Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa inteiramente correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 17, 44, 46.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! <\/strong>Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Para conferir a prova comentada de todas a disciplinas, basta clicar no link abaixo. <\/p>\n\n\n\n Gabarito Extraoficial OAB XXXIX (39\u00ba) Exame <\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 37. Marcelo alugou um cavalo do haras <\/strong>Galopante<\/em><\/strong> para, com ele, disputar uma corrida no dia 15, comprometendo-se a devolv\u00ea-lo no dia seguinte \u00e0 corrida (dia 16). Entretanto, Marcelo se afei\u00e7oou pelo animal e n\u00e3o o devolveu no prazo estipulado, usando-o para passeios em sua fazenda. <\/strong><\/p>\n\n\n\n O haras, com isso, deixou de alugar o animal para outro j\u00f3quei que pretendia correr com ele no dia 18 e j\u00e1 havia reservado. Para completar, no dia 20, em um dos passeios com Marcelo, o cavalo se assustou com uma cobra e sofreu uma queda. No acidente, fraturou uma perna e teve que ser sacrificado. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Diante disso, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica os preju\u00edzos que o haras <\/strong>Galopante<\/em><\/strong> pode exigir de Marcelo devido \u00e0 falta do cavalo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Deve ser inclu\u00eddo o aluguel que deixou de receber do outro j\u00f3quei, mas n\u00e3o o equivalente do animal, porque Marcelo ficou liberado da responsabilidade pela impossibilidade da presta\u00e7\u00e3o a partir do dia 20, eis que decorrente de caso fortuito. <\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Devem ser exclu\u00eddos tanto o aluguel que receberia do outro j\u00f3quei, por se tratar de dano hipot\u00e9tico, como o equivalente do animal, pois Marcelo ficou liberado da responsabilidade pela impossibilidade da presta\u00e7\u00e3o a partir do dia 20, eis que decorrente de caso fortuito. <\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Deve ser inclu\u00eddo o equivalente pecuni\u00e1rio do cavalo, tendo em vista a responsabilidade de Marcelo pela impossibilidade da presta\u00e7\u00e3o enquanto estava em mora, mas exclu\u00eddo o aluguel que receberia do outro j\u00f3quei, por se tratar de dano hipot\u00e9tico. <\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Devem ser inclu\u00eddos tanto o aluguel que deixou de receber do outro j\u00f3quei como equivalente pecuni\u00e1rio do cavalo, tendo em vista a responsabilidade de Marcelo pela impossibilidade da presta\u00e7\u00e3o, enquanto estava em mora. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D. <\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa est\u00e1 correta. Marcelo tinha a obriga\u00e7\u00e3o de restituir o bem. O objeto da obriga\u00e7\u00e3o pereceu, devendo Marcelo restituir a coisa. Por tanto, haras poder\u00e1 cobrar de Marcelo tanto o aluguel que deixou de receber do outro j\u00f3quei como equivalente pecuni\u00e1rio do cavalo, tendo em vista a responsabilidade de Marcelo pela impossibilidade da presta\u00e7\u00e3o, enquanto estava em mora.<\/p>\n\n\n\n A resposta encontra fundamento nos arts. 239, 399 e 402 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n As demais alternativas est\u00e3o incorretas, conforme coment\u00e1rio da alternativa D.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 38. Luan, conduzindo seu autom\u00f3vel em velocidade acima da permitida, colidiu violentamente contra o ve\u00edculo em que estavam Felipe com 10 anos de idade, e seus pais, Paulo, com 45 anos de idade, e Juliana, com 38 anos. Em raz\u00e3o do acidente, Felipe sofreu ferimentos graves, s\u00f3 recebendo alta hospitalar ap\u00f3s 6 meses. Paulo e Juliana faleceram no acidente. Pedro, tio de Felipe, foi nomeado seu tutor, fun\u00e7\u00e3o que exerceu at\u00e9 a maioridade de Felipe.