{"id":8624,"date":"2023-08-17T08:00:00","date_gmt":"2023-08-17T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=8624"},"modified":"2023-08-14T16:09:33","modified_gmt":"2023-08-14T19:09:33","slug":"legislacao-tributaria-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/legislacao-tributaria-oab\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a OAB"},"content":{"rendered":"
\n
\"direito
Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a OAB<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Fala, pessoal, tudo bem? Hoje vamos falar sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, visando ao exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).<\/p>\n\n\n\n

Como se sabe, a banca organizadora do Exame de Ordem \u00e9 a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), raz\u00e3o pela qual, quando oportuno, faremos remiss\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a do tema em prova.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, abordaremos o assunto sobre o enfoque do conceito e import\u00e2ncia da Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, quais as principais Legisla\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias do Brasil, em qual delas o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN) se encaixa, bem como de que forma o assunto costuma aparecer na prova da OAB. <\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria?<\/span><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 o nome que se d\u00e1 a todos os atos normativos prim\u00e1rios ou secund\u00e1rios, \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es constitucionais, legais e infralegais que versem sobre tributos, obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias principais e acess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, tanto um dispositivo constitucional (como o artigo 150 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), quanto um dispositivo legal (artigo 114 do CTN) ou infralegal (Decreto 9.580\/2018, que regulamenta a tributa\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a arrecada\u00e7\u00e3o e a administra\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza).<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, \u00e9 importante destacar, desde j\u00e1, que \u201clegisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de \u201clei\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como veremos \u00e0 frente, representa-se por diversas esp\u00e9cies de atos normativos, sendo a lei apenas uma delas.<\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia da Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/span><\/h2>\n\n\n\n
\"Legisla\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia e o papel da Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u00e9 justamente no sentido de estabelecer \u201cas regras\u201d do jogo tribut\u00e1rio, isso \u00e9, como o Estado e os contribuintes devem agir, o que devem esperar diante de cada situa\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, podemos dizer a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria tem como objetivo (i) definir como se dar\u00e1 o financiamento das demandas sociais, afinal \u00e9 tamb\u00e9m pelo tributo que o Poder P\u00fablico se mant\u00e9m em funcionamento; (ii) limitar o poder do Estado, mediante a estipula\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios e regras jur\u00eddicas nesse sentido; (iii) fixar os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es dos contribuintes diante de um tributo; (iv) regulamentar a institui\u00e7\u00e3o, a cobran\u00e7a e os casos em que o tributo deixa de ser exig\u00edvel, etc.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, nota-se que a import\u00e2ncia da Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria muito se assemelha com o papel da pr\u00f3pria norma jur\u00eddica, que \u00e9 a de estipular as regras para o conv\u00edvio social harm\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

As principais Legisla\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias no Brasil <\/span><\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, somando ao que j\u00e1 explicamos acima, a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 assim definida pelo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN):<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 96. <\/em>A express\u00e3o “legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria” compreende<\/em><\/strong> as leis, os tratados e as conven\u00e7\u00f5es internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas a eles pertinentes.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Assim sendo, trata-se de conceito amplo e que abrange diversas esp\u00e9cies normativas.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo, vamos relacionar as principais legisla\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias:<\/p>\n\n\n\n

Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Tratados e Conven\u00e7\u00f5es Internacionais<\/h3>\n\n\n\n

A CF \u00e9 o que fundamenta a exist\u00eancia das outras normas jur\u00eddicas, as quais devem observ\u00e2ncia \u00e0 CF\/88.

Com efeito, a CF, entre seus artigos 145 a 162, estabelece diversas normas tribut\u00e1rias, tanto no que se refere \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do poder de tributar do Estado quanto no que diz respeito aos tributos em geral, \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o de receitas tribut\u00e1rias, etc.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, para o STF, os tratados e conven\u00e7\u00f5es internacionais possuem a mesma for\u00e7a que a lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Lei Complementar, Lei Ordin\u00e1ria e Medidas Provis\u00f3rias<\/h3>\n\n\n\n

A lei complementar, na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, \u00e9 respons\u00e1vel por regular temas espec\u00edficos escolhidos pelo Constituinte.

Isso significa dizer que apenas quando a CF\/88 expressamente disser que as mat\u00e9rias ser\u00e3o reguladas por lei complementar \u00e9 que se usar\u00e1 desta esp\u00e9cie normativa para aprova\u00e7\u00e3o de determinada quest\u00e3o.

