{"id":9016,"date":"2023-09-15T21:08:48","date_gmt":"2023-09-16T00:08:48","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=9016"},"modified":"2023-09-15T21:08:50","modified_gmt":"2023-09-16T00:08:50","slug":"lei-romeu-julieta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/lei-romeu-julieta\/","title":{"rendered":"Lei Romeu e Julieta: entenda agora!"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, OABeiro! Como voc\u00ea est\u00e1? Espero que esteja bem! Nessa oportunidade, iremos discorrer sobre uma nova tem\u00e1tica, a qual tem aparecido em debates sobretudo doutrin\u00e1rios e que pode ser tema de cobran\u00e7a em futuras quest\u00f5es, isto \u00e9, a <strong>Lei Romeu e Julieta<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Preliminarmente, abordaremos sobre as<strong> no\u00e7\u00f5es gerais acerca da Lei Romeu e Julieta<\/strong>. Ou seja, abordaremos <strong>as origens<\/strong> do seu debate, assim como <strong>casos que admitem a sua incid\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, trataremos dos <strong>crimes contra a dignidade sexual<\/strong> previstos no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Nessa ocasi\u00e3o, <strong>enfatizaremos aqueles delitos que envolvem crian\u00e7as e\/ou adolescentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para encerrar, falaremos a respeito das <strong>raz\u00f5es que impedem a incid\u00eancia da Lei Romeu e Julieta no contexto dos crimes sexuais no Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a fim de facilitar a sua compreens\u00e3o a respeito desse conte\u00fado e tornar mais did\u00e1tico o seu aprendizado, estruturamos este material em t\u00f3picos e utilizamos linguagem objetiva.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vamos nessa!<\/strong><\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/10053457\/3997283-1024x1024.jpg\" alt=\"Lei Romeu e Julieta\" class=\"wp-image-9021\" style=\"width:378px;height:378px\" width=\"378\" height=\"378\" srcset=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/10053457\/3997283-1024x1024.jpg 1024w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/10053457\/3997283-300x300.jpg 300w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/10053457\/3997283-150x150.jpg 150w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/10053457\/3997283-768x768.jpg 768w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/10053457\/3997283-1536x1536.jpg 1536w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/10053457\/3997283-80x80.jpg 80w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/10053457\/3997283-380x380.jpg 380w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/10053457\/3997283-800x800.jpg 800w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/10053457\/3997283-1160x1160.jpg 1160w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/10053457\/3997283-24x24.jpg 24w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/10053457\/3997283-48x48.jpg 48w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/10053457\/3997283-96x96.jpg 96w, https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/10053457\/3997283.jpg 2000w\" sizes=\"(max-width: 378px) 100vw, 378px\" \/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nocoes-gerais-acerca-da-lei-romeu-e-julieta\"><span id=\"nocoes-gerais-acerca-da-lei-romeu-e-julieta\">No\u00e7\u00f5es gerais acerca da Lei Romeu e Julieta<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>A origem da express\u00e3o \u201cRomeu e Julieta\u201d adv\u00e9m da famosa hist\u00f3ria de <strong>William Shakespeare<\/strong>, a qual retrata um romance tr\u00e1gico entre dois jovens. No enredo do romance, as desaven\u00e7as familiares prejudicaram o relacionamento dos protagonistas, o que culminou na morte de ambos.<\/p>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, aplica-se a \u201cLei Romeu e Julieta\u201d para se referir a um <strong>conjunto de regras<\/strong> que abordam a <strong>idade de consentimento sexual<\/strong> e a <strong>diferen\u00e7a de idade permitida entre parceiros em um relacionamento<\/strong>. Isto \u00e9, n\u00e3o se trata de lei espec\u00edfica, mas um <strong>termo coloquial<\/strong> que se relaciona com um conjunto de leis, regulamentos e princ\u00edpios legais.