{"id":9038,"date":"2023-09-13T14:47:53","date_gmt":"2023-09-13T17:47:53","guid":{"rendered":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/?p=9038"},"modified":"2023-09-13T14:52:45","modified_gmt":"2023-09-13T17:52:45","slug":"prova-de-constitucional-comentada-2a-fase-do-38o-exame-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/oab.estrategia.com\/portal\/prova-de-constitucional-comentada-2a-fase-do-38o-exame-oab\/","title":{"rendered":"Prova de Constitucional comentada – 2\u00aa fase do 38\u00ba Exame OAB"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, Turma de Constitucionalistas!<\/em><\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Como foram de 2\u00aa fase? Gostaram da prova do 38\u00ba Exame da OAB<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n

Particularmennte, gostei da aplica\u00e7\u00e3o no \u00faltimo domingo!!!<\/p>\n\n\n\n

A Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 FGV realizou uma 2\u00aa fase de bom n\u00edvel t\u00e9cnico. Tivemos temas interessantes, que foram inclusive bem abordados ao longo do nosso curso. Acredito que os alunos puderam realizar uma \u00f3tima prova. (assim espero rs)<\/p>\n\n\n\n

Na parte da pe\u00e7a processual, tivemos um Mandado de Injun\u00e7\u00e3o Coletivo.<\/u> <\/strong>Uma \u00f3tima pe\u00e7a no campo dos Rem\u00e9dios Constitucionais. Vale lembrar que, al\u00e9m de toda a abordagem em nosso curso, cheguei inclusive a comentar em nossa revis\u00e3o de v\u00e9spera no canal do youtube do Estrat\u00e9gia OAB.<\/p>\n\n\n\n

Sem mais delongas,<\/p>\n\n\n\n

Vamos conferir os detalhes de cada item da prova?<\/p>\n\n\n\n

Enunciado – Pe\u00e7a Profissional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A organizac<\/strong>\u0327<\/strong>\u00e3o n\u00e3o governamental Alfa, constitu\u00edda h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada sob a forma de associac<\/strong>\u0327<\/strong>\u00e3o, liderou durante v\u00e1rios anos uma grande campanha no cen\u00e1rio nacional com o objetivo de que a Constituic<\/strong>\u0327<\/strong>\u00e3o da Rep\u00fablica fosse alterada, de modo a contemplar alguns direitos sociais, de natureza prestacional, direcionados a uma minoria \u00e9tnica historicamente exclu\u00edda na realidade brasileira. Os associados de Alfa eram justamente integrantes dessa minoria \u00e9tnica. Alfa, por sua vez, tinha como objetivo zelar pelos direitos fundamentais de primeira e de segunda dimens\u00e3o dos seus associados, que eram alcanc<\/strong>\u0327<\/strong>ados pela igualdade formal, mas exigiam atenc<\/strong>\u0327<\/strong>\u00e3o diferenciada dos poderes constitu\u00eddos para que efetivamente alcanc<\/strong>\u0327<\/strong>assem um n\u00edvel de igualdade material. A omiss\u00e3o desses direitos estava comprometendo a pr\u00f3pria subsiste<\/strong>\u0302<\/strong>ncia dessas pessoas, colocando em risco a sua existe<\/strong>\u0302<\/strong>ncia por n\u00e3o disporem do m\u00ednimo para sobreviver, al\u00e9m de viverem de modo aviltante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o desse esforc<\/strong>\u0327<\/strong>o e do engajamento das lideranc<\/strong>\u0327<\/strong>as partid\u00e1rias, foi promulgada a Emenda Constitucional no XX. Apesar das tentativas de que os direitos sociais fossem veiculados em normas de efic\u00e1cia plena e aplicabilidade imediata, prevaleceu o entendimento, no a<\/strong>\u0302<\/strong>mbito do Poder Legislativo federal, de que deveriam ser previstos em normas program\u00e1ticas, o que gerou grande dissabor para a organizac<\/strong>\u0327<\/strong>\u00e3o n\u00e3o governamental Alfa. Afinal, n\u00e3o obstante o transcurso de 8 (oito) anos desde a promulgac<\/strong>\u0327<\/strong>\u00e3o da reforma constitucional, ainda n\u00e3o tinha sido editada a lei ordin\u00e1ria que integraria o seu conte\u00fado, pormenorizando cada um dos direitos a serem fru\u00eddos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o da omiss\u00e3o, os associados de Alfa n\u00e3o estavam fruindo os direitos sociais, o que gerava grande insatisfac<\/strong>\u0327<\/strong>\u00e3o entre eles. Por outro lado, alguns integrantes da mesma minoria \u00e9tnica fru\u00edam dos direitos, j\u00e1 que o Tribunal competente tinha reconhecido a omiss\u00e3o do Poder Legislativo federal em diversas ac<\/strong>\u0327<\/strong>\u00f5es constitucionais, de natureza individual, anteriormente ajuizadas com o objetivo de assegurar a sua fruic<\/strong>\u0327<\/strong>\u00e3o. Como o prazo fixado nos processos individuais, para a regulamentac<\/strong>\u0327<\/strong>\u00e3o dos direitos sociais, n\u00e3o foi cumprido, o pr\u00f3prio Tribunal delineou os contornos gerais dos direitos e impo<\/strong>\u0302<\/strong>s a sua observa<\/strong>\u0302<\/strong>ncia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c0 luz desse quadro, a organizac<\/strong>\u0327<\/strong>\u00e3o n\u00e3o governamental Alfa contratou os seus servic<\/strong>\u0327<\/strong>os, como advogado(a), para que ela pudesse ajuizar a ac<\/strong>\u0327<\/strong>\u00e3o constitucional cab\u00edvel, em benef\u00edcio dos seus associados, de modo que, apesar da omiss\u00e3o do Poder Legislativo federal em regulamentar a mat\u00e9ria, pudessem fruir os direitos sociais, de natureza prestacional, previstos em norma program\u00e1tica da Emenda Constitucional no XX.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Redija a pec<\/strong>\u0327<\/strong>a processual adequada ao objetivo almejado pela organizac<\/strong>\u0327<\/strong>\u00e3o n\u00e3o governamental Alfa, observando o que disp\u00f5e uma das al\u00edneas do Art. 102 da CRFB\/88.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resposta – Pe\u00e7a Profissional<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

