Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 6 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado (prova azul), trata-se das quest\u00f5es 4, 5, 17, 46, 59 e 68.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, verem os coment\u00e1rios e comentar as quest\u00f5es da prova: Acesse Aqui!<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n <\/strong>Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Esperamos que gostem do material e de todos os novos projetos que preparamos para que avancem rumo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 69. Manoel, empres\u00e1rio do segmento de alimenta\u00e7\u00e3o, desempenha suas atividades como s\u00f3cio administrador de sua sociedade empres\u00e1ria, a qual desenvolve suas atividades em mais de uma cidade, recebendo seu pro-labore regularmente. Al\u00e9m da condi\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rio, Manoel tamb\u00e9m \u00e9 engajado em diversas a\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias em prol de pessoas carentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenci\u00e1rios de Manoel assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Devido \u00e0 atividade beneficente de Manoel, ele poder\u00e1 verter contribui\u00e7\u00f5es ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social na condi\u00e7\u00e3o de facultativo, al\u00e9m de seus aportes como empres\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Na condi\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rio administrador de sua sociedade empres\u00e1ria, Manoel \u00e9 segurado obrigat\u00f3rio do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, como contribuinte individual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Manoel, na condi\u00e7\u00e3o de administrador de sua sociedade, n\u00e3o poder\u00e1 aposentar-se por invalidez, tendo em vista a presta\u00e7\u00e3o ser restrita a segurados empregados, somente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Manoel, caso encerre suas atividades profissionais, n\u00e3o poder\u00e1 manter recolhimentos ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social, haja vista a perda da qualidade de segurado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o exigia do candidato o conhecimento do Decreto n\u00ba 3.049\/1999, em especial sobre os segurados obrigat\u00f3rios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n O art. 9\u00ba, V, \u201ce\u201d, item \u201c4\u201d, do Decreto n\u00ba 3.049\/1999 disp\u00f5e que s\u00e3o segurados obrigat\u00f3rios da previd\u00eancia social as seguintes pessoas f\u00edsicas, como contribuinte individual, o s\u00f3cio solid\u00e1rio, o s\u00f3cio gerente, o s\u00f3cio cotista e o administrador, quanto a este \u00faltimo, quando n\u00e3o for empregado em sociedade limitada, urbana ou rural, desde que receba remunera\u00e7\u00e3o decorrente de trabalho na empresa.<\/p>\n\n\n\n Manoel se enquadra perfeitamente como contribuinte individual, j\u00e1 que \u00e9 s\u00f3cio administrador de sua sociedade empres\u00e1ria e \u00e9 remunerado por tal atividade, raz\u00e3o pela qual a alternativa B est\u00e1 correta<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois a atividade beneficente de Manoel n\u00e3o interfere no regime ou destina\u00e7\u00f5es das suas contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o ressalva para a concess\u00e3o da aposentadoria ao s\u00f3cio administrador de sua pr\u00f3pria sociedade empres\u00e1ria, uma vez que se trata de contribuinte individual e, portanto, segurado da Previd\u00eancia Social. Ademais, \u00e9 importante acrescentar que o termo \u201caposentadoria por invalidez\u201d foi substitu\u00eddo pelo termo \u201cAposentadoria por incapacidade permanente\u201d, pelo Decreto n\u00ba 10.410\/2020.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois o encerramento das atividades n\u00e3o implica na impossibilidade de Manoel recolher suas contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social, podendo ele se enquadrar em outra forma de contribuinte individual.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 70. Maria, empregada dom\u00e9stica, deu \u00e0 luz um menino. No m\u00eas em que seu filho nasceu, foram contabilizadas sete contribui\u00e7\u00f5es mensais feitas por ela para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Ela tem direito, pois a concess\u00e3o desse benef\u00edcio para as empregadas dom\u00e9sticas independe de car\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Ela ter\u00e1 direito, desde que contribua por mais tr\u00eas meses para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Ela n\u00e3o tem direito, j\u00e1 que n\u00e3o cumpriu o per\u00edodo de car\u00eancia para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Ela n\u00e3o tem direito, pois as empregadas dom\u00e9sticas n\u00e3o podem gozar desse benef\u00edcio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O art. 29, III, do Decreto n\u00ba 3.048\/1999 disp\u00f5e que a car\u00eancia m\u00ednima para a concess\u00e3o de sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 de dez contribui\u00e7\u00f5es mensais, contudo, conforme disp\u00f5e o art. 30, II, do Decreto n\u00ba 3.048\/1999, independe de per\u00edodo de car\u00eancia a concess\u00e3o do benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade, para as seguradas empregadas dom\u00e9sticas.<\/p>\n\n\n\n Assim, Maria faz jus ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio independentemente de car\u00eancia, raz\u00e3o pela qual a alternativa A est\u00e1 correta.<\/p>\n\n\n\n As alternativas B, C e D est\u00e3o incorretas, conforme coment\u00e1rio da alternativa A.<\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nPROVA COMENTADA DIREITO<\/strong> PREVIDENCI\u00c1RIO<\/mark>
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