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao completar 18 anos de idade, Felipe ajuizou a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria em face de Luan, buscando repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais sofridos em raz\u00e3o do acidente, bem como o ressarcimento de despesas m\u00e9dicas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A respeito do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A pretens\u00e3o ressarcit\u00f3ria de Felipe n\u00e3o est\u00e1 prescrita, eis que exercida no prazo quinquenal, cujo termo inicial \u00e9 a data em que Felipe alcan\u00e7ou a maioridade civil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) A pretens\u00e3o de Felipe n\u00e3o est\u00e1 prescrita, pois o termo inicial do prazo trienal \u00e9 a data em que Felipe completou 16 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Luan e Felipe poder\u00e3o convencionar que o prazo prescricional aplic\u00e1vel \u00e0 pretens\u00e3o de Luan \u00e9 de dez anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) \u00c9 vedado a Luan renunciar \u00e0 eventual prescri\u00e7\u00e3o que lhe beneficie.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B. <\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o requer do candidato o conhecimento acerca do prazo trienal para exercer o direito de a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta. O termo inicial n\u00e3o \u00e9 a data que Felipe alcan\u00e7ou a maioridade, n\u00e3o se tratando de prazo em obedi\u00eancia \u00e0 imputabilidade do autor. <\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta. A pretens\u00e3o de Felipe n\u00e3o est\u00e1 prescrita, pois o termo inicial do prazo trienal \u00e9 a data em que Felipe completou 16 anos. Conforme o art. 198, I do CC, n\u00e3o corre prescri\u00e7\u00e3o contra os incapazes, bem como, com fulcro no art. 203, \u00a73\u00ba, V, vence em tr\u00eas anos a pretens\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o civil. <\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois os prazos de prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser alterados por acordo das partes (art. 192 do CC).<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta. O art. 191 do C\u00f3digo Civil prev\u00ea a possibilidade de ren\u00fancia da prescri\u00e7\u00e3o, seja ela expressa ou t\u00e1cita, n\u00e3o sendo vedado a Luan renunciar \u00e0 eventual prescri\u00e7\u00e3o que lhe beneficie.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 39. Ana comprou de Miguel um carro usado, por R$ 60.000,00, e combinou de fazer o pagamento \u00e0 vista, por PIX. Ocorre que, na hora de digitar a chave PIX de Miguel – seu n\u00famero de celular -, Ana errou um d\u00edgito, e acabou enviando o pagamento, por coincid\u00eancia, para uma pessoa chamada Jos\u00e9 Miguel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao receber o comprovante, Miguel alertou a compradora para o equ\u00edvoco. Ana, ent\u00e3o, entrou imediatamente em contato com Jos\u00e9 Miguel por telefone, pedindo a restitui\u00e7\u00e3o do valor transferido. Em seguida, encaminhou notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, requerendo a restitui\u00e7\u00e3o do valor. Jos\u00e9 Miguel, todavia, esquivou-se de faz\u00ea-lo, o que levou a Ana a procurar voc\u00ea, como advogado, para orient\u00e1-la sobre o problema. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre a orienta\u00e7\u00e3o dada, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) O fato narrado configura doa\u00e7\u00e3o de Ana a Jos\u00e9 Miguel, que ela somente poderia discutir por meio de a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria, provando algum dos defeitos dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Em eventual a\u00e7\u00e3o de Ana contra Jos\u00e9 Miguel, provando a autora o erro no pagamento, deve o r\u00e9u ser condenado a restituir \u00e0 autora apenas a quantia nominal indevidamente recebida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Em eventual a\u00e7\u00e3o de Ana contra Jos\u00e9 Miguel, provando a autora o erro no pagamento, deve o r\u00e9u ser condenado a restituir \u00e0 autora a quantia indevidamente recebida, com os acr\u00e9scimos da mora, desde a data do fato, cabendo a ele, todavia, eventuais rendimentos que tenha auferido por ter investido o montante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Em eventual a\u00e7\u00e3o de Ana contra Jos\u00e9 Miguel, provando a autora o erro no pagamento, deve o r\u00e9u ser condenado a restituir \u00e0 autora a quantia indevidamente recebida, com os acr\u00e9scimos da mora, desde a data do fato, bem como eventuais rendimentos que Jos\u00e9 Miguel tenha auferido por ter investido o montante, vez que se considera possuidor de m\u00e1-f\u00e9. