Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa inteiramente correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 17, 44, 46.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! <\/strong>Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Para conferir a prova comentada de todas a disciplinas, basta clicar no link abaixo. <\/p>\n\n\n\n Gabarito Extraoficial OAB XXXIX (39\u00ba) Exame <\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 01. Pedro, cidad\u00e3o brasileiro, graduou-se em Direito em renomada institui\u00e7\u00e3o norte-americana. Caso deseje exercer no Brasil a profiss\u00e3o de advogado, Pedro dever\u00e1 solicitar inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre a hip\u00f3tese, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica o requisito que, em tal ocasi\u00e3o, Pedro estar\u00e1 dispensado de apresentar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Revalida\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de gradua\u00e7\u00e3o em Direito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Aprova\u00e7\u00e3o em Exame de Ordem.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Ter sido admitido em est\u00e1gio profissional de advocacia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Presta\u00e7\u00e3o de compromisso perante o conselho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os requisitos para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de advogado, na hip\u00f3tese em que a gradua\u00e7\u00e3o em Direito tenha ocorrido no exterior, est\u00e3o previstos no artigo 8\u00ba, \u00a72\u00ba, do Estatuto da OAB, que exige, ainda, o preenchimento dos requisitos gerais previstos no caput do citado dispositivo.<\/p>\n\n\n\n Nesses termos, disp\u00f5e o artigo 8\u00ba do Estatuto da OAB:<\/p>\n\n\n\n Art. 8\u00ba Para inscri\u00e7\u00e3o como advogado \u00e9 necess\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n I – capacidade civil;<\/p>\n\n\n\n II – diploma ou certid\u00e3o de gradua\u00e7\u00e3o em direito, obtido em institui\u00e7\u00e3o de ensino oficialmente autorizada e credenciada;<\/p>\n\n\n\n III – t\u00edtulo de eleitor e quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar, se brasileiro;<\/p>\n\n\n\n IV – aprova\u00e7\u00e3o em Exame de Ordem;<\/p>\n\n\n\n V – n\u00e3o exercer atividade incompat\u00edvel com a advocacia;<\/p>\n\n\n\n VI – idoneidade moral;<\/p>\n\n\n\n VII – prestar compromisso perante o conselho.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba O Exame da Ordem \u00e9 regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba O estrangeiro ou brasileiro, quando n\u00e3o graduado em direito no Brasil, deve fazer prova do t\u00edtulo de gradua\u00e7\u00e3o, obtido em institui\u00e7\u00e3o estrangeira, devidamente revalidado, al\u00e9m de atender aos demais requisitos previstos neste artigo.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se exige a admiss\u00e3o em est\u00e1gio profissional de advocacia, raz\u00e3o pela qual a alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra C.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 02. Mariana deseja ingressar no quadro da Sociedade de Advogados XYZ, na qualidade de associada, sem v\u00ednculo de emprego. Ao pesquisar a legisla\u00e7\u00e3o que rege a parceria em quest\u00e3o, Mariana descobriu que constitui cl\u00e1usula essencial do contrato de associa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, com refer\u00eancia expressa \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Seccional da OAB competente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) a identifica\u00e7\u00e3o da parte que ter\u00e1 a responsabilidade exclusiva pelos riscos e pelas receitas decorrentes da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) a forma de reparti\u00e7\u00e3o da responsabilidade pelo fornecimento de condi\u00e7\u00f5es materiais necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os entre as partes, vedada a atribui\u00e7\u00e3o da totalidade das despesas exclusivamente a uma delas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) a estabilidade da parceria, materializada na aus\u00eancia de prazo determinado para a dura\u00e7\u00e3o do contrato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n As cl\u00e1usulas obrigat\u00f3rias do contrato de associa\u00e7\u00e3o v\u00eam previstas no artigo 17-B, par\u00e1grafo, do Estatuto da OAB, segundo o qual:<\/p>\n\n\n\n Art. 17-B. A associa\u00e7\u00e3o de que trata o art. 17-A desta Lei dar-se-\u00e1 por meio de pactua\u00e7\u00e3o de contrato pr\u00f3prio, que poder\u00e1 ser de car\u00e1ter geral ou restringir-se a determinada causa ou trabalho e que dever\u00e1 ser registrado no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede a sociedade de advogados que dele tomar parte.