Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa inteiramente correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 17, 44, 46.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! <\/strong>Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Para conferir a prova comentada de todas a disciplinas, basta clicar no link abaixo. <\/p>\n\n\n\n Gabarito Extraoficial OAB XXXIX (39\u00ba) Exame <\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 35. O engenheiro ambiental Jo\u00e3o foi contratado pelo empreendedor Alfa para coordenar uma equipe multidisciplinar durante a elabora\u00e7\u00e3o de um estudo de impacto ambiental (EIA), referente a empreendimento que causar\u00e1 relevantes impactos ambientais. Jo\u00e3o tamb\u00e9m foi contratado para representar o empreendedor junto ao \u00f3rg\u00e3o ambiental licenciador, inclusive recebendo procura\u00e7\u00e3o para impulsionar o processo administrativo de requerimento de licen\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com intuito de esconder os reais impactos ambientais do empreendimento, e sem que os demais profissionais que participaram dos estudos do EIA tivessem ci\u00eancia, Jo\u00e3o, de forma dolosa, elaborou e apresentou, no licenciamento ambiental, estudo de impacto ambiental parcialmente enganoso, por omiss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante da conduta de Jo\u00e3o, foi emitida licen\u00e7a ambiental sem as devidas condicionantes, de maneira que houve dano significativo ao meio ambiente, em decorr\u00eancia do uso da informa\u00e7\u00e3o incompleta e enganosa por ele apresentada ao \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a Lei n.\u00ba 9.605\/98, em mat\u00e9ria de responsabilidade penal, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Jo\u00e3o n\u00e3o praticou crime ambiental, pois n\u00e3o existe crime ambiental omissivo, mas deve ser responsabilizado na esfera ambiental, em \u00e2mbito c\u00edvel e administrativo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Jo\u00e3o n\u00e3o realizou conduta que configure crime ambiental, pois n\u00e3o \u00e9 o empreendedor, que deve responder, como pessoa jur\u00eddica, nas esferas criminal, c\u00edvel e administrativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Jo\u00e3o cometeu crime ambiental, e a pena deve ser aumentada, porque houve dano significativo ao meio ambiente, em decorr\u00eancia do uso da informa\u00e7\u00e3o incompleta e enganosa por ele apresentada ao \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Jo\u00e3o incorreu em crime ambiental, e a pena deve ser diminu\u00edda, porque o respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o do EIA n\u00e3o \u00e9 o empreendedor e sim, o profissional t\u00e9cnico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Jo\u00e3o cometeu crime contra Administra\u00e7\u00e3o Ambiental previsto no art. 69-A da Lei n.\u00ba 9.605\/98. \u201cArt. 69-A. Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concess\u00e3o florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relat\u00f3rio ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omiss\u00e3o: Pena – reclus\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) a 6 (seis) anos, e multa.<\/p>\n\n\n\n \u00a7 2o<\/sup> A pena \u00e9 aumentada de 1\/3 (um ter\u00e7o) a 2\/3 (dois ter\u00e7os), se h\u00e1 dano significativo ao meio ambiente, em decorr\u00eancia do uso da informa\u00e7\u00e3o falsa, incompleta ou enganosa. <\/p>\n\n\n\n Por esse motivo, as alternativas A, B, D est\u00e3o incorretas.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 36. A sociedade empres\u00e1ria Alfa requereu licen\u00e7a ambiental para empreendimento consistente em ind\u00fastria de cimento que gera materiais particulados, que se instalaria em determinada zona industrial j\u00e1 saturada. Durante o processo de licenciamento ambiental, restou comprovado que o impacto apresentado comprometeria a capacidade de suporte da \u00e1rea, causando grave polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante dos riscos e impactos j\u00e1 de antem\u00e3o conhecidos, o \u00f3rg\u00e3o ambiental licenciador indeferiu o pedido da licen\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assinale a op\u00e7\u00e3o que indica o princ\u00edpio espec\u00edfico que embasou a decis\u00e3o de negar a licen\u00e7a ambiental.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Precau\u00e7\u00e3o, que requer certeza cient\u00edfica conclusiva e segura sobre os impactos ambientais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Preven\u00e7\u00e3o, em que o risco \u00e9 previamente conhecido e existe certeza a respeito da sua ocorr\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Desenvolvimento sustent\u00e1vel, que se relaciona \u00e0 informa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica conclusiva quanto aos danos ambientais a serem causados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Poluidor-pagador, que evidenciou que o perigo de dano ambiental era certo com elementos seguros para concluir que a atividade \u00e9 efetivamente perigosa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois pelo princ\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o n\u00e3o se permite a interven\u00e7\u00f5es no meio ambiente justamente porque n\u00e3o existe certeza cient\u00edfica sobre os poss\u00edveis danos ambientais que a eventual instala\u00e7\u00e3o do empreendimento possa causar ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta, pois pelo caso exposto, restou comprovado o impacto ambiental delet\u00e9rio que a instala\u00e7\u00e3o do empreendimento causaria. Portanto, o dano j\u00e1 \u00e9 certo.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois o princ\u00edpio do desenvolvimento sustent\u00e1vel visa equilibrar satisfazer as necessidades da gera\u00e7\u00e3o presente sem comprometer as necessidades da gera\u00e7\u00e3o futura.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. O princ\u00edpio do poluidor-pagador tem por objetivo punir aquele que causou dano ambiental, devendo o poluidor arcar com todo o custo da repara\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada Direito Ambiental<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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