Este material visa a auxili\u00e1-los na aferi\u00e7\u00e3o das notas, elabora\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, verifica\u00e7\u00e3o das chances de avan\u00e7o para fase discursiva, bem como na revis\u00e3o do conte\u00fado cobrado no certame.<\/p>\n\n\n\n
Desde j\u00e1, destacamos que nosso time de professores identificou 3 quest\u00f5es pass\u00edveis de recurso e\/ou anula\u00e7\u00e3o, por apresentarem duas ou nenhuma alternativa inteiramente correta, como veremos adiante. No tipo de prova comentado, trata-se das quest\u00f5es 17, 44, 46.<\/p>\n\n\n\n
De modo complementar, elaboramos tamb\u00e9m um caderno para nossos seguidores, alunos ou n\u00e3o, observarem os coment\u00e1rios, e comentarem as quest\u00f5es da prova: Confira AQUI<\/a><\/p>\n\n\n\n Por fim, voc\u00eas poder\u00e3o acompanhar os eventos e cursos para a fase discursiva, bem como outras novidades envolvendo o Exame de Ordem no nosso canal do Youtube. Inscreva-se e ative as notifica\u00e7\u00f5es! <\/strong>Estrat\u00e9gia OAB – YouTube<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Para conferir a prova comentada de todas a disciplinas, basta clicar no link abaixo. <\/p>\n\n\n\n Gabarito Extraoficial OAB XXXIX (39\u00ba) Exame <\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 51. Stefano Carneiro, ap\u00f3s ganhar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 60.000,00 em processo judicial movido em face de Estev\u00e3o Braga, inicia o cumprimento definitivo de senten\u00e7a requerendo ao ju\u00edzo competente que intime o devedor para o pagamento da condena\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n No prazo para pagar, Estev\u00e3o Braga reconhece o d\u00e9bito e solicita ao seu advogado que realize o dep\u00f3sito de trinta por cento do valor da execu\u00e7\u00e3o, acrescido de custas e de honor\u00e1rios do advogado, e que o restante seja parcelado em seis parcelas mensais, acrescidas de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e de juros de um por cento ao m\u00eas, pois soube que o C\u00f3digo de Processo Civil permite ao devedor o parcelamento nessas condi\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na condi\u00e7\u00e3o de advogado(a) de Estev\u00e3o Braga, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) O parcelamento pretendido por Estev\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, independentemente da aceita\u00e7\u00e3o do exequente, pois \u00e9 um direito do executado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) O parcelamento pretendido por Estev\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, pois o reconhecimento do d\u00e9bito ocorreu dentro no prazo para pagar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) O parcelamento pretendido por Estev\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel antes do in\u00edcio do cumprimento de senten\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) O parcelamento pretendido por Estev\u00e3o n\u00e3o se aplica ao cumprimento de senten\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o tratou sobre o parcelamento da execu\u00e7\u00e3o previsto no art. 916 do CPC, que por expressa previs\u00e3o legal, n\u00e3o se aplica ao cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D, pois est\u00e1 de acordo com o art. 916, \u00a7 7\u00ba, do CPC: \u201cArt. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o cr\u00e9dito do exequente e comprovando o dep\u00f3sito de trinta por cento do valor em execu\u00e7\u00e3o, acrescido de custas e de honor\u00e1rios de advogado, o executado poder\u00e1 requerer que lhe seja permitido pagar o restante em at\u00e9 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e de juros de um por cento ao m\u00eas. […] \u00a7 7\u00ba O disposto neste artigo n\u00e3o se aplica ao cumprimento da senten\u00e7a\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante acrescentar que o STJ admite o parcelamento no cumprimento de senten\u00e7a, desde que por acordo entre devedor e credor (REsp n\u00ba 1.891.577\/MG, Relator Ministro Marco Aur\u00e9lio Belizze, 3\u00aa Turma, publicado no DJe em 14\/6\/2022), no entanto, a cobran\u00e7a na quest\u00e3o foi da literalidade do CPC.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois o parcelamento a que se refere o art. 916 do CPC, se restringe como direito do executado no processo de execu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o no cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois a impossibilidade do parcelamento na hip\u00f3teses decorre da regra do art. 916, \u00a7 7\u00ba, do CPC.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois o parcelamento n\u00e3o se aplica ao cumprimento de senten\u00e7a (art. 916, \u00a7 7\u00ba, do CPC).