<\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. No contrato de associa\u00e7\u00e3o, o advogado s\u00f3cio ou associado e a sociedade pactuar\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es para o desempenho da atividade advocat\u00edcia e estipular\u00e3o livremente os crit\u00e9rios para a partilha dos resultados dela decorrentes, devendo o contrato conter, no m\u00ednimo:<\/p>\n\n\n\n I – qualifica\u00e7\u00e3o das partes, com refer\u00eancia expressa \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Seccional da OAB competente;<\/p>\n\n\n\n II – especifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o a ser prestado; <\/p>\n\n\n\n III – forma de reparti\u00e7\u00e3o dos riscos e das receitas entre as partes, vedada a atribui\u00e7\u00e3o da totalidade dos riscos ou das receitas exclusivamente a uma delas; <\/p>\n\n\n\n IV – responsabilidade pelo fornecimento de condi\u00e7\u00f5es materiais e pelo custeio das despesas necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; <\/p>\n\n\n\n V – prazo de dura\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 correta, pois o artigo 17-B, inciso I, do EOAB exige: I – a qualifica\u00e7\u00e3o das partes, com refer\u00eancia expressa \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no Conselho Seccional da OAB competente.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois \u00e9 vedada a responsabilidade exclusiva pelos riscos decorrentes da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, conforme previsto no artigo 17-B, inciso III, do EOAB: III – forma de reparti\u00e7\u00e3o dos riscos e das receitas entre as partes, vedada a atribui\u00e7\u00e3o da totalidade dos riscos ou das receitas exclusivamente a uma delas.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de despesas a um \u00fanico associado, conforme previsto no artigo 17-B, inciso VI, do EOAB: IV – responsabilidade pelo fornecimento de condi\u00e7\u00f5es materiais e pelo custeio das despesas necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois \u00e9 necess\u00e1ria a especifica\u00e7\u00e3o do prazo de dura\u00e7\u00e3o do contrato, conforme disp\u00f5e o artigo 17-B, inciso V, do EOAB, como requisito obrigat\u00f3rio: V – prazo de dura\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 03. Alice Santos, advogada, est\u00e1 sendo investigada criminalmente por ter, supostamente, cometido fraude contra o sistema previdenci\u00e1rio, em conjunto com Robson Lima, seu cliente, e Leonardo Melo, seu ex-cliente. O \u00f3rg\u00e3o competente do Minist\u00e9rio P\u00fablico consulta a Dra. Alice Santos sobre seu interesse em efetuar colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com base na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o que ela concluiu.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Poder\u00e1 efetuar colabora\u00e7\u00e3o premiada contra Leonardo Melo, j\u00e1 que ele n\u00e3o ostenta mais a condi\u00e7\u00e3o de seu cliente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Poder\u00e1 efetuar colabora\u00e7\u00e3o premiada contra Robson Lima, por se tratar de cliente que est\u00e1 sendo formalmente investigado como co-autor pela pr\u00e1tica do mesmo crime.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Caso efetue colabora\u00e7\u00e3o premiada contra Robson Lima, estar\u00e1 sujeita a processo disciplinar, que poder\u00e1 culminar na aplica\u00e7\u00e3o da pena de suspens\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Caso efetue colabora\u00e7\u00e3o premiada contra Leonardo Melo, estar\u00e1 sujeita \u00e0s penas do crime de viola\u00e7\u00e3o do segredo profissional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Estatuto da OAB veda ao advogado a realiza\u00e7\u00e3o de colabora\u00e7\u00e3o premiada contra cliente ou ex-cliente, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o da pena de exclus\u00e3o (art. 35, III, EOAB) e cometimento do crime de viola\u00e7\u00e3o de sigilo profissional (art. 154, CP), conforme previsto no artigo 7\u00ba, \u00a76\u00ba-I, do EOAB: \u00a7 6\u00ba-I. \u00c9 vedado ao advogado efetuar colabora\u00e7\u00e3o premiada contra quem seja ou tenha sido seu cliente, e a inobserv\u00e2ncia disso importar\u00e1 em processo disciplinar, que poder\u00e1 culminar com a aplica\u00e7\u00e3o do disposto no inciso III do caput do art. 35 desta Lei, sem preju\u00edzo das penas previstas no art. 154 do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, disp\u00f5e o artigo 35, do EOAB:<\/p>\n\n\n\n Art. 35. As san\u00e7\u00f5es disciplinares consistem em: I – censura; II – suspens\u00e3o; III \u2013 exclus\u00e3o; IV \u2013 multa.<\/p>\n\n\n\n O crime previsto no artigo 154 do C\u00f3digo Penal se refere \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de segredo profissional:<\/p>\n\n\n\n Viola\u00e7\u00e3o do segredo profissional. Art. 154 – Revelar algu\u00e9m, sem justa causa, segredo, de que tem ci\u00eancia em raz\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, minist\u00e9rio, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, e cuja revela\u00e7\u00e3o possa produzir dano a outrem: Pena – deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, ou multa de um conto a dez contos de r\u00e9is. Par\u00e1grafo \u00fanico – Somente se procede mediante representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Portanto, a alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra D.