CABIMENTO<\/mark><\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A pe\u00e7a cab\u00edvel \u00e9 um Mandado de Injun\u00e7\u00e3o Coletivo,<\/u><\/strong> nos termos art. 5\u00b0, LXXI da CRFB\/88 combinado com o art. 2\u00ba e seguintes da Lei n\u00b0. 13.300\/2016.<\/p>\n\n\n\n

O endere\u00e7amento <\/u><\/strong>deve ser realizado para o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, com base no art. 102, I, al\u00ednea q da CRFB\/88. (a banca aqui chegou a dar dicas no enunciado rs)<\/p>\n\n\n\n

LEGITIMIDADE<\/mark><\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A legitimidade ativa<\/u><\/strong> \u00e9 da Organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o Governamental ALFA, institu\u00edda sob a forma de associa\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 legalmente constitu\u00edda h\u00e1 mais de 1(um) ano e busca defender os seus associados, de acordo com o art. 12\u00ba, inciso III, da Lei 13.300\/2016). Comentei com voc\u00eas no curso da import\u00e2ncia de se abrir um cap\u00edtulo para destacar o legitimado ativo. Olha s\u00f3 ele sendo contemplado no espelho de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, na legitimidade passiva<\/u><\/strong> temos: o Congresso Nacional, respons\u00e1vel pela omiss\u00e3o inconstitucional, conforme foi afirmado no enunciado (Poder Legislativo Federal), nos moldes do art. 48, caput, da CRFB\/88 e art. 3\u00ba da Lei 13.300\/2016.<\/p>\n\n\n\n

Um detalhe a ser considerado! O espelho de corre\u00e7\u00e3o trouxe ainda o Presidente da Rep\u00fablica como mais um legitimado passivo, com fundamento no art. 66 da CRFB\/88. A justificativa foi a de que essa autoridade participaria do processo legislativo, sancionando ou vetando a proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, particularmente, penso que n\u00e3o seria o caso de incluir o Presidente da Rep\u00fablica como legitimado neste caso.  <\/p>\n\n\n\n

Primeiro, porque a tem\u00e1tica abordada no enunciado n\u00e3o evidencia qualquer iniciativa reservada do Presidente da Rep\u00fablica, nos termos do art. 61, \u00a71\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. A FGV precisaria deixar clara essa informa\u00e7\u00e3o, para que, na condi\u00e7\u00e3o de chefe do Poder Executivo, o Presidente pudesse ser inclu\u00eddo como legitimado passivo, caso eventualmente n\u00e3o deflagrasse o processo legislativo Constitucional. O que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n\n\n\n