Exemplo: o artigo 154, inciso I, preconiza que a Uni\u00e3o poder\u00e1 instituir outros impostos (residuais), desde que sejam n\u00e3o-cumulativos e n\u00e3o tenham fato gerador ou base de c\u00e1lculo pr\u00f3prios dos discriminados na Constitui\u00e7\u00e3o e desde que o fa\u00e7a por lei complementar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as leis ordin\u00e1rias s\u00e3o as leis \u201ccomuns\u201d que conhecemos. <\/p>\n\n\n\n

Sabemos que as leis, por retirarem seu fundamento de validade diretamente da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, podem inovar no ordenamento jur\u00eddico, trazendo restri\u00e7\u00f5es, cominando obriga\u00e7\u00f5es, deveres, etc.

A t\u00edtulo de exemplo, o artigo 97, inciso I, do CTN, estabelece que apenas por meio de lei \u00e9 que se pode instituir ou extinguir tributos.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, as Medidas Provis\u00f3rias t\u00eam previs\u00e3o no artigo 62 da CF\/88 e possuem for\u00e7a de lei tribut\u00e1ria, conforme j\u00e1 decidiu o STF.<\/p>\n\n\n\n

Decretos e normas complementares:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Os decretos s\u00e3o respons\u00e1veis pela regulamenta\u00e7\u00e3o dos outros atos normativos acima. Desse modo, N\u00c3O<\/strong> podem inovar<\/strong> no ordenamento jur\u00eddico como fazem as leis, mas apenas regulamentar estas, em fiel observ\u00e2ncia ao comando legal para tanto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nessa esteira, o artigo 99 do CTN assim disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 99. O conte\u00fado e o alcance dos decretos restringem-se aos das leis em fun\u00e7\u00e3o das quais sejam expedidos, determinados com observ\u00e2ncia das regras de interpreta\u00e7\u00e3o estabelecidas nesta Lei.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

J\u00e1 as normas complementares, que tamb\u00e9m n\u00e3o podem inovar no ordenamento jur\u00eddico, est\u00e3o descritas no artigo 100 do CTN:<\/p>\n\n\n\n

\n

Art. 100. S\u00e3o normas complementares das leis, dos tratados e das conven\u00e7\u00f5es internacionais e dos decretos:
I – os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas;
II – as decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os singulares ou coletivos de jurisdi\u00e7\u00e3o administrativa, a que a lei atribua efic\u00e1cia normativa;
III – as pr\u00e1ticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas;
IV – os conv\u00eanios que entre si celebrem a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios.
Par\u00e1grafo \u00fanico. A observ\u00e2ncia das normas referidas neste artigo exclui a imposi\u00e7\u00e3o de penalidades, a cobran\u00e7a de juros de mora e a atualiza\u00e7\u00e3o do valor monet\u00e1rio da base de c\u00e1lculo do tributo.
<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Por fim, \u00e9 de salientar a exist\u00eancia, ainda, de outros atos normativos<\/strong>. Ou seja, a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, por sua amplitude, tamb\u00e9m compreende outras esp\u00e9cies de atos normativos, a exemplo do Decreto-Legislativo, as Resolu\u00e7\u00f5es do Senado Federal, etc.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN)<\/span><\/h3>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    Por sua vez, o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (CTN),<\/strong> embora tenha sido aprovado pela Lei n\u00ba 5.172\/66 (lei ordin\u00e1ria), com o advento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal em 1988, foi recepcionado por esta como lei complementar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Essa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito relevante, uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 reservou diversas mat\u00e9rias tribut\u00e1rias que deveriam ser reguladas por lei complementar.<\/p>\n\n\n\n

    Isso porque o processo para aprova\u00e7\u00e3o de uma lei complementar \u00e9 ligeiramente mais dificultoso que para a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei ordin\u00e1ria<\/strong>, vide artigos 47 e 69 da CF:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    Art. 47. Salvo disposi\u00e7\u00e3o constitucional em contr\u00e1rio, as delibera\u00e7\u00f5es de cada Casa e de suas Comiss\u00f5es ser\u00e3o tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    Art. 69. As leis complementares ser\u00e3o aprovadas por maioria absoluta.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Sendo assim, e por mais que N\u00c3O haja hierarquia entre leis complementares e ordin\u00e1rias,<\/strong> a CF\/88 reservou que apenas por vota\u00e7\u00e3o e qu\u00f3rum um pouco mais qualificados \u00e9 que se poderia tratar de determinadas mat\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