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 04. Durante audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento da qual participou na qualidade de advogado, Robson foi comprovadamente ofendido por palavras desferidas pelo juiz que presidia o ato. Abalado em raz\u00e3o desse fato, Robson decide buscar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para obter desagravo p\u00fablico perante o Conselho Seccional competente da OAB.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A esse respeito, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) O relator dever\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es da autoridade ofensora, como condi\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o do desagravo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal ou regulamentar de prazo m\u00e1ximo para concess\u00e3o do desagravo, em caso de acolhimento do parecer do relator, aplicando-se o princ\u00edpio da Dura\u00e7\u00e3o Razo\u00e1vel do Processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) O desagravo ser\u00e1 concedido em sess\u00e3o realizada para essa finalidade, amplamente divulgada, sendo vedada, em qualquer caso, a concess\u00e3o imediata.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A sess\u00e3o de desagravo dever\u00e1 ser realizada, preferencialmente, no local onde a ofensa foi sofrida ou onde se encontre a autoridade ofensora.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. Compete ao Presidente a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, mediante a proposta do relator. Ademais, as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o constituem condi\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o do desagravo, que podem ser dispensadas em casos de urg\u00eancia ou notoriedade do fato, e tamb\u00e9m na hip\u00f3tese em que, solicitadas, as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem prestadas, conforme previsto no artigo 18, \u00a71\u00b0, do Regulamento Geral da OAB: \u00a7 1\u00ba Compete ao relator, convencendo-se da exist\u00eancia de prova ou ind\u00edcio de ofensa relacionada ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o ou de cargo da OAB, propor ao Presidente que solicite informa\u00e7\u00f5es da pessoa ou autoridade ofensora, no prazo de quinze dias, salvo em caso de urg\u00eancia e notoriedade do fato.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta. Nos termos do art. 1\u00ba, \u00a75\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o n. 01 de 22.05.2018, da OAB: \u00a75\u00ba Os desagravos dever\u00e3o ser decididos no prazo m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta. Conforme disposto no artigo 18, \u00a71\u00ba, do Regulamento Geral da OAB: \u00a7 1\u00ba O pedido ser\u00e1 submetido \u00e0 Diretoria do Conselho competente, que poder\u00e1, nos casos de urg\u00eancia e notoriedade, conceder imediatamente o desagravo, ad referendum do \u00f3rg\u00e3o competente do Conselho, conforme definido em regimento interno.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta. Trata-se da literalidade do artigo 18, \u00a76\u00ba, do Regulamento Geral da OAB: \u00a7 6\u00ba Em caso de acolhimento do parecer, \u00e9 designada a sess\u00e3o de desagravo, amplamente divulgada, devendo ocorrer, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, preferencialmente, no local onde a ofensa foi sofrida ou onde se encontre a autoridade ofensora.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 05. O advogado Pedro, regularmente inscrito na OAB, deseja ser s\u00f3cio de determinada sociedade de advogados. \u00c9 seu intuito, ainda, ser escolhido s\u00f3cio administrador da mencionada sociedade de advogados. N\u00e3o obstante, Pedro atua, e continuar\u00e1 atuando, como servidor da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c0 luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta<\/strong><\/p>\n\n\n\n A) Pedro poder\u00e1 ser s\u00f3cio da sociedade de advogados e ocupar a posi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio administrador, exceto se for sujeito a regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n B) H\u00e1 veda\u00e7\u00e3o legal a que Pedro seja s\u00f3cio da sociedade de advogados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n C) Pedro poder\u00e1 ser s\u00f3cio da sociedade de advogados. Todavia, n\u00e3o \u00e9 autorizado que ocupe a posi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio administrador, independentemente do regime a que sujeito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n D) Pedro poder\u00e1 ser s\u00f3cio da sociedade de advogados. De igual maneira, mesmo que o