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa conjuntura, em diversos pa\u00edses, tal enuncia\u00e7\u00e3o <strong>objetiva resguardar os menores de idade do abuso sexual<\/strong>, assim como da <strong>explora\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ent\u00e3o, entre outros casos comuns, h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o dessa express\u00e3o quando um dos parceiros \u00e9 menor de idade, ao passo que o outro \u00e9 maior.<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, <strong>a lei costuma estipular a idade m\u00ednima para que um indiv\u00edduo possa consentir com a atividade sexual<\/strong>, bem como imp\u00f5e limitadores \u00e0 idade do parceiro mais velho, com a finalidade de evitar abusos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Idade de consentimento<\/strong>: consiste na idade m\u00ednima na qual uma pessoa pode consentir com a atividade sexual de forma livre e volunt\u00e1ria. H\u00e1 varia\u00e7\u00e3o da idade conforme o pa\u00eds, por\u00e9m \u2013 de modo geral \u2013 essa oscila entre 13 a 18 anos. No Brasil, essa idade m\u00ednima \u00e9 de 14 anos.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Diferen\u00e7a de idade entre os parceiros<\/strong>: s\u00e3o disposi\u00e7\u00f5es que limitam a discrep\u00e2ncia de idade entre os parceiros. Assim, em alguns pa\u00edses, pode ser ilegal que um indiv\u00edduo adulto tenha rela\u00e7\u00f5es sexuais com uma pessoa, menor de idade, que seja certa quantidade de anos mais nova que esse.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Enfim, a \u201cLei Romeu e Julieta\u201d tem o objetivo de <strong>proteger os direitos e a seguran\u00e7a dos menores de idade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-crimes-contra-a-dignidade-sexual-e-o-sistema-juridico-brasileiro\"><span id=\"crimes-contra-a-dignidade-sexual-e-o-sistema-juridico-brasileiro\">Crimes contra a dignidade sexual e o sistema jur\u00eddico brasileiro<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Inicialmente, regulam-se os <strong>crimes contra a dignidade sexua<\/strong>l no <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del2848compilado.htm\">C\u00f3digo Penal Brasileiro<\/a> nos <strong>artigos 213 a 234-A<\/strong>. Esses dispositivos definem uma s\u00e9rie de <strong>condutas criminosas relacionadas \u00e0 atividade sexual<\/strong>, incluindo o estupro, a importuna\u00e7\u00e3o sexual, ass\u00e9dio sexual, o estupro de vulner\u00e1vel, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>No contexto da \u201cLei Romeu e Julieta\u201d, possui extrema relev\u00e2ncia para assimila\u00e7\u00e3o do tema no cen\u00e1rio jur\u00eddico do Brasil o seguinte dispositivo: <strong>Art. 217-A do CPB: Estupro de Vulner\u00e1vel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O infrator <strong>deve ter conhecimento<\/strong> de que a v\u00edtima \u00e9 menor de 14 anos;<\/li>\n\n\n\n<li>O crime <strong>pode ser praticado por qualquer meio<\/strong>, independentemente de viol\u00eancia, grave amea\u00e7a ou fraude;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Independentemente do consentimento da v\u00edtima ou do fato de ela ter mantido rela\u00e7\u00f5es sexuais anteriormente ao crime<\/strong>, a conduta do infrator ainda ser\u00e1 delituosa;<\/li>\n\n\n\n<li>Por fim, pode ocorrer o <strong>estupro bilateral<\/strong>, o qual consiste na <strong>conjun\u00e7\u00e3o carnal ou outro ato libidinoso entre si de dois menores de 14 anos<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Portanto, podemos concluir que a <strong>idade de consentimento<\/strong> no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio \u00e9 de <strong>14 anos<\/strong>. Em outras palavras, a partir dos 14 anos, <strong>independentemente da idade do parceiro, a pessoa pode consentir \u2013 de maneira livre e volunt\u00e1ria \u2013 com a pr\u00e1tica de atividades sexuais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, <strong>independentemente da idade do parceiro, manter rela\u00e7\u00f5es sexuais com menores de 14 anos \u00e9 crime<\/strong>. Inclusive, como observamos, \u00e9 poss\u00edvel