Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 6 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado (prova azul), trata-se das quest\u00f5es 4, 5, 17, 46, 59 e 68.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Acesse Aqui!<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n <\/strong>Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 71. Anne \u00e9 diretora n\u00e3o-empregada de uma grande multinacional. Ela tem contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria elevada e algumas vantagens pelo cargo que ocupa como, por exemplo, ve\u00edculo com motorista e o aluguel de uma espa\u00e7osa resid\u00eancia. Na \u00faltima assembleia, no entanto, Anne levou a debate sua pretens\u00e3o de receber mensalmente FGTS em conta vinculada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre a pretens\u00e3o de Anne, de acordo com a lei de reg\u00eancia, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A pretens\u00e3o \u00e9 invi\u00e1vel, porque Anne n\u00e3o tem o contrato regido pela CLT e, assim, n\u00e3o pode ter FGTS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Se a sociedade empres\u00e1ria desejar, poder\u00e1 equiparar, para fins de FGTS, o diretor n\u00e3o-empregado aos demais trabalhadores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) A Lei permite atender ao pedido, mas Anne ter\u00e1 creditada metade do percentual do FGTS de um empregado regular.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Para ter direito ao FGTS, Anne ter\u00e1 que renunciar ao cargo que ocupa e passar a ser diretora empregada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois conforme art. 16 da Lei 8.036\/90, a pretens\u00e3o \u00e9 sim vi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta, pois conforme art. 16 da Lei 8.036\/90, as empresas sujeitas ao regime da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista poder\u00e3o equiparar seus diretores n\u00e3o empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois conforme art. 16 da Lei 8.036\/90, \u00e9 poss\u00edvel atender ao pedido, n\u00e3o havendo de se falar em metade do percentual.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois conforme art. 16 da Lei 8.036\/90, n\u00e3o h\u00e1 de se falar em ren\u00fanci ao cargo, sendo poss\u00edvel a equipara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 72. Vladimir, formado em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, 28 anos de idade, era instrutor em uma academia de gin\u00e1stica h\u00e1 1 ano, com a CTPS devidamente assinada. Ao ser comunicado pelo empregador de sua dispensa sem justa causa, com aviso pr\u00e9vio que deveria ser trabalhado, Vladimir foi tomado de intensa emo\u00e7\u00e3o e teve um ataque card\u00edaco fulminante, vindo a \u00f3bito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a situa\u00e7\u00e3o retratada e a norma de reg\u00eancia, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A sociedade empres\u00e1ria ser\u00e1 condenada pelo acidente do trabalho sofrido, mas n\u00e3o haver\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o pela extin\u00e7\u00e3o do contrato porque o aviso pr\u00e9vio n\u00e3o foi cumprido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) As verbas devidas ser\u00e3o pagas, em quotas iguais, aos dependentes de Vladimir habilitados perante a Previd\u00eancia Social e, na falta, aos sucessores previstos na lei civil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) N\u00e3o haver\u00e1 responsabilidade civil do empregador por se tratar de caso fortuito e a Lei determina, no caso de morte suspeita, a consigna\u00e7\u00e3o em pagamento dos valores devidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A morte do empregado extingue o contrato de trabalho e a indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga ser\u00e1 a metade do que \u00e9 devido pela dispensa sem justa causa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois no caso narrado, conforme disp\u00f5e art. 1\u00ba da Lei 6.858\/80, os valores devidos ser\u00e3o pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previd\u00eancia Social ou na forma da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta, posto que conforme art. 1\u00ba da Lei 6.858\/80: \u201cOs valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o PIS-PASEP, n\u00e3o recebidos em vida pelos respectivos titulares, ser\u00e3o pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previd\u00eancia Social ou na forma da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvar\u00e1 judicial, independentemente de invent\u00e1rio ou arrolamento.