<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 52. Em determinada demanda judicial c\u00edvel \u00e9 proferida senten\u00e7a de proced\u00eancia do pedido autoral, com a condena\u00e7\u00e3o da sociedade empres\u00e1ria r\u00e9 ao pagamento de determinado valor a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o por dano material.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com o tr\u00e2nsito em julgado, o autor inicia a fase de cumprimento de senten\u00e7a e, ap\u00f3s alguns meses e diversas tentativas, sem sucesso, de penhora de bens do r\u00e9u, apresenta requerimento de instaura\u00e7\u00e3o do incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea, na condi\u00e7\u00e3o de advogado(a), \u00e9 procurado(a) pelo r\u00e9u, buscando saber sobre o incidente em quest\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assinale a op\u00e7\u00e3o que apresenta, corretamente, sua orienta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) O referido incidente n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel no procedimento comum, sendo restrito ao \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o fiscal de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) A instaura\u00e7\u00e3o do mencionado incidente suspende o processo e sua resolu\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por decis\u00e3o interlocut\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) O incidente apontado n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel na fase de cumprimento de senten\u00e7a, por n\u00e3o haver t\u00edtulo judicial formado em rela\u00e7\u00e3o aos s\u00f3cios cujo patrim\u00f4nio se busca atingir.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Instaurado o incidente no caso concreto, os s\u00f3cios da sociedade r\u00e9 devem ser intimados para exerc\u00edcio de seu direito de defesa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra B<\/strong>. A quest\u00e3o tratou do incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 correta, pois est\u00e1 de acordo com o art. 134, \u00a7 3\u00ba e art. 136 do CPC: \u201cArt. 134 […] \u00a7 3\u00ba A instaura\u00e7\u00e3o do incidente suspender\u00e1 o processo, salvo na hip\u00f3tese do \u00a7 2\u201d<\/em>. \u201cArt. 136. Conclu\u00edda a instru\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1ria, o incidente ser\u00e1 resolvido por decis\u00e3o interlocut\u00f3ria\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois o incidente \u00e9 cab\u00edvel em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de senten\u00e7a e na execu\u00e7\u00e3o fundada em t\u00edtulo executivo extrajudicial, conforme art. 134, \u201ccaput\u201d<\/em>, do CPC: \u201cArt. 134. O incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de senten\u00e7a e na execu\u00e7\u00e3o fundada em t\u00edtulo executivo extrajudicial\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois contraria o art. 134, \u201ccaput\u201d<\/em>, do CPC: \u201cArt. 134. O incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de senten\u00e7a e na execu\u00e7\u00e3o fundada em t\u00edtulo executivo extrajudicial\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 incorreta, pois deve haver a cita\u00e7\u00e3o (e n\u00e3o a intima\u00e7\u00e3o) dos s\u00f3cios, nos termos do art. 135 do CPC: \u201cArt. 135. Instaurado o incidente, o s\u00f3cio ou a pessoa jur\u00eddica ser\u00e1 citado para manifestar-se e requerer as provas cab\u00edveis no prazo de 15 (quinze) dias\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 53. Ademir Leone, servidor p\u00fablico aposentado, atualmente obt\u00e9m sua maior fonte de renda por meio da compra e venda de a\u00e7\u00f5es na bolsa de valores brasileira, tendo em vista a perda do poder econ\u00f4mico de sua aposentadoria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Certo dia, ao tentar comprar a\u00e7\u00f5es na bolsa de valores, recebe a notifica\u00e7\u00e3o de que seu nome havia sido inscrito nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito em raz\u00e3o do inadimplemento das parcelas de um empr\u00e9stimo firmado com o Banco Prata, e por isso a transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser completada, bem como soube que suas a\u00e7\u00f5es foram bloqueadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Incr\u00e9dulo com tal situa\u00e7\u00e3o, pois nunca contratou com tal banco, al\u00e9m de temer pelo sustento de sua fam\u00edlia, Ademir procurou voc\u00ea, como advogado(a), para saber da possibilidade de limpar seu nome o quanto antes, ajuizando a\u00e7\u00e3o judicial, mas sem precisar esperar o fim do processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orienta\u00e7\u00e3o que atende \u00e0 pretens\u00e3o do seu cliente,<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) N\u00e3o existe essa possibilidade no direito brasileiro, o qual pauta-se no contradit\u00f3rio e na ampla defesa, respeitando o devido processo legal, seguindo todas as fases processuais, para que, somente ao final, seja dada uma decis\u00e3o justa e equ\u00e2nime.