Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa inteiramente correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 17, 44, 46.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! <\/strong>Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Para conferir a prova comentada de todas a disciplinas, basta clicar no link abaixo. <\/p>\n\n\n\n Gabarito Extraoficial OAB XXXIX (39\u00ba) Exame <\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 47. Pastif\u00edcio Ponte Serrada S\/A celebrou contrato de comiss\u00e3o com El\u00f3i Mendes para aquisi\u00e7\u00e3o de cereais. O neg\u00f3cio foi efetuado pelo comiss\u00e1rio conforme as instru\u00e7\u00f5es recebidas, mas a vendedora, Cerealista Campos Novos Ltda., ficou inadimplente na entrega do produto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando-se que o contrato de comiss\u00e3o celebrado entre Pastif\u00edcio Ponte Serrada S\/A e El\u00f3i Mendes n\u00e3o cont\u00e9m cl\u00e1usula del credere, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) O comiss\u00e1rio n\u00e3o responde perante o comitente pelo inadimplemento do vendedor Cerealista Campos Novos Ltda., devendo o segundo suportar os preju\u00edzos advindos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Tanto o comiss\u00e1rio quanto o vendedor Cerealista Campos Novos Ltda. respondem solidariamente perante o comitente pelos preju\u00edzos advindos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Apenas o comiss\u00e1rio responde perante o comitente pelos preju\u00edzos advindos do inadimplemento do vendedor Cerealista Campos Novos Ltda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) O comiss\u00e1rio e o vendedor Cerealista Campos Novos Ltda. respondem solidariamente perante o comitente pelos preju\u00edzos advindos, mas o primeiro apenas em car\u00e1ter subsidi\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n No contrato de comiss\u00e3o, o comiss\u00e1rio n\u00e3o responde pela insolv\u00eancia das pessoas com quem tratar, exceto em caso de culpa e se constar, no contrato, a cl\u00e1usula del credere. O examinador deixa claro que o contrato em comiss\u00e3o foi realizado conforme instru\u00e7\u00f5es recebidas e n\u00e3o cont\u00e9m cl\u00e1usula del credere. Por esses motivos, o comiss\u00e1rio n\u00e3o responder\u00e1 pelo inadimplemento, com fundamento nos arts. 697 e 689 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 697. O comiss\u00e1rio n\u00e3o responde pela insolv\u00eancia das pessoas com quem tratar, exceto em caso de culpa e no do artigo seguinte.<\/p>\n\n\n\n Art. 698. Se do contrato de comiss\u00e3o constar a cl\u00e1usula del credere, responder\u00e1 o comiss\u00e1rio solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comitente, caso em que, salvo estipula\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, o comiss\u00e1rio tem direito a remunera\u00e7\u00e3o mais elevada, para compensar o \u00f4nus assumido. (Vide Lei n\u00ba 14.690, de 2023)\u201d <\/p>\n\n\n\n Por essa raz\u00e3o, as alternativas B, C, D est\u00e3o incorretas. <\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 48. Pedreira Anit\u00f3polis Ltda est\u00e1 passando por s\u00e9rias dificuldades de fluxo de caixa a curto e m\u00e9dio prazo e n\u00e3o est\u00e1 conseguindo cr\u00e9dito no mercado financeiro para honrar seus compromissos urgentes, em especial com credores trabalhistas e por acidentes de trabalho. A sociedade empres\u00e1ria pretende elaborar um plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial para apresentar a seus credores e negociar com eles sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre a pretens\u00e3o de submeter cr\u00e9ditos trabalhistas e por acidentes de trabalho aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Os cr\u00e9ditos de natureza trabalhista e por acidentes de trabalho podem ser inclu\u00eddos no plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, mas, para homologa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato da respectiva categoria funcional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Os cr\u00e9ditos de natureza trabalhista e por acidentes de trabalho, \u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorre com os cr\u00e9ditos de natureza tribut\u00e1ria, n\u00e3o podem ser inclu\u00eddos no plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, por n\u00e3o se sujeitarem aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Os cr\u00e9ditos decorrentes de acidentes de trabalho, no limite m\u00e1ximo de 150 (cento e cinquenta) sal\u00e1rios m\u00ednimos por empregado, podem ser inclu\u00eddos no plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, mas os cr\u00e9ditos de natureza trabalhista n\u00e3o se sujeitam aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Os cr\u00e9ditos de natureza trabalhista podem ser inclu\u00eddos no plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva pr\u00e9via com o sindicato da respectiva categoria funcional, mas os cr\u00e9ditos decorrentes de acidentes de trabalho n\u00e3o se sujeitam aos efeitos da recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra A.