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois no caso narrado, conforme disp\u00f5e art. 1\u00ba da Lei 6.858\/80, os valores devidos ser\u00e3o pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previd\u00eancia Social ou na forma da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois no caso narrado, conforme disp\u00f5e art. 1\u00ba da Lei 6.858\/80, os valores devidos ser\u00e3o pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previd\u00eancia Social ou na forma da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 73. Voc\u00ea advoga para uma rede de farm\u00e1cias e recebeu uma peti\u00e7\u00e3o inicial de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista para elaborar defesa acerca de pedido de tempo despendido com troca de uniforme.<\/strong><\/p>\n\n\n\n No caso, alega o autor que levava cerca de 20 minutos para vestir o uniforme, composto por cal\u00e7a social comum, camisa social simples e sapato comum, s\u00f3 podendo registrar o ponto j\u00e1 uniformizado. Afirma, ainda, que levava o uniforme diariamente para casa para higieniz\u00e1-lo, podendo chegar \u00e0s depend\u00eancias do empregador j\u00e1 uniformizado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre a hip\u00f3tese apresentada, observadas as normas da CLT, assinale a op\u00e7\u00e3o que voc\u00ea apresentaria em defesa de sua cliente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) O tempo despendido para a troca de uniforme sempre ser\u00e1 computado na dura\u00e7\u00e3o do trabalho, pois o empregado j\u00e1 se encontra nas depend\u00eancias do empregador. J\u00e1 o tempo despendido na higieniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser computado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Inexistindo obrigatoriedade de troca de uniforme nas depend\u00eancias do empregador, o tempo despendido n\u00e3o \u00e9 computado na jornada de trabalho. Tampouco deve ser computado o tempo de higieniza\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) O tempo despendido na troca de uniforme, assim como o gasto na higieniza\u00e7\u00e3o do mesmo, s\u00e3o computados na jornada de trabalho, pois est\u00e3o relacionados diretamente com a fun\u00e7\u00e3o desempenhada e a obrigatoriedade de trabalhar com o uniforme.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) O tempo despendido na higieniza\u00e7\u00e3o do uniforme dever\u00e1 ser computado na dura\u00e7\u00e3o do trabalho, pois reduz o intervalo m\u00ednimo entre duas jornadas. J\u00e1 a troca de uniforme comum n\u00e3o deve ser computado, porque n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de troca na empresa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois conforme art. 4\u00ba, \u00a7 2\u00ba, inciso VII da CLT, a troca de uniforme somente ser\u00e1 computada quando houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa. Ademais, conforme art. 456-A da CLT, a higieniza\u00e7\u00e3o do uniforme \u00e9 de responsabilidade do trabalhador, n\u00e3o havendo de se falar em c\u00f4mputo deste tempo.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta, pois conforme art. 4\u00ba, \u00a7 2\u00ba, inciso VII da CLT, inexistindo obrigatoriedade de troca de uniforme nas depend\u00eancias do empregador, o tempo despendido n\u00e3o \u00e9 computado na jornada de trabalho. Ademais, conforme art. 456-A da CLT, a higieniza\u00e7\u00e3o do uniforme \u00e9 de responsabilidade do trabalhador, n\u00e3o havendo de se falar em c\u00f4mputo deste tempo.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois nas depend\u00eancias do empregador, o tempo despendido n\u00e3o \u00e9 computado na jornada de trabalho. Ademais, conforme art. 456-A da CLT, a higieniza\u00e7\u00e3o do uniforme \u00e9 de responsabilidade do trabalhador, n\u00e3o havendo de se falar em c\u00f4mputo deste tempo.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois nas depend\u00eancias do empregador, o tempo despendido n\u00e3o \u00e9 computado na jornada de trabalho. Ademais, conforme art. 456-A da CLT, a higieniza\u00e7\u00e3o do uniforme \u00e9 de responsabilidade do trabalhador, n\u00e3o havendo de se falar em c\u00f4mputo deste tempo.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 74. Francisco \u00e9 caseiro desde 2019 em uma ch\u00e1cara localizada em \u00e1rea urbana, cujo propriet\u00e1rio aluga o im\u00f3vel por temporada por meio de um site especializado neste tipo de negocia\u00e7\u00e3o. Francisco tem a incumb\u00eancia de manter limpa a casa, receber os locat\u00e1rios e atender \u00e0s eventuais necessidades deles no tocante ao conforto e \u00e0 seguran\u00e7a. Al\u00e9m disso, de 2\u00aa feira a s\u00e1bado, Francisco faz a manuten\u00e7\u00e3o geral do local, independentemente de estar locado, para que a apar\u00eancia esteja sempre impec\u00e1vel e, assim, os h\u00f3spedes recomendem a estadia na ch\u00e1cara a outros candidatos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante desta situa\u00e7\u00e3o e das normas de reg\u00eancia, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica a categoria profissional de Francisco.