Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 6 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado (prova azul), trata-se das quest\u00f5es 4, 5, 17, 46, 59 e 68.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Acesse Aqui!<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n <\/strong>Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 76. Leonardo Pereira e Panifica\u00e7\u00e3o P\u00e3o Fresquinho Ltda decidiram, amigavelmente, encerrar a rela\u00e7\u00e3o de emprego mantida entre eles. Por\u00e9m, as verbas rescis\u00f3rias n\u00e3o eram incontroversas, uma vez que discutiam diferen\u00e7as de horas extras e reflexos; trabalho em feriados e reflexos; intervalo para alimenta\u00e7\u00e3o e descanso; al\u00e9m de adicional de insalubridade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sendo assim, ap\u00f3s muito conversarem, chegaram a um bom termo. Contudo, para seguran\u00e7a jur\u00eddica de ambos, gostariam que a aven\u00e7a fosse chancelada pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para isso, de acordo com o texto da CLT em vigor, as partes dever\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) fazer uso do jus postulandi e ajuizar uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista do empregado em face do empregador com todos os pedidos, e, no dia designado para a audi\u00eancia, dever\u00e3o comparecer e celebrar o acordo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) fazer uso do jus postulandi e dar entrada no processo de homologa\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o extrajudicial em peti\u00e7\u00e3o conjunta e aguardar a homologa\u00e7\u00e3o do juiz.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) estar representadas por advogados independentes que dar\u00e3o entrada em peti\u00e7\u00e3o conjunta do processo de homologa\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) estar representadas por advogado, que poder\u00e1 ser comum a ambas, e dar\u00e3o entrada em peti\u00e7\u00e3o conjunta do processo de homologa\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois de acordo com o art. 855-B da CLT, no caso de homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial, \u00e9 obrigat\u00f3ria a representa\u00e7\u00e3o das partes por advogado. Logo, n\u00e3o h\u00e1 de se falar em uso do jus postulandi.<\/em><\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois de acordo com o art. 855-B da CLT, no caso de homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial, \u00e9 obrigat\u00f3ria a representa\u00e7\u00e3o das partes por advogado. Logo, n\u00e3o h\u00e1 de se falar em uso do jus postulandi.<\/em><\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta, pois de acordo com o art. 855-B da CLT, o processo de homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial ter\u00e1 in\u00edcio por peti\u00e7\u00e3o conjunta, sendo obrigat\u00f3ria a representa\u00e7\u00e3o das partes por advogado. Ademais, na forma do \u00a7 1\u00ba do mencionado artigo, as partes devem ser representadas por advogados distintos, ou seja, independentes, n\u00e3o sendo poss\u00edvel representa\u00e7\u00e3o por advogado comum.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois de acordo com o art. 855-B, \u00a7 1\u00ba, da CLT, as partes n\u00e3o poder\u00e3o ser representadas por advogado comum. <\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 77. Depois de fracassar a tentativa pac\u00edfica de negocia\u00e7\u00e3o para realizar uma conven\u00e7\u00e3o coletiva de \u00e2mbito municipal, o sindicato dos empregados ajuizou diss\u00eddio coletivo que, depois de regularmente processado nos moldes da Lei, recebeu sua senten\u00e7a normativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ocorre que o sindicato dos empregadores n\u00e3o concorda com algumas das cl\u00e1usulas fixadas, e pretende recorrer da decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante da situa\u00e7\u00e3o retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Caber\u00e1 recurso ordin\u00e1rio para o TST.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Por se tratar de senten\u00e7a normativa, \u00e9 irrecorr\u00edvel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Caber\u00e1 recurso de revista para o TST.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Caber\u00e1 recurso ordin\u00e1rio para o TRT.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta, pois conforme art. 895, II, da CLT, caber\u00e1 recurso ordin\u00e1rio para a inst\u00e2ncia superior das decis\u00f5es definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua compet\u00eancia origin\u00e1ria, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos diss\u00eddios individuais, quer nos diss\u00eddios coletivos.