celebrou com a concession\u00e1ria Fast Cor Ltda. contrato de compra e venda de ve\u00edculo, com for\u00e7a de t\u00edtulo executivo, em que restou prevista a entrega do autom\u00f3vel, com indica\u00e7\u00e3o de seu valor (R$ 50.000,00), trinta dias ap\u00f3s a aven\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o cumprido o contrato, Joaquim ajuizou execu\u00e7\u00e3o para a entrega de coisa certa em face da referida loja. Citada, a r\u00e9 n\u00e3o satisfez a obriga\u00e7\u00e3o, tendo a ordem de busca e apreens\u00e3o restado infrut\u00edfera, uma vez que o bem n\u00e3o foi encontrado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na qualidade de advogado(a) de Joaquim indique a provid\u00eancia a ser adotada para que Joaquim seja ressarcido dos danos sofridos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Propor a\u00e7\u00e3o de conhecimento para que a r\u00e9 seja condenada ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos, na medida em que a a\u00e7\u00e3o proposta foi unicamente de execu\u00e7\u00e3o para entrega de coisa certa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Pleitear, no mesmo processo, o recebimento tanto do valor da coisa como de perdas e danos, apurando-se em liquida\u00e7\u00e3o os preju\u00edzos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Pleitear, no mesmo processo, o recebimento apenas do valor da coisa, sujeitando-se ao arbitramento judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Ajuizar outra execu\u00e7\u00e3o, agora por quantia certa, uma vez que possui t\u00edtulo executivo extrajudicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que Joaquim proponha nova a\u00e7\u00e3o de conhecimento para ser ressarcido dos danos sofridos, haja vista a possibilidade de ressarcimento na pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o, conforme disp\u00f5e o art. 809, caput, do C\u00f3digo de Processo Civil \u2013 CPC: \u201cO exequente tem direito a receber, al\u00e9m de perdas e danos, o valor da coisa, quando essa se deteriorar, n\u00e3o lhe for entregue, n\u00e3o for encontrada ou n\u00e3o for reclamada do poder de terceiro adquirente.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta, pois o art. 809, caput, do CPC disp\u00f5e que: \u201cO exequente tem direito a receber, al\u00e9m de perdas e danos, o valor da coisa, quando essa se deteriorar, n\u00e3o lhe for entregue, n\u00e3o for encontrada ou n\u00e3o for reclamada do poder de terceiro adquirente.\u201d Al\u00e9m disso, o art. 809, \u00a72\u00ba prev\u00ea que: \u201cSer\u00e3o apurados em liquida\u00e7\u00e3o o valor da coisa e os preju\u00edzos.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois o arbitramento judicial ocorrer\u00e1 apenas no caso em que n\u00e3o constar do t\u00edtulo o valor da coisa e sendo imposs\u00edvel sua avalia\u00e7\u00e3o, com a apresenta\u00e7\u00e3o de estimativa do exequente, conforme disp\u00f5e o art: 809, \u00a71\u00ba, do CPC: \u201cN\u00e3o constando do t\u00edtulo o valor da coisa e sendo imposs\u00edvel sua avalia\u00e7\u00e3o, o exequente apresentar\u00e1 estimativa, sujeitando-a ao arbitramento judicial.\u201d O caso narrado n\u00e3o se encaixa na op\u00e7\u00e3o, pois no contrato de compra e venda, com for\u00e7a de t\u00edtulo executivo, constou a indica\u00e7\u00e3o do valor do autom\u00f3vel (R$ 50.000,00).<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto no coment\u00e1rio da alternativa B.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 56. Rafael ajuizou a\u00e7\u00e3o de despejo em face de Luiz, sob o fundamento de que Luiz n\u00e3o teria pago o aluguel do im\u00f3vel de sua propriedade nos \u00faltimos meses. Em primeira inst\u00e2ncia, foi proferida senten\u00e7a que julgou improcedentes os pedidos formulados na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Rafael, ent\u00e3o, interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o, a qual foi desprovida pelo tribunal. Posteriormente, Rafael interp\u00f4s recurso extraordin\u00e1rio contra o ac\u00f3rd\u00e3o, alegando viola\u00e7\u00e3o a uma s\u00e9rie de dispositivos constitucionais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Examinando o recurso extraordin\u00e1rio, a vice-presid\u00eancia do tribunal negou-lhe seguimento, sob o fundamento de que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 havia reconhecido a inexist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral da quest\u00e3o constitucional discutida no referido recurso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante do caso narrado, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica a medida judicial a ser adotada por Rafael.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) interposi\u00e7\u00e3o de agravo em recurso extraordin\u00e1rio, para que o Supremo Tribunal Federal examine se o recurso extraordin\u00e1rio preenche ou n\u00e3o seus requisitos de admissibilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) interposi\u00e7\u00e3o de recurso extraordin\u00e1rio, para que o Supremo Tribunal Federal reexamine a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral da quest\u00e3o constitucional discutida no recurso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) interposi\u00e7\u00e3o de agravo interno, no intuito de demonstrar a distin\u00e7\u00e3o entre a quest\u00e3o constitucional discutida no recurso extraordin\u00e1rio e a discutida no recurso no qual o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o reconheceu a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) ajuizamento de reclama\u00e7\u00e3o constitucional, tendo em vista que apenas a presid\u00eancia do tribunal de segunda inst\u00e2ncia tem compet\u00eancia para examinar o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordin\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto no coment\u00e1rio da alternativa C.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, conforme o fundamento exposto no coment\u00e1rio da alternativa C.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta, nos termos dos arts. 1.030, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d c\/c 1.030, \u00a72\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil \u2013 CPC: \u201cRecebida a peti\u00e7\u00e3o do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido ser\u00e1 intimado para apresentar contrarraz\u00f5es no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos ser\u00e3o conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que dever\u00e1: I \u2013 negar seguimento: a) a recurso extraordin\u00e1rio que discuta quest\u00e3o constitucional \u00e0 qual o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o tenha reconhecido a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral ou a recurso extraordin\u00e1rio interposto contra ac\u00f3rd\u00e3o que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercuss\u00e3o geral. (…) Da decis\u00e3o proferida com fundamento nos incisos I e III caber\u00e1 agravo interno, nos termos do art. 1.021.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois o art. 1.030, caput, do CPC, autoriza tanto a presid\u00eancia quanto a vice-presid\u00eancia do Tribunal para examinar o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso extraordin\u00e1rio: \u201cRecebida a peti\u00e7\u00e3o do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido ser\u00e1 intimado para apresentar contrarraz\u00f5es no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos ser\u00e3o conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido (…)\u201d<\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nPROVA COMENTADA DIREITO<\/strong> PROCESSUAL CIVIL<\/mark>
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