Segundo, s.m.j, a justificativa de inclus\u00e3o do Presidente sob a tese de que ele \u00e9 quem sanciona ou veta os projetos de lei n\u00e3o me parece razo\u00e1vel j\u00e1 que, se assim o fosse, o Chefe do Executivo ser\u00e1 necessariamente considerado como legitimado passivo em toda em qualquer Mandado de Injun\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorre na pr\u00e1tica. (vide julgados no STF – MI 4733\/DF, MI 7091 AgR \/ DF MI 542, Mi 548, MI 646 AgR, MI 689)<\/p>\n\n\n\n

Portanto, vamos aguardar o espelho definitivo e as considera\u00e7\u00f5es do examinador. Em sendo o caso, penso que podemos apresentar recurso para esse detalhe da pe\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

FUNDAMENTOS JUR\u00cdDICOS:<\/mark><\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir da leitura do enunciado, ficou percept\u00edvel que a fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica desta pe\u00e7a seria mais aberta.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro plano, estamos diante de uma omiss\u00e3o inconstitucional do Congresso Nacional, que inviabiliza o exerc\u00edcio de um direito fundamental previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Tal omiss\u00e3o deve ser afastada por meio do Mandado de Injun\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 5\u00b0, LXXI da CRFB\/88 combinado com o art. 2\u00ba e seguintes da Lei n\u00b0. 13.300\/2016.<\/p>\n\n\n\n

A norma constitucional em destaque \u00e9 program\u00e1tica, ou seja, possui efic\u00e1cia limitada e do tipo n\u00e3o-autoaplic\u00e1vel, ou seja, aquela que depende de regulamenta\u00e7\u00e3o no plano infraconstitucional.<\/p>\n\n\n\n

Seria importante tratar do princ\u00edpio da igualdade material (isonomia), que \u00e9 abordado no art. 5\u00ba, caput e inciso I da CRFB\/88. A igualdade material \u00e9 aquela que respeita a express\u00e3o \u201ctratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente\u201d.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda o destaque de se garantir o pleno exerc\u00edcio de direitos sociais previstos em norma program\u00e1tica da EC n\u00ba. XX (art. 6\u00ba, da CF\/88). Por conta do comprometimento da pr\u00f3pria subsist\u00eancia dessas pessoas, seria poss\u00edvel alegar ainda o respeito ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana previsto no art. 1\u00ba, III, da CF\/88 (ou art. 5\u00ba, caput, da CF\/88).<\/p>\n\n\n\n

PEDIDOS<\/mark><\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na parte do pedidos, a FGV destacou que o examinando deve formular o pedido para que o Tribunal estabele\u00e7a as condi\u00e7\u00f5es em que os direitos dos associados da Impetrante possam ser exercidos, nos termos do Art. 8\u00ba, inciso II, da Lei n\u00ba 13.300\/16.<\/u><\/strong> Afinal, em processos individuais anteriores o tribunal estabeleceu prazo para regulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos sociais e n\u00e3o foi cumprido.<\/p>\n\n\n\n

Embora n\u00e3o tenha sido comteplado no espelho preliminar da FGV, alguns outros requerimentos relevantes podem ser acrescentados para melhor constru\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo:<\/p>\n\n\n\n

1) notifica\u00e7\u00e3o da autoridade omissa, no endere\u00e7o fornecido na inicial, para que, querendo, preste as informa\u00e7\u00f5es que entender pertinentes (art. 5\u00ba, I, da Lei n\u00ba 13.300\/16);<\/p>\n\n\n\n

2) que seja dada ci\u00eancia do ajuizamento desta a\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o judicial da pessoa jur\u00eddica interessada (art. 5\u00ba, II, da Lei n\u00ba 13.300\/16);<\/p>\n\n\n\n

3) intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico (art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 13.300\/16);<\/p>\n\n\n\n

4) juntada de documentos em anexo;<\/p>\n\n\n\n

5) condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de custas processuais.<\/p>\n\n\n\n

FECHAMENTO<\/mark><\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O examinando deve – atribuir valor \u00e0 causa; e – qualificar-se como advogado.<\/p>\n\n\n\n

Possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o do gabarito preliminar da pe\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n