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Trabalhador intermitente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Empregado dom\u00e9stico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Empregado rural.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Empregado comum.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o se trata de trabalho intermitente, conforme defini\u00e7\u00e3o trazida pelo art. 443, \u00a7 3\u00ba, da CLT: \u201cConsidera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria\u201d. Logo, trata-se de empregado comum, conforme art. 3\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o se trata de trabalhador dom\u00e9stico, conforme defini\u00e7\u00e3o trazida pelo art. 1\u00ba da LC 150\/2015: \u201cAo empregado dom\u00e9stico, assim considerado aquele que presta servi\u00e7os de forma cont\u00ednua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade n\u00e3o lucrativa \u00e0 pessoa ou \u00e0 fam\u00edlia, no \u00e2mbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei\u201d. Logo, trata-se de empregado comum, conforme art. 3\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois o trabalho n\u00e3o \u00e9 rural. Logo, trata-se de empregado comum, conforme art. 3\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta, pois conforme art. 3\u00ba da CLT, considera-se empregado toda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 75. S\u00edlvio Luiz foi convidado pelo seu empregador para ocupar interinamente o cargo de supervisor administrativo; sendo certo que, em caso de vac\u00e2ncia do cargo, este seria preenchido por Silvio Luiz. Diante desta situa\u00e7\u00e3o, voc\u00ea foi consultado, como advogado(a) do empregado, para saber acerca dos seus direitos na hip\u00f3tese.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre o caso apresentado, de acordo com o texto em vigor da CLT e a jurisprud\u00eancia consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Caso n\u00e3o haja a vac\u00e2ncia e cessada a interinidade do cargo, S\u00edlvio Luiz ter\u00e1 que ser desligado da empresa por motivo econ\u00f4mico, o que afasta o pagamento da multa de 40%, pois a altera\u00e7\u00e3o contratual de revers\u00e3o ser\u00e1 il\u00edcita e autorizada a dispensa na hip\u00f3tese por justo motivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) S\u00edlvio Luiz, no caso de vac\u00e2ncia definitiva do cargo, passar\u00e1 a ocup\u00e1-lo e ter\u00e1 necessariamente direito ao sal\u00e1rio do seu antecessor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Sendo a hip\u00f3tese de f\u00e9rias do efetivo supervisor administrativo que ensejou o trabalho interino de S\u00edlvio Luiz no cargo, este \u00faltimo n\u00e3o faz jus ao mesmo sal\u00e1rio do substitu\u00eddo no per\u00edodo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Considerando que o exerc\u00edcio do cargo ser\u00e1 interino, n\u00e3o havendo a vac\u00e2ncia posterior, S\u00edlvio Luiz ter\u00e1 garantido o retorno ao seu cargo anterior e a contagem de tempo de servi\u00e7o no cargo ocupado temporariamente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois \u00e9 poss\u00edvel a revers\u00e3o ao cargo anterior, conforme art. 468, \u00a7 1\u00ba da CLT: \u201cN\u00e3o se considera altera\u00e7\u00e3o unilateral a determina\u00e7\u00e3o do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a. \u201c<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, conforme S\u00famula 159, II, do TST: \u201cII – Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocup\u00e1-lo n\u00e3o tem direito a sal\u00e1rio igual ao do antecessor.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, conforme disposto na S\u00famula 159, I, do TST: \u201cI – Enquanto perdurar a substitui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tenha car\u00e1ter meramente eventual, inclusive nas f\u00e9rias, o empregado substituto far\u00e1 jus ao sal\u00e1rio contratual do substitu\u00eddo.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta, conforme art. 450 da CLT: \u201cAo empregado chamado a ocupar, em comiss\u00e3o, interinamente, ou em substitui\u00e7\u00e3o eventual ou tempor\u00e1ria, cargo diverso do que exercer na empresa, ser\u00e3o garantidas a contagem do tempo naquele servi\u00e7o, bem como volta ao cargo anterior.\u201d<\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nPROVA COMENTADA DIREITO<\/strong> DO TRABALHO<\/mark>
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