que ocorra o estupro bilateral caso os parceiros possuam a idade inferior a 14 anos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Devemos salientar que alguns pa\u00edses permitem que adolescentes da mesma faixa et\u00e1ria tenham rela\u00e7\u00f5es uns com os outros, de modo que n\u00e3o se busca criminalizar essas rela\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para terminar, o sistema jur\u00eddico brasileiro possui ainda leis especiais, como o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), que tratam da prote\u00e7\u00e3o de menores de idade e regulam os relacionamentos com menores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-finais\"><span id=\"consideracoes-finais\">Considera\u00e7\u00f5es finais<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p>Diante disso, analisamos a \u201cLei Romeu e Julieta\u201d, que \u2013 al\u00e9m de ser <strong>tema de embate doutrin\u00e1rio<\/strong> no contexto jur\u00eddico brasileiro \u2013 \u00e9 objeto de <strong>discuss\u00f5es nos <a href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/internet_docs\/biblioteca\/clippinglegislacao\/Sumula_593_2017_terceira_secao.pdf\">Tribunais Superiores<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em suma, como observamos, inexiste uma lei espec\u00edfica que se denomine \u201cLei Romeu e Julieta\u201d, mas \u2013 em verdade \u2013 se refere a um <strong>termo coloquial<\/strong>. Nesse sentido, tal enunciado <strong>visa descrever um conjunto de leis, regulamentos e princ\u00edpios legais que regulam relacionamentos amorosos entre pessoas de idades diferentes<\/strong>. Inclusive, enfatiza-se essa abordagem<strong> quando um dos parceiros \u00e9 menor de idade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>No cen\u00e1rio brasileiro, <strong>n\u00e3o se admite a chamada teoria (ou exce\u00e7\u00e3o) de Romeu e Julieta<\/strong>, visto que n\u00e3o se afasta a vulnerabilidade da v\u00edtima menor de 14 anos, ainda que haja pequena diferen\u00e7a de idade entre os praticantes do ato sexual em um relacionamento amoroso.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, com os esclarecimentos discorridos ao longo deste material, voc\u00ea tem dispon\u00edvel todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir quest\u00f5es a respeito desse conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<p>Enfim, desejo-te perseveran\u00e7a e f\u00e9 nos seus objetivos. Afinal, <strong>\u00e9 justo que muito custo o que muito vale<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/?utm_source=google&amp;utm_medium=cpc&amp;utm_campaign=ecj-oab-vd-gsh-oab-inst&amp;gclid=Cj0KCQjw0vWnBhC6ARIsAJpJM6fS97nAUTwwrvlg0iXoUjFNQ5wwslJVP76-RgT9An8A62-rTCUj4cMaAt_-EALw_wcB\">Bons estudos!<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos\"><strong>Quer saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos concursos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" >Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-pale-cyan-blue-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/\" target=\"_blank\" >Concursos 2023<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-o-exame-de-ordem-acesse\"><span id=\"quer-saber-tudo-sobre-o-exame-de-ordem-acesse\">Quer saber tudo sobre o Exame de Ordem? Acesse:<\/span><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-background has-medium-font-size\" style=\"background-color:#f78da86e\"><a href=\"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-oab\/\" target=\"_blank\" >Prova OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Nossas redes sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-pale-cyan-blue-background-color has-background has-small-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/estrategiaoab\/\" target=\"_blank\" >Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-light-green-cyan-background-color has-background has-small-font-size\"><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UC7rgrKTSF5aOrBGWOw60ovw\" target=\"_blank\" >YouTube do Estrat\u00e9gia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Ol\u00e1, OABeiro! Como voc\u00ea est\u00e1? Espero que esteja bem! 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