regime a que submetido seja de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, Pedro poder\u00e1 ser s\u00f3cio administrador da sociedade de advogados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme previsto no artigo 18, \u00a78\u00ba, do Estatuto da OAB: \u00a7 8\u00ba Nas sociedades de advogados, a escolha do s\u00f3cio-administrador poder\u00e1 recair sobre advogado que atue como servidor da administra\u00e7\u00e3o direta, indireta e fundacional, desde que n\u00e3o esteja sujeito ao regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, n\u00e3o lhe sendo aplic\u00e1vel o disposto no inciso X do caput do art. 117 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que se refere \u00e0 sociedade de advogados. <\/p>\n\n\n\n Por sua vez, disp\u00f5e o artigo 117, X, da Lei n. 8.112\/1990 que: Art. 117. Ao servidor \u00e9 proibido: X – participar de ger\u00eancia ou administra\u00e7\u00e3o de sociedade privada, personificada ou n\u00e3o personificada, exercer o com\u00e9rcio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Nesse passo, o advogado que atue como servidor da administra\u00e7\u00e3o direta, indireta ou fundacional, pode ser s\u00f3cio em sociedade de advogados, e tamb\u00e9m pode exerce a fun\u00e7\u00e3o de administrador, desde que n\u00e3o esteja sujeito ao regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, n\u00e3o lhe sendo aplic\u00e1vel a veda\u00e7\u00e3o inciso X do caput do art. 117 do Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos (Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990).<\/p>\n\n\n\n Nesse passo, a alternativa correta a ser assinalada \u00e9 a letra A.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 06. O advogado Edson foi contratado para prestar a um cliente assessoria jur\u00eddica quanto a uma quest\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando o caso hipot\u00e9tico, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Edson pode prestar a assessoria de modo verbal. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a outorga de mandato ou formaliza\u00e7\u00e3o por contrato de honor\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Edson deve prestar a assessoria de modo escrito. Faz-se necess\u00e1ria a outorga de mandato, mesmo que n\u00e3o haja formaliza\u00e7\u00e3o por contrato de honor\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Edson pode prestar assessoria de modo verbal. \u00c9 necess\u00e1ria a outorga de mandato, mesmo que n\u00e3o haja formaliza\u00e7\u00e3o por contrato de honor\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Edson deve prestar a assessoria de modo escrito, mas n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a outorga de mandato ou formaliza\u00e7\u00e3o por contrato de honor\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme previsto no artigo 5\u00ba, \u00a74\u00ba, do Estatuto da OAB, a assessoria jur\u00eddica pode ser prestada de modo verbal, e independem de outorga de mandado ou formaliza\u00e7\u00e3o por contrato de honor\u00e1rios: \u00a7 4\u00ba As atividades de consultoria e assessoria jur\u00eddicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a crit\u00e9rio do advogado e do cliente, e independem de outorga de mandato ou de formaliza\u00e7\u00e3o por contrato de honor\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 07. Luana, advogada especialista em Direito Civil, \u00e9 procurada por Carla, que busca ajuizar demanda para obten\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais em face de seu vizinho. Ao tomar conhecimento dos fatos, Luana percebe que era o \u00faltimo dia poss\u00edvel para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, visto que a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o de sua cliente se consumaria no dia seguinte. Luana, ent\u00e3o, peticionou, perante o ju\u00edzo competente, sem, contudo, ter tido tempo h\u00e1bil para anexar aos autos a procura\u00e7\u00e3o de sua cliente, em raz\u00e3o da urg\u00eancia decorrente da iminente prescri\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, considerando as disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A advogada Luana n\u00e3o pode postular em ju\u00edzo ou fora dele sem procura\u00e7\u00e3o, ainda que em situa\u00e7\u00e3o de alegada urg\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) A urg\u00eancia, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente para justificar a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da procura\u00e7\u00e3o, devendo ser conjugada com iminente risco \u00e0 integridade f\u00edsica ou \u00e0 vida do cliente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Luana n\u00e3o est\u00e1 obrigada a apresentar procura\u00e7\u00e3o, visto que o mandato conferido por seus clientes \u00e9 presumido pelos fatos narrados na inicial e pela documenta\u00e7\u00e3o que a instrui.