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) \u00c9 poss\u00edvel que seja concedida a tutela de urg\u00eancia, sendo desnecess\u00e1rio a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Existe a possibilidade de que seja concedida a tutela de evid\u00eancia, desde que demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) H\u00e1 a possibilidade de que seja concedida a tutela de urg\u00eancia, pois existem elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o tratou das tutelas provis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta, pois a situa\u00e7\u00e3o de fato narrada no enunciado preenche os requisitos do art. 300 do CPC: \u201cArt. 300. A tutela de urg\u00eancia ser\u00e1 concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois \u00e9 sim poss\u00edvel que a tutela final seja antecipada em favor da parte, seja com base na urg\u00eancia (art. 300 do CPC) ou na evid\u00eancia (art. 311 do CPC).<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois art. 300 do CPC exige necessariamente a demonstra\u00e7\u00e3o da probabilidade do direito (fumus bonis iuris)<\/em> e perigo de dano ou risco ao resultado \u00fatil do processo (periculum in mora)<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois para a concess\u00e3o da tutela de evid\u00eancia \u00e9 dispensada a necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, conforme art. 311 do CPC: \u201cArt. 311. A tutela da evid\u00eancia ser\u00e1 concedida, independentemente da demonstra\u00e7\u00e3o de perigo de dano ou de risco ao resultado \u00fatil do processo, quando: I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto prop\u00f3sito protelat\u00f3rio da parte; II – as alega\u00e7\u00f5es de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em s\u00famula vinculante; III – se tratar de pedido reipersecut\u00f3rio fundado em prova documental adequada do contrato de dep\u00f3sito, caso em que ser\u00e1 decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob comina\u00e7\u00e3o de multa; IV – a peti\u00e7\u00e3o inicial for instru\u00edda com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o r\u00e9u n\u00e3o oponha prova capaz de gerar d\u00favida razo\u00e1vel. Par\u00e1grafo \u00fanico. Nas hip\u00f3teses dos incisos II e III, o juiz poder\u00e1 decidir liminarmente\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 54. Martina ajuizou a\u00e7\u00e3o pelo procedimento comum contra Marcela visando \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o milion\u00e1ria, oportunidade na qual informou na peti\u00e7\u00e3o inicial que n\u00e3o tinha interesse na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s analisar a peti\u00e7\u00e3o inicial, o MM. Ju\u00edzo da 100\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Florian\u00f3polis\/SC determinou a cita\u00e7\u00e3o de Marcela para comparecer em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, na forma do Art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil e, eventualmente, apresentar contesta\u00e7\u00e3o na forma do Art. 35 do mesmo diploma legislativo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s tomar conhecimento da a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria de Martina, Marcela apresentou peti\u00e7\u00e3o concordando com o pedido de cancelamento da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e se reservando o direito de apresentar contesta\u00e7\u00e3o no prazo legal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Considerando que foram prestadas todas as informa\u00e7\u00f5es e apresentados todos os documentos necess\u00e1rios para a elabora\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o, a ser apresentada no prazo de 15 dias, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica o momento em que se inicia a contagem desse prazo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Da juntada nos autos do aviso de recebimento positivo do seu mandado de cita\u00e7\u00e3o por correios<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do MM. Ju\u00edzo da 100\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Florian\u00f3polis\/SC que cancelar a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o agendada no despacho citat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Do ato de protocolar o pedido de cancelamento da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o formulado por Marcela.