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois conforme art. 895, II, da CLT, o recuso cab\u00edvel \u00e9 o recurso ordin\u00e1rio para o TST.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois conforme art. 895, II, da CLT, o recuso cab\u00edvel \u00e9 o recurso ordin\u00e1rio para o TST.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois conforme art. 895, II, da CLT, o recuso cab\u00edvel \u00e9 o recurso ordin\u00e1rio para o TST.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 78. Voc\u00ea advoga para um ex-empregado, em sede de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em face de uma sociedade empres\u00e1ria, e tamb\u00e9m em face dos s\u00f3cios desta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O curso processual vem sendo bastante conturbado. A parte r\u00e9 deduziu fatos manifesta e notoriamente inver\u00eddicos em ju\u00edzo; ela vem utilizando meios e modos de retardar o desfecho processual, arrolando testemunhas que n\u00e3o s\u00e3o localizadas, requerendo a substitui\u00e7\u00e3o de testemunhas e provocando adiamentos desnecess\u00e1rios de audi\u00eancias, no intuito de suscitar eventual futura nulidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Seu cliente perguntou se as condutas poderiam ensejar o requerimento e consequente condena\u00e7\u00e3o em litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, em raz\u00e3o de considerar que tais condutas representam procedimento contr\u00e1rio \u00e0 boa ordem processual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, de acordo com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) N\u00e3o \u00e9 vedado a parte promover incidentes processuais sem fundamento, com intuito de retardar o andamento processual, j\u00e1 que o amplo direito de defesa \u00e9 assegurado constitucionalmente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Os valores da multa de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 sempre incidem sobre o valor da causa, ainda que irris\u00f3rio o valor, pois existem as demais repara\u00e7\u00f5es previstas na lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) N\u00e3o constitui conduta pass\u00edvel de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 a parte formular alega\u00e7\u00f5es em sede de contesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1rias a texto expresso de lei, pois cabe ao juiz recha\u00e7ar a alega\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) As condutas ensejam litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e t\u00eam previs\u00e3o legal, sendo pass\u00edveis de multa superior a 1% e inferior a 10% sobre o valor corrigido da causa, entre outras penalidades.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois conforme art. 793-B, VI, da CLT, considera-se litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 a provoca\u00e7\u00e3o de incidente manifestamente infundado.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois conforme art. 793-C, \u00a7 2\u00ba, da CLT, quando o valor da causa for irris\u00f3rio ou inestim\u00e1vel, a multa poder\u00e1 ser fixada em at\u00e9 duas vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do RGPS. Ou seja, nestes casos, o valor da multa de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 n\u00e3o incidir\u00e1 sobre o valor da causa.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois conforme art. 793-B, I, da CLT, considera-se litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 a dedu\u00e7\u00e3o de pretens\u00e3o ou defesa contra texto expresso de lei.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta, pois conforme art. 793-C, caput, da CLT: \u201cDe of\u00edcio ou a requerimento, o ju\u00edzo condenar\u00e1 o litigante de m\u00e1-f\u00e9 a pagar multa, que dever\u00e1 ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contr\u00e1ria pelos preju\u00edzos que esta sofreu e a arcar com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e com todas as despesas que efetuou.\u201d<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 79. Tom\u00e1s teve o pedido de sua reclama\u00e7\u00e3o trabalhista julgado procedente em parte. Com o tr\u00e2nsito em julgado, adveio a fase execut\u00f3ria e o juiz lhe conferiu prazo para apresentar os c\u00e1lculos atualizados, o que foi feito. Desse c\u00e1lculo, a executada foi intimada a se manifestar, mas quedou-se inerte. Em seguida, ap\u00f3s ratifica\u00e7\u00e3o pelo calculista da Vara, o juiz homologou o c\u00e1lculo de Tom\u00e1s e citou o executado para pagamento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O executado apresentou guia de dep\u00f3sito do valor homologado e, 5 dias ap\u00f3s, ajuizou embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, questionando os c\u00e1lculos homologados, entendendo