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme o art. 876 do C\u00f3digo Civil, todo aquele que recebeu o que lhe n\u00e3o era devido fica obrigado a restituir; obriga\u00e7\u00e3o que incumbe \u00e0quele que recebe d\u00edvida condicional antes de cumprida a condi\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta. Ana dever\u00e1 comprovar o erro (art. 877) e, sendo Jos\u00e9 possuidor de m\u00e1-f\u00e9, dever\u00e1 restitu\u00ed-la. Portanto, em eventual a\u00e7\u00e3o de Ana contra Jos\u00e9 Miguel, provando a autora o erro no pagamento, deve o r\u00e9u ser condenado a restituir \u00e0 autora a quantia indevidamente recebida, com os acr\u00e9scimos da mora, desde a data do fato, bem como eventuais rendimentos que Jos\u00e9 Miguel tenha auferido por ter investido o montante, vez que se considera possuidor de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n As demais alternativas <\/strong>est\u00e3o incorretas, conforme o coment\u00e1rio da alternativa D.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 40. Devido \u00e0s consequ\u00eancias da pandemia, Gabriel Cervantes teve problemas financeiros e profissionais, levando ao consumo de \u00e1lcool de forma abusiva diariamente, sendo considerado pelos m\u00e9dicos como \u00e9brio habitual.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Rosa Torres, sua esposa, desesperada com a condi\u00e7\u00e3o do marido e pela situa\u00e7\u00e3o financeira da fam\u00edlia, procura voc\u00ea, como advogado(a), desejando saber a respeito da possibilidade de curatela. Informa a esposa que o casal tem dois filhos absolutamente incapazes e os pais do marido encontram-se vivos. Comunica ainda que o casal n\u00e3o se encontra separado de fato. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre a hip\u00f3tese, segundo o sistema jur\u00eddico brasileiro, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) O alcoolismo por si s\u00f3 n\u00e3o conduz \u00e0 curatela, devendo a esposa demonstrar a prodigalidade do marido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Em eventual curatela, os pais ter\u00e3o prioridade no exerc\u00edcio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 esposa, que s\u00f3 poder\u00e1 ser designada curadora na desist\u00eancia dos pais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) A autoridade do curador estende-se \u00e0 pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, enquanto n\u00e3o houver a maioridade ou a emancipa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A interdi\u00e7\u00e3o do \u00e9brio habitual s\u00f3 o privar\u00e1 de, sem curador, emprestar, transgredir, dar quita\u00e7\u00e3o, alienar ou hipotecar seu patrim\u00f4nio, podendo praticar livremente os demais atos da vida civil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o aborda sobre o instituto da Curatela.<\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C. Conforme o art. 1.767, III do C\u00f3digo Civil, est\u00e3o sujeitos a curatela os \u00e9brios habituais.<\/p>\n\n\n\n A titularidade do curador estende \u00e0 pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, at\u00e9 a maioridade destes. Pois, ele sendo interditado, o poder parental n\u00e3o continua o mesmo, com fundamento nos arts. 1.775 e art. 1.778 do C\u00f3digo Civil. <\/p>\n\n\n\n As demais alternativas est\u00e3o incorretas, conforme coment\u00e1rios da alternativa C. <\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 41. V\u00edtor contraiu empr\u00e9stimo perante uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e ofereceu, como garantia da d\u00edvida, a hipoteca sobre um bem im\u00f3vel dele. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando essa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, assinale a afirmativa correta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n a) V\u00edtor poder\u00e1 alienar o im\u00f3vel hipotecado, salvo se o contrato de empr\u00e9stimo veda a aliena\u00e7\u00e3o, cl\u00e1usula que \u00e9 considerada v\u00e1lida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) V\u00edtor poder\u00e1 alienar o im\u00f3vel hipotecado, mas a aliena\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 o vencimento autom\u00e1tico do empr\u00e9stimo, independentemente de previs\u00e3o no contrato.