    Com efeito, vejamos o seguinte julgado do Supremo Tribunal Federal, que exemplifica a tem\u00e1tica:<\/p>\n\n\n\n

    \n

    EMENTA: DIREITO TRIBUT\u00c1RIO. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DOS ARTIGOS 45 E 46 DA LEI N. 8.212\/1991. ARTIGO 146, INCISO III, AL\u00cdNEA B, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA. PRESCRI\u00c7\u00c3O E DECAD\u00caNCIA TRIBUT\u00c1RIAS. MAT\u00c9RIA RESERVADA \u00c0 LEI COMPLEMENTAR. ARTIGOS 173 E 174 DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO NACIONAL. RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. <\/em>1. A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 reserva \u00e0 lei complementar o estabelecimento de normas gerais em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, especialmente sobre prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia, nos termos do art. 146, inciso III, al\u00ednea b, in fine, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/em><\/strong> An\u00e1lise hist\u00f3rica da doutrina e da evolu\u00e7\u00e3o do tema desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946. 2. Declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei n. 8.212\/1991, por disporem sobre mat\u00e9ria reservada \u00e0 lei complementar. <\/em>3. Recepcionados pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 como disposi\u00e7\u00f5es de lei complementar, subsistem os prazos prescricional e decadencial previstos nos artigos 173 e 174 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.<\/em><\/strong> 4. Declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, com efeito ex nunc, salvo para as a\u00e7\u00f5es judiciais propostas at\u00e9 11.6.2008, data em que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei n. 8.212\/1991. 5. Recurso extraordin\u00e1rio ao qual se nega provimento.<\/em> (STF, RE 559943, Relator(a): C\u00c1RMEN L\u00daCIA, Tribunal Pleno, julgado em 12\/06\/2008, REPERCUSS\u00c3O GERAL – M\u00c9RITO DJe-182  DIVULG 25-09-2008  PUBLIC 26-09-2008 EMENT VOL-02334-10  PP-02169 LEXSTF v. 30, n. 359, 2008, p. 321-366)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Portanto, guarde para sua prova que a CF\/88 recepcionou o CTN como lei complementar!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para a prova da OAB<\/span><\/h2>\n\n\n\n

    A legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para a prova da OAB \u00e9 cobrada recorrentemente.<\/p>\n\n\n\n

    Sendo assim, dentro dos t\u00f3picos mais cobrados e aqui tamb\u00e9m abordados est\u00e1 a adequa\u00e7\u00e3o de cada esp\u00e9cie normativa para produzir os efeitos trazidos pela quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Ademais, como forma de exemplo, veja-se a corre\u00e7\u00e3o da Prova de Direito Tribut\u00e1rio OAB XXXVIII<\/a>, especialmente no que se refere \u00e0 quest\u00e3o n\u00ba 25 e \u00e0 letra \u201ca\u201d da quest\u00e3o de n\u00ba 29.<\/p>\n\n\n\n

    Perceberam como \u00e9 importante saber o que cada esp\u00e9cie normativa pode fazer? <\/em><\/p>\n\n\n\n

    Ademais, v\u00ea-se que, por vezes, entender a tem\u00e1tica compreende a memoriza\u00e7\u00e3o de detalhes e exce\u00e7\u00f5es, haja vista, por exemplo, que a majora\u00e7\u00e3o de tributo depende de edi\u00e7\u00e3o de lei; contudo, a atualiza\u00e7\u00e3o do valor monet\u00e1rio da respectiva base de c\u00e1lculo, n\u00e3o \u00e9 tida como majora\u00e7\u00e3o do tributo.<\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n\n\n\n

    Portanto, pessoal, esse foi nosso breve resumo sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a prova da OAB.<\/p>\n\n\n\n

    Assim, n\u00e3o deixe de estudar a literalidade dos dispositivos legais e de resolver quest\u00f5es sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

    Por fim, confira os links abaixo disponibilizados!<\/p>\n\n\n\n

    Bons estudos a todos!!<\/p>\n\n\n\n

    Quer saber mais sobre o Exame de Ordem? <\/span><\/h2>\n\n\n\n

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    \"1\u00aa<\/span>
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