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, uma vez que o C\u00f3digo de Processo Civil obriga a realiza\u00e7\u00e3o desse ato processual, o qual n\u00e3o poder\u00e1 ser cancelado por despacho do MM. Ju\u00edzo da 100\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Florian\u00f3polis\/SC.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra C<\/strong>. A quest\u00e3o tratou da fase inicial do procedimento comum (audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 correta, pois est\u00e1 de acordo com o art. 334, \u00a7 4\u00ba, I c\/c art. 335, II, do CPC: \u201cArt. 334 […] \u00a7 4\u00ba A audi\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 realizada: I – se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composi\u00e7\u00e3o consensual;\u201d<\/em>. \u201cArt. 335. O r\u00e9u poder\u00e1 oferecer contesta\u00e7\u00e3o, por peti\u00e7\u00e3o, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ser\u00e1 a data; […] II – do protocolo do pedido de cancelamento da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o apresentado pelo r\u00e9u, quando ocorrer a hip\u00f3tese do art. 334, \u00a7 4\u00ba, inciso I\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n As alternativas A, B e D est\u00e3o incorretas, pois n\u00e3o est\u00e3o de acordo com o art. 335, II, do CPC e na hip\u00f3tese, a contagem do prazo da contesta\u00e7\u00e3o se inicia do protocolo do pedido de cancelamento apresentado pelo r\u00e9u, na hip\u00f3tese em que a parte autora manifestou desinteresse pela audi\u00eancia na peti\u00e7\u00e3o inicial. <\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 55. Samuel ajuizou a\u00e7\u00e3o de exigir contas contra Maria, requerendo sua cita\u00e7\u00e3o para que as preste ou ofere\u00e7a contesta\u00e7\u00e3o, no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis. Em sua peti\u00e7\u00e3o inicial, Samuel alegou que, por for\u00e7a de contrato de mandato, teria confiado a administra\u00e7\u00e3o de recursos pr\u00f3prios a Maria, que, no entanto, n\u00e3o prestou regularmente contas de forma extrajudicial, conforme entre si acordado. Em que pese Maria tenha oferecido contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o, o juiz julgou procedente o pedido, condenando Maria a prestar as contas, no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis. Sobre a situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica descrita, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) Caso Maria deixe de prestar as contas no prazo assinalado de 15 (quinze) dias \u00fateis, Samuel ser\u00e1 intimado a apresent\u00e1-las, n\u00e3o podendo o juiz determinar a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia para a sua certifica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) Ainda que Maria deixe de prestar as contas no prazo assinalado de 15 (quinze) dias \u00fateis, lhe ser\u00e1 l\u00edcito impugnar as contas que venham a ser apresentadas por Samuel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) Maria poder\u00e1 interpor recurso de apela\u00e7\u00e3o contra a senten\u00e7a, ao fundamento de que o prazo previsto em lei para a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 de 30 (trinta), e n\u00e3o 15 (quinze) dias \u00fateis, como assinalado pelo juiz.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) Caso Maria venha a prestar as contas, dever\u00e1 faz\u00ea-lo no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis assinalado pelo juiz e de forma adequada, especificando-se as receitas, a aplica\u00e7\u00e3o das despesas e os investimentos, es houver.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata da a\u00e7\u00e3o de exigir contas, procedimento especial previsto no CPC.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 correta, pois est\u00e1 de acordo com o art. 551 do CPC: \u201cArt. 551. As contas do r\u00e9u ser\u00e3o apresentadas na forma adequada, especificando-se as receitas, a aplica\u00e7\u00e3o das despesas e os investimentos, se houver\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois nos termos do art. 550, \u00a7 6\u00ba, do CPC, o juiz poder\u00e1 sim (se necess\u00e1rio) determinar a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia: \u201cArt. 550 […] \u00a7 6\u00ba Se o r\u00e9u apresentar as contas no prazo previsto no \u00a7 5\u00ba, seguir-se-\u00e1 o procedimento do \u00a7 2\u00ba, caso contr\u00e1rio, o autor apresent\u00e1-las-\u00e1 no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o juiz determinar a realiza\u00e7\u00e3o de exame pericial, se necess\u00e1rio\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa B est\u00e1 incorreta, pois n\u00e3o est\u00e1 de acordo com o art. 550, \u00a7 5\u00ba, do CPC, que prev\u00ea penalidade ao r\u00e9u: \u201cArt. 550 […] \u00a7 5\u00ba A decis\u00e3o que julgar procedente o pedido condenar\u00e1 o r\u00e9u a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de n\u00e3o lhe ser l\u00edcito impugnar as que o autor apresentar\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa C est\u00e1 incorreta, pois o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o das contas \u00e9 de 15 e n\u00e3o 30 dias, conforme art. 550, \u201ccaput\u201d<\/em>, do CPC: \u201cArt. 550. Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requerer\u00e1 a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para que as preste ou ofere\u00e7a contesta\u00e7\u00e3o no prazo de 15 (quinze) dias\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n QUEST\u00c3O 56. A <\/strong>General Food<\/em><\/strong> \u00e9 uma reconhecida sociedade empres\u00e1ria brit\u00e2nica do ramo de alimentos presidida, desde 2018, pelo brasileiro Rodrigo Bottas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 2021, o jornal “Folha de Londres” publicou uma s\u00e9rie de reportagens apontando irregularidades na gest\u00e3o de Rodrigo Bottas, que foi imediatamente afastado da sociedade empres\u00e1ria. Ato cont\u00ednuo, a <\/strong>General Food<\/em><\/strong> investigou as irregularidades suscitadas pelo jornal e, ap\u00f3s confirm\u00e1-las, instaurou arbitragem na Inglaterra para obter indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos causados por seu antigo executivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s regular participa\u00e7\u00e3o de Rodrigo Bottas no referido procedimento, o Tribunal Arbitral proferiu senten\u00e7a julgando procedente o pedido indenizat\u00f3rio da <\/strong>General Food<\/em><\/strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como Rodrigo Bottas n\u00e3o tinha bens na Inglaterra, a <\/strong>General Food<\/em><\/strong> procurou um(a) advogado(a) para buscar informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de executar a senten\u00e7a arbitral estrangeira no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na qualidade de advogado(a) da <\/strong>General Food<\/em><\/strong>, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n\n\n\n a) A <\/strong>General Food<\/em><\/strong> dever\u00e1 ajuizar a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o contra Rodrigo Bottas, uma vez que a senten\u00e7a arbitral estrangeira \u00e9 t\u00edtulo executivo judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n b) A <\/strong>General Food<\/em><\/strong> dever\u00e1 instaurar arbitragem contra Rodrigo Bottas, uma vez que n\u00e3o s\u00e3o admiss\u00edveis a homologa\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a arbitral estrangeira no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n c) A <\/strong>General Food<\/em><\/strong> dever\u00e1 ajuizar a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria contra Rodrigo Bottas, uma vez que n\u00e3o s\u00e3o poss\u00edveis a homologa\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a arbitral estrangeira no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n d) A <\/strong>General Food<\/em><\/strong> dever\u00e1 apresentar pedido de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a arbitral estrangeira contra Rodrigo Bottas antes de executar a referida decis\u00e3o no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A alternativa correta \u00e9 a letra D<\/strong>. A quest\u00e3o trata da homologa\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o estrangeira.<\/p>\n\n\n\n A alternativa D est\u00e1 de acordo com o art. 960, \u00a7 3\u00ba, do CPC, que prev\u00ea que a decis\u00e3o arbitral estrangeira se submete ao procedimento de homologa\u00e7\u00e3o perante o STJ: \u201cArt. 960 […] \u00a7 3\u00ba A homologa\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o arbitral estrangeira obedecer\u00e1 ao disposto em tratado e em lei, aplicando-se, subsidiariamente, as disposi\u00e7\u00f5es deste Cap\u00edtulo\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A alternativa A est\u00e1 incorreta, pois \u00e9 necess\u00e1ria a homologa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o arbitral perante o STJ para s\u00f3 depois serem procedidos os atos expropriat\u00f3rios contra o devedor.As alternativas B e C est\u00e3o incorretas, pois \u00e9 sim admiss\u00edvel a homologa\u00e7\u00e3o (art. 960, \u00a7 3\u00ba, do CPC) e a posterior execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o arbitral estrangeira.<\/p>\n\n\n\n Prova OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Inscreva-se no nosso grupo do Telegram<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Instagram Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n YouTube do Estrat\u00e9gia OAB<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n\n\nProva comentada Direito Processual Civil<\/span><\/h3>\n\n\n\n
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