que estavam majorados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante da situa\u00e7\u00e3o retratada e da previs\u00e3o da CLT, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Os embargos n\u00e3o ser\u00e3o apreciados porque intempestivos, j\u00e1 que o prazo \u00e9 de 3 dias \u00fateis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Cab\u00edveis embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o no prazo de at\u00e9 5 dias \u00fateis ap\u00f3s a garantia do ju\u00edzo, da\u00ed, o m\u00e9rito dele ser\u00e1 apreciado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) H\u00e1 preclus\u00e3o porque a empresa silenciou acerca dos c\u00e1lculos, logo o m\u00e9rito dos embargos n\u00e3o ser\u00e1 apreciado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Os embargos s\u00e3o tempestivos, n\u00e3o h\u00e1 preclus\u00e3o mas faltou realizar o preparo com acr\u00e9scimo de 30%, da\u00ed o m\u00e9rito n\u00e3o ser\u00e1 apreciado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos embargos \u00e9 de 5 dias, conforme art. 884, caput, da CLT: \u201cGarantida a execu\u00e7\u00e3o ou penhorados os bens, ter\u00e1 o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugna\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois o m\u00e9rito dos embargos n\u00e3o ser\u00e1 apreciado. Como n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o acerca dos c\u00e1lculos, houve preclus\u00e3o, conforme art. 879, \u00a7 2\u00ba, da CLT.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta, posto que conforme art. 879, \u00a7 2\u00ba, da CLT: \u201cElaborada a conta e tornada l\u00edquida, o ju\u00edzo dever\u00e1 abrir \u00e0s partes prazo comum de oito dias para impugna\u00e7\u00e3o fundamentada com a indica\u00e7\u00e3o dos itens e valores objeto da discord\u00e2ncia, sob pena de preclus\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois como n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o acerca dos c\u00e1lculos, houve preclus\u00e3o, conforme art. 879, \u00a7 2\u00ba, da CLT.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 80. Pedro Arnaldo ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em face da ex-empregadora. No dia da audi\u00eancia, rejeitada a possibilidade de acordo, o feito foi contestado. A parte r\u00e9, por\u00e9m, requereu o adiamento em raz\u00e3o da aus\u00eancia de uma testemunha, que estava intimada regularmente. Na audi\u00eancia seguinte Pedro Arnaldo, sem qualquer justificativa, n\u00e3o compareceu.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante disso, nos termos da CLT e do entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A aus\u00eancia do reclamante, quando adiada a instru\u00e7\u00e3o ap\u00f3s contestada a a\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia, n\u00e3o importa arquivamento do processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) A aus\u00eancia do reclamante importar\u00e1 no arquivamento do feito na hip\u00f3tese.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) O feito dever\u00e1 ser novamente adiado para o comparecimento do reclamante, que n\u00e3o deu causa ao adiamento anterior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Ausente o interesse de agir, o feito dever\u00e1 ser extinto sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta, pois conforme S\u00famula 9 do TST: \u201cA aus\u00eancia do reclamante, quando adiada a instru\u00e7\u00e3o ap\u00f3s contestada a a\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia, n\u00e3o importa arquivamento do processo.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois conforme S\u00famula 9 do TST: \u201cA aus\u00eancia do reclamante, quando adiada a instru\u00e7\u00e3o ap\u00f3s contestada a a\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia, n\u00e3o importa arquivamento do processo.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois conforme S\u00famula 74, I, do TST: \u201cI – Aplica-se a confiss\u00e3o \u00e0 parte que, expressamente intimada com aquela comina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o comparecer \u00e0 audi\u00eancia em prosseguimento, na qual deveria depor.\u201d<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois conforme S\u00famula 74, I, do TST: \u201cI – Aplica-se a confiss\u00e3o \u00e0 parte que, expressamente intimada com aquela comina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o comparecer \u00e0 audi\u00eancia em prosseguimento, na qual deveria depor.\u201d<\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nPROVA COMENTADA DIREITO<\/strong> PROCESSUAL DO TRABALHO<\/mark>
OAB XXXVIII<\/span><\/h2>\n\n\n\nQuer saber mais sobre o Exame de Ordem XXXVIII? <\/span><\/h2>\n\n\n\n
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