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Est\u00e3o sujeitos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial todos os cr\u00e9ditos existentes na data do pedido, exceto os cr\u00e9ditos de natureza tribut\u00e1ria e aqueles previstos no \u00a7 3\u00ba do art. 49 e no inciso II do caput do art. 86 desta Lei, e a sujei\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de natureza trabalhista e por acidentes de trabalho exige negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato da respectiva categoria profissional, conforme art. Art. 161, \u00a7 1\u00ba, da Lei n.o<\/sup> 11.101\/2005.<\/p>\n\n\n\n Dessa maneira, as alternativas B, C, D est\u00e3o incorretas.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 49. O empres\u00e1rio individual Val\u00e9rio Pav\u00e3o deseja alterar a forma de exerc\u00edcio da sociedade empres\u00e1ria, passando a admitir como s\u00f3cio Jer\u00f4nimo e At\u00edlio, e mantendo a mesma atividade e localiza\u00e7\u00e3o de seu estabelecimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre a mudan\u00e7a pretendida, assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta as a\u00e7\u00f5es que Val\u00e9rio Pav\u00e3o dever\u00e1 executar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Dissolver sua empresa individual e, ap\u00f3s o encerramento da liquida\u00e7\u00e3o, constituir uma sociedade com os s\u00f3cios Jer\u00f4nimo e At\u00edlio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Solicitar ao registro P\u00fablico de Empresas Mercantis a transforma\u00e7\u00e3o de seu registro de empres\u00e1rio para registro de sociedade empres\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Solicitar ao Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis o enquadramento de sua empresa como microempresa para, em seguida, requerer a transforma\u00e7\u00e3o do registro para sociedade empres\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Dissolver sua empresa individual e, no curso da liquida\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s o levantamento do balan\u00e7o patrimonial, constituir uma sociedade com os s\u00f3cios Jer\u00f4nimo e At\u00edlio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ato de transforma\u00e7\u00e3o independe de dissolu\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o da sociedade, e obedecer\u00e1 aos preceitos reguladores da constitui\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios do tipo em que vai converter-se, conforme art. 1.113 do C\u00f3digo Civil, portanto, a alternativa B est\u00e1 correta.<\/p>\n\n\n\n As alternativas A, C, D est\u00e3o incorretas.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 50. Quatro professores, que d\u00e3o aulas particulares, decidiram constituir uma sociedade simples e chamaram para integrar a sociedade Belfort Pereira, empres\u00e1rio individual, inscrito na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob a condi\u00e7\u00e3o de investir na sociedade como s\u00f3cio minorit\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sobre as condi\u00e7\u00f5es para o enquadramento de uma sociedade simples como microempresa, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) \u00c9 l\u00edcito o enquadramento como microempresa apenas em raz\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio Belfort Pereira no capital ser minorit\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) O enquadramento como microempresa \u00e9 exclusivo para as sociedades empres\u00e1rias, de modo que, a sociedade simples est\u00e1 impedida.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c)\u00c9 facultado o enquadramento como microempresa porque todos os s\u00f3cios s\u00e3o pessoas naturais, independentemente da condi\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rio de um deles.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) \u00c9 vedada a participa\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica inscrita como empres\u00e1rio no capital de uma sociedade enquadrada como microempresa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O art. 3o<\/sup>, \u00a7 4\u00ba, III, da Lei Complementar n.\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006, veda, expressamente, o benef\u00edcio do tratamento jur\u00eddico diferenciado de cujo capital participe pessoa f\u00edsica que seja inscrita como empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, as alternativas A, B, C est\u00e3o incorretas.<\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada Direito Empresarial<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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