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) V\u00edtor n\u00e3o poder\u00e1 alienar o im\u00f3vel hipotecado, porque isso resultaria em conduta contr\u00e1ria \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Caso V\u00edtor realize melhoramentos no im\u00f3vel ap\u00f3s a constitui\u00e7\u00e3o da hipoteca, eles integrar\u00e3o a garantia real em prol da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D. <\/strong>A hipoteca do bem principal abrange o bem acess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D. Conforme o art. 1.474 do C\u00f3digo Civil a hipoteca abrange todas as acess\u00f5es, melhoramentos ou constru\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel. Subsistem os \u00f4nus reais constitu\u00eddos e registrados, anteriormente \u00e0 hipoteca, sobre o mesmo im\u00f3vel<\/em>. Ainda, conforme o art. 1.475, par\u00e1grafo \u00fanico, pode convencionar-se que vencer\u00e1 o cr\u00e9dito hipotec\u00e1rio, se o im\u00f3vel for alienado<\/em>.<\/p>\n\n\n\n As demais alternativas est\u00e3o incorretas, conforme coment\u00e1rios da alternativa D. <\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 42. J\u00falio Cesar e Thayane forma casados por 8 anos e tiveram 2 filhos. Como a separa\u00e7\u00e3o foi amig\u00e1vel, o casal achou melhor n\u00e3o realizar qualquer medida judicial, acordando verbalmente o valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia que seria paga em benef\u00edcio dos menores, bem como o esquema de conviv\u00eancia parental. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Entretanto, 3 anos ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, Thayane resolver reajustar o valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia. O que n\u00e3o foi aceito por J\u00falio Cesar. Como n\u00e3o consiguiram alcan\u00e7ar um acordo, j\u00e1 que J\u00falio Cesar n\u00e3o pagou os valores solicitados, Thayane decidiu suspender o contato do pai com os filhos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Sem poder ter contato com os filhos, J\u00falio Cesar procura voc\u00ea, advogado(a), a fim de receber sua orienta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assinale a op\u00e7\u00e3o que indica, corretamente, sua orienta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A medida adotada por Thayane est\u00e1 correta, pois a m\u00e3e tem autonomia para suspender o contato como pai que n\u00e3o cumpre com seus deveres de prestar alimentos, resguardando, dessa forma, a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao desenvolvimento biops\u00edquico dos menores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Thayane pode impedir o contato de J\u00falio Cesar com o filho, j\u00e1 que, ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, o exerc\u00edcio da autoridade familiar \u00e9 exclusivo da m\u00e3e, que tem o dever de garantir os direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes. <\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Thayane n\u00e3o pode impedir a conviv\u00eancia de J\u00falio Cesar com os filhos em raz\u00e3o do n\u00e3o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia nos valores que foram pleiteados, pois independentemente das quest\u00f5es pendentes com rela\u00e7\u00e3o aos alimentos, a conviv\u00eancia dos filhos como os pais \u00e9 um direito fundamental. <\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Thayane n\u00e3o pode impedir o contato de J\u00falio Cesar com os filhos, j\u00e1 que, tanto os alimentos, quando a guarda e conviv\u00eancia parental jamais foram regularizadas judicialmente, limitando-se o casal a um acordo verbal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O contato com pai com os filhos \u00e9 um direito fundamental, n\u00e3o podendo Thayane, em raz\u00e3o do n\u00e3o pagamento do valor requerido por ela, impedir o contato de J\u00falio Cesar com os filhos. <\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta. Conforme o art. 1.634 do C\u00f3digo Civil, Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situa\u00e7\u00e3o conjugal, o pleno exerc\u00edcio do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: II – exercer a guarda unilateral ou compartilhada (…).<\/em> Portanto, Thayane n\u00e3o pode impedir o contato de J\u00falio Cesar com os filhos, j\u00e1 que, tanto os alimentos, quando a guarda e conviv\u00eancia parental jamais foram regularizadas judicialmente, limitando-se o casal a um acordo verbal.<\/p>\n\n\n\n E J\u00falio Cesar poder\u00e1 reclamar acerca da restri\u00e7\u00e3o de Thayane judicialmente, com fundamento no art. 1.634 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n As demais alternativas est\u00e3o incorretas, conforme os coment\u00e1rios da alternativa C.<\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada Direito Civil<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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