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) No contexto da iminente prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o de sua cliente, Luana, afirmando urg\u00eancia, pode atuar sem procura\u00e7\u00e3o, obrigando-se a apresent\u00e1-la no prazo de quinze dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois nos termos do artigo 5\u00ba, \u00a71\u00ba, EOAB: \u00a7 1\u00ba O advogado, afirmando urg\u00eancia, pode atuar sem procura\u00e7\u00e3o, obrigando-se a apresent\u00e1-la no prazo de quinze dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, uma vez que o artigo 5\u00ba, \u00a71\u00ba, EOAB exige apenas a urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o, sem qualquer obrigatoriedade de risco \u00e0 integridade f\u00edsica ou \u00e0 vida do cliente: \u00a7 1\u00ba O advogado, afirmando urg\u00eancia, pode atuar sem procura\u00e7\u00e3o, obrigando-se a apresent\u00e1-la no prazo de quinze dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois, nos termos do artigo 5\u00ba, caput, do EOAB, a procura\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para prova do mandado: Art. 5\u00ba O advogado postula, em ju\u00edzo ou fora dele, fazendo prova do mandato.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta, pois se trata da literalidade do artigo 5\u00ba, \u00a71\u00ba do EOAB: \u00a7 1\u00ba O advogado, afirmando urg\u00eancia, pode atuar sem procura\u00e7\u00e3o, obrigando-se a apresent\u00e1-la no prazo de quinze dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 08. Bruno, advogado, compareceu \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o acompanhado de seu cliente Carlos, tendo-lhe sido conferidos poderes para transacionar em ju\u00edzo ou fora dele. Na audi\u00eancia, foi oferecida proposta de acordo pela parte adversa, que n\u00e3o foi aceita por Bruno, visto que conflitava flagrantemente com os interesses de seu cliente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Contrariado, o magistrado cassou a palavra de Bruno, determinando que n\u00e3o se manifestasse mais durante a audi\u00eancia, visto que a op\u00e7\u00e3o de aceitar ou n\u00e3o o acordo seria de decis\u00e3o \u00fanica de Carlos, sem possibilidade de influ\u00eancia de seu patrono.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, de acordo com o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) O magistrado agiu corretamente, considerando que tem o dever de manter a ordem dos trabalhos e, em sua atua\u00e7\u00e3o, deve fomentar a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos conflitos, que estava sendo inviabilizada pela resist\u00eancia de Bruno ao acordo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) A palavra de Bruno n\u00e3o poderia ter sido cassada sob o fundamento de que aceitar ou n\u00e3o o acordo \u00e9 de decis\u00e3o \u00fanica de Carlos sem possibilidade de influ\u00eancia de seu patrono, vez que o advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e deve orientar seu cliente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Em insistindo em falar com seu cliente sobre a aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do acordo, a conduta de Bruno acarretar\u00e1 responsabilidade perante a OAB, em raz\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o da ordem hier\u00e1rquica do magistrado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Em caso de manuten\u00e7\u00e3o da insubordina\u00e7\u00e3o de Bruno, o juiz poder\u00e1 determinar que a seccional competente da Ordem dos Advogados do Brasil aplique a pena de suspens\u00e3o das atividades de advocacia por ele desempenhadas, por prazo n\u00e3o inferior a dois anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A palavra do advogado n\u00e3o pode ser cassada por ele estar pleiteando do seu cliente. O advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, conforme artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: Art. 133. O advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, sendo inviol\u00e1vel por seus atos e manifesta\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, nos limites da lei.<\/p>\n\n\n\n Ainda, a contrario sensu<\/em>, ao falar das infra\u00e7\u00f5es disciplinares, se o advogado atua de qualquer forma em benef\u00edcio da parte contr\u00e1ria, em preju\u00edzo do seu cliente, ele estar\u00e1 comento uma infra\u00e7\u00e3o disciplinar. Ele n\u00e3o poderia firmar acordo com a parte contr\u00e1ria em detrimento de seu pr\u00f3prio cliente. Caso o fizesse, incorreria em infra\u00e7\u00e3o, conforme artigo 34, inciso VIII, do EOAB: Art. 34. Constitui infra\u00e7\u00e3o disciplinar: […] VIII – estabelecer entendimento com a parte adversa sem autoriza\u00e7\u00e3o do cliente ou ci\u00eancia do advogado contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Assim, a resposta correta a ser assinalada \u00e9 a letra B.<\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada \u00c9tica Profissional<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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